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sexta-feira, 15 de junho de 2018

Tribunal decide a favor do Governo sobre concurso de mobilidade dos professores


O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu "julgar totalmente improcedentes as pretensões" dos quase 200 professores que contestaram judicialmente os resultados do concurso de mobilidade interna de Agosto passado, segundo a sentença a que a agência Lusa teve acesso.

No ano passado, o Ministério da Educação abriu um concurso de mobilidade interna (destinado aos professores dos quadros que querem mudar de escola), que levou a forte contestação por parte dos docentes por terem sido disponibilizadas apenas vagas para horários completos.

Quando foram disponibilizados os horários incompletos, muitos professores queixaram-se de terem sido ultrapassados por colegas menos graduados.

A contestação chegou a tribunal, com centenas de acções a serem agregadas numa acção de massas que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa considerou improcedente, decidindo a favor dos argumentos do Ministério da Educação (ME).

Em declarações à Lusa, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, sublinhou a concordância do tribunal com um dos principais argumentos que o ME tem utilizado, inclusivamente no pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional, ainda por decidir, e que vai no sentido da defesa de que pagar um salário completo por um horário incompleto representa uma violação do princípio da igualdade.

A governante referiu, no entanto, que a decisão não põe em causa a repetição do concurso de mobilidade interna este ano, tal como foi decidido pelo parlamento no início de Abril, estando o Governo a dar cumprimento à lei resultante dessa decisão da Assembleia da República.


terça-feira, 12 de junho de 2018

Ministro convidado a validar todo o tempo de serviço dos professores


Grupo de docentes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos escreveu uma carta aberta a Tiago Brandão Rodrigues para que o ministro marque uma audiência ou assine uma proposta de contagem integral do tempo congelado. O assunto é delicado. Entretanto já estão marcadas greves para 14 de setembro, primeiro dia de aulas do próximo ano letivo, e para a primeira semana de outubro.

O ministro da Educação é desafiado a defender os direitos dos professores numa carta aberta escrita pela comissão representativa da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), constituída por oito docentes, que quer que a contagem integral do tempo de serviço docente seja debatida na Assembleia da República e que seja feito um projeto de lei que efetive essa vontade. Uma vontade que conta já com mais de 75% das assinaturas necessárias, na plataforma eletrónica do Parlamento, para que, na prática, se abra um processo legislativo sobre esta matéria. 

A carta aberta solicita uma audiência ao ministro para um diálogo sobre a iniciativa dos professores ou então que Tiago Brandão Rodrigues assine essa proposta. “Podemos contar que defenda assim, ‘radicalmente’, os direitos dos professores?”, perguntam no final da carta. Uma assinatura que, para a ILC, demonstraria que o ministro “finalmente percebe que nenhuma das reformas que projeta fazer na Educação se fará com os professores injustiçados nos seus direitos salariais”. A contagem do tempo congelado aos docentes permanece na ordem do dia. A greve às avaliações vai avançar e entretanto marcaram-se greves para o primeiro dia de aulas do próximo ano letivo, 14 de setembro, e para a primeira semana de outubro. 

No convite feito ao ministro, para que valide a proposta de resolução que permite contar todo o tempo de serviço congelado aos professores, estão 12 pontos que detalham o delicado momento que se vive na Educação. “As propostas são justas e exequíveis: os docentes trabalharam nove anos, quatro meses e dois dias, tendo-lhes sido retiradas as legítimas expetativas legais à progressão de carreira, no período de suspensão, à semelhança de todos os funcionários públicos. A suspensão mantém-se ainda hoje, em contradição flagrante com o que o Governo afirma, desde há três anos (isto é, desde o início da legislatura): que a austeridade findara e o Governo teria, entre os seus objetivos, a reparação das injustiças passadas”, lê-se na carta aberta. 

O grupo de docentes quer que o Estatuto da Carreira Docente seja respeitado e cumprido e que o relógio não ande para trás, sem atrasos e sem injustiças. Até porque, sublinha nessa missiva, os professores estão a ter prejuízos mensais, prejuízos legais, prejuízos nas suas expetativas. Entre parênteses, pede-se que não haja recurso “a habilidades ardilosas, como sejam interposição de vagas, pagamentos parcelares ou considerações de avaliações de desempenho”. “Tudo isto deve ser encarado sem discursos distorcidos que manipulem o custo real da reposição da justiça, insistam em retroativos ficcionados ou veiculem uma suposta falta de dinheiro que, pelo contrário, até parece abundar para outras escolhas alternativas em contraste com a Educação”.

O ministro é assim desafiado a entrar pela via parlamentar, até para evitar que haja impedimentos por parte do Ministério das Finanças. O grupo assume que Tiago Brandão Rodrigues, “pessoa que reputamos de honesta e franca, irá lutar pelos direitos dos professores, pelas suas condições de vida e de salário, como elemento essencial para melhoria do sistema de ensino português”. “Afinal não são só os alunos que fazem as escolas e dificilmente estas serão melhores, ou sequer absorverão todas as mudanças que Vossa Excelência quer aplicar, já no próximo ano, se os professores continuarem a ver a sua motivação degradada pela instalação de injustiças permanentes como lógica de funcionamento da sua carreira”.

“Sem truques, sem estatísticas truncadas” 
O grupo de professores considera que o Governo tem condições para resolver o problema e pede que não se prolongue a reposição além desta legislatura que acaba já em 2019. “Não por razões eleitoralistas, mas porque foi o prometido e só assim não se mantém o esbulho, que faz dos professores e educadores os maiores credores do Estado, de dívida que mensalmente cresce e que este se recusa a reconhecer e pagar”, refere.

O professor Paulo Guinote, que apoia a ILC, refere que esta é uma iniciativa que se destina “a demonstrar que os professores ainda têm capacidade para reagir em defesa dos seus direitos, à margem dos constrangimentos organizacionais com agendas políticas próprias e calendários que nem sempre coincidem com o das ‘bases’ nas escolas”. Além disso, sublinha, é uma iniciativa que se “destina a forçar uma clarificação em tempo útil das posições dos vários partidos com assento parlamentar sobre este assunto, sem arrastamentos indefinidos de negociações ou ameaças de ‘lutas’ convencionais”. 

“É uma iniciativa de cidadãos que pretendem que uma lei que consideram ser justa seja analisada e votada pelo Parlamento, de modo a que possam formar a sua própria posição acerca do interesse em votar (ou não) em alguns desses partidos, em especial confrontando aquilo que assinaram há poucos meses e o que estão dispostos a cumprir”, acrescenta. O professor não acredita que o ministro assine a proposta da ILC, “atendendo à falta de coerência entre a forma como aceitou ser porta-voz das Finanças contra o que ele próprio tinha declarado em novembro do ano passado”. A ILC é também, na sua perspetiva, uma forma de “expor a hipocrisia reinante na classe política e governamental a este respeito”.

Paulo Guinote defende que este assunto da contagem do tempo de serviço dos docentes deve ser debatido “com seriedade e sem truques de retórica política ou estatísticas truncadas”. “É tempo de abandonarmos esse nível muito rasteiro de argumentação, que voltou a ser usada nas últimas semanas, fazendo recordar o pior de há uma década”. Depois, na sua opinião, é necessário assumir “com clareza que os valores adiantados para os custos da recuperação do tempo de serviço contabilizam como ‘despesa’ parcelas que no Orçamento de Estado aparecem como ‘receita’  em outras rubricas”, referindo-se à parcela do salário nominal dos professores que fica nas mãos do Estado logo à partida - IRS, CGA/Segurança Social, ADSE, “assim como a TSU não pode ser apresentada como uma ‘despesa’, pois o Estado paga-a a si mesmo”.

“Os sindicatos e o Governo deveriam perceber que não são as suas posições e estratégias políticas e partidárias que estão em causa, mas o respeito devido a uma classe profissional que desempenhou as suas funções em condições muito adversas, contribuindo para a melhoria do desempenho dos alunos portugueses, e apenas quer que isso lhe seja reconhecido. Em nenhum momento alguém reclamou retroativos como alguns políticos e opinadores ligados ao PS disseram ou escreveram na comunicação social”, afirma o professor. 

Para Paulo Guinote, as negociações não precisam de ser frequentes ou demoradas, mas sim devem ser feitas com seriedade, e não se devem assinar resoluções parlamentares ou entendimentos que se percebe, desde o primeiro momento, que não são para cumprir. “Ao longo destes dois anos e meio que passaram isso não tem acontecido, em especial em tudo o que se refere aos professores que já estavam na carreira antes deste mandato ou do anterior”.

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=136290&langid=1

quarta-feira, 9 de maio de 2018

Municípios assumem que descentralização na Educação e na Saúde está a avançar


“Apesar dos avanços alcançados” nas negociações dos municípios com o Governo para a descentralização de competências, “ainda subsistem necessidades de esclarecimento e de melhoria”, designadamente nos setores da Educação e da Saúde, disse hoje o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

Na Educação, “há preocupações relacionadas com as dotações, as previsões e as obrigações referentes ao apetrechamento de escolas (aparelhagem, laboratórios, computadores, etc.), bem como à conservação e manutenção dos edifícios escolares”, exemplificou Manuel Machado, que falava aos jornalistas, hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.

“A questão do apetrechamento [das escolas] é especialmente relevante”, sustentou Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra, apontando os casos da Escola Secundária José Falcão, nesta cidade, “cujos laboratórios ainda estão equipados com bicos de Bunsen”, ou do Conservatório de Música, onde o equipamento passa por peças como um piano, que custa, “sem grande dificuldade”, cem mil euros.

“As contas relativamente a essa componente e as condicionantes, que devem ser determinadas, são motivo de preocupação”, pelo que a ANMP vai fazer uma “recomendação [ao Governo] de melhoria [das dotações financeiras] para as coisas ficarem a funcionar bem”, após a descentralização de competências para os municípios, sublinhou.

Na área da Saúde, a Associação “regista com apreço” a criação de “um conselho municipal de saúde em cada município”, que terá “funções importantes” para “interagir com o SNS [Serviço Nacional de Saúde]” e outros serviços, na sequência de uma proposta, nesse sentido, apresentada pela ANMP.

Mas, adverte Manuel Machado, “são precisos elementos relativos aos valores atribuídos anualmente para a manutenção de imóveis e para o designado apoio logístico”.

Neste setor, outras componentes “estão em cima da mesa” e poderão vir a integrar a descentralização da administração central para as autarquias locais, mas ainda estão numa fase de discussão pouco adiantada, acrescentou.

Durante a reunião do Conselho Diretivo da Associação, hoje em Coimbra, na sede nacional da ANMP, para além da Educação e da Saúde, foram igualmente analisadas “as mais recentes versões dos decretos-lei setoriais” referentes às áreas da Cultura e do Património.

Em relação às áreas da Cultura e do Património também “subsistem dúvidas”, que os municípios esperam igualmente “ver esclarecidas rapidamente”, concluiu.

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=134830&langid=1

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Negociações da Educação com muitas "dúvidas" mas "de boa-fé"


Reunião de hoje, na Direção-Geral de Educação, deverá servir para definir calendário negocial sobre progressões

Ministério da Educação e sindicatos de professores retomam hoje, pelas 10.00, na sede da Direção-Geral da Educação, as negociações em torno do descongelamento das carreiras e da contagem do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão. Reuniões que os representantes dos docentes prometem abordar "de boa-fé", apesar das "dúvidas" que algumas declarações de membros do governo têm suscitado sobre a matéria.

Para João Dias da Silva, da Federação Nacional de Educação (FNE), não são de esperar desenvolvimentos significativos da reunião de hoje - que será realizada em conjunto com todas as organizações sindicais. "É o lançamento do processo negocial. Aquilo que está anunciado pelo próprio Ministério é que serão apresentados elementos que preparam aquele que será o processo negocial", explica. "Veremos se os elementos que o Ministério disponibiliza são suficientes ou se será necessário pedir mais", acrescenta.

O ponto de partida é a Declaração de Compromisso assinada no passado dia 18 de novembro, após uma maratona negocial de vários dias, em que ficou assente que será reconhecido o tempo de serviço congelado aos professores e que o processo de reposição salarial decorrente desse reconhecimento terá início ainda na atual legislatura, embora já não produza efeitos em 2018.

"Há coisas que já estão mais ou menos anunciadas mas o processo negocial é que as irá determinar", considera Dias da Silva, admitindo que algumas declarações contraditórias de membros do governo, nomeadamente do primeiro-ministro, em relação às possibilidades de serem satisfeitas as reivindicações dos professores geraram algum desconforto nas semanas que se seguiram ao princípio de entendimento de

"Às vezes temos dúvidas sobre algum entendimento que pode haver", assume, "mas o processo negocial vai certamente clarificar algumas afirmações que foram feitas. Quanto a nós, da mesma forma que o ministro [da Educação]e o primeiro-ministro anunciaram uma disponibilidade de boa fé, nós também partimos para esta negociação de boa fé ", diz, acrescentando: "esperamos que não haja desenvolvimentos que impliquem mais ultrapassagens na carreira dos professores".

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) reuniu ontem o seu secretariado nacional, não tenso sido possível ter uma reação até ao fecho desta edição.

Informação retirada daqui

sábado, 16 de dezembro de 2017

Governo tem políticas para contrariar problemas que persistem na educação


Tiago Brandão Rodrigues refere que houve oportunidade de poder "desenvolver novas políticas públicas para dar resposta" à "estaticidade das salas de aula"

O ministro da Educação disse hoje, na Chamusca, que o Governo criou políticas para contrariar problemas apontados no relatório sobre o Estado da Educação, como a flexibilização e autonomia curricular ou o programa nacional de promoção do sucesso escolar.

Tiago Brandão Rodrigues assinalou hoje o encerramento do primeiro período letivo na sede do Agrupamento de Escolas da Chamusca, onde inaugurou duas salas do Laboratório de Aprendizagens Inovadoras e Criativas (LAIC), projeto elaborado em colaboração com o município e empresas do concelho para introduzir uma "filosofia de aprendizagem" nas chamadas "salas do futuro".

Questionado sobre a recomendação do relatório para se repensar o método de ensino demasiado expositivo e a cultura de retenção ainda vigentes nas escolas, contida no relatório, divulgado na terça-feira pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o ministro afirmou que esses dados dizem respeito ao ano letivo 2015/2016, cujo início "foi ainda da responsabilidade do anterior Governo".

"Tivemos oportunidade de, sabendo nós como o estado da educação se apresentava nesse ano letivo, poder desenvolver novas políticas públicas para dar resposta" à "estaticidade das salas de aula" através da "flexibilização e da autonomia curricular", declarou.

Tiago Brandão Rodrigues fez questão de frisar que o relatório do CNE "também dá outros importantes elementos" relativamente ao pré-escolar, referindo que, nos últimos dois anos, abriram 150 novas salas e outras 150 vão abrir no próximo ano, "para dar resposta a esse importante momento que é a educação pré-escolar para preparar as crianças para a escolaridade obrigatória".

Quanto à afirmação de que, no ano letivo estudado, se registou um aumento do abandono escolar, contrariando a tendência dos últimos anos, o ministro afirmou que esse valor é "praticamente o mesmo que nos anos letivos anteriores" e que, por esse problema ainda ser uma realidade em Portugal, foi criado um programa nacional de promoção do sucesso escolar.

"Nenhuma criança, nenhum jovem pode ser deixado para trás", declarou.

Tiago Brandão Rodrigues visitou demoradamente as várias salas de aula da escola sede do agrupamento da Chamusca, conversando com os alunos sobre volume, na sala de matemática, sobre áreas, na de desenho, sobre burros e cavalos, na destinada aos Percursos Curriculares Alternativos, sobre orçamento participativo e as novas modalidades olímpicas, no diálogo com um aluno que tomou a iniciativa de elaborar um dossier e recolher assinaturas para reclamar junto do presidente da Câmara a construção de um parque para skate e BMX.

Sobre o projeto LAIC, o ministro salientou o exemplo de "como se pode usar o conceito de sala de aula, trabalhar a flexibilidade e estimular o trabalho de grupo", declarando-se disponível para regressar a esta escola para participar numa sessão do Parlamento Jovem.

"Quando falamos em criatividade e inovação não falamos unicamente de tecnologia e isso também foi demonstrado aqui, que a tecnologia inovadora pode ajudar, mas mais do que isso são práticas pedagógicas inovadoras, criativas, em salas como esta ou muitas vezes com simples organização e promoção do trabalho de grupo", acrescentou.

Informação retirada daqui

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Pagamento retroativo a professores colocaria em causa próximos OE


O pagamento do tempo de serviço dos professores durante os anos em que as carreiras estiveram congeladas iria pôr em causa os próximos Orçamentos do Estado, disse fonte do Governo.

Ao contrário do que vai acontecer com os restantes trabalhadores da Função Pública, aos professores não será contabilizado o trabalho realizado durante nove anos, ou seja, entre 31 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2018.

Os docentes representam 1/6 dos trabalhadores da Função Pública e 1/7 da massa salarial e, segundo o Governo, a contagem do tempo de serviço congelado iria pôr em causa a sustentabilidade dos próximos OE, uma vez que tal teria um custo total de cerca de 600 milhões.

Atualmente existem 668 mil funcionários públicos que em janeiro de 2018 vão voltar a ter progressão da carreira, segundo a proposta de OE.

Também no próximo ano, os funcionários públicos começam a receber, de forma gradual, as verbas devidas pelos anos em que as suas carreiras estiveram congeladas, à exceção dos docentes, que não estão contemplados nesta mudança prevista no próximo OE.

Esta é uma das principais razões pelas quais se realiza na quarta-feira uma greve geral e uma concentração em frente ao parlamento, no mesmo dia em que a secretária de Estado Alexandra Leitão vai apresentar o orçamento.

Segundo o Governo, cerca de 7500 docentes que foram contratados entre 2011 e 2017, altura em que as carreiras estavam congeladas, irão no início do próximo ano ver as suas carreiras reposicionadas, o que representa um acréscimo de cerca de 20 milhões de euros.

Informação retirada daqui

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Abandono escolar precoce subiu em 2016


A taxa de abandono escolar precoce subiu ligeiramente por comparação a 2015, uma oscilação que o Ministério da Educação (ME) atribui às elevadas taxas de retenção que ainda subsistem nas escolas portuguesas.

Segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a percentagem de jovens entre os 18 e os 24 anos que, em 2016, não tinham concluído o ensino secundário e não estavam em qualquer acção de formação era de 14% contra os 13,7% registados em 2015, que foi o valor mais baixo já atingido por Portugal.

Há 10 anos a percentagem de abandono escolar precoce estava nos 38,5%. Apesar da descida acentuada, Portugal continua a ser dos países da Europa com uma maior taxa de abandono. De acordo com as metas estabelecidas no âmbito da estratégia para 2020, este valor deverá baixar para 10%.

A média na União Europeia (UE) estava em 2015 nos 10,9%. A Espanha, com uma taxa de abandono superior a 20%, era o país com piores resultados.

Numa nota enviada à comunicação social, o ME considera que a “ligeira subida” do abandono escolar precoce “tende a reflectir, entre outros factores, o aumento das taxas de retenção escolar registado nos últimos anos e que, como alertou esta semana a OCDE, potencia a curto e médio prazo situações de abandono”.

Os últimos dados disponibilizados pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência mostram que houve um aumento das taxas de retenção no ensino básico em 2011/2012 e 2012/2013, tendo voltado a descer a partir de então. Em 2014/2015, último ano com dados, situava-se nos 7,9%.

No ensino secundário também se registou um aumento da retenção entre 2010/2011 e 2011/2012, mas desde então tem vindo a descer e em 2014/2015 estava nos 16,6%, que foi o valor mais baixo deste indicador desde o ano 2000.

Na nota divulgada nesta quarta-feira, o ME considera também que “Portugal continua a registar níveis preocupantes de abandono escolar”.

Para ultrapassar esta realidade, o ministério sustenta que é necessário investir na qualificação dos portugueses, através, entre outras medidas, de programas já lançados, como o Qualifica, destinado à população adulta, ou o programa de Promoção do Sucesso Escolar, lançado neste ano lectivo e que levou à contratação de mais 500 professores com o objectivo de reforçar o apoio aos alunos com dificuldades.

A taxa de abandono escolar precoce é apurada pelo INE por amostragem, no âmbito do Inquérito ao Emprego, através de entrevistas telefónicas a jovens entre os 18 e os 24 anos.

Informação retirada daqui

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Governo compromete-se a incluir livros para invisuais no Plano Nacional de Leitura


A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, comprometeu-se nesta sexta-feira, em Coimbra, a incluir livros em braille e de leitura táctil no Plano Nacional de Leitura (PNL), embora sem assumir datas.

"Comprometi-me a começar agora a reunir para ver como vamos incluir [aqueles livros no PNL] e havemos de conseguir", disse a governante, no final da sessão solene das V Jornadas Deficiência Visual e Intervenção Precoce, que decorreram no Hospital Pediátrico de Coimbra.

A promessa de Ana Sofia Antunes acabou por ir ao encontro do desafio lançado pelo presidente da Associação Nacional de Intervenção Precoce (ANIP), Luís Borges, que apontou duas falhas no PNL: o facto de não abranger crianças invisuais e de não abranger as crianças em idade pré-escolar. 

Informação retirada daqui

   

sábado, 30 de agosto de 2014

Ministério aprova saída de 1889 professores por rescisão


O Ministério da Educação começou a notificar as escolas da saída dos professores que viram os pedidos de rescisão aprovados. Os docentes têm até oito dias dias úteis para aceitar o acordo.
Dos 3606 professores que tinham pedido para sair, no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes, só 1889 receberam autorização - 1771 agora e 118 cujos processos já estavam concluídos.
A tutela diz, em comunicado, que os todos os requerimento "foram submetidos a um complexo processo de análise por parte dos serviços do Ministério da Educação e Ciência", o que implicou "a colaboração das escolas, e cálculo provisório da compensação". Foi também "considerada a oportunidade do pedido, designadamente em função do grupo de recrutamento e do quadro a que o docente pertence, tendo em conta as necessidades do sistema educativo".
Foi dada prioridade aos professores que ficaram sem turmas no ano passado e que pertencem a grupos de recrutamento em que há "excesso de oferta face às necessidades do sistema projetadas a 5 anos".
A decisão final sobre os requerimentos "coube ao Secretário de Estado da Administração Pública", José Leite Martins, e não ao MEC, diz ainda o comunicado.
Após a notificação da proposta de acordo, os professores têm oito dias úteis para a aceitar ou rejeitar. Caso não se pronunciem o MEC considera a proposta recusada.

Noticia retirada daqui

domingo, 6 de julho de 2014

Ministério da Educação propõe prémio para câmaras que trabalhem com menos docentes


“Perigosa” e “desnecessária” é a forma como os dirigentes escolares qualificam a proposta de “municipalização” das escolas que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) tem vindo a negociar com os autarcas de vários concelhos do país.

A proposta de descentralização de competências na área da educação ao nível do básico e do secundário confere aos municípios um papel interventivo na definição da oferta curricular das escolas, dentro das balizas estabelecidas a nível central, assumindo as autarquias totais responsabilidades pelo pessoal não docente e, nalguns casos, também pelos professores. Uma das novidades presentes na proposta é o chamado "factor de eficiência” que premeia as câmaras que trabalhem com um número de docentes inferior ao tido como necessário para o respectivo universo escolar.

Assim, num município em que o número de docentes necessários seja, por exemplo, de 400, mas em que o número real de docentes seja 399, a autarquia passaria a receber um “prémio” de 12.500 euros por ano lectivo. Isto assumindo que esse docente custaria por ano ao ministério 25 mil euros, o custo estimado para um professor em início de carreira.

Essa partilha em 50% do diferencial aplicar-se-ia apenas nos casos em que tal diferença não seja superior a 5% dos docentes considerados necessários. Por outro lado, a partilha do “lucro” só se aplicará caso os resultados escolares não tenham piorado relativamente ao ano anterior.

Pelo contrário, os casos em que o número de docentes ao serviço esteja mais de 5% acima dos tidos como necessários, obrigarão a uma “análise detalhada” por parte de uma comissão de acompanhamento. A filosofia subjacente é ligar a componente de financiamento “à boa gestão dos recursos docentes”.

Trata-se de uma aritmética que “permitirá aos municípios trocar professores em troca de dinheiro”, critica Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), para quem se trata de uma proposta “no limite, muito perigosa”, porque poderia levar alguns autarcas a “criar turmas de 30 alunos para conseguirem poupar nos professores e amealhar mais dinheiro”. O líder da Fenprof, Mário Nogueira, também considera que este “factor de eficiência” tem subjacente “uma intenção de premiar os municípios que consigam reduzir o número de professores”. Sendo que “só o podem fazer à custa de duas coisas”, segundo o sindicalista: “da privatização ou da pior qualidade na resposta educativa”.

À margem das compensações financeiras aos municípios, o representante dos dirigentes escolares discorda do princípio da descentralização de competências aplicada às escolas. “A Educação é um bem fundamental do país, deve continuar nas mãos do Governo. Acho perigosa qualquer experiência que atire isto para as mãos dos autarcas, alguns dos quais, como sabemos, se regem por interesses partidários mais do que pelo superior interesse do município”, disse o presidente da ANDE, dizendo temer que as escolas passem a ser usadas para fins eleitorais.

Quanto aos restantes pontos da proposta, e depois de uma leitura transversal, Manuel Pereira concluiu que “mais do que descentralizar, o que está em causa é retirar autonomia às escolas para as entregar aos municípios”.

Depois de ter vindo a ser negociada em relativo segredo pelo MEC, mas também pelo ministério de Poiares Maduro e pela secretaria de Estado da Administração Local, com os autarcas de municípios como Óbidos, Águeda, Matosinhos, Famalicão, Cascais, Abrantes e Oliveira do Bairro, entre outros, a “municipalização” das escolas começa agora a chegar aos fóruns oficiais. Na segunda-feira, dia 7, a Federação Nacional de Educação (FNE) vai reunir com o ministro Nuno Crato, num encontro de cuja agenda faz parte este processo de transferência de competências. No dia seguinte, aquela federação discutirá o mesmo assunto com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Da Fenprof, Mário Nogueira já lamentou que o MEC tenha ignorado os pedidos de reunião para debater o tema. “O ministério não pode continuar a ignorar a maior organização representativa dos professores”, avisou Nogueira, para acrescentar que no dia 16 cerca de 800 professores vão reunir em Lisboa “para abordar estas matérias"  e que poderá haver uma deslocação ao MEC” para forçar o diálogo.

Em 2008 mais de uma centena de municípios aceitaram responsabilidades acrescidas no pré-escolar e nas escolas do 1º ciclo do básico, nomeadamente quanto aos edifícios, contratação e gestão do pessoal não docente, acção social escolar, incluindo refeições, e Actividades de Enriquecimento Escolar. Tratar-se-ia agora de aprofundar essa transferência, alargando-a aos restantes ciclos do básico e também ao secundário, conferindo também aos municípios poder vinculativo na definição de currículos e na organização das próprias escolas.

O vereador da educação de Matosinhos, um dos municípios onde o processo promete avançar, numa fase-piloto que se deverá prolongar por quatro anos, mostrou-se entusiasmado com a possibilidade de a câmara intervir pedagogicamente nas escolas e considerou mesmo que esta “municipalização” ajudará a resolver assimetrias actuais. “Temos nas escolas funcionários que, por serem da câmara, trabalham 35 horas semanais e outros que por serem do ministério trabalham 40 horas. Isto não tem sentido nenhum. A câmara oferece medicina no trabalho e o MEC não. No feriado de S. João, os trabalhadores da câmara ficaram dispensados de trabalhar e os do ministério não. São desiquilibrios que vamos poder corrigir”, antecipou Correia Pinto

Estes contratos que o Governo pretende firmar com os municípios só deverão fazer-se mediante “forte vontade” dos autarcas mas também da escolas ou agrupamentos. E esta delegação de competências surge desde logo balizada por alguns aspectos. Em primeiro lugar, surge a regra do não aumento da despesa para o MEC. Isto significa, entre outras coisas, que não poderá aumentar o custo médio por aluno. O MEC sublinhou que "o que se encontra em curso não é um processo de criação de escolas municipalizadas, mas um processo de descentralização de competências para os municípios na área da educação e formação". E porque "os contactos e as negociações com um conjunto de municípios encontram-se a decorrer" conclui que "é prematuro nesta fase qualquer comentário".

Notícia retirada daqui
*com Graça Barbosa Ribeiro
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