Mostrar mensagens com a etiqueta 2-Sindicatos. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta 2-Sindicatos. Mostrar todas as mensagens

sábado, 21 de julho de 2018

Vamos Conseguir !!!



As reuniões de avaliação dos alunos só podem realizar-se com a presença de todos os professores

A FENPROF, em convergência com outras nove organizações sindicais, respeitando a posição manifestada pela esmagadora maioria dos professores, tanto em reuniões realizadas nas escolas, como participando numa consulta que envolveu mais de 50.000 docentes, decidiu não prolongar a greve às avaliações para além de 13 de julho, transferindo a continuação da luta para setembro, mês em que prosseguirá a negociação que foi retomada no passado dia 11. Para a FENPROF, esse será o momento adequado de retomar a luta, articulando-a com a negociação que decorrerá, com vista a estabelecer o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço cumprido durante o período de congelamento das carreiras.

Alguns professores, contudo, mantiveram-se em greve, levando a que ainda não tenha sido atribuída avaliação, segundo o ME, a 7% dos alunos dos anos em que não há exames. Por esse motivo, o ME, através da DGEstE, enviou uma nota aos diretores das escolas em que informa que às reuniões de conselho de turma se aplica, para efeitos de quórum, o disposto no Código de Procedimento Administrativo (CPA). Como a FENPROF já afirmou anteriormente, na sequência da nota informativa da DGEstE, datada de 11 de junho, de acordo com os normativos que vigoram, só há quórum nas reuniões de conselho de turma dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário quando estão presentes todos os seus membros. Assim, não se aplica o disposto no CPA, pois estas não são reuniões administrativas, mas de natureza pedagógica, sujeitas a normativos legais próprios.

Na próxima segunda-feira, a FENPROF contestará, junto do Ministério da Educação, a informação ilegal sobre o quórum das reuniões de conselho de turma, que, reiteradamente, a DGEstE enviou para as escolas.

O Secretariado Nacional

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=95&doc=11624

segunda-feira, 9 de julho de 2018

Contagem de todo o tempo congelado vai ao Parlamento


A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), que parte de um grupo de docentes e que defende a contabilização de todo o tempo de serviço congelado aos professores, é formalmente entregue esta terça-feira à meia-noite. Esta entrega será feita, nos termos da lei, através da submissão eletrónica no site do Parlamento. Segundo os promotores, foram recolhidas as 20 mil assinaturas necessárias em 60 dias – e até superadas em 4% - que permitem que o assunto seja admitido para discussão e votação na Assembleia da República. 

“O projeto de lei prevê, sendo aprovado, que os nove anos, quatro meses e dois dias sejam contados com efeitos imediatos na carreira e remuneração, no dia 1 de janeiro de 2019, sem qualquer efeito de faseamento e anulando os obstáculos e atrasos criados pela existência de vagas em certos escalões da carreira”, sublinham os promotores da ILC, que querem entrar em contacto com os grupos parlamentares para marcar reuniões destinadas a analisar os termos deste projeto de lei. A comissão representativa já tinha contactado, em carta aberta, o ministro da Educação, solicitando uma audiência. A resposta do governante ainda não chegou. 

A esmagadora maioria das assinaturas, segundo os promotores, é de docentes. É uma iniciativa legislativa e não uma petição, ou seja, não é uma recomendação. Implica, isso sim, a abertura de um processo legislativo como se fosse um projeto apresentado por deputados. Após a admissão final do projeto de lei, os deputados podem apresentar projetos próprios sobre a mesma matéria. 

Esta quarta-feira, o Ministério da Educação e os sindicatos do setor retomam as negociações sobre esta matéria, que está na base das greves às avaliações que começaram no mês passado. “A relevância da ILC salienta-se no atual momento das negociações entre Governo e sindicatos. Vários partidos têm vindo a dizer que desejam solução para o problema dos nove anos, quatro meses e dois dias não contados e a ILC dá-lhes a oportunidade de, no sítio próprio para fazer leis, tomarem a iniciativa de produzir uma solução, aprovando a ILC ou produzindo normas alternativas”, referem em comunicado. 

É uma iniciativa de docentes, que fazem questão de salientar que “dão aulas todos os dias”, e que “é independente de partidos políticos e sindicatos”. “O facto de existir e estar a ser entregue na Assembleia da República é, por si só, um marco na democracia portuguesa, por consagrar uma forma de participação dos cidadãos de intensidade muito elevada (propor uma lei e iniciar processo legislativo na Assembleia). Outro facto pioneiro é ser a primeira integralmente realizada por via eletrónica, testando o funcionamento da nova plataforma do Parlamento”, sustentam.

O assunto continua a marcar a atualidade e os partidos políticos vão manifestando a sua posição sobre esta iniciativa liderada por docentes. O BE refere que a medida já está a ser legislada no Orçamento do Estado. O CDS-PP considera que será difícil concretizar. O PSD admite votar contra. O PCP insiste que o Governo já tem “as ferramentas” necessárias à resolução do problema.

terça-feira, 12 de junho de 2018

Faseamento da recuperação total do tempo de serviço, na Madeira, vai ser negociado


O Governo Regional da Madeira reconheceu razão aos professores perante a sua luta organizada que se iniciaria amanha, 12 de junho. Proposta para negociação pode e deve ser melhorada. A negociação inicia-se no dia 25 de julho, às 15h00.

Segundo a Secretaria Regional da Educação, trata-se de "uma primeira proposta de decreto legislativo regional que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes não contabilizado para efeitos de progressão, entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 (854 dias) e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017 (2.557 dias), num total de 3.411 dias".

Iniciou-se nesta região autónoma o caminho para a contagem de 9 Anos, 4 Meses e 2 Dias.

Vale a pena lutar, quando se tem razão. Porque quem não luta perde sempre.

Ler proposta da SRE-RAMadeira

Ministério da Educação tenta impor práticas ilegais; FENPROF apela aos professores para não se atemorizarem e às direções das escolas para não assumirem a ilegalidade


Para evitar a greve que se iniciará no próximo dia 18, o Governo deveria optar pelo caminho do diálogo e da negociação, concretizando, por essa via, o compromisso assumido em novembro, cumprindo a Lei do Orçamento do Estado e respeitando a Resolução 1/2018 da Assembleia da República. Se o fizesse, garantiria a recuperação de todo o tempo de serviço perdido pelos professores durante os períodos de congelamento, negociando o prazo e o modo de o fazer; garantiria, ainda, que a tranquilidade regressaria às escolas neste momento tão importante do ano letivo.

Mas a atual equipa do Ministério da Educação preferiu ser igual a anteriores e acirrar o confronto com os professores, emitindo uma nota informativa, assinada pela Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, que inclui orientações que não têm enquadramento legal.  A FENPROF não deixará passar em claro esse facto e pediu já um parecer aos seus juristas, no sentido de apresentar queixa contra a responsável por esta nota informativa, tanto junto da Inspeção-Geral de Educação, como do Ministério Público.

Lamentável é, ainda, o facto de, através desta nota informativa, a DGEstE/ME que poderá levar diretores a adotar procedimentos que, não tendo enquadramento legal, são passíveis de os tornar vítimas de ação disciplinar. A este propósito, torna-se público que, por terem violado a lei da greve, designadamente o acórdão sobre serviços mínimos em dia de exame, foram instaurados 17 processos disciplinares a diretores (que estão curso), aguardando-se, ainda, decisão dos tribunais relativamente aos casos de violação mais grave.

Quanto à nota informativa que a DGEstE/ME fez chegar às escolas, a FENPROF destaca:

- A ordem que é dada aos diretores para que convoquem as reuniões não realizadas para o dia seguinte, quando nos termos legalmente estabelecidos elas poderão ser convocadas até 48 horas depois (números 1 e 2);

- Os números 3 e 4 apontam para uma prática ilegal, logo, punível disciplinarmente: o diretor de turma não pode recolher antecipadamente os elementos relativos à avaliação dos alunos. O professor só está obrigado a disponibilizar essa informação na reunião de conselho de turma e não deve, nesta situação de luta em que se encontra, disponibilizá-la antes ou lançá-la em qualquer plataforma criada pela escola para esse efeito;

- ainda sobre o número 3, não há nenhum enquadramento legal que permita, em situação em greve, a realização da reunião de conselho de turma à terceira convocatória, ainda que estejam ausentes alguns dos seus elementos;

- Também o número 5 aponta para uma prática ilegal, caso a ausência do diretor de turma se deva à sua adesão à greve;

- Relativamente ao número 6, que se refere às reuniões de conselho de docentes do 1. Ciclo do Ensino Básico, estes não podem ser realizados se estiverem ausentes 50% ou mais dos seus elementos; 

- Os pontos 7 e 8 também são de legalidade duvidosa, ainda que, por exemplo, em relação ao número 7, a atual equipa ministerial adote a prática da que a antecedeu.



Sobre os aspetos que, como antes se refere, não têm enquadramento legal

- Não há enquadramento legal para que a reunião se realize à terceira convocatória

O disposto no artigo 23.º, n.º 8, do Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de Abril, e no artigo 19.º, n.º 4, da Portaria n.º 243/2012, de 10 de Agosto, não se aplica a ausências de curta duração, pelo que não se pode aplicar a situações de greve. Com efeito, no artigo 23.º, n.º 8, do Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de Abril, é referido expressamente a aplicação apenas a ausência “superior a 48 horas”, enquanto artigo 19.º, n.º 4, da Portaria n.º 243/2012, de 10 de Agosto, refere-se a uma ausência “presumivelmente longa”.

Ora, a adesão à greve constitui uma ausência (não uma falta) que se presume de curta duração, já que o trabalhador pode, a qualquer momento, decidir sobre a sua adesão à greve, bem como sobre o termo dessa mesma adesão. Isto é ainda mais verdade quando a greve convocada pela FENPROF não é a todo o serviço, mas apenas às reuniões de avaliação, ou seja, é claro que o docente não se encontra ausente da escola, podendo estar presente na reunião seguinte na qual, contudo, poderá estar ausente outro professor.

- Não pode ser exigida a disponibilização prévia dos elementos de avaliação

Afirma-se que, incidindo os pré-avisos de greve apenas sobre as reuniões de conselho de turma, os mesmos não afastam nem o dever de recolher, nem o dever de facultar os elementos de avaliação. Isso é verdade, mas só no caso de uma ausência “presumivelmente longa”, ou seja, pelo menos, “superior a 48 horas”, o que, como antes se refere, não acontece quando se trata de greve.

O Secretariado Nacional

Greve às Avaliações


sexta-feira, 1 de junho de 2018

Sindicatos afirmam que o despacho de organização do ano letivo foi a gota que fez precipitar a greve


“Quando hoje somos confrontados com um projeto que repete o que já existe – e a grande expectativa sobre os horários recaía precisamente sobre este documento – isso é gozar com as pessoas. São compromissos que vêm de novembro. Não começámos a falar no assunto agora. Estamos em fim de maio e o que eles dizem é que para o ano é tudo igual. Não dá para esperar mais. Este pré-aviso com esta distância toda tem também um motivo, que é dizer ao ministro que não estamos a ameaçar, a fazer ‘bluff’ ou a brincar. Estamos a dizer que têm que atender àquilo com que se comprometeram”, disse à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira. 

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a Federação Nacional de Educação e os oito outros sindicatos da educação que subscreveram a declaração de compromisso com o Governo assinada em novembro convocaram ontem uma greve às avaliações de final de ano letivo, com início marcado para 18 de junho, mas sem data para acabar, admitindo as estruturas que se possa prolongar até julho.

Mário Nogueira sublinhou que a expectativa era a de que o DOAL “trouxesse novidades”, lembrando até que foi o Ministério da Educação que pediu contributos aos sindicatos sobre horários e trabalho burocrático, uma informação que os sindicatos dizem ter remetido e que esperavam ver vertida para a proposta de diploma.

“Nem se percebe, porque é que há um novo despacho porque é igual”, criticou o sindicalista. 

Por seu lado, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, remeteu para quarta-feira uma posição pública oficial da federação que representa, por ainda não ter estudo a fundo a proposta, mas a primeira impressão não foi a melhor.

“Não gostei do que para já lá vi”, disse, acrescentando que esperava que o DOAL fosse “a confirmação de que se vão corrigir os critérios sobre a atribuição de tarefas que os professores desenvolvem na componente letiva e na componente não letiva”, sendo isso que está em falta. 

Dias da Silva criticou a ausência de regras para limitar o tempo de trabalho na componente não letiva, “o poço sem fundo onde as escolas vão buscar tudo o que precisam para poderem funcionar”.

“Esta resposta que era essencial não chegou hoje. A reunião é para a semana”, disse o líder da FNE, acrescentando que “quem convoca uma greve também a desconvoca”, mas para isso são necessárias “respostas muito concretas a matérias essenciais que têm estado em cima da mesa”, nomeadamente as que constam da declaração de compromisso. 

“O Ministério da Educação não pode continuar a ter um discurso que está tudo bem na educação quando os seus profissionais estão profundamente desvalorizados, desmotivados, descontentes, porque não veem a consideração e respeito que deveriam merecer por parte da tutela, não veem nenhum sinal nesse sentido”, disse Dias da Silva. 

Os sindicatos de professores marcaram hoje greve às reuniões de avaliação do ensino básico e secundário, e também pré-escolar, a partir de 18 de junho, mas admitindo que a paralisação possa prolongar-se até julho.    

Os sindicatos têm agendadas reuniões de negociação com o Ministério da Educação (ME) para 4, 5 e 6 de junho, mas decidiram avançar já com o anúncio de greve às avaliações, responsabilizando a tutela por isso. 
  
A marcação de uma greve a uma semana do retomar de negociações é, declaradamente, uma forma de pressionar o ME a aproximar posições às dos sindicatos.  

Para além da greve às avaliações, os sindicatos dos professores anunciaram também a intenção de se juntarem a outros sindicatos da administração pública na luta pelas suas reivindicações.

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=135664&langid=1

Autonomia e Flexibilidade Curricular - 16 de junho


Sindicatos de Professores decidem convocar greve às avaliações nos ensinos básico e secundário e na educação pré-escolar


Em 18 de novembro de 2017, governo e organizações sindicais de professores chegaram a um compromisso que previa a recuperação do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão na carreira, bem como a negociação de medidas que dessem resposta a dois problemas que afetam gravemente a profissão docente: o acentuado desgaste físico e psíquico que resulta, essencialmente, da sobrecarga de trabalho a que se sujeitam, muita dela burocrática, e aos horários de trabalho que, ilegalmente, lhes são impostos; o acelerado envelhecimento do corpo docentes, exigindo-se medidas promotoras de rejuvenescimento, designadamente a aprovação de regras próprias para a aposentação.

Meio ano depois, apesar das reuniões realizadas, nenhum destes compromissos foi cumprido e aos problemas que já existiam juntaram-se outros relacionados, principalmente, com os concursos de professores.

Os professores e educadores lutaram muito ao longo do ano e no passado dia 19 de maio realizaram a maior Manifestação da década, com mais de 50.000 professores na rua, numa grandiosa demonstração de protesto e exigência que, contudo, o governo parece não ter compreendido.

Nesse dia 19 de maio, as organizações sindicais de professores e educadores afirmaram que das reuniões previstas para 4 de junho (com a presença do ministro em representação do governo) e para 5 e 6 de junho (para negociação do despacho sobre a organização do próximo ano letivo) teriam de sair propostas que constituíssem soluções para os problemas identificados e para concretização dos compromissos assumidos pelo governo em novembro passado.

Porém, apenas quatro dias depois da Manifestação Nacional dos Professores, em 23 de maio (quarta-feira passada), a equipa ministerial da Educação esteve na Assembleia da República, em Audição, onde reiterou a intenção de eliminar mais de 70% do tempo de serviço congelado e reafirmou todas as posições, incluindo as de legalidade duvidosa, relativas aos concursos de professores. Os horários de trabalho e a aposentação foram assuntos ausentes nas respostas do ministro, ainda que, sobre esses aspetos, lhe tivessem sido colocadas questões diretas.

As organizações sindicais acompanharam presencialmente a Audição avaliando-a negativamente, dada a ausência de respostas concretas do ministro, e considerando-a um péssimo prenúncio para a reunião do próximo dia 4 de junho. Hoje, confirmou-se que o ministério da Educação e o governo não compreenderam o significado da Manifestação Nacional do passado dia 19 de maio e não querem, realmente, resolver qualquer problema. Só assim se entende o projeto de despacho sobre a organização do ano letivo 2018/19, enviado de manhã às organizações sindicais, que não altera absolutamente nada sobre os horários dos professores, mantendo a ilegalidade, e chega até a ser mais negativo que o anterior, por exemplo, em relação à direção de turma.

Face a esta situação, marcada pela insensibilidade do governo e do ministério da Educação em relação às justíssimas reivindicações dos professores, mas, também, pelo incumprimento dos compromissos assumidos no início do ano letivo, as organizações sindicais de professores e educadores decidem:

- Marcar greve à atividade de avaliação a partir do dia 18 de junho, com incidência nas reuniões de conselho de turma dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, bem como, a partir de 22 de junho, às reuniões da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, prevendo que, num primeiro momento, a greve se prolongue até final de junho, podendo continuar em julho;

- Encetar, de imediato, contactos com organizações sindicais de outros setores da Administração Pública a quem o governo também recusa recuperar, para efeitos de carreira, o tempo de serviço congelado no sentido de serem desenvolvidas ações e lutas conjuntas, com vista a eliminar a discriminação que o governo pretende impor a um conjunto largo de trabalhadores.

As organizações sindicais de professores e educadores decidem entregar, ainda hoje, o pré-aviso de greve, não por qualquer questão de ordem legal, mas para que o governo compreenda que não poderá chegar às reuniões de 4, 5 e 6 de junho sem propostas que deem resposta aos problemas que afetam os docentes.

Lisboa, 28 de maio de 2018

As organizações sindicais de professores e educadores

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU

Manifestação Nacional - 9 Junho


Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Mensagens populares

Recomendamos