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terça-feira, 7 de abril de 2020

FNE levanta reservas a uma eventual decisão de retomar as atividades letivas presenciais em maio


A Federação Nacional da Educação (FNE) levanta reservas a uma eventual decisão de retomar precipitadamente as atividades letivas presenciais na educação pré-escolar ou nos ensinos básico e secundário, já em maio, salvo informação mais consistente que possa vir a ser apresentada pelas autoridades de saúde e que, no contexto da evolução da Covid-19, salvaguarde a garantia de condições de segurança para todos quantos possam ser envolvidos, alunos, docentes e não docentes.

A FNE considera imprescindível que, nos termos legais, é incontornável que o Ministério da Educação promova a sua participação no processo de determinação das condições de desenvolvimento do 3º período letivo. De qualquer modo, e independentemente da auscultação que eventualmente venha a ocorrer, a FNE entende divulgar alguns aspetos da sua análise à situação e das propostas que considera adequadas.

A preocupação com a garantia de realização dos exames não pode sobrepor-se ao respeito pela saúde pública
Estando anunciada para o próximo dia 9 de abril a apresentação de uma decisão sobre as condições em que deve decorrer o 3º período do presente ano letivo, a FNE apela a que sejam consideradas todas as condicionantes específicas que caracterizam o sistema educativo português e que não se sobreponha uma preocupação excessiva em garantir a realização de provas de avaliação final, nomeadamente os exames, nos termos e nos prazos tradicionais. Vivemos momentos de tal forma graves e de contornos tão imprecisos que as questões de saúde e de segurança de toda a população nacional têm de constituir a preocupação mais elevada. Não se pode agora pôr em causa tudo o que foi conseguido em resultado de um esforço de contenção que todos os portugueses têm vindo a realizar.

Acresce que várias Instituições de Ensino Superior já anunciaram que até ao final do presente ano letivo não terão mais atividades letivas presenciais e que adotarão mecanismos de avaliação adaptados a este especial contexto que se vive em todo o Mundo e no nosso país. Em relação a estas Instituições, a FNE entende que a introdução de modalidades de avaliação diversas das que estavam inicialmente previstas, nos termos das deliberações dos respetivos conselhos científicos e pedagógicos, deveria merecer um suporte legal estabelecido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que confortasse as alterações que tiverem de ser adotadas casuisticamente.

Em relação à Educação para a Infância e aos ensinos básico e secundário, com as informações de que dispõe neste momento, e tendo em conta decisões que estão a ser adotadas noutros países, a FNE considera que constitui um risco elevado determinar que as atividades letivas venham a ser presenciais, cedo demais, nem que seja para um só ciclo de escolaridade, tendo em linha de conta as características do nosso sistema educativo.

Com efeito, a FNE sublinha desde logo as deslocações que milhares de alunos iriam ter de efetuar, tendo em linha de conta a organização do nosso parque escolar, resultante da concentração de um número elevado de alunos em cada um dos estabelecimentos a que ficou reduzida a rede escolar. E esta realidade é ainda mais forte ao nível do ensino secundário, devido à concentração da oferta formativa deste nível em ainda menos estabelecimentos de ensino.

Seguidamente, a FNE destaca também a mobilidade a que iriam ficar sujeitos milhares de docentes. Como é o conhecimento geral, há um elevado número de docentes que desenvolvem a sua atividade profissional fora e longe das suas localidades de residência e que seriam chamados a deslocações pelo menos semanais de e para a residência familiar. Sendo que esta circunstância se torna ainda menos compreensível quando se conhece o nível de envelhecimento dos docentes, constituindo desta forma maiores condições de risco.

Ambas as circunstâncias constituem fatores de crescimento do risco que não se pode agora correr, depois de tudo quanto foi conseguido até agora em termos de grau de desenvolvimento da pandemia no nosso país.

De qualquer modo, a retomada da atividade letiva presencial precipitadamente, e cedo demais, implicaria sempre a obrigação de adotar regras de contenção e meios de proteção. higienização e segurança que nos parecem de muito difícil concretização, senão mesmo impraticáveis.

Apesar das suas limitações, devem ser adotadas modalidades de ensino a distância ao longo do 3ºperíodo letivo
A FNE reconhece a dificuldade em determinar, no contexto indefinido em que vivemos, uma solução que seja perfeita ou ótima. Mas, por causa mesmo daquelas circunstâncias, a preocupação primeira deverá ser a de preservar a saúde pública e proteger as pessoas e, nestas condições, definir uma orientação que possa eliminar ou pelo menos atenuar limitações e fragilidades que possam ser identificadas nas modalidades que se vierem a adotar.

Deste modo, a FNE sublinha que nas atuais circunstâncias e com as limitações que são reconhecidas, os conteúdos do ensino a distância deverão fundamentalmente permitir a consolidação de matérias já lecionadas. No atual contexto, não estão reunidas condições para se fazerem progressos nos conteúdos programáticos.

A FNE sublinha, particularmente, as limitações destas metodologias a distância que não só acentuam as desigualdades, como não respondem à concretização de uma efetiva educação inclusiva, nomeadamente ao nível da educação especial. Aliás, a FNE considera indispensável que quaisquer medidas que venham a ser adotadas não deixem de considerar os alunos aos quais tenham de ser dirigidas medidas específicas de apoio.

O Ministério da Educação tem a obrigação de disponibilizar as condições e os recursos que permitam o acesso a modalidades alternativas de contacto com os alunos, incluindo a televisão, de forma a atenuar o agravamento das desigualdades sociais e as inúmeras insuficiências que se verificaram nas últimas semanas de interrupção antecipada das atividades letivas. É que, a continuar-se da mesma forma, só se estarão a reforçar as desigualdades entre alunos. Com efeito, o que temos verificado é que há docentes e alunos que ou não tem ao seu dispor equipamentos adequados ao ensino a distância ou não dispõem de acesso à Internet, pelo que não podemos ignorar que não tem havido um acesso universal a mecanismos de informação/formação.

Mesmo na educação para a infância, a FNE incentiva a que se usem as modalidades de contacto a distância, ainda que por períodos diários curtos, através dos pais, para que as crianças não percam o sentido de grupo e possam ser transmitidas aos pais informações sobre atividades em que podem envolver as crianças.

Assim, é urgente, na perspetiva da FNE, que o Ministério da Educação, por si ou em articulação com outras entidades, promova a rápida disponibilização de equipamentos e de acesso à Internet a docentes e alunos que não reúnam estas condições de participação nas modalidades de ensino a distância.

Devemos ser capazes de aproveitar esta oportunidade para precaver e estar preparados para quaisquer situações que possam vir a ocorrer no futuro.

De qualquer modo, impõe-se assinalar que o recurso a ensino a distância como modalidade de ensino nas atuais circunstâncias só pode ser entendido com caráter transitório e excecional, não podendo criar-se a ilusão de que esta é a solução milagrosa, nem para garantir a normalidade do terceiro período letivo, nem para definir o ensino no futuro.

Assim, o objetivo que o Ministério da Educação tem de traçar é o de criar as condições que permitam envolver todos os alunos nas atividades que vierem a desenvolver-se, reconhecendo-se, mesmo assim, que as ferramentas de ensino a distância não substituem as situações de socialização e outros contextos de formação e aprendizagem, como os práticos, laboratoriais e oficinais.

Os procedimentos de progressão escolar têm de ter em conta a situação extraordinária que o país vive
Em relação aos procedimentos de avaliação dos alunos, entende-se que, no final do ano letivo, em termos de avaliação final, e tendo em linha de conta que as atividades letivas se desenvolveram normalmente em mais de metade do ano, os conselhos de docentes e de turma dispõem de informação importante sobre o trabalho desenvolvido pelos diferentes alunos, para permitir, em resultado da avaliação contínua, a determinação da sua progressão ou da sua retenção.

Independentemente das soluções que venham a ser adotadas, entende-se que no presente ano letivo não devem realizar-se nem as provas de aferição, nem os exames de 9º ano, e que preferencialmente também não deveriam realizar-se os exames de 11º e 12º anos, os quais, a realizarem-se, devem ser adiados, pese embora com consequências para um deslizamento da data de início do próximo ano letivo ou do acesso ao ensino superior.

É que a realização de exames, quer na sua época tradicional, quer mais tarde, suscita-nos muitas questões, até porque só poderiam ocorrer se tivéssemos tido um ano letivo normal, o que de todo não ocorreu. Realizar exames nas épocas calendarizadas implicaria várias circunstâncias negativas:

-  desde logo, em resultado da distorção de calendário que já está a ocorrer desde meados de março e que impediu a continuação do desenvolvimento do trabalho escolar nos termos que estavam planificados para o tratamento de todos os conteúdos programáticos;

- depois, cremos que seria de enorme dificuldade, nesta altura do ano, alterar os enunciados das provas de exame, não se sabendo sequer os ajustamentos aos conteúdos programáticos que em cada circunstância necessariamente vão ocorrer, sejam quais forem as circunstâncias de desenvolvimento do que resta do ano letivo;

- e, finalmente, consideramos difícil que em junho se tenha reencontrado o necessário clima de segurança que permita a realização de exames em plena segurança e que, a concretizarem-se, certamente que com a aplicação de medidas especiais de proteção, o que certamente implicaria um desnecessário sentimento de insegurança para as Famílias dos alunos envolvidos.


Porto, 7 de abril de 2020
A Comissão Executiva

sábado, 14 de março de 2020

Greve de dia 20 de Março convocada para toda a administração pública foi suspensa


De acordo com nota chegada à FENPROF, a greve convocada para toda a administração pública (exceto setor da saúde) foi suspensa, situação que não é alheia à “fase de contenção da infeção pelo novo coronavírus, tendo a OMS declarado situação de pandemia, e dado o momento que se vive em Portugal, com o encerramento de um conjunto muito alargado de serviços públicos”. É, assim, assegurado que “os serviços funcionarão com a normalidade possível perante o quadro que se vive”. 

No comunicado enviado pela Frente Comum, é referido que se mantêm todas as razões que levaram à convocação de formas de luta, como esta greve, “por melhores salários, pela valorização das carreiras, por uma efetiva negociação e em na defesa dos Serviços Públicos”.

Neste quadro, é exigido que sejam salvaguardados os direitos dos trabalhadores da Administração Pública, “cujo papel será absolutamente central no combate ao quadro de propagação do Covid-19, assim como é defendido que “sejam garantidas aos trabalhadores todas as condições de proteção individual e tomadas as necessárias medidas de contenção da propagação em todos os Serviços Públicos. (…) Acresce a esta necessidade a de garantir todos os direitos dos trabalhadores, independentemente do vínculo, nomeadamente o direito a 100% da retribuição em caso de ausência ao trabalho, por motivos direta ou indiretamente ligados ao encerramento de Serviços, isolamento profilático, quarentena, ou assistência a familiar nessas condições”. 

Na sequência da decisão tomada, a Frente Comum solicitará reunião urgente à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, no sentido de ver esclarecidas as medidas tomadas em relação aos trabalhadores da Administração Pública e de expor as suas principais preocupações perante a situação que se vive.

quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Declaração de João Dias da Silva no final da reunião no Ministério da Educação | 22-01-2020

4.ª Conferência Nacional do Ensino Superior e Investigação: "Valorizar as carreiras, combater a precariedade e democratizar as instituições"


A FENPROF realiza nos próximos dias 31 de janeiro e 1 de fevereiro a 4.ª Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação, sob o lema “Valorizar as carreiras, combater a precariedade e democratizar as instituições”. Esta iniciativa que terá a participação de uma centena de docentes e investigadores de todo o país, delegados das suas instituições de ensino superior público e privado, e de diversos convidados portugueses e estrangeiros visa:

• Aprovar orientações e propostas destinadas a reforçar a ação e a configurar a organização da FENPROF no âmbito do Ensino Superior e da Investigação;

• Assegurar que as conclusões desse trabalho sejam representativas da opinião dos sócios do Ensino Superior e da Investigação e garantir ainda uma participação alargada de docentes e investigadores;

 • Reforçar a afirmação e a influência da FENPROF no âmbito do Ensino Superior e da Investigação, em especial junto dos docentes do ensino superior e dos investigadores, mas também junto da sociedade em geral e das instituições de ensino e de investigação em particular;

• Melhorar a ação da FENPROF, integradora de todos os setores de ensino, em particular apresentando propostas que visem aumentar o contributo do Ensino Superior e da Investigação para esse fim.

Dos dois dias de trabalho, que culminam um largo período de debate e de reuniões sindicais nas instituições de ensino superior e em outras iniciativas dos diversos sindicatos da FENPROF, salientem-se, para além dos diversos momentos de discussão, os seguintes momentos:

Em 31 de janeiro de 2020 – sexta-feira

- 14h30: Abertura dos trabalhos

- 15h00: Apresentação dos primeiros resultados do Questionário sobre a Precariedade no Ensino Superior e na Ciência

- 15h45: o trabalho em secções temáticas relativas a “Carreiras docentes e de investigação científica; Ensino Superior Particular e Cooperativo; Precariedade”, as “Questões da revisão do RJIES, designadamente financiamento, regime fundacional e gestão das instituições” e “Os desafios da Ciência e a necessidade de um financiamento adequado e contínuo”

1 de fevereiro de 2020 – sábado

- 9h30: Debate sobre a situação no plano internacional, com a participação de representantes da FMTC (Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos), FLC-CGIL (Itália), SNE SUP (França);

- 10h30: Apresentação e debate dos relatos das secções temáticas e do Projeto de Resolução da Conferência;

- 17h00: Sessão de Encerramento, com a presença do Secretário-Geral da FENPROF.



Trata-se, pois, de uma importante iniciativa que criará condições para o estabelecimento da estratégia de intervenção da FENPROF para o ensino superior e a investigação, pelo que, desde já, convidamos os senhores jornalistas e os seus órgãos de comunicação social para que acompanhem os trabalhos, podendo estar presentes em todos os momentos de discussão. Consulte o documento base da 4.ª Conferência Nacional.



O Secretariado Nacional

31 Janeiro - Manifestação Nacional


Na próxima sexta-feira, dia 31, professores, educadores e investigadores estarão em luta. Motivos não faltam para esta e para outras lutas que se seguirão, tais como: a defesa das suas carreiras profissionais; uma aposentação justa, no momento e no valor da pensão; horários de trabalho que respeitem a lei; o fim da precariedade e de todos os abusos que se mantêm; melhores condições de trabalho; a gestão democrática de escolas e instituições; contra a municipalização; por medidas que ponham cobro à violência; pela remoção do amianto em todas as escolas e instituições; um financiamento adequado da Educação, do Ensino e da Ciência e políticas que defendam, valorizem e promovam o serviço público.

De manhã, pelas 10 horas de dia 31 de janeiro, a FENPROF promoverá uma Conferência de Imprensa, que terá lugar junto à Escola Secundária Passos Manuel (Travessa Convento de Jesus, Lisboa) na qual fará um primeiro balanço da greve e dirá das suas expectativas para a Manifestação desse mesmo dia.

domingo, 12 de janeiro de 2020

Greve ao sobretrabalho prossegue a 13 de janeiro!


As organizações sindicais de docentes têm desenvolvido diversas iniciativas, incluindo de contacto com responsáveis do Ministério da Educação para resolver o problema do sobretrabalho, isto é, dos abusos e ilegalidades que continuam a afetar os horários de trabalho dos professores e educadores. Não tendo existido qualquer novidade ou resposta do Ministério da Educação às diligências feitas pelas organizações sindicais, informa-se que a Greve ao Sobretrabalho será retomada em 13 de janeiro.

Entretanto, estão previstas para 22 de janeiro reuniões no Ministério da Educação com as organizações sindicais, sendo este um dos temas, entre outros, que estará presente. A partir daí, a continuação desta greve dependerá das respostas e compromissos que forem assumidos pelo Ministro.

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=95&doc=12410

FENPROF convoca os professores para Cordão Humano, Manifestação e Greve nacionais



segunda-feira, 8 de julho de 2019

Para além da incompetência da administração educativa, Ministério da Educação aproveita para roubar tempo de serviço, impedindo recuperação, até, dos 2 anos, 9 meses e 18 dias


A FENPROF tem vindo a denunciar a forma desqualificada como o Ministério da Educação está a promover a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias de um total de 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço cumprido pelos/as professores/as, mas não contados pelo governo. A inqualificável incompetência manifestada em relação a esta recuperação parcial foi, apenas, mais um momento de todo um processo marcado pelo roubo de tempo de serviço aos/às professores/as, que, neste momento, é de 6 anos, 6 meses e 23 dias.

Mas há professores/as que são roubados/as em mais tempo, desde logo quem se encontra nos escalões de topo, mas também muitos milhares de docentes que se encontram em escalões intermédios. Por exemplo, os/as professores/as que estão em escalões cuja progressão está sujeita à existência de vaga (4.º escalão e 6.º escalão), não irão recuperar, sequer, os 2 anos, 9 meses e 18 dias porque os regimes impostos pelo Ministério da Educação o impedem.

Isto acontece porque, independentemente de optar pelo faseamento ou preferir a recuperação de uma só vez, quem estiver a menos tempo de concluir o módulo de tempo do 4.º ou do 6.º escalão (4 anos, em ambos os casos) do que aquele que recupera, não irá beneficiar do remanescente no escalão seguinte, perdendo-o na chamada graduação para efeitos de acesso ao escalão seguinte.

Isto poderia parecer uma vantagem para quem acumula tempo nessa graduação, mas não é. E não é porque como todos/as acumulam esse tempo, a posição relativa entre candidatos/as às vagas mantém-se exatamente a mesma. Ou seja, na prática todos/as veem eliminado mais tempo, para além dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que continuam a ser roubados pelo governo à generalidade dos/as docentes.

A FENPROF sempre defendeu - e levou essa posição à mesa negocial, quando a atual equipa ministerial respeitava as regras da negociação - que o tempo remanescente nestes dois escalões fosse deduzido no módulo de permanência do seguinte, mas o Ministério da Educação rejeitou a proposta. E o problema ainda mais grave, é que em relação às vagas a estabelecer, o Ministério da Educação recusou fixar em lei um valor mínimo anual e, até, a prever a negociação anual dos contingentes de vagas para cada um dos escalões. Ou seja, o Ministério da Educação quis deixar em aberto a possibilidade de, anualmente, decidir autocraticamente os contingentes, podendo, até, decidir não abrir qualquer vaga.

A FENPROF repudiou essa solução ministerial, como repudia o que está a ser feito aos/às docentes que se encontram nos 4.º e 6.º escalões neste processo de recuperação de, apenas, parte do tempo de serviço.

O problema, porém, é bastante mais profundo e prende-se à existência de vagas em dois escalões da carreira, que não são mais do que constrangimentos artificiais impostos ao normal desenvolvimento de uma carreira que, para além do tempo de serviço, tem ainda outros requisitos: avaliação do desempenho, formação contínua, observação de aulas e obtenção de vaga nestes dois escalões ou, em alternativa, obtenção de Muito Bom ou Excelente na avaliação.

Também em relação a esta questão, os/as professores/as do continente são discriminados/as em relação aos/às seus/suas colegas da Madeira e dos Açores, onde o tempo de serviço está a ser integralmente recuperado: nos Açores, nenhum escalão está sujeito a vagas; na Madeira, foi negociada a atribuição de vaga a todos/as os/as que dela necessitavam. No continente, lembra-se que, depois das vagas abertas este ano, ficaram retidos/as 632 docentes no 4.º escalão e 1 546 no 6.º. São, pois, 2 178 os/as docentes impedidos/as de progredir, o que significou, num só ano, um aumento superior a 300%. Com a recuperação desta parcela de tempo de serviço o número de docentes retidos e ainda mais roubados do que os restantes irá, no mínimo, duplicar.

Face a esta situação, a FENPROF exige que:

1) Todo o tempo passado no 4.º escalão e no 6.º, para além do módulo previsto, seja recuperado no escalão seguinte;

2) Dado os professores continuarem a ser roubados em tempo de serviço que cumpriram, nos próximos anos, as vagas para acesso ao 5.º e 7.º escalão sejam de 100%, isto é, tal como na Madeira, todos/as os/as docentes progridam quando, completado o módulo de tempo, reúnam os restantes requisitos;

3)  As vagas sejam eliminadas, o que não impõe qualquer revisão do ECD, mas, apenas, respeito pelos/as professores/as e vontade política do governo.

A não ser resolvido este problema, aos/às professores/as não resta alternativa que não seja lutar. Esta é uma luta que deverá envolver, desde logo, aqueles/as que são vítimas do problema, mas, também, todos/as os/as professores/as e educadores/as, uma vez que estas vagas, tal como acontecia com a divisão imposta por Sócrates/Lurdes Rodrigues, provoca uma gravíssima distorção da carreira docente. Se não for corrigida, serão muitos milhares os/as docentes que jamais passarão destes escalões intermédios de uma carreira que tem 10 escalões e deverá ser percorrida em 34 anos.

O Secretariado Nacional

sábado, 21 de julho de 2018

Vamos Conseguir !!!



As reuniões de avaliação dos alunos só podem realizar-se com a presença de todos os professores

A FENPROF, em convergência com outras nove organizações sindicais, respeitando a posição manifestada pela esmagadora maioria dos professores, tanto em reuniões realizadas nas escolas, como participando numa consulta que envolveu mais de 50.000 docentes, decidiu não prolongar a greve às avaliações para além de 13 de julho, transferindo a continuação da luta para setembro, mês em que prosseguirá a negociação que foi retomada no passado dia 11. Para a FENPROF, esse será o momento adequado de retomar a luta, articulando-a com a negociação que decorrerá, com vista a estabelecer o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço cumprido durante o período de congelamento das carreiras.

Alguns professores, contudo, mantiveram-se em greve, levando a que ainda não tenha sido atribuída avaliação, segundo o ME, a 7% dos alunos dos anos em que não há exames. Por esse motivo, o ME, através da DGEstE, enviou uma nota aos diretores das escolas em que informa que às reuniões de conselho de turma se aplica, para efeitos de quórum, o disposto no Código de Procedimento Administrativo (CPA). Como a FENPROF já afirmou anteriormente, na sequência da nota informativa da DGEstE, datada de 11 de junho, de acordo com os normativos que vigoram, só há quórum nas reuniões de conselho de turma dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário quando estão presentes todos os seus membros. Assim, não se aplica o disposto no CPA, pois estas não são reuniões administrativas, mas de natureza pedagógica, sujeitas a normativos legais próprios.

Na próxima segunda-feira, a FENPROF contestará, junto do Ministério da Educação, a informação ilegal sobre o quórum das reuniões de conselho de turma, que, reiteradamente, a DGEstE enviou para as escolas.

O Secretariado Nacional

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=95&doc=11624

segunda-feira, 9 de julho de 2018

Contagem de todo o tempo congelado vai ao Parlamento


A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), que parte de um grupo de docentes e que defende a contabilização de todo o tempo de serviço congelado aos professores, é formalmente entregue esta terça-feira à meia-noite. Esta entrega será feita, nos termos da lei, através da submissão eletrónica no site do Parlamento. Segundo os promotores, foram recolhidas as 20 mil assinaturas necessárias em 60 dias – e até superadas em 4% - que permitem que o assunto seja admitido para discussão e votação na Assembleia da República. 

“O projeto de lei prevê, sendo aprovado, que os nove anos, quatro meses e dois dias sejam contados com efeitos imediatos na carreira e remuneração, no dia 1 de janeiro de 2019, sem qualquer efeito de faseamento e anulando os obstáculos e atrasos criados pela existência de vagas em certos escalões da carreira”, sublinham os promotores da ILC, que querem entrar em contacto com os grupos parlamentares para marcar reuniões destinadas a analisar os termos deste projeto de lei. A comissão representativa já tinha contactado, em carta aberta, o ministro da Educação, solicitando uma audiência. A resposta do governante ainda não chegou. 

A esmagadora maioria das assinaturas, segundo os promotores, é de docentes. É uma iniciativa legislativa e não uma petição, ou seja, não é uma recomendação. Implica, isso sim, a abertura de um processo legislativo como se fosse um projeto apresentado por deputados. Após a admissão final do projeto de lei, os deputados podem apresentar projetos próprios sobre a mesma matéria. 

Esta quarta-feira, o Ministério da Educação e os sindicatos do setor retomam as negociações sobre esta matéria, que está na base das greves às avaliações que começaram no mês passado. “A relevância da ILC salienta-se no atual momento das negociações entre Governo e sindicatos. Vários partidos têm vindo a dizer que desejam solução para o problema dos nove anos, quatro meses e dois dias não contados e a ILC dá-lhes a oportunidade de, no sítio próprio para fazer leis, tomarem a iniciativa de produzir uma solução, aprovando a ILC ou produzindo normas alternativas”, referem em comunicado. 

É uma iniciativa de docentes, que fazem questão de salientar que “dão aulas todos os dias”, e que “é independente de partidos políticos e sindicatos”. “O facto de existir e estar a ser entregue na Assembleia da República é, por si só, um marco na democracia portuguesa, por consagrar uma forma de participação dos cidadãos de intensidade muito elevada (propor uma lei e iniciar processo legislativo na Assembleia). Outro facto pioneiro é ser a primeira integralmente realizada por via eletrónica, testando o funcionamento da nova plataforma do Parlamento”, sustentam.

O assunto continua a marcar a atualidade e os partidos políticos vão manifestando a sua posição sobre esta iniciativa liderada por docentes. O BE refere que a medida já está a ser legislada no Orçamento do Estado. O CDS-PP considera que será difícil concretizar. O PSD admite votar contra. O PCP insiste que o Governo já tem “as ferramentas” necessárias à resolução do problema.

terça-feira, 12 de junho de 2018

Faseamento da recuperação total do tempo de serviço, na Madeira, vai ser negociado


O Governo Regional da Madeira reconheceu razão aos professores perante a sua luta organizada que se iniciaria amanha, 12 de junho. Proposta para negociação pode e deve ser melhorada. A negociação inicia-se no dia 25 de julho, às 15h00.

Segundo a Secretaria Regional da Educação, trata-se de "uma primeira proposta de decreto legislativo regional que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes não contabilizado para efeitos de progressão, entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 (854 dias) e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017 (2.557 dias), num total de 3.411 dias".

Iniciou-se nesta região autónoma o caminho para a contagem de 9 Anos, 4 Meses e 2 Dias.

Vale a pena lutar, quando se tem razão. Porque quem não luta perde sempre.

Ler proposta da SRE-RAMadeira

Ministério da Educação tenta impor práticas ilegais; FENPROF apela aos professores para não se atemorizarem e às direções das escolas para não assumirem a ilegalidade


Para evitar a greve que se iniciará no próximo dia 18, o Governo deveria optar pelo caminho do diálogo e da negociação, concretizando, por essa via, o compromisso assumido em novembro, cumprindo a Lei do Orçamento do Estado e respeitando a Resolução 1/2018 da Assembleia da República. Se o fizesse, garantiria a recuperação de todo o tempo de serviço perdido pelos professores durante os períodos de congelamento, negociando o prazo e o modo de o fazer; garantiria, ainda, que a tranquilidade regressaria às escolas neste momento tão importante do ano letivo.

Mas a atual equipa do Ministério da Educação preferiu ser igual a anteriores e acirrar o confronto com os professores, emitindo uma nota informativa, assinada pela Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, que inclui orientações que não têm enquadramento legal.  A FENPROF não deixará passar em claro esse facto e pediu já um parecer aos seus juristas, no sentido de apresentar queixa contra a responsável por esta nota informativa, tanto junto da Inspeção-Geral de Educação, como do Ministério Público.

Lamentável é, ainda, o facto de, através desta nota informativa, a DGEstE/ME que poderá levar diretores a adotar procedimentos que, não tendo enquadramento legal, são passíveis de os tornar vítimas de ação disciplinar. A este propósito, torna-se público que, por terem violado a lei da greve, designadamente o acórdão sobre serviços mínimos em dia de exame, foram instaurados 17 processos disciplinares a diretores (que estão curso), aguardando-se, ainda, decisão dos tribunais relativamente aos casos de violação mais grave.

Quanto à nota informativa que a DGEstE/ME fez chegar às escolas, a FENPROF destaca:

- A ordem que é dada aos diretores para que convoquem as reuniões não realizadas para o dia seguinte, quando nos termos legalmente estabelecidos elas poderão ser convocadas até 48 horas depois (números 1 e 2);

- Os números 3 e 4 apontam para uma prática ilegal, logo, punível disciplinarmente: o diretor de turma não pode recolher antecipadamente os elementos relativos à avaliação dos alunos. O professor só está obrigado a disponibilizar essa informação na reunião de conselho de turma e não deve, nesta situação de luta em que se encontra, disponibilizá-la antes ou lançá-la em qualquer plataforma criada pela escola para esse efeito;

- ainda sobre o número 3, não há nenhum enquadramento legal que permita, em situação em greve, a realização da reunião de conselho de turma à terceira convocatória, ainda que estejam ausentes alguns dos seus elementos;

- Também o número 5 aponta para uma prática ilegal, caso a ausência do diretor de turma se deva à sua adesão à greve;

- Relativamente ao número 6, que se refere às reuniões de conselho de docentes do 1. Ciclo do Ensino Básico, estes não podem ser realizados se estiverem ausentes 50% ou mais dos seus elementos; 

- Os pontos 7 e 8 também são de legalidade duvidosa, ainda que, por exemplo, em relação ao número 7, a atual equipa ministerial adote a prática da que a antecedeu.



Sobre os aspetos que, como antes se refere, não têm enquadramento legal

- Não há enquadramento legal para que a reunião se realize à terceira convocatória

O disposto no artigo 23.º, n.º 8, do Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de Abril, e no artigo 19.º, n.º 4, da Portaria n.º 243/2012, de 10 de Agosto, não se aplica a ausências de curta duração, pelo que não se pode aplicar a situações de greve. Com efeito, no artigo 23.º, n.º 8, do Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de Abril, é referido expressamente a aplicação apenas a ausência “superior a 48 horas”, enquanto artigo 19.º, n.º 4, da Portaria n.º 243/2012, de 10 de Agosto, refere-se a uma ausência “presumivelmente longa”.

Ora, a adesão à greve constitui uma ausência (não uma falta) que se presume de curta duração, já que o trabalhador pode, a qualquer momento, decidir sobre a sua adesão à greve, bem como sobre o termo dessa mesma adesão. Isto é ainda mais verdade quando a greve convocada pela FENPROF não é a todo o serviço, mas apenas às reuniões de avaliação, ou seja, é claro que o docente não se encontra ausente da escola, podendo estar presente na reunião seguinte na qual, contudo, poderá estar ausente outro professor.

- Não pode ser exigida a disponibilização prévia dos elementos de avaliação

Afirma-se que, incidindo os pré-avisos de greve apenas sobre as reuniões de conselho de turma, os mesmos não afastam nem o dever de recolher, nem o dever de facultar os elementos de avaliação. Isso é verdade, mas só no caso de uma ausência “presumivelmente longa”, ou seja, pelo menos, “superior a 48 horas”, o que, como antes se refere, não acontece quando se trata de greve.

O Secretariado Nacional

Greve às Avaliações


sexta-feira, 1 de junho de 2018

Sindicatos afirmam que o despacho de organização do ano letivo foi a gota que fez precipitar a greve


“Quando hoje somos confrontados com um projeto que repete o que já existe – e a grande expectativa sobre os horários recaía precisamente sobre este documento – isso é gozar com as pessoas. São compromissos que vêm de novembro. Não começámos a falar no assunto agora. Estamos em fim de maio e o que eles dizem é que para o ano é tudo igual. Não dá para esperar mais. Este pré-aviso com esta distância toda tem também um motivo, que é dizer ao ministro que não estamos a ameaçar, a fazer ‘bluff’ ou a brincar. Estamos a dizer que têm que atender àquilo com que se comprometeram”, disse à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira. 

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a Federação Nacional de Educação e os oito outros sindicatos da educação que subscreveram a declaração de compromisso com o Governo assinada em novembro convocaram ontem uma greve às avaliações de final de ano letivo, com início marcado para 18 de junho, mas sem data para acabar, admitindo as estruturas que se possa prolongar até julho.

Mário Nogueira sublinhou que a expectativa era a de que o DOAL “trouxesse novidades”, lembrando até que foi o Ministério da Educação que pediu contributos aos sindicatos sobre horários e trabalho burocrático, uma informação que os sindicatos dizem ter remetido e que esperavam ver vertida para a proposta de diploma.

“Nem se percebe, porque é que há um novo despacho porque é igual”, criticou o sindicalista. 

Por seu lado, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, remeteu para quarta-feira uma posição pública oficial da federação que representa, por ainda não ter estudo a fundo a proposta, mas a primeira impressão não foi a melhor.

“Não gostei do que para já lá vi”, disse, acrescentando que esperava que o DOAL fosse “a confirmação de que se vão corrigir os critérios sobre a atribuição de tarefas que os professores desenvolvem na componente letiva e na componente não letiva”, sendo isso que está em falta. 

Dias da Silva criticou a ausência de regras para limitar o tempo de trabalho na componente não letiva, “o poço sem fundo onde as escolas vão buscar tudo o que precisam para poderem funcionar”.

“Esta resposta que era essencial não chegou hoje. A reunião é para a semana”, disse o líder da FNE, acrescentando que “quem convoca uma greve também a desconvoca”, mas para isso são necessárias “respostas muito concretas a matérias essenciais que têm estado em cima da mesa”, nomeadamente as que constam da declaração de compromisso. 

“O Ministério da Educação não pode continuar a ter um discurso que está tudo bem na educação quando os seus profissionais estão profundamente desvalorizados, desmotivados, descontentes, porque não veem a consideração e respeito que deveriam merecer por parte da tutela, não veem nenhum sinal nesse sentido”, disse Dias da Silva. 

Os sindicatos de professores marcaram hoje greve às reuniões de avaliação do ensino básico e secundário, e também pré-escolar, a partir de 18 de junho, mas admitindo que a paralisação possa prolongar-se até julho.    

Os sindicatos têm agendadas reuniões de negociação com o Ministério da Educação (ME) para 4, 5 e 6 de junho, mas decidiram avançar já com o anúncio de greve às avaliações, responsabilizando a tutela por isso. 
  
A marcação de uma greve a uma semana do retomar de negociações é, declaradamente, uma forma de pressionar o ME a aproximar posições às dos sindicatos.  

Para além da greve às avaliações, os sindicatos dos professores anunciaram também a intenção de se juntarem a outros sindicatos da administração pública na luta pelas suas reivindicações.

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=135664&langid=1

Autonomia e Flexibilidade Curricular - 16 de junho


Sindicatos de Professores decidem convocar greve às avaliações nos ensinos básico e secundário e na educação pré-escolar


Em 18 de novembro de 2017, governo e organizações sindicais de professores chegaram a um compromisso que previa a recuperação do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão na carreira, bem como a negociação de medidas que dessem resposta a dois problemas que afetam gravemente a profissão docente: o acentuado desgaste físico e psíquico que resulta, essencialmente, da sobrecarga de trabalho a que se sujeitam, muita dela burocrática, e aos horários de trabalho que, ilegalmente, lhes são impostos; o acelerado envelhecimento do corpo docentes, exigindo-se medidas promotoras de rejuvenescimento, designadamente a aprovação de regras próprias para a aposentação.

Meio ano depois, apesar das reuniões realizadas, nenhum destes compromissos foi cumprido e aos problemas que já existiam juntaram-se outros relacionados, principalmente, com os concursos de professores.

Os professores e educadores lutaram muito ao longo do ano e no passado dia 19 de maio realizaram a maior Manifestação da década, com mais de 50.000 professores na rua, numa grandiosa demonstração de protesto e exigência que, contudo, o governo parece não ter compreendido.

Nesse dia 19 de maio, as organizações sindicais de professores e educadores afirmaram que das reuniões previstas para 4 de junho (com a presença do ministro em representação do governo) e para 5 e 6 de junho (para negociação do despacho sobre a organização do próximo ano letivo) teriam de sair propostas que constituíssem soluções para os problemas identificados e para concretização dos compromissos assumidos pelo governo em novembro passado.

Porém, apenas quatro dias depois da Manifestação Nacional dos Professores, em 23 de maio (quarta-feira passada), a equipa ministerial da Educação esteve na Assembleia da República, em Audição, onde reiterou a intenção de eliminar mais de 70% do tempo de serviço congelado e reafirmou todas as posições, incluindo as de legalidade duvidosa, relativas aos concursos de professores. Os horários de trabalho e a aposentação foram assuntos ausentes nas respostas do ministro, ainda que, sobre esses aspetos, lhe tivessem sido colocadas questões diretas.

As organizações sindicais acompanharam presencialmente a Audição avaliando-a negativamente, dada a ausência de respostas concretas do ministro, e considerando-a um péssimo prenúncio para a reunião do próximo dia 4 de junho. Hoje, confirmou-se que o ministério da Educação e o governo não compreenderam o significado da Manifestação Nacional do passado dia 19 de maio e não querem, realmente, resolver qualquer problema. Só assim se entende o projeto de despacho sobre a organização do ano letivo 2018/19, enviado de manhã às organizações sindicais, que não altera absolutamente nada sobre os horários dos professores, mantendo a ilegalidade, e chega até a ser mais negativo que o anterior, por exemplo, em relação à direção de turma.

Face a esta situação, marcada pela insensibilidade do governo e do ministério da Educação em relação às justíssimas reivindicações dos professores, mas, também, pelo incumprimento dos compromissos assumidos no início do ano letivo, as organizações sindicais de professores e educadores decidem:

- Marcar greve à atividade de avaliação a partir do dia 18 de junho, com incidência nas reuniões de conselho de turma dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, bem como, a partir de 22 de junho, às reuniões da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, prevendo que, num primeiro momento, a greve se prolongue até final de junho, podendo continuar em julho;

- Encetar, de imediato, contactos com organizações sindicais de outros setores da Administração Pública a quem o governo também recusa recuperar, para efeitos de carreira, o tempo de serviço congelado no sentido de serem desenvolvidas ações e lutas conjuntas, com vista a eliminar a discriminação que o governo pretende impor a um conjunto largo de trabalhadores.

As organizações sindicais de professores e educadores decidem entregar, ainda hoje, o pré-aviso de greve, não por qualquer questão de ordem legal, mas para que o governo compreenda que não poderá chegar às reuniões de 4, 5 e 6 de junho sem propostas que deem resposta aos problemas que afetam os docentes.

Lisboa, 28 de maio de 2018

As organizações sindicais de professores e educadores

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU

Manifestação Nacional - 9 Junho


quarta-feira, 9 de maio de 2018

Sindicatos acusam Ministério da Educação de nova ilegalidade nos concursos de professores


O ‘Jornal de Notícias’ adiantou ontem que o manual de instruções para validação de candidaturas de professores aos concursos externos e de contratação inicial deste ano, publicado na passada sexta-feira na página da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), retira da 2.ª prioridade do concurso os professores contratados para dar aulas nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), afetando docentes de Inglês ou Música, por exemplo. 

Numa resposta enviada à Lusa, o Ministério da Educação (ME) reafirma o que já tinha dito ao ‘Jornal de Notícias’, defendendo que “não há qualquer alteração material em relação aos últimos anos” e que “tal como nos anos anteriores, e como previsto na lei, os contratados para AECs como docentes entram na 2.ª prioridade, os contratados nas AECs como técnicos entram na 3.ª prioridade”, sendo que “a todos eles o tempo é contado como serviço docente”.

A nota da tutela acrescenta ainda que “o manual serve para apoiar os diretores na validação das candidaturas dos docentes e, naturalmente, não contraria, antes sublinha, o que é definido no Aviso de Abertura” e informa que “a DGAE tem ainda um Centro de Atendimento Telefónico para o qual todos os diretores e professores podem ligar em caso de necessidade de esclarecimentos adicionais”. 

“O que o Ministério da Educação está a afirmar é que os docentes serão integrados na 2.ª ou na 3.ª prioridade, não em função da atividade que desenvolvem, mas da entidade que os contrata: quando estes docentes são contratados pelas escolas, o seu contrato é de docente, quando são as câmaras ou outras entidades, nomeadamente associações de pais, as entidades promotoras, os contratos são como técnicos, pois estas entidades não podem celebrar contratos de outra natureza. É apenas uma questão formal […] Essa distinção nunca foi feita, mas, este ano, está a ser imposta”, criticou a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em comunicado.

No documento enviado em reação à notícia hoje divulgada, a Fenprof defende que “os professores que exercem atividade nas AEC não podem ser prejudicados por esta inovação legal que não decorre de qualquer novidade na lei” e “exige a retificação do “Manual de Instruções”, determinando a consideração do tempo de serviço prestado pelos professores nas AEC para efeitos de ordenação na 2.ª prioridade”.

Exigência semelhante foi também feita ontem, em comunicado, pela Associação Sindical de Professores Licenciados.

A FENPROF recorda ainda o historial conflituoso dos concursos de professores deste ano, afirmando que este é já o quarto problema em relação aos procedimentos de contratação previstos, lembrando que não foram negociadas as normas do diploma do concurso externo extraordinário; que o aviso de abertura deste concurso violou a lei, sendo depois corrigido por uma nota informativa administrativa; e que o Governo enviou para fiscalização do Tribunal Constitucional normas relativas aos horários dos professores relativas ao concurso de mobilidade interna cuja repetição este ano foi determinada pela Assembleia da República.

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=134902&langid=1