Fenprof diz que está ameaçado "princípio da escola inclusiva"

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou nesta terça-feira para a falta de professores qualificados e a sobrelotação de turmas na educação especial, salientando que tais carências ameaçam o princípio da escola inclusiva.

Segundo o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, as escolas da rede pública têm metade dos professores de educação especial que seriam desejáveis - 5000 e não 10.000 - e apenas 21% das turmas com alunos com necessidades educativas especiais (crianças ou jovens, por exemplo, portadores de deficiência) "é que cumprem as normas" estabelecidas quanto à redução do número de alunos. Recentemente, com base num inquérito aos directores, a Fenprof avaliou em oito mil o número de turmas que não cumprem aqueles requisitos.

Mário Nogueira, que falava aos jornalistas, em Lisboa, após a reunião do Conselho Nacional da Fenprof, apontou, além da sobrelotação de turmas e da "grande falta de professores qualificados", a ausência de técnicos, terapeutas, psicólogos e assistentes operacionais.

As escolas, disse, estão "a desenrascar-se, a adaptar-se, a encontrar respostas que não são as adequadas", uma situação que, a perpetuar-se, assinalou, ameaça o "princípio da escola inclusiva".

O líder da maior estrutura sindical de docentes precisou que, erradamente, os professores de Língua Gestual continuam a ser considerados técnicos. Casos há, acrescentou, em que professores de educação especial dão apoio a 30 a 40 alunos, e que esse apoio, segmentado, é apenas de meia hora por semana.

A Fenprof voltou hoje a enumerar outros problemas nas escolas públicas: a falta de pessoal não-docente (4000 a 5000 funcionários) e o excesso de alunos por turma no 1.ºciclo de ensino. 

Informação retirada daqui

Sindicato quer que professores tenham redução de horas de aulas a partir dos 40 anos

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) decidiu nesta segunda-feira lançar uma petição para que os professores tenham redução do tempo de aulas logo a partir dos 40 anos de idade e 10 anos de serviço, e não dos 50, como actualmente está consagrado no Estatuto da Carreira Docente (ECD). A concretizar-se, 80% dos professores teriam actualmente direito a esta redução.

No texto da petição o SIPE justifica esta posição com o facto de a profissão docente ser “uma actividade de enorme desgaste físico, psicológico e emocional”. “Não foi por acaso que, em 1981, a Organização Internacional do Trabalho considerou a profissão docente como uma profissão de risco físico e mental”, frisa.

Com base em dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, mais de metade dos professores do 3.º ciclo e secundário têm horário reduzido, a maior parte dos quais por terem 50 ou mais anos de idade, situação em que se encontram hoje quase 40% daqueles docentes.

A proposta do SIPE é assim que seja alterado o modo como se estipula a redução da componente lectiva no actual ECD e que se retome a redacção do diploma de 1990, que esteve em vigor até 2007 e onde se previa uma redução de duas horas do tempo de aulas aos 40 anos, a ser revista de cinco em cinco até ao máximo de oito horas.

A chamada componente lectiva dos docentes (o tempo de aulas) é de 22 horas antes de começarem a serem válidas estas reduções, mas o horário dos professores mantém-se sempre o mesmo: 35 horas por semana.

Segundo o ECD, o número de aulas a menos passa a ser contabilizado na chamada componente não lectiva, devendo ser ocupado pelos professores em trabalho na escola, por exemplo nas bibliotecas ou no apoio a alunos com dificuldades de aprendizagem. E esta é também a outra vertente que o SIPE pretende ver alterada, defendendo que o trabalho de apoio os alunos deve ser sempre contabilizado como tempo de aulas e não, como sucede agora, integrar também a chamada componente não lectiva 

A petição será lançada online nesta terça-feira. “Estamos à espera de receber milhares de assinaturas”, disse a presidente do SIPE, Júlia Azevedo. Esta dirigente sindical justifica a iniciativa com as queixas que têm recebido de muitos professores por causa do seu horário de trabalho. "Mesmo com redução de horários, os professores fazem substituição de aulas, estaão nas salas em apoio a outros docentes, trabalham com grupos de 10 ou mais alunos", especifica.

Júlia Azevedo acrescenta ainda que "o horário dos professores não se esgota nas aulas"." Há sempre muito trabalho na escola para fazer e este vai muito para além do que se encontra legalmente estipulado”, frisa, para acrescentar que actualmente os docentes “estão esmagados por reuniões intermináveis e montanhas de papéis para preencher, todo uma burocracia que lhe tira o tempo para a partilha, para a reflexão e para a formação que, por causa disso, é feita geralmente aos sábados”. 

Informação retirada daqui

Sindicato tenta suspender concurso para vinculação de 1543 professores

O Sindicato de Professores da Zona Centro (SPZC) anunciou nesta sexta-feira que no início da próxima semana vai interpor no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) uma providência cautelar, com o objectivo de suspender o concurso externo que está a decorrer e que poderá garantir a entrada nos quadros do Ministério da Educação e Ciência de 1453 professores. Segundo o presidente do SPZC, José Ricardo Nunes, o seu objectivo é, na sequência de uma eventual decisão favorável do TAFC, interpor uma acção principal reclamando vinculação de todos os professores que já cumpriram, no passado, as condições impostas no actual diploma do concurso – “ São uns bons milhares, aqueles que têm direito a entrar nos quadros”, calcula.

O concurso externo, que está em fase de candidaturas, prevê a aplicação, pela primeira-vez, daquilo a que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) chama a “norma-travão”. Uma medida que torna semi-automática (na medida em que depende de um concurso para colocação nas escolas) a vinculação dos professores com cinco contratos sucessivos ou quatro renovações, com horário completo e anual, no mesmo grupo de recrutamento.

O SPZC vai argumentar, na providência cautelar, que o MEC está a “a ferir o princípio da igualdade” ao limitar a possibilidade de concorrer em 1.ª prioridade aos docentes que reuniram aquelas condições entre os anos lectivos de 2010/2011 a 2014/2015. Questionará, também, a interpretação que o MEC faz da legislação, que estabelece que a norma é aplicada “em 31 de agosto de 2015 aos docentes que nessa data completem” os limites de renovações estabelecidos.  Na sua perspectiva, explica o dirigente sindical, a lei abrange todos os que até essa data cumpram as condições referidas.  

“Se a norma fora aplicada tal como o MEC pretende, milhares de professores, alguns com uma dezena ou mais de anos de serviço, com contratos anuais, completos e sucessivos, no mesmo grupo de recrutamento, serão ultrapassados, só porque, por qualquer razão, viram os seus contratos interrompidos nalgum momento dos últimos cinco anos”, afirmou José Ricardo Nunes. 

Apesar de poder implicar a suspensão do concurso externo, a medida foi saudada por César Israel Paulo, dirigente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANPVC), que em declarações ao PÚBLICO afirmou que a revindicação do SPZC "é da mais elementar justiça". 

Nem todos mostraram tanto entusiasmo. Embora o SPZC pertença à Federação Nacional de Educação (FNE), a acção é individual. “Cada sindicato é livre de fazer o que bem entender”, comentou, quando contactado pelo PÚBLICO, João Dias da Silva, dirigente daquela organização, que não quis dizer se aprova ou não a decisão daquele sindicato de professores do Centro.

Tanto a ANVPC, como a FNE e a Federação Nacional de Professores  (Fenprof) recorreram aos tribunais, através dos respectivos sindicatos, para reclamar o cumprimento da Directiva da Comissão Europeia de 1999 ,que visou pôr termo ao abuso do recurso a sucessivos contratos a termo. Nas acções, que ainda decorrem, reclamam a vinculação de todos os docentes que desde 2001 (ano limite para a transposição da directiva para a legislação nacional) celebraram três ou mais contratos sucessivos com o Estado português, independentemente do respectivo grupo de recrutamento.

A legislação que está no centro da polémica tem um ano, mas muitos professores parecem ter dado conta dela e das suas consequências nas últimas semanas. Nos grupos de docentes do facebook, muitos mostram-se indignados com as ultrapassagens de de colegas com menos graduação profissional. Alguns falam em juntar-se às 15h deste sábado, junto ao MEC, para uma acção de protesto.

Noticia retirada daqui

Acções judiciais de professores contratados estão a dar entrada no tribunal

As primeiras acções judiciais dos docentes contratados contra o Ministério da Educação, exigindo a integração nos quadros, já deram entrada no tribunal em Lisboa, revelou o presidente da Associação Nacional de Professores Contratados (ANPC).

Segundo o presidente da associação, César Israel Paulo, no total são cerca de 300 as acções judiciais de docentes que querem ser integrados nos quadros da função pública e que, depois, irão exigir também uma indemnização ao Estado.

Os professores, “alguns com 20 anos de serviço”, contestam o facto de continuarem a contrato e acusam o Ministério da Educação e Ciência de ter ignorado uma directiva europeia que veio exigir a integração nos quadros, de forma a evitar a utilização abusiva de contratos de trabalho sucessivos.

No passado dia 8 de Agosto o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no Parque das Nações, começou a receber as primeiras das cerca de 300 acções individuais de professores, contou César Israel Paulo, acrescentando que os processos irão continuar a dar entrada nos tribunais de Lisboa e do Porto ao longo dos meses de Setembro e Outubro. O dirigente associativo explicou que estas acções são muito complexas, uma vez que não se trata de uma acção colectiva mas sim de processos individuais, cada um deles "montado à luz da história pessoal do professor” que reclama a integração nos quadros.

Entretanto, acrescentou o mesmo dirigente associativo, na sexta-feira "começou a acorrer à associação um novo boom de professores", para tentar perceber se a sua situação também justificava uma acção judicial. "Temos professores que dão aulas desde os anos 80 e por isso acreditamos que o Ministério da Educação vai ser altamente penalizado. Exigirmos a vinculação ao quadro é apenas o primeiro passo, depois vamos exigir uma indemnização", revelou.

César Paulo lembra que, por não pertencerem aos quadros, estes docentes não progridem na carreira e por isso têm salários inferiores, mais horas de componente lectiva, obrigatoriedade de concorrer a áreas geográficas mais vastas, periodicidade anual de avaliação, impossibilidade de aceder à menção de Excelente na avaliação de desempenho docente e impossibilidade de progressão na carreira, uma vez que não se encontram integrados nela.

Sobre a decisão da tutela governamental de avançar com uma norma travão que irá obrigar a que os professores sejam integrados nos quadros quando contam com cinco contratos sucessivos de horários completos, o dirigente da Associação Nacional de Professores Contratados entende que a medida irá criar injustiças: “Pode haver um professor que dá aulas há 15 anos mas, por qualquer motivo, não fica colocado este ano e, por isso, vai perder o direito a ser integrado”, alerta.

Noticia retirada daqui

Fenprof vai avançar com providências cautelares contra prova de avaliação

A Fenprof vai interpor providências cautelares, esta sexta-feira, contra a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos professores, marcada para 22 de julho, e vai convocar reuniões sindicais em todas as escolas onde decorre a prova.

A decisão do Ministério da Educação de convocar, com apenas três dias úteis de antecedência, a prova de avaliação para os professores que não fizeram o exame em dezembro, é um sinal de "desprezo completo e absoluto", afirmou Mário Nogueira, secretário-geral Federação Nacional dos Professores (Fenprof), durante uma conferência de imprensa realizada, esta quinta-feira à tarde, no Sindicato dos Professores da Região Centro, em Coimbra.

A Fenprof vai fazer "um levantamento de todas as escolas onde se realiza a prova" e, na sexta-feira, vão "entrar em todo o país providências cautelares" contra a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), informou Mário Nogueira.

O dirigente sindical avançou ainda que serão "convocadas reuniões sindicais", para "o dia 22 de julho", dia da prova, para todas as escolas onde se realizará o exame, que irão iniciar-se "a partir das 09.00 horas e vão durar o período necessário", estando as faltas de todos os professores que comparecerem, "justificadas ao abrigo da lei sindical".

Mário Nogueira salientou também que, não se tratando de "uma reunião de avaliação final, os professores que, por qualquer motivo, não vão à escola, podem justificar a falta da forma que quiserem", não necessitando de "um atestado médico".

"Quem não tem cão, caça com gato", comentou o dirigente sindical.

A convocatória do exame, segundo o secretário-geral da Fenprof, é "inédita", e a forma como foi executada tem como objetivo "inviabilizar a realização de greve", por serem necessários cinco dias úteis para o pré-aviso.

O despacho que hoje é publicado em Diário da República diz "que produz efeito a partir da data de assinatura, que tem a data" de quarta-feira, de forma a que "a legislação saísse um dia antes do anúncio", ao qual o Ministério estaria obrigado, explicou.

"Este é um comportamento politicamente e eticamente reprovável e desqualificado", criticou Mário Nogueira, frisando que "a democracia foi desrespeitada".

A prova de avaliação para os professores que não fizeram o exame em dezembro foi marcada para 22 de julho, segundo um despacho do Ministério da Educação (ME), publicado hoje em Diário da República.

O despacho prevê que os professores que, "comprovadamente, por motivos alheios à sua vontade, se viram impedidos" de realizar a prova no dia 18 de dezembro, o possam fazer no dia 22 de julho.

"A prova realiza-se assim após o último dia de exames nacionais do ensino secundário, de modo a não interferir com os exames nacionais", adianta o Ministério da Educação, em comunicado.

O ME sublinha que a prova será realizada "ainda a tempo" dos concursos de seleção e recrutamento de professores para o ano letivo de 2014/2015.

A 18 de dezembro, quase metade dos professores inscritos para fazer a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) - imposta pelo Ministério da Educação aos docentes com menos de cinco anos de serviço - terão falhado o exame, em consequência de uma greve de professores e de protestos e incidentes junto a várias escolas onde estava a ser realizada.

A Fenprof calculou, na altura, em seis mil, o número de professores que não terão realizado a prova.

Noticia retirada daqui

Fenprof entregou à PGR alegadas provas de crime no financiamento de colégios

A Federação Nacional dos Professores entregou, esta segunda-feira, na Procuradoria-Geral da República, provas testemunhais e documentais que a federação garante apontarem para "indícios fortíssimos" de crime no financiamento público de colégios privados e de sinais de "enriquecimento rápido que são absolutamente estranhos".

"Às vezes calha a 'sorte grande' e as pessoas ganham muito dinheiro de repente, mas quando não é assim é preciso saber como é, porque a democracia deve ser transparente. Era bom chegarmos à conclusão que nada de especial acontece, mas o problema é que não parece que vai ser isso que vai acontecer", disse o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, à saída da reunião na Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Fenprof entregou, esta segunda-feira, uma queixa-crime no Ministério Público por alegada utilização abusiva de dinheiros públicos no financiamento de colégios privados no âmbito dos contratos de associação do Estado com escolas privadas.

"Agora irá ser apreciado por investigadores se na totalidade ou em parte esta queixa que agora é aqui apresentada irá juntar-se a outras que já existem, ou se vai dar origem a investigações autónomas", explicou Mário Nogueira, considerando ainda "natural que alguns aspetos possam dar origem a queixas autónomas".

A Fenprof levou à PGR para apresentar como prova testemunhos, uma reportagem televisiva e um estudo feito pela Universidade de Coimbra sobre o desenvolvimento da rede pública de ensino que, defende a federação sindical, demonstra que se tivesse ocorrido um normal desenvolvimento da rede "o número de instituições com contrato de associação seria absolutamente residual neste momento".

Mário Nogueira referiu que o sindicato, a juntar às queixas que já eram conhecidas, levou esta segunda-feira novas queixas de professores que "ganharam coragem para denunciar situações que há muitos anos calavam" e que têm origem em colégios da grande Lisboa, Beira Interior, e do distrito do Porto.

"Não são necessariamente todas do grupo GPS, o que significa que estas situações existem neste grupo, mas também fora dele. Trouxemos elementos com indícios fortíssimos de peculato, participação económica em negócio e abuso de poder", referiu.

O líder da Fenprof explicou que o objetivo da queixa-crime apresentada na PGR não é "exterminar o ensino privado em Portugal", mas que se sujeita às regras estabelecidas e às leis.

Para Mário Nogueira, não faz sentido que existam colégios privados a ser financiados à custa do erário público quando ao lado existem escolas públicas, onde o Estado investe na melhoria das infraestruturas, mas que não têm alunos por estes terem sido desviados para as instituições particulares, dando o exemplo do distrito de Coimbra, atualmente "muito pressionado" pelos colégios privados.

Notícia retirada daqui

Fenprof critica “negócio” com prova de avaliação de professores e volta a recorrer aos tribunais

O dirigente da Federação nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, acusou esta terça-feira o Ministério da Educação Ciência (MEC) de tencionar “fazer negócio com a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, ao pretender cobrar pelo menos 20 euros a cada um” dos professores sem vínculo à Função Pública que queiram concorrer à colocação nas escolas. Anunciou, ainda, que esta semana vai interpor novas providências cautelares, agora para suspender as datas definidas nesta terça-feira. “Já houve anos em que se apresentaram a concurso 50 mil professores que lhe valeriam um milhão de euros – para o ano serão menos, acredito, mas será sempre dinheiro a entrar, é só isto que este Governo vê”, insistiu Nogueira, referindo-se ao valor hoje fixado por despacho publicado em Diário da República. 

 Este marca a primeira parte da prova, comum a todos os professores, para 18 de Dezembro, e as componentes específicas, relativas aos vários grupos de recrutamento, para o período entre 1 de Março e 9 de Abril, inclusive. Mas também determina que para as realizar cada docente terá de pagar 20 euros. Aqueles que quiserem ficar habilitados para concorrer a mais do que um grupo de recrutamento vão pagar mais 15 euros por específica, tanto quanto gastarão se quiserem consultar qualquer uma das componentes das provas feitas. O pedido de reapreciação custará 20 euros (também por componente) que serão devolvidos sempre que a classificação resultante for superior à inicialmente atribuída, define ainda o despacho assinado pelo ministro Nuno Crato. “Não bastava promover uma prova ilegal, ainda pedem dinheiro – é como dizer à pessoa que tencionam executar que tem de pagar a bala”, comentou o dirigente da Fenprof, em declarações ao PÚBLICO. Segundo disse, a Federação vai atacar com colocando novas providências cautelares, desta vez pedindo a suspensão do despacho publicado esta terça-feira. Ontem, segunda-feira, pediram, também nos tribunais administrativos e fiscais, a suspensão da realização das provas, mas com argumentos que visaram a lei geral. “Acreditamos que de uma maneira ou de outra a prova será suspensa”, disse. 

 A decisão da justiça poderá afectar pelo menos 35 mil professores – o número de docentes sem vínculo à Função Pública, conhecidos como professores contratados, que se candidataram a dar aulas este ano lectivo. Este ano, uma norma transitória, destinada aos docentes com cinco ou mais anos de serviço, permite que, no limite, mais de 24 mil destes professores que chumbem na prova de avaliação se apresentem a concurso e sejam colocados no próximo ano lectivo. O Ministério esclareceu que, ainda assim, todos terão de a realizar a prova e, portanto, de a pagar. Do ponto de vista jurídico, a Fenprof argumenta que é ilegal aplicar um novo requisito para a habilitação para a docência a professores que “já estão a exercer a profissão nos termos da lei há 10, 15 e às vezes 20 anos”. Baseia-se ainda no facto de a nova legislação resultar “na perda de direitos adquiridos para milhares de professores, já que a agora revogada definia que aqueles que em Junho de 2010 já tivessem exercido a profissão e tivessem sido avaliados com pelo menos Bom estavam dispensados da prova". 

 Por fim, os juristas argumentam que o Governo carece de autorização parlamentar para legislar sobre estas matérias, por, na sua perspectiva, estarem em causa Direitos, Liberdades e Garantias. Nesta terça-feira, a Fenprof entregou na Assembleia da República de uma petição pela revogação da prova e apresentou os seus argumentos junto de representantes dos diversos grupos parlamentares. À tarde, promoveu uma acção de protesto junto ao MEC, no Palácio das Laranjeiras. “Meia hora depois de sairmos dali o despacho é publicado em Diário da República, o que não pode deixar de ser encarado como uma provocação”, criticou Nogueira, que disse que neste ministério tem encontrado “a forma mais nojenta de fazer política”.

Notícia retirada daqui

Reunião amanhã entre o Min.Educação e a FENPROF

A FENPROF não assinou qualquer acordo com o MEC sobre o atual regime de concursos por antever que o mesmo iria provocar ainda maior instabilidade aos professores, contribuiria para o aumento do desemprego – situações agravadas pelo alargamento das áreas geográficas dos QZP, mantendo a FENPROF ações em tribunal contra essa medida –, criaria fortes injustiças e não daria resposta às reais necessidades das escolas e do sistema.

O desacordo e as críticas da FENPROF dirigiram-se ainda ao desrespeito pela graduação profissional dos docentes em inúmeros procedimentos concursais, ao alargamento das chamadas “ofertas de escola” e à inexistência de um regime de vinculação que respeitasse a lei geral do trabalho e a diretiva comunitária sobre a matéria.

A FENPROF foi das poucas organizações que recusou estar ao lado do MEC na imposição deste regime de concursos sentindo-se, por isso, ainda mais legitimada para o denunciar, para denunciar os propósitos do MEC na sua aprovação e para exigir do ministério a correção das graves injustiças cometidas. Acresce que, para além dos problemas que este regime de concursos, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, já por si provoca, o MEC, desrespeitando-o em diversos aspetos, cria problemas acrescidos impostos por procedimentos ilegais.

De entre os diversos problemas identificados, destaca-se o das ultrapassagens de docentes mais graduados, decorrentes de novos critérios e medidas tomadas para provocar um elevado número de “horários-zero” (mais de 18.000 no início de agosto), o MEC, neste ano em que ainda não se aplica a mobilidade especial, tendo vindo a colocar todos esses professores de uma forma que, nuns casos, os lesa empurrando-os para escolas a centenas de quilómetros das suas anteriores áreas de colocação, noutros, contudo, lesa docentes dos quadros que foram impedidos de se aproximarem da sua residência, sendo ultrapassados por colegas menos graduados. O descontentamento gerado por um fortíssimo sentimento de injustiça está a provocar fortes protestos de muitos professores que se têm dirigido ao MEC dando disso conhecimento aos seus Sindicatos.

Outro aspeto que está a ser muito contestado é o impedimento de se efetuarem permutas entre docentes que concordaram nessa troca. A FENPROF já estabeleceu contactos com a DGAE com vista a resolver esta situação.

Relativamente aos professores desempregados, o MEC, além de ainda não ter procedido à chamada contratação inicial que deveria ter acontecido no final de agosto, mantém procedimentos que estão a gerar grande indignação por serem ilegais e se traduzirem na ultrapassagem de professores com muitos anos de serviço por colegas com muito menos tempo mas que, em anos anteriores, foram escolhidos pelas direções das escolas. De forma completamente ilegal, o MEC está a autorizar as escolas a chamarem à contratação para 2013/2014 docentes que foram contratados no ano anterior, sem que se realize qualquer procedimento concursal ou, legalmente, haja lugar à renovação do contrato.

Face à grave situação que está criada, com prejuízo para muitos professores e para a própria estabilidade de organização e funcionamento das escolas, a FENPROF:

Solicitará ao MEC, ainda hoje, a realização de uma reunião, com caráter de urgência, sobre concursos e colocações de professores para 2013/2014;

Proporá ao MEC a realização, em 2014, de um concurso interno e externo intercalar no sentido de preencher as necessidades efetivas das escolas e agrupamentos que estão a ser respondidas de uma forma não permanente e consistente, pelo recurso sistemático à deslocação de professores dos quadros de outras escolas ou à contratação;

Face ao fracasso do atual regime de concursos e colocações, considera fundamental a revisão do Decreto-Lei nº 132/2012, processo que deverá iniciar-se em breve.

O Secretariado Nacional da FENPROF

6/09/2013 

Professores ponderam avançar com acções em tribunal

A Associação Nacional de Professores Contratados (ANPC) acusou ontem o Governo de estar a empobrecer a escola pública através da redução do número de professores e anunciou estar a analisar acções individuais em tribunal.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ANPC disse ter ficado preocupado com os números hoje divulgados pelo Ministério da Educação sobre colocação de professores, admitindo não esperar que os contratados ficassem de fora.

Os resultados do concurso de mobilidade interna revelaram terem sido colocados 10.826 docentes dos 13.011 que se candidataram.

De acordo com dados do Ministério da Educação, há ainda 2.185 professores do quadro sem horário atribuído e mais de 6.000 horários para preencher, tendo em conta as necessidades identificadas anteriormente pelas escolas.

Segundo a Federação Nacional de Professores (Fenprof), ficaram igualmente de fora todos os 52 mil professores contratados que concorreram neste primeiro concurso de mobilidade interna.

Na opinião de César Israel Paulo, estes números são indicadores das políticas que a tutela tem levado a cabo de "empobrecimento da escola pública".

"E o empobrecimento da escola pública faz-se acima de tudo pela redução do número de professores", acusou o dirigente.

César Israel Paulo alertou que a diminuição do número de professores tem sido superior à redução do número de alunos, alegando um rácio de redução de 1% de alunos para quase 7% de redução de professores.

"Esta ideia de que há professores a mais em relação aos alunos não é verdade porque os alunos têm diminuído, mas os professores têm diminuído em número muito superior", sustentou.

O dirigente associativo alertou que, pela primeira vez "na história", não há uma colocação a 31 de Agosto de professores contratados e que só isso "é verdadeiramente desumano face ao que os professores têm feito nas últimas décadas".

De acordo com a tutela, até ao dia 16 de Setembro, quando se iniciam efectivamente as aulas, decorrerão ainda procedimentos concursais para preenchimento de horários, mas o dirigente da ANPC disse que os professores "estão muito cépticos".

Revelou, por outro lado, que a associação está a pensar em acções de luta para as próximas semanas.

Em causa, explicou o dirigente sindical, uma directiva europeia de 1999 que aplicada ao sector privado obriga a que, ao quarto ano de trabalho, o funcionário seja integrado nos quadros.

"Essa directiva nunca foi aplicada ao sector público, mesmo por parte do Estado, que deveria dar o exemplo e portanto vamos estudar com os nossos associados e com os professores contratados em geral as acções individuais a interpor em tribunal nacional no sentido de ser avaliado esse incumprimento da directiva".

Acrescentou que já desde há alguns meses a associação faz o "envio massivo" de queixas à Comissão Europeia apelando a uma investigação sobre a violação dessa directiva.

No ano passado, foram reveladas nesta altura as colocações de professores do quadro e 7.600 contratações. Houve então menos 5.147 contratações face a 2011/2012 no mesmo período.

A meio deste ano realizou-se um concurso para vinculação extraordinária de cerca de 600 professores há muitos anos no sistema que estão incluídos neste concurso e cujos resultados foram hoje conhecidos, bem como os docentes dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP).

A zona do país mais deficitária, em termos de professores do quadro, é a Área Metropolitana de Lisboa, segundo dados do Ministério da Educação.

Lusa/SOL

Contra prova de acesso à docência, FNE quer que seja gratuita e só para alguns

A Federação Nacional de Professores quer garantias de que as provas para os docentes ingressarem na carreira serão gratuitas assim como as despesas de deslocação para os exames, que o sindicato continua a contestar e considerar ilegal.

"O Ministério da Educação referiu que mantém a sua proposta", afirmou João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, à saída da reunião com os secretários de estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, e do Ensino e Administração Escolar, Casanova Almeida.

A FNE voltou a sublinhar que é contra a medida mas, tendo em conta a posição ministerial, acabou por apresentar algumas propostas que pretende ver transcritas para o diploma, tais como garantir que estarão isentos os docentes com mais anos de carreira.

Outra das propostas apresentadas e que Dias da Silva diz ter sido aceite é o fim da escala quantitativa de avaliação, que segundo a proposta do MEC era de zero a 20 valores.

O FNE diz ainda que o ministério se comprometeu a realizar as provas nas escolas básicas e secundárias apenas em dias que não haja alunos nos estabelecimentos de ensino.

Tal como a FENPROF já tinha defendido e anunciado, também a FNE considera que a proposta do MEC é ilegal e por isso diz que irá avançar judicialmente para que o documento não possa ser posto em prática.

Os dois sindicados entendem que a proposta é ilegal por ir contra o definido em dois diplomas: o decreto-lei de 2010 que dispensa de avaliação todos os contratados que tenham tido na avaliação de desempenho nota não inferior a bom e a Lei de Bases do Sistema Educativo, porque a proposta governamental apresenta um novo requisito para a profissão não previsto naquele diploma.

Sublinhando também ser contra esta medida, a Fenprof pediu ao Ministério que fossem pelo menos asseguradas algumas condições como a gratuitidade da prova e a garantia de que os professores não seriam prejudicados caso as provas não se realizassem por motivos alheios aos docentes.

"O que nos foi dito é que não está em causa a não realização da prova nem um calendário negocial diferente", disse Mário Nogueira em declarações aos jornalistas à saída do encontro.

Os representantes do MEC voltam a reunir-se depois do almoço com as três organizações sindicais (SIPE, Fenprof e FNE) que estiveram hoje de manhã no Palácio das Laranjeiras, uma vez que o Ministério pretende concluir ainda hoje este processo.

Lusa/SOL

Governo irredutível na avaliação para docentes, Fenprof diz que é ilegal

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, disse hoje que o Governo está irredutível em relação à proposta de realização de uma prova de avaliação para os professores poderem dar aulas, que o sindicato considera ilegal.

"O que nos foi dito é que não está em causa a não realização da prova nem um calendário negocial diferente", disse Mário Nogueira em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, e o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, Casanova Almeida.

Os representantes do Ministério da Educação (MEC) estiveram reunidos durante toda a manhã com três organizações sindicais (SIPE, Fenprof e FNE), tendo já agendado para depois do almoço um novo encontro com os representantes dos sindicatos para discutir a proposta de uma prova de avaliação de conhecimentos e competências, que tem sido contestada pelos professores.

A Fenprof considera ilegal a obrigatoriedade de submeter todos os professores a uma prova para poder ingressar na carreira docente.

Mário Nogueira especificou que a medida vai contra o decreto-lei de 2010 que dispensa de avaliação todos os contratados que tenham tido uma nota não inferior a bom na avaliação de desempenho, assim como contra a lei de bases do sistema educativo, uma vez que a proposta do Governo apresenta um novo requisito para a profissão que não está previsto naquele diploma.

Sublinhando ser contra esta medida, a Fenprof pediu ao Ministério que fossem pelo menos asseguradas algumas condições como a gratuitidade das provas e a garantia de que os professores nãos seriam prejudicados caso as provas não se realizassem por motivos alheios aos docentes.

À entrada para a reunião, Dias da Silva, da FNE, também apontou irregularidades na proposta do MEC: "achamos ilegal a revogação do diploma de 2010 que dispensa alguns professores de realizar provas de avaliação".

Os representantes sindicais regressam depois do almoço, para nova ronda negocial, uma vez que o Ministério pretende concluir hoje este processo.

SOL / Lusa

FNE exige trabalho docente para todos os professores

A Federação Nacional da Educação (FNE) exigiu esta terça-feira a atribuição de serviço docente a todos os professores e que nenhum seja prejudicado na carreira pelas funções que lhe venham a ser atribuídas. "Não há, não pode haver, nem seria tolerável que nas nossas escolas houvesse professores que não tivessem trabalho e que estivessem a receber um ordenado no final de cada mês", afirma a FNE em comunicado.

No mesmo documento, a federação diz que à escola estão atribuídas múltiplas tarefas que só podem e devem ser exercidas por docentes, do ensino das disciplinas a outras respostas educativas para garantir o sucesso educativo. "A menos que se tivesse registado uma mudança extremamente significativa é que poderíamos dizer que essas respostas educativas se tinham tornado desnecessárias", defende a FNE.

A estrutura frisa, no entanto, que nenhum docente pode ser prejudicado na evolução na carreira "em função da tipologia das funções docentes que lhe estão atribuídas". A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) estimou na segunda-feira em 10 mil o número de professores que em Setembro ficará com horário zero e pediu esclarecimentos ao Ministério da Educação sobre o que estará destinado a estes docentes.

Hoje, a FNE promete estar "muito atenta à distribuição de serviço docente" nas escolas no ano lectivo que se inicia no próximo mês. A estrutura sindical quer garantir que o serviço distribuído aos professores corresponde ao âmbito da respectiva categoria profissional e que não representa qualquer prejuízo. Segundo o Ministério da Educação, os professores podem exercer na escola outras funções, nomeadamente na promoção do sucesso educativo e prevenção do abandono escolar.

"Poderão ser funções de promoção da leitura, funções no âmbito das equipas multidisciplinares, prevenção do abandono [escolar], etc. São projectos que as escolas têm e nos quais esses professores todos os anos colaboram", disse à agência Lusa na semana passada o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.

Texto: Correio da Manhã

Fenprof considera absurdo que professores tenham de se recandidatar a três distritos

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou nesta segunda-feira “absurdo” que um professor que queira mudar de escola tenha de se candidatar a três distritos, como afirma que o Governo propõe no novo regulamento de recrutamento.

Em declarações aos jornalistas após uma reunião no Ministério da Educação, o coordenador da Fenprof, Mário Nogueira, afirmou aos jornalistas que “um professor que esteja colocado em Olhão e queira mudar para Tavira pode acabar por ser colocado em Santiago do Cacém”.

“Tem que se candidatar a três quadros de zona pedagógica (QZP) e isto é mais grave quando é um destacamento por aproximação à residência ou destacamento por doença, todos os candidatos estão obrigados a pôr três QZP”, indicou o sindicalista.

No caso dos contratados, indicou, correm o risco de ser colocados “a trezentos quilómetros de casa para terem um horário de seis horas” - em que ganham abaixo do salário mínimo -, que não podem recusar porque serão excluídos dos concursos.

O secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar afirmou que esta regra é para “professores contratados” e que haverá um conjunto de horários entre seis e 21 horas semanais para se candidatarem.

“Em função da distância, os professores concorrerão ao horário que mais lhes convier: podem ter um horário mais reduzido perto de casa e um mais alargado a uma distância superior”, afirmou o governante em declarações aos jornalistas.

Relativamente a outra disposição da proposta de regulamento, João Casanova de Almeida negou que algum professor que estava incluído no escalão de primeira prioridade nos concursos seja “preterido” por passarem também a estar nesta prioridade os docentes que dão aulas em estabelecimentos privados, com contrato de associação com o Estado.

“Ninguém ultrapassa ninguém, a primeira prioridade contempla a maioria dos horários atribuídos”, garantiu o secretário de Estado, que salientou que “estas escolas [privadas] estão a prestar um serviço público”.

Mário Nogueira criticou que, ao mesmo tempo que os professores das privadas passam à primeira prioridade, dela saiam “professores de escolas públicas de outros ministérios”, como os das escolas de português no estrangeiro ou escolas profissionais públicas.

“Isto não tem sentido, a não ser que se esteja a fazer um frete ao ensino privado”, afirmou Mário Nogueira, acrescentando que, no sector privado, “o patrão continua a convidar quem quer e depois despeja para o sistema público os que já não quer”.

A Fenprof reclamou também novamente a realização de um concurso para preenchimento de quadros este ano, apontando os mais de 20 mil lugares que vagaram no quadro do sector público de ensino desde 2006, em contraponto com as cerca de 400 admissões.

“As escolas estão com um quadro docente extremamente instável. Na sua maioria, os professores são contratados”, frisou.

João Casanova de Almeida declarou que “o concurso nacional de abertura de quadros realiza-se de quatro em quatro anos e o próximo é em 2013”.

O secretário de Estado afirmou que, até lá, o método é “grupo a grupo, perceber as necessidades do sistema”.

“Concurso deve ser já”

Mário Nogueira, Secretário-geral da Fenprof, sobre proposta do Governo de novo regime de concursos de professores

CM - O que lhe parece a proposta do Governo?

Mário Nogueira - Ainda temos de analisar melhor. Mas queremos primeiro perceber se esta pressa do Governo em apresentar o documento significa que vai haver concurso para lugares de quadro este ano.

- O actual regime prevê que o concurso ocorra a cada quatro anos e esta proposta nada altera, pelo que o próximo concurso deve manter-se em 2013.

- A proposta diz que o concurso será quadrienal mas nada impede que comece já este ano. Queremos concurso já em 2012, é a grande prioridade e foi um compromisso do anterior Governo. Mas é preciso que haja vagas, porque em 2009 só houve 396.

- Porque é essa a prioridade?

- As escolas precisam do concurso, porque desde 2006 reformaram-se 23 mil professores que foram substituídos por precários e só entraram os tais 396 para os quadros. Este ano lectivo houve 12 a 15 mil lugares que correspondem a necessidades permanentes e foram ocupados por contratados.

- O que lhe parecem os outros aspectos da proposta?

- É negativo que não preveja um regime de vinculação para contratados, alguns com 15 anos de serviço, quando no privado ao fim de três anos, no limite seis, entra-se nos quadros.

Professores de Educação Visual e Tecnológica apostados em manter disciplina

Os professores de Educação Visual e Tecnológica recusam que a reforma curricular acabe com a disciplina no 2.º ciclo do Básico, afirmando que é uma medida sem justificação, disse o presidente da sua associação.

No rescaldo do encontro anual da Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica, que decorreu este sábado em Aveiro, José António Rodrigues garantiu que os professores “vão continuar a defender a disciplina” e serão “pró-activos” na discussão pública da reforma.

A proposta de revisão de currículos do ensino básico e secundário lançada pelo Governo supõe o fim da disciplina no 9.º ano, que deixe de ser leccionada por dois professores e a sua divisão em duas disciplinas semestrais. “Esta mudança não tem sentido porque não foi calculada nem justificada”, afirmou o docente, argumentando que, com as mudanças propostas, “perde-se tudo o que é a essência da disciplina, que existiu durante 20 anos”.

José António Rodrigues indicou que “não há estudo nenhum em que a disciplina não seja uma disciplina de sucesso ou que traga consigo grandes problemas de organização do sistema educativo ou no currículo do segundo ciclo do ensino básico”.

Os professores temem que aumente o desemprego uma vez que, a concretizar-se, a mudança implica a redução, em alguns casos a 50 por cento - quando as escolas optem pelo modelo semestral -, das horas actualmente consagradas a Educação Visual e Tecnológica. Em termos pedagógicos, “não faz sentido nenhum crianças com 9, 10 ou 11 anos estarem a frequentar disciplinas semestrais”, referiu.

Cerca de uma dezena de professores gritou "Emigra Tu" a Passos Coelho

Cerca de uma dezena de professores gritou esta quarta-feira "Emigra tu" à porta da residência oficial do primeiro-ministro em protesto pelo facto de Passos Coelho ter sugerido aos docentes a emigração como solução para a falta de emprego.

O objectivo do protesto era dizer ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho que não há professores a mais e que se alguém deve emigrar é ele, mas a acção de protesto acabou por ficar marcada pela fraca adesão de manifestantes.

Alguns metros acima da porta da residência oficial do primeiro-ministro, cerca de uma dezena de professores gritava "Emigra tu" pelo facto de Passos Coelho ter sugerido, numa entrevista, que os docentes devem olhar para "o mercado de língua portuguesa" como uma alternativa ao desemprego que afecta a classe em Portugal.

"Estamos aqui em reacção a declarações inaceitáveis do primeiro-ministro e estamos aqui a sugerir que ele próprio vá emigrar e temos aqui vários bilhetes de avião para escolher para onde é que quer emigrar", explicou à Lusa um dos membros do Grupo de Protesto dos Professores Contratados e Desempregados (GPPCD).

A acção de protesto foi convocada através da rede social 'Facebook' pelo grupo "Indignados nas Escolas" e à qual o GPPCD se associou "imediatamente".

Na opinião de Miguel Reis, as declarações do primeiro-ministro mostram desconhecimento da realidade, tendo em conta a actual taxa de abandono escolar e de insucesso escolar, ao mesmo tempo que foi aumentada a escolaridade obrigatória.

"Um primeiro-ministro que desiste das pessoas e do país e diz isto, é ele que está a mais e não os professores", apontou.

Garante, por outro lado, que não há professores a mais, mas sim turmas sobrelotadas e muitos alunos com problemas de sucesso escolar.

"Chegamos a ter, nas escolas das zonas periféricas de Lisboa, mais de trinta alunos por turma e o número máximo, os 28 alunos, é geralmente ultrapassado por alunos que vão chegando a meio do ano, por exemplo. Como é que nós com turmas com 30 alunos podemos dizer que temos professores a mais", questionou.

Acrescentou que em turmas com esta dimensão "é impossível" um professor dar a mesma atenção a todos e que os alunos não conseguem aprender "os mínimos necessários".

"Não temos professores a mais, temos é insucesso escolar a mais e temos professores a menos para combater esse insucesso", defendeu.

Fenprof lança abaixo-assinado para discutir reorganização curricular

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) lançou esta sexta-feira um abaixo-assinado para exigir "um amplo debate" sobre a reorganização curricular, que circulará nas escolas até 15 de janeiro.

As assinaturas recolhidas serão entregues ao Ministério da Educação e Ciência e até lá a Fenprof vai desenvolver contactos com associações profissionais e científicas, confederações de pais e outras organizações que possam contribuir para este processo.

A federação manifesta-se contra "uma lógica economicista" na definição dos currículos e critica a falta de informação sobre esta matéria. "A público têm vindo notícias relacionadas com a informática, Educação Visual e Tecnológica, História e Geografia, a segunda língua estrangeira no 3.º Ciclo e até uma alteração de modelo organizacional global no 2.º Ciclo", recorda a Fenprof, em comunicado, acrescentando que da parte do ministério "nada se confirma, nem desmente".

A estrutura sindical diz que a incerteza está a causar "preocupações fortes" aos professores e aos pais. "Em cima da mesa não está a possibilidade de uma reorganização curricular a sério, de acordo com as necessidades efectivas do sistema educativo e da sociedade portuguesa, mas diversas mexidas que pretendem apenas reduzir horas lectivas para, assim, reduzir o número de professores nas escolas", acusa a Fenprof.

A organização sindical considera que o "orçamento de agressão" aprovado esta semana pela maioria PSD-CDS é "muito transparente" a este respeito: "Com estas alterações nos currículos é necessário reduzir 102 milhões de euros, o que corresponde a muito milhares de docentes".

No texto do abaixo-assinado, os professores defendem uma grande discussão em janeiro e fevereiro, que culmine com a realização de "um Dia D" de debate. Durante a discussão do orçamento da Educação no Parlamento, em novembro, o ministro Nuno Crato prometeu apresentar medidas e sujeitá-las a um debate alargado, tendo sublinhado que "a dispersão curricular" é "inimiga da qualidade".

O objectivo, disse, é recentrar a aprendizagem nas matérias centrais, como o Português, a Matemática e a História. "Acabar com História e Geografia só por cima do nosso cadáver, isso são especulações", garantiu. O Governo está a "preparar uma reforma curricular com todo o cuidado", afirmou, sublinhando que não há "nenhum laboratório" na área que tutela.

O método, explicou, é "pouco a pouco tomar medidas cirúrgicas para que o ensino melhore". "Não há nenhum laboratório experimental no ensino, ao contrário do que aconteceu durante muito tempo", defendeu. A autonomia das escolas, disse, tem de ser também "conquistada pelas escolas". O ministro afirmou que estão a ser dados "pequenos passos" e que o grande desafio é "autonomia e responsabilidade".

A Federação Nacional da Educação (FNE) preparou também iniciativas sobre estas temáticas, tendo agendada para segunda-feira uma reunião com a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP). O encontro, no Porto, servirá para discutir o impacto das medidas do Orçamento do Estado para 2012 na Educação, nomeadamente das alterações curriculares. Em cima da mesa vai estar também o futuro modelo de gestão das escolas, a violência e o estatuto do aluno.

Professores vão perder 700 milhões de euros em 2012, denuncia Fenprof

Em 2012 os professores do ensino básico e secundário vão receber um salário semelhante ao que ganhavam na primeira metade dos anos 90, denunciou hoje a Federação Nacional de Professores. Segundo a Fenprof, por comparação a 2010, o corte na remuneração média mensal dos cerca de 109 mil docentes totalizará perto de 710 milhões de euros.

A maior federação de sindicatos docentes chegou a estes valores depois de somar a redução directa dos vencimentos por via da redução salarial aplicada este ano à função pública, e que continuará em vigor em 2012, com o impacto na remuneração média mensal da eliminação dos subsídios de férias e de Natal.

Em comunicado de imprensa frisa que estes dois mecanismos, em conjunto, vão representar “uma redução mensal de 14,3 por cento”. Este ano os salários mensais da função pública sofreram um corte que oscilou entre os 50 e os 420 euros.

Por via do que classifica de um “roubo organizado”, a Fenprof acrescenta que os salários dos docentes passarão a ter, no próximo ano, “um valor correspondente a um índice que, em média, se traduz numa descida de três escalões na carreira”.

O grupo mais numeroso de professores encontra-se no 9.º escalão, que corresponde ao topo da carreira docente. Segundo a Fenprof, 19.152 professores estão neste escalão e cada um deles, acrescenta, perderá 9.547 euros. O segundo maior contingente está no escalão abaixo deste: 14.541 professores que, segundo os sindicatos, perderão individualmente 8.020 euros. Os cerca de seis mil que estão no início da carreira ficarão com menos 3.310 euros/ano.

Frisando que este dinheiro não será canalizado para pagar custos da educação – “prevê-se um corte de 1,5 mil milhões de euros no sector” –, saúde ou segurança social, a Fenprof conclui que “os portugueses estão a ser vítimas de um monumental roubo que lhes assalta o presente, o futuro e a vida”.

Ministro esvazia direcções regionais

O Governo vai retirar das direcções regionais de educação centenas de professores destacados, fazendo-os regressar às escolas. "Cerca de 900 professores voltam às escolas já no próximo ano lectivo", disse ao Carlos Chagas, do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (FENEI/SINDEP), após reunião com o ministro Nuno Crato, mostrando-se de acordo com a medida. Segundo o dirigente, Crato está disponível para rever quase tudo, do Estatuto do Aluno e da Carreira Docente ao modelo de gestão das escolas. Quanto à avaliação de professores, a tutela disse que serão feitos "todos os esforços" para que "ainda na próxima semana sejam expostos aos sindicatos os princípios gerais de um novo modelo".

Nuno Crato ‘foge’ da 5 de Outubro

Nuno Crato começa hoje a receber os sindicatos de professores longe da avenida 5 de Outubro, em Lisboa, o edifício-símbolo da máquina ministerial cuja extinção defendeu antes de chegar ao Governo. "A última a sair da 5 de Outubro foi a ministra Maria do Carmo Seabra, que foi para a avenida 24 de Julho, e só lá esteve seis meses, porque o Governo de Santana Lopes caiu", graceja Mário Nogueira (Fenprof). Já João Dias da Silva (FNE) diz, entre sorrisos, que o ministro da Educação e Ciência "não quer apanhar com os destroços do edifício que pretende eliminar".

Já na sexta-feira, Crato dera a sua primeira conferência de imprensa no Palácio das Laranjeiras, ligado ao ensino superior e ciência. A tutela disse ao CM que o ministro vai "trabalhar em ambas as instalações, conforme a necessidade".

Num ponto, ministro e sindicatos estão de acordo: é preciso reduzir a estrutura ministerial. Até porque os sindicatos querem saber onde Crato irá cortar, depois de ter parado a fusão de escolas e a reforma curricular. Nogueira pede "coragem para reduzir ao essencial a máquina do Ministério". Dias da Silva propõe "acabar de imediato com as equipas de apoio às escolas e extinguir as direcções regionais nesta legislatura".

A suspensão do modelo de avaliação de professores volta também a ser prioridade dos sindicatos. "Tem de ficar clara a suspensão do modelo a partir de Setembro, bem como a anulação dos efeitos no concurso. Não basta o ministro dizer, é preciso leis ou o envio de uma circular às escolas", defende Nogueira, lembrando que "foi o PSD que disse que este modelo é kafkiano".

Dias da Silva afina pelo mesmo diapasão e acredita que o ministro "vai abrir um espaço de negociação relativamente ao novo modelo de avaliação de desempenho, que se deseja menos burocrático". Nuno Crato já disse que vai apresentar um novo modelo.

Os directores das escolas já não estão a prever horas para os professores relatores dedicarem à avaliação docente no próximo ano lectivo, depois de o ministro ter afirmado que vai adoptar novo modelo. "Não vou deduzir horas para os relatores", disse ao CM Adalmiro Fonseca, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas e director da escola Oliveira do Douro, em Vila Nova de Gaia. Mário Nogueira vai pedir hoje ao ministro para clarificar este ponto.