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sábado, 21 de julho de 2018

Vamos Conseguir !!!



As reuniões de avaliação dos alunos só podem realizar-se com a presença de todos os professores

A FENPROF, em convergência com outras nove organizações sindicais, respeitando a posição manifestada pela esmagadora maioria dos professores, tanto em reuniões realizadas nas escolas, como participando numa consulta que envolveu mais de 50.000 docentes, decidiu não prolongar a greve às avaliações para além de 13 de julho, transferindo a continuação da luta para setembro, mês em que prosseguirá a negociação que foi retomada no passado dia 11. Para a FENPROF, esse será o momento adequado de retomar a luta, articulando-a com a negociação que decorrerá, com vista a estabelecer o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço cumprido durante o período de congelamento das carreiras.

Alguns professores, contudo, mantiveram-se em greve, levando a que ainda não tenha sido atribuída avaliação, segundo o ME, a 7% dos alunos dos anos em que não há exames. Por esse motivo, o ME, através da DGEstE, enviou uma nota aos diretores das escolas em que informa que às reuniões de conselho de turma se aplica, para efeitos de quórum, o disposto no Código de Procedimento Administrativo (CPA). Como a FENPROF já afirmou anteriormente, na sequência da nota informativa da DGEstE, datada de 11 de junho, de acordo com os normativos que vigoram, só há quórum nas reuniões de conselho de turma dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário quando estão presentes todos os seus membros. Assim, não se aplica o disposto no CPA, pois estas não são reuniões administrativas, mas de natureza pedagógica, sujeitas a normativos legais próprios.

Na próxima segunda-feira, a FENPROF contestará, junto do Ministério da Educação, a informação ilegal sobre o quórum das reuniões de conselho de turma, que, reiteradamente, a DGEstE enviou para as escolas.

O Secretariado Nacional

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=95&doc=11624

segunda-feira, 9 de julho de 2018

Contagem de todo o tempo congelado vai ao Parlamento


A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), que parte de um grupo de docentes e que defende a contabilização de todo o tempo de serviço congelado aos professores, é formalmente entregue esta terça-feira à meia-noite. Esta entrega será feita, nos termos da lei, através da submissão eletrónica no site do Parlamento. Segundo os promotores, foram recolhidas as 20 mil assinaturas necessárias em 60 dias – e até superadas em 4% - que permitem que o assunto seja admitido para discussão e votação na Assembleia da República. 

“O projeto de lei prevê, sendo aprovado, que os nove anos, quatro meses e dois dias sejam contados com efeitos imediatos na carreira e remuneração, no dia 1 de janeiro de 2019, sem qualquer efeito de faseamento e anulando os obstáculos e atrasos criados pela existência de vagas em certos escalões da carreira”, sublinham os promotores da ILC, que querem entrar em contacto com os grupos parlamentares para marcar reuniões destinadas a analisar os termos deste projeto de lei. A comissão representativa já tinha contactado, em carta aberta, o ministro da Educação, solicitando uma audiência. A resposta do governante ainda não chegou. 

A esmagadora maioria das assinaturas, segundo os promotores, é de docentes. É uma iniciativa legislativa e não uma petição, ou seja, não é uma recomendação. Implica, isso sim, a abertura de um processo legislativo como se fosse um projeto apresentado por deputados. Após a admissão final do projeto de lei, os deputados podem apresentar projetos próprios sobre a mesma matéria. 

Esta quarta-feira, o Ministério da Educação e os sindicatos do setor retomam as negociações sobre esta matéria, que está na base das greves às avaliações que começaram no mês passado. “A relevância da ILC salienta-se no atual momento das negociações entre Governo e sindicatos. Vários partidos têm vindo a dizer que desejam solução para o problema dos nove anos, quatro meses e dois dias não contados e a ILC dá-lhes a oportunidade de, no sítio próprio para fazer leis, tomarem a iniciativa de produzir uma solução, aprovando a ILC ou produzindo normas alternativas”, referem em comunicado. 

É uma iniciativa de docentes, que fazem questão de salientar que “dão aulas todos os dias”, e que “é independente de partidos políticos e sindicatos”. “O facto de existir e estar a ser entregue na Assembleia da República é, por si só, um marco na democracia portuguesa, por consagrar uma forma de participação dos cidadãos de intensidade muito elevada (propor uma lei e iniciar processo legislativo na Assembleia). Outro facto pioneiro é ser a primeira integralmente realizada por via eletrónica, testando o funcionamento da nova plataforma do Parlamento”, sustentam.

O assunto continua a marcar a atualidade e os partidos políticos vão manifestando a sua posição sobre esta iniciativa liderada por docentes. O BE refere que a medida já está a ser legislada no Orçamento do Estado. O CDS-PP considera que será difícil concretizar. O PSD admite votar contra. O PCP insiste que o Governo já tem “as ferramentas” necessárias à resolução do problema.

terça-feira, 12 de junho de 2018

Faseamento da recuperação total do tempo de serviço, na Madeira, vai ser negociado


O Governo Regional da Madeira reconheceu razão aos professores perante a sua luta organizada que se iniciaria amanha, 12 de junho. Proposta para negociação pode e deve ser melhorada. A negociação inicia-se no dia 25 de julho, às 15h00.

Segundo a Secretaria Regional da Educação, trata-se de "uma primeira proposta de decreto legislativo regional que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes não contabilizado para efeitos de progressão, entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 (854 dias) e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017 (2.557 dias), num total de 3.411 dias".

Iniciou-se nesta região autónoma o caminho para a contagem de 9 Anos, 4 Meses e 2 Dias.

Vale a pena lutar, quando se tem razão. Porque quem não luta perde sempre.

Ler proposta da SRE-RAMadeira

Ministério da Educação tenta impor práticas ilegais; FENPROF apela aos professores para não se atemorizarem e às direções das escolas para não assumirem a ilegalidade


Para evitar a greve que se iniciará no próximo dia 18, o Governo deveria optar pelo caminho do diálogo e da negociação, concretizando, por essa via, o compromisso assumido em novembro, cumprindo a Lei do Orçamento do Estado e respeitando a Resolução 1/2018 da Assembleia da República. Se o fizesse, garantiria a recuperação de todo o tempo de serviço perdido pelos professores durante os períodos de congelamento, negociando o prazo e o modo de o fazer; garantiria, ainda, que a tranquilidade regressaria às escolas neste momento tão importante do ano letivo.

Mas a atual equipa do Ministério da Educação preferiu ser igual a anteriores e acirrar o confronto com os professores, emitindo uma nota informativa, assinada pela Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, que inclui orientações que não têm enquadramento legal.  A FENPROF não deixará passar em claro esse facto e pediu já um parecer aos seus juristas, no sentido de apresentar queixa contra a responsável por esta nota informativa, tanto junto da Inspeção-Geral de Educação, como do Ministério Público.

Lamentável é, ainda, o facto de, através desta nota informativa, a DGEstE/ME que poderá levar diretores a adotar procedimentos que, não tendo enquadramento legal, são passíveis de os tornar vítimas de ação disciplinar. A este propósito, torna-se público que, por terem violado a lei da greve, designadamente o acórdão sobre serviços mínimos em dia de exame, foram instaurados 17 processos disciplinares a diretores (que estão curso), aguardando-se, ainda, decisão dos tribunais relativamente aos casos de violação mais grave.

Quanto à nota informativa que a DGEstE/ME fez chegar às escolas, a FENPROF destaca:

- A ordem que é dada aos diretores para que convoquem as reuniões não realizadas para o dia seguinte, quando nos termos legalmente estabelecidos elas poderão ser convocadas até 48 horas depois (números 1 e 2);

- Os números 3 e 4 apontam para uma prática ilegal, logo, punível disciplinarmente: o diretor de turma não pode recolher antecipadamente os elementos relativos à avaliação dos alunos. O professor só está obrigado a disponibilizar essa informação na reunião de conselho de turma e não deve, nesta situação de luta em que se encontra, disponibilizá-la antes ou lançá-la em qualquer plataforma criada pela escola para esse efeito;

- ainda sobre o número 3, não há nenhum enquadramento legal que permita, em situação em greve, a realização da reunião de conselho de turma à terceira convocatória, ainda que estejam ausentes alguns dos seus elementos;

- Também o número 5 aponta para uma prática ilegal, caso a ausência do diretor de turma se deva à sua adesão à greve;

- Relativamente ao número 6, que se refere às reuniões de conselho de docentes do 1. Ciclo do Ensino Básico, estes não podem ser realizados se estiverem ausentes 50% ou mais dos seus elementos; 

- Os pontos 7 e 8 também são de legalidade duvidosa, ainda que, por exemplo, em relação ao número 7, a atual equipa ministerial adote a prática da que a antecedeu.



Sobre os aspetos que, como antes se refere, não têm enquadramento legal

- Não há enquadramento legal para que a reunião se realize à terceira convocatória

O disposto no artigo 23.º, n.º 8, do Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de Abril, e no artigo 19.º, n.º 4, da Portaria n.º 243/2012, de 10 de Agosto, não se aplica a ausências de curta duração, pelo que não se pode aplicar a situações de greve. Com efeito, no artigo 23.º, n.º 8, do Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de Abril, é referido expressamente a aplicação apenas a ausência “superior a 48 horas”, enquanto artigo 19.º, n.º 4, da Portaria n.º 243/2012, de 10 de Agosto, refere-se a uma ausência “presumivelmente longa”.

Ora, a adesão à greve constitui uma ausência (não uma falta) que se presume de curta duração, já que o trabalhador pode, a qualquer momento, decidir sobre a sua adesão à greve, bem como sobre o termo dessa mesma adesão. Isto é ainda mais verdade quando a greve convocada pela FENPROF não é a todo o serviço, mas apenas às reuniões de avaliação, ou seja, é claro que o docente não se encontra ausente da escola, podendo estar presente na reunião seguinte na qual, contudo, poderá estar ausente outro professor.

- Não pode ser exigida a disponibilização prévia dos elementos de avaliação

Afirma-se que, incidindo os pré-avisos de greve apenas sobre as reuniões de conselho de turma, os mesmos não afastam nem o dever de recolher, nem o dever de facultar os elementos de avaliação. Isso é verdade, mas só no caso de uma ausência “presumivelmente longa”, ou seja, pelo menos, “superior a 48 horas”, o que, como antes se refere, não acontece quando se trata de greve.

O Secretariado Nacional

Greve às Avaliações


sexta-feira, 1 de junho de 2018

Sindicatos afirmam que o despacho de organização do ano letivo foi a gota que fez precipitar a greve


“Quando hoje somos confrontados com um projeto que repete o que já existe – e a grande expectativa sobre os horários recaía precisamente sobre este documento – isso é gozar com as pessoas. São compromissos que vêm de novembro. Não começámos a falar no assunto agora. Estamos em fim de maio e o que eles dizem é que para o ano é tudo igual. Não dá para esperar mais. Este pré-aviso com esta distância toda tem também um motivo, que é dizer ao ministro que não estamos a ameaçar, a fazer ‘bluff’ ou a brincar. Estamos a dizer que têm que atender àquilo com que se comprometeram”, disse à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira. 

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a Federação Nacional de Educação e os oito outros sindicatos da educação que subscreveram a declaração de compromisso com o Governo assinada em novembro convocaram ontem uma greve às avaliações de final de ano letivo, com início marcado para 18 de junho, mas sem data para acabar, admitindo as estruturas que se possa prolongar até julho.

Mário Nogueira sublinhou que a expectativa era a de que o DOAL “trouxesse novidades”, lembrando até que foi o Ministério da Educação que pediu contributos aos sindicatos sobre horários e trabalho burocrático, uma informação que os sindicatos dizem ter remetido e que esperavam ver vertida para a proposta de diploma.

“Nem se percebe, porque é que há um novo despacho porque é igual”, criticou o sindicalista. 

Por seu lado, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, remeteu para quarta-feira uma posição pública oficial da federação que representa, por ainda não ter estudo a fundo a proposta, mas a primeira impressão não foi a melhor.

“Não gostei do que para já lá vi”, disse, acrescentando que esperava que o DOAL fosse “a confirmação de que se vão corrigir os critérios sobre a atribuição de tarefas que os professores desenvolvem na componente letiva e na componente não letiva”, sendo isso que está em falta. 

Dias da Silva criticou a ausência de regras para limitar o tempo de trabalho na componente não letiva, “o poço sem fundo onde as escolas vão buscar tudo o que precisam para poderem funcionar”.

“Esta resposta que era essencial não chegou hoje. A reunião é para a semana”, disse o líder da FNE, acrescentando que “quem convoca uma greve também a desconvoca”, mas para isso são necessárias “respostas muito concretas a matérias essenciais que têm estado em cima da mesa”, nomeadamente as que constam da declaração de compromisso. 

“O Ministério da Educação não pode continuar a ter um discurso que está tudo bem na educação quando os seus profissionais estão profundamente desvalorizados, desmotivados, descontentes, porque não veem a consideração e respeito que deveriam merecer por parte da tutela, não veem nenhum sinal nesse sentido”, disse Dias da Silva. 

Os sindicatos de professores marcaram hoje greve às reuniões de avaliação do ensino básico e secundário, e também pré-escolar, a partir de 18 de junho, mas admitindo que a paralisação possa prolongar-se até julho.    

Os sindicatos têm agendadas reuniões de negociação com o Ministério da Educação (ME) para 4, 5 e 6 de junho, mas decidiram avançar já com o anúncio de greve às avaliações, responsabilizando a tutela por isso. 
  
A marcação de uma greve a uma semana do retomar de negociações é, declaradamente, uma forma de pressionar o ME a aproximar posições às dos sindicatos.  

Para além da greve às avaliações, os sindicatos dos professores anunciaram também a intenção de se juntarem a outros sindicatos da administração pública na luta pelas suas reivindicações.

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=135664&langid=1

Autonomia e Flexibilidade Curricular - 16 de junho


Sindicatos de Professores decidem convocar greve às avaliações nos ensinos básico e secundário e na educação pré-escolar


Em 18 de novembro de 2017, governo e organizações sindicais de professores chegaram a um compromisso que previa a recuperação do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão na carreira, bem como a negociação de medidas que dessem resposta a dois problemas que afetam gravemente a profissão docente: o acentuado desgaste físico e psíquico que resulta, essencialmente, da sobrecarga de trabalho a que se sujeitam, muita dela burocrática, e aos horários de trabalho que, ilegalmente, lhes são impostos; o acelerado envelhecimento do corpo docentes, exigindo-se medidas promotoras de rejuvenescimento, designadamente a aprovação de regras próprias para a aposentação.

Meio ano depois, apesar das reuniões realizadas, nenhum destes compromissos foi cumprido e aos problemas que já existiam juntaram-se outros relacionados, principalmente, com os concursos de professores.

Os professores e educadores lutaram muito ao longo do ano e no passado dia 19 de maio realizaram a maior Manifestação da década, com mais de 50.000 professores na rua, numa grandiosa demonstração de protesto e exigência que, contudo, o governo parece não ter compreendido.

Nesse dia 19 de maio, as organizações sindicais de professores e educadores afirmaram que das reuniões previstas para 4 de junho (com a presença do ministro em representação do governo) e para 5 e 6 de junho (para negociação do despacho sobre a organização do próximo ano letivo) teriam de sair propostas que constituíssem soluções para os problemas identificados e para concretização dos compromissos assumidos pelo governo em novembro passado.

Porém, apenas quatro dias depois da Manifestação Nacional dos Professores, em 23 de maio (quarta-feira passada), a equipa ministerial da Educação esteve na Assembleia da República, em Audição, onde reiterou a intenção de eliminar mais de 70% do tempo de serviço congelado e reafirmou todas as posições, incluindo as de legalidade duvidosa, relativas aos concursos de professores. Os horários de trabalho e a aposentação foram assuntos ausentes nas respostas do ministro, ainda que, sobre esses aspetos, lhe tivessem sido colocadas questões diretas.

As organizações sindicais acompanharam presencialmente a Audição avaliando-a negativamente, dada a ausência de respostas concretas do ministro, e considerando-a um péssimo prenúncio para a reunião do próximo dia 4 de junho. Hoje, confirmou-se que o ministério da Educação e o governo não compreenderam o significado da Manifestação Nacional do passado dia 19 de maio e não querem, realmente, resolver qualquer problema. Só assim se entende o projeto de despacho sobre a organização do ano letivo 2018/19, enviado de manhã às organizações sindicais, que não altera absolutamente nada sobre os horários dos professores, mantendo a ilegalidade, e chega até a ser mais negativo que o anterior, por exemplo, em relação à direção de turma.

Face a esta situação, marcada pela insensibilidade do governo e do ministério da Educação em relação às justíssimas reivindicações dos professores, mas, também, pelo incumprimento dos compromissos assumidos no início do ano letivo, as organizações sindicais de professores e educadores decidem:

- Marcar greve à atividade de avaliação a partir do dia 18 de junho, com incidência nas reuniões de conselho de turma dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, bem como, a partir de 22 de junho, às reuniões da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, prevendo que, num primeiro momento, a greve se prolongue até final de junho, podendo continuar em julho;

- Encetar, de imediato, contactos com organizações sindicais de outros setores da Administração Pública a quem o governo também recusa recuperar, para efeitos de carreira, o tempo de serviço congelado no sentido de serem desenvolvidas ações e lutas conjuntas, com vista a eliminar a discriminação que o governo pretende impor a um conjunto largo de trabalhadores.

As organizações sindicais de professores e educadores decidem entregar, ainda hoje, o pré-aviso de greve, não por qualquer questão de ordem legal, mas para que o governo compreenda que não poderá chegar às reuniões de 4, 5 e 6 de junho sem propostas que deem resposta aos problemas que afetam os docentes.

Lisboa, 28 de maio de 2018

As organizações sindicais de professores e educadores

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU

Manifestação Nacional - 9 Junho


quarta-feira, 9 de maio de 2018

Sindicatos acusam Ministério da Educação de nova ilegalidade nos concursos de professores


O ‘Jornal de Notícias’ adiantou ontem que o manual de instruções para validação de candidaturas de professores aos concursos externos e de contratação inicial deste ano, publicado na passada sexta-feira na página da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), retira da 2.ª prioridade do concurso os professores contratados para dar aulas nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), afetando docentes de Inglês ou Música, por exemplo. 

Numa resposta enviada à Lusa, o Ministério da Educação (ME) reafirma o que já tinha dito ao ‘Jornal de Notícias’, defendendo que “não há qualquer alteração material em relação aos últimos anos” e que “tal como nos anos anteriores, e como previsto na lei, os contratados para AECs como docentes entram na 2.ª prioridade, os contratados nas AECs como técnicos entram na 3.ª prioridade”, sendo que “a todos eles o tempo é contado como serviço docente”.

A nota da tutela acrescenta ainda que “o manual serve para apoiar os diretores na validação das candidaturas dos docentes e, naturalmente, não contraria, antes sublinha, o que é definido no Aviso de Abertura” e informa que “a DGAE tem ainda um Centro de Atendimento Telefónico para o qual todos os diretores e professores podem ligar em caso de necessidade de esclarecimentos adicionais”. 

“O que o Ministério da Educação está a afirmar é que os docentes serão integrados na 2.ª ou na 3.ª prioridade, não em função da atividade que desenvolvem, mas da entidade que os contrata: quando estes docentes são contratados pelas escolas, o seu contrato é de docente, quando são as câmaras ou outras entidades, nomeadamente associações de pais, as entidades promotoras, os contratos são como técnicos, pois estas entidades não podem celebrar contratos de outra natureza. É apenas uma questão formal […] Essa distinção nunca foi feita, mas, este ano, está a ser imposta”, criticou a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em comunicado.

No documento enviado em reação à notícia hoje divulgada, a Fenprof defende que “os professores que exercem atividade nas AEC não podem ser prejudicados por esta inovação legal que não decorre de qualquer novidade na lei” e “exige a retificação do “Manual de Instruções”, determinando a consideração do tempo de serviço prestado pelos professores nas AEC para efeitos de ordenação na 2.ª prioridade”.

Exigência semelhante foi também feita ontem, em comunicado, pela Associação Sindical de Professores Licenciados.

A FENPROF recorda ainda o historial conflituoso dos concursos de professores deste ano, afirmando que este é já o quarto problema em relação aos procedimentos de contratação previstos, lembrando que não foram negociadas as normas do diploma do concurso externo extraordinário; que o aviso de abertura deste concurso violou a lei, sendo depois corrigido por uma nota informativa administrativa; e que o Governo enviou para fiscalização do Tribunal Constitucional normas relativas aos horários dos professores relativas ao concurso de mobilidade interna cuja repetição este ano foi determinada pela Assembleia da República.

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=134902&langid=1

terça-feira, 1 de maio de 2018

Vamos fazer desta Manifestação um forte momento de luta!

Manifestação Nacional - 19 de Maio | Lisboa (Marquês de Pombal | 15H00

Não! Os Professores e Educadores não lutam sentados.

Teclam, protestam, passam a mensagem, mas juntam-se para participar na ação reivindicativa, designadamente para trazerem a luta, quando é necessário, para a rua! É isso que vamos mostrar ao país em 19 de maio.


domingo, 29 de abril de 2018

Docentes pedem à AR que reconheça mestrados e doutoramentos dos contratados


O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) quer que os graus obtidos antes da integração na carreira passem a contar para a progressão de escalões, tendo pedido a intervenção dos grupos parlamentares.

Os grupos parlamentares do PS, PSD, BE, CDS-PP, PCP e PEV receberam e-mails do SIPE a pedir que levem à discussão na Assembleia da República o reconhecimento de mestrados e doutoramentos realizados pelos professores contratados, antes da integração destes na carreira docente, para efeitos de redução do tempo de serviço necessário para a progressão ao escalão seguinte.

Atualmente, os professores contratados não podem beneficiar desta redução prevista na lei, que apenas tem em consideração graus académicos obtidos após a integração na carreira docente.

“O Estatuto Carreira Docente (ECD) confere o direito à redução do tempo de serviço necessário para progressão aos docentes que tenham realizado mestrado ou doutoramento”, lembra Júlia Azevedo, presidente do SIPE.

No entanto, se os graus académicos tiverem sido obtidos antes de os docentes integrarem a carreira docente, estes já não podem ser tidos em conta, o que para a dirigente representa “uma situação de grave discriminação, que viola os princípios de igualdade de todos os docentes”.

“A tutela tem as suas prioridades completamente trocadas. Que sentido faz penalizar desta forma os professores que apostaram na sua formação por sua conta e risco, enquanto exerciam funções sob contrato, sem necessidade de tirarem licenças, recorrerem a bolsas ou gerarem despesa para o erário público?”, questiona.

Para Júlia Azevedo, a posição do Ministério da Educação “pode ser interpretada como uma recomendação para que os docentes não apostem na sua formação no início da sua vida profissional, que guardem para o final da sua carreira, quando já estão completamente desgastados”.

sexta-feira, 27 de abril de 2018

Contratados e Desempregados da Madeira concentraram-se no parlamento desta região autónoma para exigir segurança profissional no emprego



Organizada pelo Sindicato dos Professores da Madeira os docentes contratados participaram ontem, 25 de Abril, numa concentração que se realizou junto à Assembleia Legislativa Regional, no Funchal.

Nesta data em que todos celebramos valores fundamentais como os da Paz, da Liberdade, da Democracia e da Justiça Social, esta acção do SPM passou por lembrar aos deputados a sua situação de elevada precariedade e a exigência de, também estes docentes, terem direito a um emprego estável, valor indissociável dos acima referidos.

Os professores presentes (segundo a organização e confirmado pelos órgãos de comunicação social seriam mais de 60) entregaram um cravo aos eleitos pelo Povo da região Autónoma da Madeira. 

terça-feira, 10 de abril de 2018

Manifestação Nacional de Professores e Educadores dia 19 de maio, em Lisboa!



As organizações sindicais de docentes convocaram uma Manifestação Nacional de Professores e Educadores para o dia 19 de maio, em Lisboa.

Dada a intransigência do governo e a insistência em apagar mais de 70% do tempo de serviço cumprido pelos professores durante o período de congelamento das carreiras da Administração Pública, bem como em apresentar propostas relativas aos horários de trabalho, à aposentação e a um efetivo combate à precariedade, não resta outra alternativa aos professores e educadores senão a de endurecer a luta.

Porque o tempo de serviço não se negoceia, conta-se!

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Plenário Nacional dos Professores e das Escolas - 2 de fevereiro


sábado, 13 de janeiro de 2018

Nas escolas e na rua, Professores e Educadores responderão adequadamente à provocação do ME/Governo


A FENPROF fez hoje saber no Ministério da Educação/Governo que considera o projeto de portaria sobre reposicionamento na carreira docente uma verdadeira provocação aos professores. Aliás, se juntarmos este projeto às normas impostas sobre progressão aos 5.º e 7.º escalões, bem como a alguns indícios sobre o que poderá ser a proposta de recuperação do tempo de serviço, pode-se afirmar que está em curso uma estratégia de destruição da estrutura da carreira docente, recorrendo o Ministério da Educação/Governo a interpretações abusivas dos quadros legais vigentes para tentar impor as suas posições. Contudo, em muitos aspetos, a incoerência de tais posições não consegue disfarçar que o rei vai nu.

Relativamente ao reposicionamento dos professores que, tendo ingressado na carreira durante o período de congelamento, foram retidos no 1.º escalão, a FENPROF recorda que este processo se destina a colocar tais docentes no escalão em que se encontram os seus colegas que, com o mesmo tempo de serviço, já tinham ingressado na carreira antes de 2011.

Foi por essa razão que, no recente processo negocial que culminou com a assinatura de uma Declaração de Compromisso, o Governo aceitou que o reposicionamento tivesse lugar em 1 de janeiro de 2018 e não de forma faseada, como acontece com o descongelamento. O objetivo era permitir que os docentes a reposicionar estivessem em igualdade de condições com os seus colegas no momento de progredir na carreira. O projeto em negociação nega o espírito que presidiu a este processo de reposicionamento, o que significa que, de uma assentada, o ME/Governo viola o compromisso que assumiu e também os direitos de professores que, durante anos, já foram fortemente penalizados.



PRINCÍPIOS APRESENTADOS PELA FENPROF
Nesta reunião, a FENPROF apresentou um conjunto de princípios que procurou consensualizar com o Ministério da Educação/Governo. Mas isso não foi possível, pois as posições reiteradas por ME/Governo negam quase todos estes princípios. Senão vejamos:

- Estes docentes são, mais uma vez, discriminados em relação aos seus colegas;

- A estes professores, o Governo pretende aplicar procedimentos que a lei estabelece para efeitos de progressão, mas não de reposicionamento;

- O ECD estabelece que só os portadores de habilitação profissional podem ingressar na carreira, mas prevê que todo o tempo de serviço prestado em funções docentes (sem distinguir os portadores de habilitação profissional dos demais) deverá relevar para efeitos de carreira. Apesar disso, ME/Governo, ilegalmente, quer apagar todo o tempo prestado antes da profissionalização;

- Mesmo após a profissionalização, o ME/Governo pretende apagar todo o tempo de serviço não avaliado, apesar de, nos termos da lei, durante vários anos, a avaliação só ter lugar quando os contratos eram de tempo superior a seis meses. Quer também eliminar, para efeitos de carreira, o tempo de serviço prestado no ensino particular e cooperativo, em IPSS, ou em outras funções docentes sujeitas a modelos diferentes de avaliação;

- O ME/Governo pretende dar por concluído o reposicionamento quando o docente atinge o 5.º escalão, ainda que alguns tenham tempo de serviço que permitiria ser posicionado em escalão superior;

- Qual cereja no topo do bolo, o ME/Governo coloca exigências não verificáveis: a atribuição da menção de Bom e a frequência de ações de formação após o ingresso na carreira, apesar de saber que, tendo este ocorrido durante o período de congelamento, nem uma nem outra das exigências se podem verificar.



12 PERGUNTAS QUE NÃO OBTIVERAM RESPOSTA
Para além dos princípios que defendeu, a FENPROF colocou diversos pedidos de esclarecimento ao ME acerca do projeto de portaria apresentado:

1) Se, segundo o artigo 2.º, número 1, alínea a) se refere que o reposicionamento se destina a docentes portadores de qualificação profissional que ingressaram na carreira, que outros há que também ingressaram?

2) Pela alínea b) do mesmo número 1 pode depreender-se que quem, por exemplo, em 20 anos de serviço como contratado, teve uma avaliação de Regular, daí resultará a não contagem da totalidade desse tempo?

3) Da alínea c) retira-se que quem se encontrar em período probatório (ingresso em 2017) não será abrangido pelo reposicionamento?

4) Qual a fundamentação para não contar o tempo de serviço prestado em funções docentes antes da profissionalização (número 2 do artigo 2.º), quando o número 3 do artigo 36.º do ECD prevê que todo o tempo prestado em funções docentes seja contado?

5) O tempo de serviço não avaliado inclui o que o ECD excecionava, como os contratos até 6 meses? E o tempo de serviço prestado em funções docentes para outras entidades empregadoras, que não o ME, e que até hoje nunca foi posto em causa?

6) Que coerência existe na proposta de eliminação de 9 anos 4 meses e 2 dias quando, para efeitos de recuperação, o ME/Governo não reconhece mais que 7 anos?

7) Se no artigo 3.º, o ME/Governo refere que o reposicionamento se fará “de acordo com os critérios gerais de progressão”, como pode, depois, pretender aplicar os “critérios específicos” (observação de aulas e vagas)?

8) Como pode exigir-se (artigo 3.º, número 2, alínea a) a obtenção de Bom ou Muito Bom “na avaliação de desempenho na carreira”, se estes docentes ingressaram num período em que a conclusão dos ciclos avaliativos se encontrava suspensa? Quererá o ME, em 2018, manter todos os docentes no 1.º escalão para efetivar o reposicionamento, apenas, em ano eleitoral?

9) Relativamente à alínea b) deste número, a questão é semelhante, só que em relação à formação contínua. Repare-se: para quem já se encontra na carreira, aos anos de congelamento não terão de corresponder horas de formação, contudo, a estes docentes, o ME/Governo exige 12,5 horas por ano de congelamento.

10) Por que razão o ME/Governo considera concluído o reposicionamento quando for atingido o 5.º escalão quando muitos destes docentes, pelo seu tempo de serviço, deverão ser posicionados em escalão superior?

11) Que igualdade poderá existir entre pares quando, até 2021, no mínimo, estes professores estarão em processo de reposicionamento e os seus colegas com o mesmo tempo de serviço, nesses anos, retomarão a progressão na carreira, alargando, ainda mais, o fosso entre professores com o mesmo tempo de serviço?

12) Depois de ter divulgado publicamente que o processo de reposicionamento dos docentes custaria 18,3 milhões de euros, quanto, afinal, custaria tal processo, caso vingasse este projeto ministerial?

O Ministério da Educação/Governo não respondeu a estas questões, comprometendo-se, apenas, a apresentar novo projeto antes da próxima reunião, que terá lugar em 18 de janeiro, de manhã. A FENPROF ficará a aguardar essa nova versão, deixando, desde já, claro que, a manterem-se os aspetos negativos que se assinalam, irá apelar aos professores e educadores a vinda para a rua em defesa dos seus direitos. Isso será inevitável!

UMA LUTA QUE DEVERÁ ENVOLVER TODOS OS DOCENTES, EM UNIDADE,
EM DEFESA DA SUA CARREIRA E DO COMPROMISSO OBTIDO EM NOVEMBRO

Como no início se refere, esta é uma luta que deverá envolver todos os professores e educadores, pois o que está em causa hoje é o reposicionamento, ontem era a progressão aos 5.º e 7.º escalões e amanhã (reunião em 24 de janeiro) será a recuperação do tempo de serviço roubado aos professores. Por esse motivo, a mobilização deverá ser geral, em defesa da atual estrutura da carreira docente, da sua recomposição e de um tratamento justo para todos os docentes, face a propostas que se encaminham no sentido da destruição dessa estrutura.

Acresce que o projeto de portaria apresentado por ME/Governo põe em causa o compromisso que assumiu em 18 de novembro, p.p.. Como tal, a FENPROF vai propor a todas as organizações sindicais signatárias da Declaração de Compromisso a realização de uma reunião, com o objetivo de avaliar os processos negociais sobre aspetos da carreira docente, o grau de cumprimento, pelo ME/Governo, dos compromissos que assumiu e o eventual desenvolvimento de formas de luta convergentes.

O Secretariado Nacional

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

FENPROF manifesta forte preocupação com Processo de Regularização de Vínculos (PREVPAP)


O PREVPAP é um programa criado pelo governo para a regularização de vínculos precários na Administração Pública. Isto é, destinado a integrar nos quadros os trabalhadores da AP que prestam funções que satisfazem necessidades permanentes dos serviços, mas continuam com vínculo precário.


A FENPROF participa em diversas comissões ministeriais, mas é no Ministério da Tecnologia, Ciência e Ensino Superior (MCTES) que assegura uma participação permanente, dada a quantidade de docentes e investigadores que requereram, e bem, a regularização do seu vínculo. A menos de um mês de terminar o prazo que se pretende impor para a conclusão dos trabalhos da comissão específica do MCTES, falta analisar cerca de 4.000 requerimentos. A FENPROF recusa a aceleração de um processo que exige cuidado na apreciação de cada caso, como recusa a exclusão de requerentes por não ter sido possível a apreciação da sua situação dentro do prazo. Como tal, a FENPROF exige o alargamento do prazo que foi estabelecido sem que a lei o imponha e sem que outras comissões, em outros ministérios, o tenham em conta.

A FENPROF vai pedir ao ministro uma reunião, a realizar com caráter de urgência, para analisar a situação neste ministério.

Em Conferência de Imprensa realizada em 5 de janeiro, a FENPROF colocou algumas condições que deverão ser observadas para que valha a pena continuar a participar neste processo.

O Secretariado Nacional

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Princípios apresentados pela FENPROF ao Governo em 15/12


A recomposição da carreira docente compreende três componentes que, para a FENPROF, deverão obedecer aos seguintes princípios:

- Reposicionamento: Os professores que ingressaram na carreira no período de congelamento deverão ser reposicionados sem benefício nem prejuízo em relação aos que, com o mesmo tempo de serviço, ingressaram antes do congelamento. Como tal, não ultrapassarão nenhum colega com o mesmo tempo de serviço, nem ficarão atrás desses colegas para, no momento do descongelamento, dele usufruírem nas mesmas condições. 

- Descongelamento da progressão: nos exatos termos em que terá lugar para toda a Administração Pública. 

- Recuperação do tempo de serviço: O tempo de serviço a recuperar são 9 anos, 4 meses e 2 dias, tal como recomenda a Assembleia da República ao Governo, na sequência de projeto de resolução apresentado pelos PE Verdes e que mereceu votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV e, também, como já foi garantido pelo Governo Regional da Madeira ao SPM/FENPROF. Para a FENPROF, a recuperação deverá acontecer em 5 anos, devendo, em média, ser recuperado anualmente 20% do tempo perdido. 

A FENPROF defende, ainda, que até final de 2019 todos os professores tenham uma progressão, decorra ela de reposicionamento, descongelamento ou recuperação. Algumas dúvidas têm assaltado alguns professores sobre eventuais ultrapassagens de uns por outros. Ora, essa possibilidade está completamente afastada e a própria Declaração de Compromisso é clara ao assumir que deste processo complexo de recomposição da carreira não resultará qualquer ultrapassagem. 

A FENPROF apela aos professores que estejam muito atentos em todo este processo de recomposição da carreira e que procurem esclarecer-se sempre que surja alguma dúvida. Como sempre acontece nestes momentos, há quem aposte na divisão dos professores, colocando uns contra outros, como forma de fragilizar a sua capacidade reivindicativa. Não deixemos que isso aconteça e, em caso de dúvida, apela-se aos professores que se dirijam à FENPROF e aos seus Sindicatos.

Com o objetivo de manter os colegas informados e de prestar os esclarecimentos indispensáveis, a FENPROF irá criar um Gabinete de Apoio à Progressão na Carreira, que, em todo o país, apoiará os professores e educadores sindicalizados no SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPA, SPRA e SPE. Este gabinete será agilizado por uma plataforma informática que estará disponível logo que a situação se encontre mais clarificada.

 Recorda-se que para os diversos aspetos relacionados com a carreira docente há ainda negociações a decorrer ou por iniciar. São os casos de: 

- Progressão aos 5.º e 7.º escalões: próxima reunião em 20 de dezembro, pelas 10 horas;

- Reposicionamento dos professores retidos no 1.º escalão por terem ingressado na carreira no período de congelamento: primeira ronda negocial em 10 de janeiro;

- Continuação do processo negocial de recomposição da carreira: próxima reunião em 24 de janeiro. 

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

FENPROF dá prioridade à negociação, mantendo a luta na agenda


Tribuna Pública, em 7 de dezembro, será oportunidade para valorizar a Educação e os seus Profissionais

Na sequência da reunião do seu Secretariado Nacional, esteve reunido este sábado, em Lisboa, o Conselho Nacional da FENPROF.

Desta reunião, resulta uma apreciação positiva do processo negocial que se desenvolveu na semana passada e que culminou, não só com a assinatura da Declaração de Compromisso sobre a Carreira Docente, mas também com a marcação de diversos processos negociais que se iniciarão e prosseguirão em:

-30 de novembro: Concursos de professores e progressão aos 5º e 7º escalões da carreira;

-15 de dezembro: negociação específica sobre as matérias que constam da Declaração de Compromisso;

-10 de janeiro: regras para o reposicionamento dos docentes retidos no 1º escalão devido ao congelamento do tempo de serviço;

-26 de janeiro: início da discussão sobre os principais fatores de desgaste da profissão, desde logo, horários de trabalho e medidas que contrariem a tendência de envelhecimento, tais como a aposentação.

Com vista à preparação adequada destas negociações, a FENPROF constituiu dois grupos de trabalho, um destinado às negociações relativas à recomposição da carreira (reposicionamento, descongelamento e progressão) e outro sobre os aspetos referentes ao desgaste dos profissionais.

Entretanto, no quadro da campanha, em curso, de Valorização da Educação e dos seus Profissionais, foi decidido promover uma Tribuna Pública, em 7 de dezembro, convidando figuras públicas dos mais variados setores da vida nacional para deixarem o seu testemunho. Esta Tribuna Pública terá lugar no Largo de Camões, em Lisboa.

O Conselho Nacional da FENPROF reafirmou a atualidade das prioridades reivindicativas estabelecidas no início do ano letivo, com ênfase para aspetos como o descongelamento das carreiras, a aposentação, os horários de trabalho e os concursos, mas também a defesa de um regime de gestão democrática para as escolas e o combate a qualquer tentativa de municipalização da Educação.

A propósito deste último aspeto, a FENPROF decidiu estar presente em Portimão, no próximo dia 9 de dezembro, para, junto dos autarcas presentes no Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, reiterar a sua posição favorável à descentralização, mas contrária à municipalização.

Nesta reunião do Conselho Nacional da FENPROF, foram ainda debatidos aspetos relativos ao Ensino Superior e à Ciência e também sobre o Ensino Particular e Cooperativo. Em relação ao Ensino Superior e à Ciência, o debate centrou-se no combate à precariedade (docentes, incluindo leitores, e investigadores, quer no plano específico, quer no âmbito do PREVPAP); quanto aos docentes do Ensino Particular e Cooperativo (regular, profissional e artístico especializado), a prioridade vai para a necessidade de aprovação de um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT). O Conselho Nacional destacou a importância da celebração de Acordos de Empresa, que deverá continuar, mas sem deixar cair o objetivo estratégico de celebração de um CCT que, reconhecendo a natureza da profissão docente, consagre normas de exercício profissional semelhantes às dos seus colegas das escolas públicas.

Informação retirada daqui
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