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sexta-feira, 15 de junho de 2018

Tribunal decide a favor do Governo sobre concurso de mobilidade dos professores


O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu "julgar totalmente improcedentes as pretensões" dos quase 200 professores que contestaram judicialmente os resultados do concurso de mobilidade interna de Agosto passado, segundo a sentença a que a agência Lusa teve acesso.

No ano passado, o Ministério da Educação abriu um concurso de mobilidade interna (destinado aos professores dos quadros que querem mudar de escola), que levou a forte contestação por parte dos docentes por terem sido disponibilizadas apenas vagas para horários completos.

Quando foram disponibilizados os horários incompletos, muitos professores queixaram-se de terem sido ultrapassados por colegas menos graduados.

A contestação chegou a tribunal, com centenas de acções a serem agregadas numa acção de massas que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa considerou improcedente, decidindo a favor dos argumentos do Ministério da Educação (ME).

Em declarações à Lusa, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, sublinhou a concordância do tribunal com um dos principais argumentos que o ME tem utilizado, inclusivamente no pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional, ainda por decidir, e que vai no sentido da defesa de que pagar um salário completo por um horário incompleto representa uma violação do princípio da igualdade.

A governante referiu, no entanto, que a decisão não põe em causa a repetição do concurso de mobilidade interna este ano, tal como foi decidido pelo parlamento no início de Abril, estando o Governo a dar cumprimento à lei resultante dessa decisão da Assembleia da República.


terça-feira, 12 de junho de 2018

Ministro convidado a validar todo o tempo de serviço dos professores


Grupo de docentes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos escreveu uma carta aberta a Tiago Brandão Rodrigues para que o ministro marque uma audiência ou assine uma proposta de contagem integral do tempo congelado. O assunto é delicado. Entretanto já estão marcadas greves para 14 de setembro, primeiro dia de aulas do próximo ano letivo, e para a primeira semana de outubro.

O ministro da Educação é desafiado a defender os direitos dos professores numa carta aberta escrita pela comissão representativa da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), constituída por oito docentes, que quer que a contagem integral do tempo de serviço docente seja debatida na Assembleia da República e que seja feito um projeto de lei que efetive essa vontade. Uma vontade que conta já com mais de 75% das assinaturas necessárias, na plataforma eletrónica do Parlamento, para que, na prática, se abra um processo legislativo sobre esta matéria. 

A carta aberta solicita uma audiência ao ministro para um diálogo sobre a iniciativa dos professores ou então que Tiago Brandão Rodrigues assine essa proposta. “Podemos contar que defenda assim, ‘radicalmente’, os direitos dos professores?”, perguntam no final da carta. Uma assinatura que, para a ILC, demonstraria que o ministro “finalmente percebe que nenhuma das reformas que projeta fazer na Educação se fará com os professores injustiçados nos seus direitos salariais”. A contagem do tempo congelado aos docentes permanece na ordem do dia. A greve às avaliações vai avançar e entretanto marcaram-se greves para o primeiro dia de aulas do próximo ano letivo, 14 de setembro, e para a primeira semana de outubro. 

No convite feito ao ministro, para que valide a proposta de resolução que permite contar todo o tempo de serviço congelado aos professores, estão 12 pontos que detalham o delicado momento que se vive na Educação. “As propostas são justas e exequíveis: os docentes trabalharam nove anos, quatro meses e dois dias, tendo-lhes sido retiradas as legítimas expetativas legais à progressão de carreira, no período de suspensão, à semelhança de todos os funcionários públicos. A suspensão mantém-se ainda hoje, em contradição flagrante com o que o Governo afirma, desde há três anos (isto é, desde o início da legislatura): que a austeridade findara e o Governo teria, entre os seus objetivos, a reparação das injustiças passadas”, lê-se na carta aberta. 

O grupo de docentes quer que o Estatuto da Carreira Docente seja respeitado e cumprido e que o relógio não ande para trás, sem atrasos e sem injustiças. Até porque, sublinha nessa missiva, os professores estão a ter prejuízos mensais, prejuízos legais, prejuízos nas suas expetativas. Entre parênteses, pede-se que não haja recurso “a habilidades ardilosas, como sejam interposição de vagas, pagamentos parcelares ou considerações de avaliações de desempenho”. “Tudo isto deve ser encarado sem discursos distorcidos que manipulem o custo real da reposição da justiça, insistam em retroativos ficcionados ou veiculem uma suposta falta de dinheiro que, pelo contrário, até parece abundar para outras escolhas alternativas em contraste com a Educação”.

O ministro é assim desafiado a entrar pela via parlamentar, até para evitar que haja impedimentos por parte do Ministério das Finanças. O grupo assume que Tiago Brandão Rodrigues, “pessoa que reputamos de honesta e franca, irá lutar pelos direitos dos professores, pelas suas condições de vida e de salário, como elemento essencial para melhoria do sistema de ensino português”. “Afinal não são só os alunos que fazem as escolas e dificilmente estas serão melhores, ou sequer absorverão todas as mudanças que Vossa Excelência quer aplicar, já no próximo ano, se os professores continuarem a ver a sua motivação degradada pela instalação de injustiças permanentes como lógica de funcionamento da sua carreira”.

“Sem truques, sem estatísticas truncadas” 
O grupo de professores considera que o Governo tem condições para resolver o problema e pede que não se prolongue a reposição além desta legislatura que acaba já em 2019. “Não por razões eleitoralistas, mas porque foi o prometido e só assim não se mantém o esbulho, que faz dos professores e educadores os maiores credores do Estado, de dívida que mensalmente cresce e que este se recusa a reconhecer e pagar”, refere.

O professor Paulo Guinote, que apoia a ILC, refere que esta é uma iniciativa que se destina “a demonstrar que os professores ainda têm capacidade para reagir em defesa dos seus direitos, à margem dos constrangimentos organizacionais com agendas políticas próprias e calendários que nem sempre coincidem com o das ‘bases’ nas escolas”. Além disso, sublinha, é uma iniciativa que se “destina a forçar uma clarificação em tempo útil das posições dos vários partidos com assento parlamentar sobre este assunto, sem arrastamentos indefinidos de negociações ou ameaças de ‘lutas’ convencionais”. 

“É uma iniciativa de cidadãos que pretendem que uma lei que consideram ser justa seja analisada e votada pelo Parlamento, de modo a que possam formar a sua própria posição acerca do interesse em votar (ou não) em alguns desses partidos, em especial confrontando aquilo que assinaram há poucos meses e o que estão dispostos a cumprir”, acrescenta. O professor não acredita que o ministro assine a proposta da ILC, “atendendo à falta de coerência entre a forma como aceitou ser porta-voz das Finanças contra o que ele próprio tinha declarado em novembro do ano passado”. A ILC é também, na sua perspetiva, uma forma de “expor a hipocrisia reinante na classe política e governamental a este respeito”.

Paulo Guinote defende que este assunto da contagem do tempo de serviço dos docentes deve ser debatido “com seriedade e sem truques de retórica política ou estatísticas truncadas”. “É tempo de abandonarmos esse nível muito rasteiro de argumentação, que voltou a ser usada nas últimas semanas, fazendo recordar o pior de há uma década”. Depois, na sua opinião, é necessário assumir “com clareza que os valores adiantados para os custos da recuperação do tempo de serviço contabilizam como ‘despesa’ parcelas que no Orçamento de Estado aparecem como ‘receita’  em outras rubricas”, referindo-se à parcela do salário nominal dos professores que fica nas mãos do Estado logo à partida - IRS, CGA/Segurança Social, ADSE, “assim como a TSU não pode ser apresentada como uma ‘despesa’, pois o Estado paga-a a si mesmo”.

“Os sindicatos e o Governo deveriam perceber que não são as suas posições e estratégias políticas e partidárias que estão em causa, mas o respeito devido a uma classe profissional que desempenhou as suas funções em condições muito adversas, contribuindo para a melhoria do desempenho dos alunos portugueses, e apenas quer que isso lhe seja reconhecido. Em nenhum momento alguém reclamou retroativos como alguns políticos e opinadores ligados ao PS disseram ou escreveram na comunicação social”, afirma o professor. 

Para Paulo Guinote, as negociações não precisam de ser frequentes ou demoradas, mas sim devem ser feitas com seriedade, e não se devem assinar resoluções parlamentares ou entendimentos que se percebe, desde o primeiro momento, que não são para cumprir. “Ao longo destes dois anos e meio que passaram isso não tem acontecido, em especial em tudo o que se refere aos professores que já estavam na carreira antes deste mandato ou do anterior”.

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=136290&langid=1

quarta-feira, 9 de maio de 2018

Municípios assumem que descentralização na Educação e na Saúde está a avançar


“Apesar dos avanços alcançados” nas negociações dos municípios com o Governo para a descentralização de competências, “ainda subsistem necessidades de esclarecimento e de melhoria”, designadamente nos setores da Educação e da Saúde, disse hoje o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

Na Educação, “há preocupações relacionadas com as dotações, as previsões e as obrigações referentes ao apetrechamento de escolas (aparelhagem, laboratórios, computadores, etc.), bem como à conservação e manutenção dos edifícios escolares”, exemplificou Manuel Machado, que falava aos jornalistas, hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.

“A questão do apetrechamento [das escolas] é especialmente relevante”, sustentou Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra, apontando os casos da Escola Secundária José Falcão, nesta cidade, “cujos laboratórios ainda estão equipados com bicos de Bunsen”, ou do Conservatório de Música, onde o equipamento passa por peças como um piano, que custa, “sem grande dificuldade”, cem mil euros.

“As contas relativamente a essa componente e as condicionantes, que devem ser determinadas, são motivo de preocupação”, pelo que a ANMP vai fazer uma “recomendação [ao Governo] de melhoria [das dotações financeiras] para as coisas ficarem a funcionar bem”, após a descentralização de competências para os municípios, sublinhou.

Na área da Saúde, a Associação “regista com apreço” a criação de “um conselho municipal de saúde em cada município”, que terá “funções importantes” para “interagir com o SNS [Serviço Nacional de Saúde]” e outros serviços, na sequência de uma proposta, nesse sentido, apresentada pela ANMP.

Mas, adverte Manuel Machado, “são precisos elementos relativos aos valores atribuídos anualmente para a manutenção de imóveis e para o designado apoio logístico”.

Neste setor, outras componentes “estão em cima da mesa” e poderão vir a integrar a descentralização da administração central para as autarquias locais, mas ainda estão numa fase de discussão pouco adiantada, acrescentou.

Durante a reunião do Conselho Diretivo da Associação, hoje em Coimbra, na sede nacional da ANMP, para além da Educação e da Saúde, foram igualmente analisadas “as mais recentes versões dos decretos-lei setoriais” referentes às áreas da Cultura e do Património.

Em relação às áreas da Cultura e do Património também “subsistem dúvidas”, que os municípios esperam igualmente “ver esclarecidas rapidamente”, concluiu.

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=134830&langid=1

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Negociações da Educação com muitas "dúvidas" mas "de boa-fé"


Reunião de hoje, na Direção-Geral de Educação, deverá servir para definir calendário negocial sobre progressões

Ministério da Educação e sindicatos de professores retomam hoje, pelas 10.00, na sede da Direção-Geral da Educação, as negociações em torno do descongelamento das carreiras e da contagem do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão. Reuniões que os representantes dos docentes prometem abordar "de boa-fé", apesar das "dúvidas" que algumas declarações de membros do governo têm suscitado sobre a matéria.

Para João Dias da Silva, da Federação Nacional de Educação (FNE), não são de esperar desenvolvimentos significativos da reunião de hoje - que será realizada em conjunto com todas as organizações sindicais. "É o lançamento do processo negocial. Aquilo que está anunciado pelo próprio Ministério é que serão apresentados elementos que preparam aquele que será o processo negocial", explica. "Veremos se os elementos que o Ministério disponibiliza são suficientes ou se será necessário pedir mais", acrescenta.

O ponto de partida é a Declaração de Compromisso assinada no passado dia 18 de novembro, após uma maratona negocial de vários dias, em que ficou assente que será reconhecido o tempo de serviço congelado aos professores e que o processo de reposição salarial decorrente desse reconhecimento terá início ainda na atual legislatura, embora já não produza efeitos em 2018.

"Há coisas que já estão mais ou menos anunciadas mas o processo negocial é que as irá determinar", considera Dias da Silva, admitindo que algumas declarações contraditórias de membros do governo, nomeadamente do primeiro-ministro, em relação às possibilidades de serem satisfeitas as reivindicações dos professores geraram algum desconforto nas semanas que se seguiram ao princípio de entendimento de

"Às vezes temos dúvidas sobre algum entendimento que pode haver", assume, "mas o processo negocial vai certamente clarificar algumas afirmações que foram feitas. Quanto a nós, da mesma forma que o ministro [da Educação]e o primeiro-ministro anunciaram uma disponibilidade de boa fé, nós também partimos para esta negociação de boa fé ", diz, acrescentando: "esperamos que não haja desenvolvimentos que impliquem mais ultrapassagens na carreira dos professores".

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) reuniu ontem o seu secretariado nacional, não tenso sido possível ter uma reação até ao fecho desta edição.

Informação retirada daqui

sábado, 16 de dezembro de 2017

Governo tem políticas para contrariar problemas que persistem na educação


Tiago Brandão Rodrigues refere que houve oportunidade de poder "desenvolver novas políticas públicas para dar resposta" à "estaticidade das salas de aula"

O ministro da Educação disse hoje, na Chamusca, que o Governo criou políticas para contrariar problemas apontados no relatório sobre o Estado da Educação, como a flexibilização e autonomia curricular ou o programa nacional de promoção do sucesso escolar.

Tiago Brandão Rodrigues assinalou hoje o encerramento do primeiro período letivo na sede do Agrupamento de Escolas da Chamusca, onde inaugurou duas salas do Laboratório de Aprendizagens Inovadoras e Criativas (LAIC), projeto elaborado em colaboração com o município e empresas do concelho para introduzir uma "filosofia de aprendizagem" nas chamadas "salas do futuro".

Questionado sobre a recomendação do relatório para se repensar o método de ensino demasiado expositivo e a cultura de retenção ainda vigentes nas escolas, contida no relatório, divulgado na terça-feira pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o ministro afirmou que esses dados dizem respeito ao ano letivo 2015/2016, cujo início "foi ainda da responsabilidade do anterior Governo".

"Tivemos oportunidade de, sabendo nós como o estado da educação se apresentava nesse ano letivo, poder desenvolver novas políticas públicas para dar resposta" à "estaticidade das salas de aula" através da "flexibilização e da autonomia curricular", declarou.

Tiago Brandão Rodrigues fez questão de frisar que o relatório do CNE "também dá outros importantes elementos" relativamente ao pré-escolar, referindo que, nos últimos dois anos, abriram 150 novas salas e outras 150 vão abrir no próximo ano, "para dar resposta a esse importante momento que é a educação pré-escolar para preparar as crianças para a escolaridade obrigatória".

Quanto à afirmação de que, no ano letivo estudado, se registou um aumento do abandono escolar, contrariando a tendência dos últimos anos, o ministro afirmou que esse valor é "praticamente o mesmo que nos anos letivos anteriores" e que, por esse problema ainda ser uma realidade em Portugal, foi criado um programa nacional de promoção do sucesso escolar.

"Nenhuma criança, nenhum jovem pode ser deixado para trás", declarou.

Tiago Brandão Rodrigues visitou demoradamente as várias salas de aula da escola sede do agrupamento da Chamusca, conversando com os alunos sobre volume, na sala de matemática, sobre áreas, na de desenho, sobre burros e cavalos, na destinada aos Percursos Curriculares Alternativos, sobre orçamento participativo e as novas modalidades olímpicas, no diálogo com um aluno que tomou a iniciativa de elaborar um dossier e recolher assinaturas para reclamar junto do presidente da Câmara a construção de um parque para skate e BMX.

Sobre o projeto LAIC, o ministro salientou o exemplo de "como se pode usar o conceito de sala de aula, trabalhar a flexibilidade e estimular o trabalho de grupo", declarando-se disponível para regressar a esta escola para participar numa sessão do Parlamento Jovem.

"Quando falamos em criatividade e inovação não falamos unicamente de tecnologia e isso também foi demonstrado aqui, que a tecnologia inovadora pode ajudar, mas mais do que isso são práticas pedagógicas inovadoras, criativas, em salas como esta ou muitas vezes com simples organização e promoção do trabalho de grupo", acrescentou.

Informação retirada daqui

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Pagamento retroativo a professores colocaria em causa próximos OE


O pagamento do tempo de serviço dos professores durante os anos em que as carreiras estiveram congeladas iria pôr em causa os próximos Orçamentos do Estado, disse fonte do Governo.

Ao contrário do que vai acontecer com os restantes trabalhadores da Função Pública, aos professores não será contabilizado o trabalho realizado durante nove anos, ou seja, entre 31 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2018.

Os docentes representam 1/6 dos trabalhadores da Função Pública e 1/7 da massa salarial e, segundo o Governo, a contagem do tempo de serviço congelado iria pôr em causa a sustentabilidade dos próximos OE, uma vez que tal teria um custo total de cerca de 600 milhões.

Atualmente existem 668 mil funcionários públicos que em janeiro de 2018 vão voltar a ter progressão da carreira, segundo a proposta de OE.

Também no próximo ano, os funcionários públicos começam a receber, de forma gradual, as verbas devidas pelos anos em que as suas carreiras estiveram congeladas, à exceção dos docentes, que não estão contemplados nesta mudança prevista no próximo OE.

Esta é uma das principais razões pelas quais se realiza na quarta-feira uma greve geral e uma concentração em frente ao parlamento, no mesmo dia em que a secretária de Estado Alexandra Leitão vai apresentar o orçamento.

Segundo o Governo, cerca de 7500 docentes que foram contratados entre 2011 e 2017, altura em que as carreiras estavam congeladas, irão no início do próximo ano ver as suas carreiras reposicionadas, o que representa um acréscimo de cerca de 20 milhões de euros.

Informação retirada daqui

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Abandono escolar precoce subiu em 2016


A taxa de abandono escolar precoce subiu ligeiramente por comparação a 2015, uma oscilação que o Ministério da Educação (ME) atribui às elevadas taxas de retenção que ainda subsistem nas escolas portuguesas.

Segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a percentagem de jovens entre os 18 e os 24 anos que, em 2016, não tinham concluído o ensino secundário e não estavam em qualquer acção de formação era de 14% contra os 13,7% registados em 2015, que foi o valor mais baixo já atingido por Portugal.

Há 10 anos a percentagem de abandono escolar precoce estava nos 38,5%. Apesar da descida acentuada, Portugal continua a ser dos países da Europa com uma maior taxa de abandono. De acordo com as metas estabelecidas no âmbito da estratégia para 2020, este valor deverá baixar para 10%.

A média na União Europeia (UE) estava em 2015 nos 10,9%. A Espanha, com uma taxa de abandono superior a 20%, era o país com piores resultados.

Numa nota enviada à comunicação social, o ME considera que a “ligeira subida” do abandono escolar precoce “tende a reflectir, entre outros factores, o aumento das taxas de retenção escolar registado nos últimos anos e que, como alertou esta semana a OCDE, potencia a curto e médio prazo situações de abandono”.

Os últimos dados disponibilizados pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência mostram que houve um aumento das taxas de retenção no ensino básico em 2011/2012 e 2012/2013, tendo voltado a descer a partir de então. Em 2014/2015, último ano com dados, situava-se nos 7,9%.

No ensino secundário também se registou um aumento da retenção entre 2010/2011 e 2011/2012, mas desde então tem vindo a descer e em 2014/2015 estava nos 16,6%, que foi o valor mais baixo deste indicador desde o ano 2000.

Na nota divulgada nesta quarta-feira, o ME considera também que “Portugal continua a registar níveis preocupantes de abandono escolar”.

Para ultrapassar esta realidade, o ministério sustenta que é necessário investir na qualificação dos portugueses, através, entre outras medidas, de programas já lançados, como o Qualifica, destinado à população adulta, ou o programa de Promoção do Sucesso Escolar, lançado neste ano lectivo e que levou à contratação de mais 500 professores com o objectivo de reforçar o apoio aos alunos com dificuldades.

A taxa de abandono escolar precoce é apurada pelo INE por amostragem, no âmbito do Inquérito ao Emprego, através de entrevistas telefónicas a jovens entre os 18 e os 24 anos.

Informação retirada daqui

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Governo compromete-se a incluir livros para invisuais no Plano Nacional de Leitura


A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, comprometeu-se nesta sexta-feira, em Coimbra, a incluir livros em braille e de leitura táctil no Plano Nacional de Leitura (PNL), embora sem assumir datas.

"Comprometi-me a começar agora a reunir para ver como vamos incluir [aqueles livros no PNL] e havemos de conseguir", disse a governante, no final da sessão solene das V Jornadas Deficiência Visual e Intervenção Precoce, que decorreram no Hospital Pediátrico de Coimbra.

A promessa de Ana Sofia Antunes acabou por ir ao encontro do desafio lançado pelo presidente da Associação Nacional de Intervenção Precoce (ANIP), Luís Borges, que apontou duas falhas no PNL: o facto de não abranger crianças invisuais e de não abranger as crianças em idade pré-escolar. 

Informação retirada daqui

   

sábado, 30 de agosto de 2014

Ministério aprova saída de 1889 professores por rescisão


O Ministério da Educação começou a notificar as escolas da saída dos professores que viram os pedidos de rescisão aprovados. Os docentes têm até oito dias dias úteis para aceitar o acordo.
Dos 3606 professores que tinham pedido para sair, no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes, só 1889 receberam autorização - 1771 agora e 118 cujos processos já estavam concluídos.
A tutela diz, em comunicado, que os todos os requerimento "foram submetidos a um complexo processo de análise por parte dos serviços do Ministério da Educação e Ciência", o que implicou "a colaboração das escolas, e cálculo provisório da compensação". Foi também "considerada a oportunidade do pedido, designadamente em função do grupo de recrutamento e do quadro a que o docente pertence, tendo em conta as necessidades do sistema educativo".
Foi dada prioridade aos professores que ficaram sem turmas no ano passado e que pertencem a grupos de recrutamento em que há "excesso de oferta face às necessidades do sistema projetadas a 5 anos".
A decisão final sobre os requerimentos "coube ao Secretário de Estado da Administração Pública", José Leite Martins, e não ao MEC, diz ainda o comunicado.
Após a notificação da proposta de acordo, os professores têm oito dias úteis para a aceitar ou rejeitar. Caso não se pronunciem o MEC considera a proposta recusada.

Noticia retirada daqui

domingo, 6 de julho de 2014

Ministério da Educação propõe prémio para câmaras que trabalhem com menos docentes


“Perigosa” e “desnecessária” é a forma como os dirigentes escolares qualificam a proposta de “municipalização” das escolas que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) tem vindo a negociar com os autarcas de vários concelhos do país.

A proposta de descentralização de competências na área da educação ao nível do básico e do secundário confere aos municípios um papel interventivo na definição da oferta curricular das escolas, dentro das balizas estabelecidas a nível central, assumindo as autarquias totais responsabilidades pelo pessoal não docente e, nalguns casos, também pelos professores. Uma das novidades presentes na proposta é o chamado "factor de eficiência” que premeia as câmaras que trabalhem com um número de docentes inferior ao tido como necessário para o respectivo universo escolar.

Assim, num município em que o número de docentes necessários seja, por exemplo, de 400, mas em que o número real de docentes seja 399, a autarquia passaria a receber um “prémio” de 12.500 euros por ano lectivo. Isto assumindo que esse docente custaria por ano ao ministério 25 mil euros, o custo estimado para um professor em início de carreira.

Essa partilha em 50% do diferencial aplicar-se-ia apenas nos casos em que tal diferença não seja superior a 5% dos docentes considerados necessários. Por outro lado, a partilha do “lucro” só se aplicará caso os resultados escolares não tenham piorado relativamente ao ano anterior.

Pelo contrário, os casos em que o número de docentes ao serviço esteja mais de 5% acima dos tidos como necessários, obrigarão a uma “análise detalhada” por parte de uma comissão de acompanhamento. A filosofia subjacente é ligar a componente de financiamento “à boa gestão dos recursos docentes”.

Trata-se de uma aritmética que “permitirá aos municípios trocar professores em troca de dinheiro”, critica Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), para quem se trata de uma proposta “no limite, muito perigosa”, porque poderia levar alguns autarcas a “criar turmas de 30 alunos para conseguirem poupar nos professores e amealhar mais dinheiro”. O líder da Fenprof, Mário Nogueira, também considera que este “factor de eficiência” tem subjacente “uma intenção de premiar os municípios que consigam reduzir o número de professores”. Sendo que “só o podem fazer à custa de duas coisas”, segundo o sindicalista: “da privatização ou da pior qualidade na resposta educativa”.

À margem das compensações financeiras aos municípios, o representante dos dirigentes escolares discorda do princípio da descentralização de competências aplicada às escolas. “A Educação é um bem fundamental do país, deve continuar nas mãos do Governo. Acho perigosa qualquer experiência que atire isto para as mãos dos autarcas, alguns dos quais, como sabemos, se regem por interesses partidários mais do que pelo superior interesse do município”, disse o presidente da ANDE, dizendo temer que as escolas passem a ser usadas para fins eleitorais.

Quanto aos restantes pontos da proposta, e depois de uma leitura transversal, Manuel Pereira concluiu que “mais do que descentralizar, o que está em causa é retirar autonomia às escolas para as entregar aos municípios”.

Depois de ter vindo a ser negociada em relativo segredo pelo MEC, mas também pelo ministério de Poiares Maduro e pela secretaria de Estado da Administração Local, com os autarcas de municípios como Óbidos, Águeda, Matosinhos, Famalicão, Cascais, Abrantes e Oliveira do Bairro, entre outros, a “municipalização” das escolas começa agora a chegar aos fóruns oficiais. Na segunda-feira, dia 7, a Federação Nacional de Educação (FNE) vai reunir com o ministro Nuno Crato, num encontro de cuja agenda faz parte este processo de transferência de competências. No dia seguinte, aquela federação discutirá o mesmo assunto com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Da Fenprof, Mário Nogueira já lamentou que o MEC tenha ignorado os pedidos de reunião para debater o tema. “O ministério não pode continuar a ignorar a maior organização representativa dos professores”, avisou Nogueira, para acrescentar que no dia 16 cerca de 800 professores vão reunir em Lisboa “para abordar estas matérias"  e que poderá haver uma deslocação ao MEC” para forçar o diálogo.

Em 2008 mais de uma centena de municípios aceitaram responsabilidades acrescidas no pré-escolar e nas escolas do 1º ciclo do básico, nomeadamente quanto aos edifícios, contratação e gestão do pessoal não docente, acção social escolar, incluindo refeições, e Actividades de Enriquecimento Escolar. Tratar-se-ia agora de aprofundar essa transferência, alargando-a aos restantes ciclos do básico e também ao secundário, conferindo também aos municípios poder vinculativo na definição de currículos e na organização das próprias escolas.

O vereador da educação de Matosinhos, um dos municípios onde o processo promete avançar, numa fase-piloto que se deverá prolongar por quatro anos, mostrou-se entusiasmado com a possibilidade de a câmara intervir pedagogicamente nas escolas e considerou mesmo que esta “municipalização” ajudará a resolver assimetrias actuais. “Temos nas escolas funcionários que, por serem da câmara, trabalham 35 horas semanais e outros que por serem do ministério trabalham 40 horas. Isto não tem sentido nenhum. A câmara oferece medicina no trabalho e o MEC não. No feriado de S. João, os trabalhadores da câmara ficaram dispensados de trabalhar e os do ministério não. São desiquilibrios que vamos poder corrigir”, antecipou Correia Pinto

Estes contratos que o Governo pretende firmar com os municípios só deverão fazer-se mediante “forte vontade” dos autarcas mas também da escolas ou agrupamentos. E esta delegação de competências surge desde logo balizada por alguns aspectos. Em primeiro lugar, surge a regra do não aumento da despesa para o MEC. Isto significa, entre outras coisas, que não poderá aumentar o custo médio por aluno. O MEC sublinhou que "o que se encontra em curso não é um processo de criação de escolas municipalizadas, mas um processo de descentralização de competências para os municípios na área da educação e formação". E porque "os contactos e as negociações com um conjunto de municípios encontram-se a decorrer" conclui que "é prematuro nesta fase qualquer comentário".

Notícia retirada daqui
*com Graça Barbosa Ribeiro

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Mais de 3.600 professores aderiram a plano de rescisão

Mais de 3.600 professores aderiram ao programa de rescisão de contrato com o Estado iniciado no final de 2013 e encerrado na segunda-feira, avança o  Ministério da Educação e Ciência (MEC).

"Até ao dia 30 de Junho, data final de recepção das propostas de rescisão de contrato por mútuo acordo de docentes, foram registados 3.606 pedidos de rescisão", afirmou fonte de gabinete do MEC, anunciando que irá, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração Pública, apreciar as propostas "no mais curto espaço de tempo possível".

O programa de rescisões começou a 15 de Novembro de 2013 e terminou esta segunda-feira, depois de ter sido alargado o prazo, que estava inicialmente agendado para o fim do mês de Fevereiro.

Em Fevereiro, o Governo veio garantir que os mais de 2.600 pedidos recebidos até então ultrapassavam "largamente" os objectivos de poupança definidos: o Orçamento do Estado inscreveu uma poupança de 93,3 milhões de euros com estas rescisões amigáveis.

Podiam aderir ao programa todos os docentes com menos de 60 anos e com contrato de trabalho em funções públicas, não estando abrangidos os docentes que estavam a aguardar uma decisão do pedido de aposentação ou reforma antecipada.

O cálculo da compensação é de 1,25 meses de remuneração base por cada ano de serviço para os professores com menos de 50 anos e de um mês de remuneração para os docentes entre os 50 e os 59 anos de idade.

Foram, no entanto, definidos outros valores para os professores de educação pré-escolar, 1.º ciclo do Ensino Básico, educação tecnológica, educação visual e tecnológica: Os que têm menos de 50 anos recebem 1,5 meses por cada ano de serviço e os que têm entre 50 e os 59 anos receberão 1,25 meses de remuneração base por cada ano de serviço.

O ordenado que serve como referência é o do mês de Dezembro de 2013: "A compensação é aferida pelo valor da remuneração base correspondente ao escalão da escala indiciária do docente no mês de Dezembro de 2013, acrescida de suplementos remuneratórios, após dedução das reduções remuneratórias legalmente previstas", lê-se no diploma que regulamenta o programa.

Os sindicatos não concordaram com as regras e aconselharam os professores a informarem-se bem sobre as condições, antes de porem fim ao contrato de trabalho.

Noticia retirada daqui

sábado, 28 de junho de 2014

Ministério da Educação reforça descentralização de competências e defende escola pública


O Director Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), José Alberto Duarte, disse nesta sexta-feira em Abrantes que as escolas públicas têm sido valorizadas nos últimos anos e anunciou a assinatura de 212 contratos para descentralização de competências.

"A escola pública não está em risco e nunca esteve em condições de ser tão forte como hoje", afirmou o responsável do DGEstE, do Ministério da Educação e Ciência, tendo defendido uma "substancial melhoria de condições a nível geral, com valorização da escola pública nos últimos anos".

José Duarte destacou os "desafios que encerram os novos contratos de transferência de competências", para o qual Abrantes foi uma das autarquias convidadas como município piloto, tendo feito notar a importância do "equilíbrio dos três vértices" que compõem a vertente educativa: o Ministério da Educação e Ciência, as autarquias e as escolas.

"Há vontade política e havemos de transferir o máximo de competências possível, tendo em conta os constrangimentos financeiros. Mas, se aumentam as competências, também aumentam as responsabilidades", vincou, perante uma plateia composta por cerca de centena e meia de professores.

Em declarações à agência Lusa, e à margem da cerimónia de tomada de posse do Director do Agrupamento de Escolas N.º 2 de Abrantes, no auditório da Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, José Alberto Duarte disse que o objectivo é o de "aprofundar a autonomia das escolas", implementando modelos descentralizados de gestão e aproximando o Ministério dos estabelecimentos de ensino.

"Lancei o desafio a todas as escolas e perguntei se estavam disponíveis para avançar para a autonomia, desenvolvendo acções de informação e acções de acompanhamento", destacou aquele responsável, tendo lembrado o cepticismo existente em relação à assinatura dos respectivos contratos.

"Lembro quando toda a gente me dizia que não haveria disponibilidade para a assinatura de contratos mas nós acabámos por assinar, até ao momento, 212 contratos de autonomia, e temos mais para assinar em breve", frisou.

José Duarte disse ainda à Lusa que a descentralização de competências para um município "só faz sentido quando acompanhada de um contrato de autonomia com as escolas", entidades que têm de fazer o seu diagnóstico, definir as suas metas e os seus objectivos, e depois dar provas e pedir provas do que está a ser feito".

O responsável destacou ainda que aquela "é a parte mais importante do processo", porquanto "vai obrigar a uma reflexão e auto-avaliação permanente dentro da escola".

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sábado, 7 de junho de 2014

Ministério da Educação repõe salários já em junho


O Ministério da Educação e Ciência deu ontem ordem aos seus serviços, incluindo escolas, para pagarem já em junho os salários dos funcionários sem os cortes considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC).
A ordem para processamento dos vencimentos de junho, em conformidade com a deliberação do TC, foi emitida pela Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira (DGPGF) do Ministério da Educação e Ciência, segundo uma nota informativa, cuja cópia foi disponibilizada hoje à comunicação social pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), numa conferência de imprensa, em Lisboa, após a reunião do secretariado nacional.
De acordo com a nota informativa da DGPGF, as escolas podem, excecionalmente, pedir até quarta-feira as verbas para pagamento dos salários.
"Caso estejam ultrapassados possíveis constrangimentos técnicos [com a aplicação informática] para a operacionalização dos procedimentos necessários ao processamento das remunerações, sem a referida taxa de redução remuneratória, deverão as remunerações do mês de junho ser já processadas no sentido da aplicação das determinações resultantes do referido acórdão" do TC, de 30 de maio, refere o ofício.
A Fenprof, maior estrutura sindical de professores, afeta à CGTP, estima que 120 mil docentes do ensino público (pré-escolar, básico e secundário) voltem, em junho, a receber os vencimentos sem os cortes aplicados pelo Governo à Função Pública.
O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, adiantou que o subsídio de férias já está a ser pago aos professores dos ensinos básico e secundário, esperando que o Governo reforce a dotação financeira das universidades e dos institutos politécnicos, para que possam repor as remunerações dos seus docentes.
No ensino superior público, a Federação Nacional dos Professores estima que existam 25 mil docentes.
A Fenprof voltou hoje a exigir a demissão do Executivo PSD/CDS-PP, "que governa em sucessivo confronto com a Constituição".

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sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Proposta rescisão a professores com menos de 60 anos até 31 de janeiro

O Ministério da Educação enviou na quarta-feira aos sindicatos de professores uma proposta para regulamentar rescisões por mútuo acordo, a requerer até 31 de janeiro, visando docentes com menos de 60 anos que não tenham pedido a aposentação.

Segundo um comunicado divulgado na quarta-feira à noite pelo Ministério da Educação e Ciência, os trabalhadores podem requerer por escrito a cessação do contrato entre 15 de novembro e 31 de janeiro, de acordo com o prazo estabelecido na proposta de diploma.

Nos termos da proposta, caso o docente tenha menos de 50 anos, receberá o correspondente a 1,25 meses de remuneração base por cada ano de trabalho. Aos docentes com idades entre os 50 e os 59 anos, é oferecida a verba correspondente a um mês de salário base por cada ano de serviço.

Para os professores pertencentes aos grupos de recrutamento em maior risco de ficarem sem componente letiva estão previstas "contrapartidas superiores às oferecidas aos demais grupos de recrutamento", afirma o Ministério.

A proposta de diploma será agora negociada com os sindicatos, no sentido de regulamentar o "Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes Integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário".

No que respeita ao tempo de trabalho relevante para atribuição da compensação é contabilizado cada ano completo de antiguidade, independentemente da respetiva modalidade de relação jurídica de emprego público, mas em caso de fração de ano o montante é "calculado proporcionalmente", lê-se no documento.

Fica excluído "o tempo de serviço que já tenha sido objeto de compensação por cessação do contrato de trabalho".

O Ministério da Educação e Ciência afirma que a abertura deste programa aos professores representa "um encargo superior" ao de outras categorias da Função Pública, "uma vez que se trata de uma categoria com salários elevados".

Os trabalhadores têm cinco dias úteis, a partir da notificação, para decidir se aceitam a fórmula de compensação proposta para rescindir.

O programa é coordenado pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, sendo disponibilizado na página de Internet da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares o modelo de requerimento e um simulador de cálculo das compensações.

A cessação do contrato de trabalho em função desta proposta de diploma produz efeitos no mês seguinte ao da notificação para os docentes que não tenham turma atribuída, enquanto para os restantes a cessação do contrato ocorre a partir do dia 01 de setembro de 2014.

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segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Ministério confirma que habilitação legal para ensinar Geometria Descritiva não garante formação científica na área


O Ministério da Educação e Ciência (MEC) confirmou ontem que a frequência da disciplina de Geometria Descritiva “durante a licenciatura não é obrigatória” para todos os profissionais que têm habilitação legal para a leccionar, e alertou que isso deve ser tido em conta pelos directores das escolas na distribuição de serviço.

Em resposta a questões colocadas pelo Público, o MEC frisa que “os professores podem fazer formação contínua, actualizações e especializações na área”, o que os torna aptos para ensinar. E especifica que, quando faz a contratação directa dos professores, “o director pode estabelecer critérios” tendo em conta esses factores.

Pedro Araújo, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), e Adelino Calado, da Associação Nacional de Directores Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP) referiram que isso é feito, “quando é possível”, o que “nem sempre acontece”.

“Pode haver casos em que nenhum professor do quadro do grupo 600, com habilitação legal para dar aulas de Geometria Descritiva, tem conhecimentos ou apetência para a leccionar”, afirmou Adelino Calado, que considera que, nesse caso, “ mais vale a escola não oferecer essa opção aos alunos”. “Nessas circunstâncias o MEC validará uma contratação?”, questiona Pedro Araújo.

O MEC não respondeu àquela pergunta e também não indicou se existe qualquer intenção de criar um grupo de recrutamento próprio para leccionar aquela disciplina, que é escolhida principalmente por estudantes que desejam ir para os cursos de Arquitectura, a maioria dos quais a exige como específica (a par de Matemática ou outra).

A questão foi levantada esta semana por uma dirigente escolar que se recusou a limitar o recrutamento de professores de Geometria Descritiva aos professores de Artes Visuais (grupo 600), com a justificação oficial de que na maioria dos casos aqueles não sabem leccionar a disciplina, o que prejudica os alunos.

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Ministério da Educação nomeia mulher de Crato para órgão de fundação


A mulher do ministro Nuno Crato foi nomeada pelo Ministério da Educação e Ciência no último Verão para integrar o conselho científico das Ciências Sociais e Humanidades da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). O ministro garante que não teve qualquer intervenção no processo.

A selecção para este órgão consultivo começa com os investigadores a manifestarem interesse em desempenhar a função e a decisão final compete ao ministério, adianta o jornal <i>i</i> na sua edição deste sábado.

Ao diário, a tutela garantiu que a escolha da professora Luísa Araújo e dos restantes membros do conselho científico das Ciências Sociais e Humanidades coube à secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, e que o ministro Nuno Crato não teve intervenção em nenhuma das designações.

“Os conselhos científicos da FCT são formados por 54 pessoas. A selecção é realizada pelos serviços da FCT com base nos currículos científicos dos candidatos, que se propõem a partir de uma chamada aberta a toda a comunidade científica”, disse a tutela. O ministério fez também questão de sublinhar que a função não é remunerada.

Luísa Borges de Araújo, docente do Instituto de Educação e Ciência, está, assim, entre os 13 investigadores que compõem este conselho científico e que foram seleccionados em três fases. Na primeira, os cientistas mostram interesse no cargo, tendo de obedecer a critérios como ser doutorado e ter pelo menos oito anos de experiência após a obtenção do grau académico. Depois, prossegue o jornal <i>i</i>, é o conselho directivo da FCT a propor os nomes à tutela, cabendo a designação final dos candidatos ao “membro do Governo responsável pela área da ciência”.

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sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Professora descontente interrompeu discurso de Nuno Crato em Viseu


Uma professora descontente com o estado da educação em Portugal interrompeu nesta sexta-feira o discurso do ministro Nuno Crato, durante a tomada de posse do presidente do Instituto Politécnico de Viseu (IPV).

O ministro da Educação e Ciência discursava numa sessão solene na Aula Magna do IPV, sobre a importância de “dotar os jovens, em todo o seu percurso de estudo, das ferramentas que lhes permitam ter uma capacidade e uma liberdade de escolha nos momentos decisivos”.

Apontou que “essas ferramentas têm nomes”, como Português, Matemática, Inglês, Física, História e Geografia, tendo sido nesse momento interrompido por Delmira Figueiredo, professora há 21 anos.

“Há mais”, disse a professora da Escola Básica 2/3 do Caramulo, concelho de Tondela, do meio da plateia.

Nuno Crato concordou, referindo-se também à Música, à Astronomia, à Poesia, à Pintura e ao Cinema e foi novamente interrompido pela professora, que o questionou se “tem consciência do que está a fazer à educação”.

“Eu tenho todo o gosto em discutir consigo noutra ocasião, creio que aqui é um bocadinho despropositado, embora a minha natureza democrática me leve a aceitar este diálogo”, respondeu o governante.

No fim da cerimónia, Delmira Figueiredo admitiu aos jornalistas que tentou ficar calada, mas não conseguiu, porque “o que o senhor ministro estava a dizer é uma mentira, as escolas não funcionam”.

Convidou-o a visitar a escola onde lecciona, para conhecer a realidade.

“Ficámos seis professores do ano passado, os colegas foram postos na rua. É quase o desemprego, porque estão em horário zero. Estão na escola, não podem fazer o que de melhor sabem fazer e são precisos”, lamentou.

Delmira Figueiredo contou que já se cruzou várias vezes com Nuno Crato e que “acreditava nele, no que ele dizia da educação democrática”.

“Se calhar não é por acaso que ele não aparece com tanta frequência, porque eu acho que ele não acredita no que está a fazer. Eu acho que ele queria uma escola melhor. Porque, um professor como ele foi, é impossível querer a morte da escola”, considerou.

Em declarações aos jornalistas, Nuno Crato disse que “essa senhora devia estar com alguma vocação psicanalítica”, e não saber a que estava ela a referir-se.

“Eu estou a fazer aquilo que sempre pensei, aquilo que penso que é melhor para a educação. Estou em colaboração com os politécnicos, com as universidades, com as escolas, a defender um conjunto de princípios fundamentais”, explicou.

Segundo o ministro, tratam-se de princípios como “o desenvolvimento da educação desde o primeiro ciclo, uma educação sólida, que permita aos jovens mais tarde poderem ter opção para escolher cursos superiores de acordo com aquilo que gostam, que é a sua vocação e [é] bom para o país”.

Delmira Figueiredo integrava um grupo de professores que, empunhando bandeiras da Fenprof, aguardavam a chegada do ministro na estrada, junto às instalações do IPV.

“Estamos aqui a protestar porque estas medidas que o Governo tem tomado estão a reduzir o emprego e a piorar a qualidade de ensino e da educação dada às crianças e aos jovens”, justificou à agência Lusa o dirigente da Fenprof Francisco Almeida.

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sábado, 7 de setembro de 2013

"Não me sinto odiado pelos professores"


Pode garantir que o terceiro ano letivo do seu mandato vai arrancar com tranquilidade?
Sim, vamos ter um arranque de ano letivo tranquilo. O primeiro foi dificil porque tomámos posse com a máquina já em andamento, o segundo correu bastante bem, foi dos mais bem preparados, como os diretores de escolas reconheceram, graças ao trabalho de professores, directores e responsáveis do Ministério da Educação e Ciência (MEC). Este ano passa-se o mesmo. Preparámos e estamos a preparar o ano com muito cuidado.

Mas os professores contratados ainda não foram colocados…
Serão colocados no seu essencial na próxima semana para as aulas começarem. E depois ainda haverá colocações de professores para substituições. Este ano houve concurso quadrienal, uma operação complexa que envolve mais de 100 mil professores, correu bem, estão colocados muitos docentes. Agora estamos na fase seguinte de colocação.

Que novidades haverá este ano lectivo?
Introduzimos no ano passado um conjunto de incentivos às escolas que consiste na atribuição de créditos horários, de recursos humanos adicionais para acompanhamento especial aos alunos. Como é evidente as escolas gostam sempre de ter mais recursos à disposição. Estes incentivos são introduzidos com base nos resultados das escolas na avaliação externa, na progressão dos resultados escolares e na comparação entre avaliação externa e interna. Este ano vamos dar 2800 horas, que corresponde a 129 professores, mais quatro do que o ano passado. E o mais importante é que em 2/3 das escolas onde houve alterações significativas, estas foram para melhor.

Quantos agrupamentos são beneficiados?
São 148. E mais de um terço das escolas que obtiveram créditos são novos agrupamentos e um quarto dos novos agrupamentos obtiveram créditos horários. Há que desmistificar algo sobre os chamados mega-agrupamentos. Não são locais onde se empilham crianças, são consórcios entre escolas que partilham recursos. Se uma escola tem um bom laboratório e outra um bom equipamento desportivo, com a fusão os alunos das duas escolas podem beneficiar disso.

No sistema global vai haver redução de professores contratados?
É natural que aconteça, que haja uma redução do número de professores contratados. Estamos numa situação demográfica complicada e as nossas previsões apontam para que nos próximos cinco anos haja 40 mil alunos a menos no sistema, mesmo com o aumento da escolaridade obrigatória, e isso significa um decréscimo de necessidades. O contribuinte português não compreenderia que fizéssemos mais contratações do que as estritamente necessárias para que o sistema funcione bem.

Mas a redução verificada no número de professores nestes dois anos do seu mandato foi muito superior ao que essa redução de alunos justificaria. Admite que tomou medidas que conduziram a esse desfecho devido às restrições financeiras?
Tomámos uma série de medidas necessárias para melhor controlo do sistema. Hoje temos um sistema que controla de forma mais apertada os horários que são criados, as necessidades reais das escolas. Este aspeto de racionalização do sistema é fundamental. A redução de contratações deriva de haver menos alunos nas escolas. Mas além disso, nós temos feito um trabalho mais rigoroso de verificação das necessidades reais, e o contribuinte português não compreenderia que fizéssemos de outra forma. Faremos as contratações necessárias ao bom funcionamento das escolas e só essas.

Medidas como a revisão curricular também contribuíram?
Por vezes diz-se que foi a revisão da estrutura curricular que fez diminuir as contratações de docentes mas, por exemplo, temos grupos de recrutamento como de português em que reforçámos o número de horas e neste momento há uma série de horários zero a português.

No caso dos mega-agrupamentos, os agentes educativos são praticamente unânimes em dizer que são pedagogicamente desaconselháveis. Vai fazer algum estudo para verificar isso?
Estes agrupamentos começaram há pouco tempo. Não temos indicações nenhumas de que os resultados pioraram, pelo contrário, o exemplo que indiquei há pouco aponta para uma melhoria de resultados. Em educação todas as mudanças são dramatizadas. É o caso das provas finais do 4.º ano introduzidas este ano. Dizia-se que as crianças iam ter problemas psicológicos, que os resultados iam piorar, que a retenção ia aumentar. Dramatizou-se muito e depois tivemos provas que decorreram com normalidade, jovens descontraídos a fazer as provas, estavam mais preocupados os críticos, e depois ainda tivemos a menor taxa de retenção no 4.º ano desde 2000. É preciso que passem, mas sabendo. Fixámos metas claras, e todos se empenharam.

Mas este ano houve também um descalabro nos resultados dos exames do básico e secundário. O que vai fazer?
É verdade que os resultados não nos satisfazem e temos que encarar o problema de frente. O nosso ensino necessita ainda de mais trabalho, de uma organização mais clara, de mais incentivos aos alunos, isso é óbvio. Estes exames mostraram este ano, tal como no passado e há dois anos, que a escola precisa de trabalhar mais.

Mas acusam-no de ter tirado recursos às escolas e que isso teve impacto nos resultados dos alunos…
Não teve impacto. O que tem impacto numa organização é a maneira como funciona, as metas claras que tem e a liderança. Estes são os aspectos em que estamos a trabalhar para que as coisas melhorem. Estamos a começar pelas bases, pelo 4.º e 6.º ano. Os jovens com dificuldades no 1.º ciclo muito dificilmente as superam nos ciclos seguintes. Por isso damos atenção muito grande ao 1º ciclo, e criámos metas e temos apoios especiais previstos.

Mas acusam-no de ter retirado meios para apoio a alunos com dificuldade, em especial nos 2.º e 3.º ciclo.
Estamos a dar recursos necessários e com objectivos claros para acompanhamento dos alunos e melhoria dos resultados. Muitas vezes neste país pensa-se que pondo mais dinheiro em cima do assunto ele fica resolvido. Querem que se contrate indiscriminadamente mais pessoas, que se dêem mais subsídios, quando o problema da Educação em Portugal é sobretudo de direcção, organização e empenho.

Admite que na educação pode haver cortes que permitem poupar no imediato mas saem mais caro no futuro?
Toda a gestão de recursos é feita tendo em conta as limitações do país, é óbvio, mas concentrando os recursos onde é necessário para melhoria do sistema.

Explique como se desenvolve esse processo. Deparou-se com um orçamento mais baixo e teve de tomar medidas de acordo com isso?
Quando chegámos, havia cursos nocturnos para adultos com turmas cuja dimensão era metade das de dia. Ao deslocar os recursos da noite para o dia, pusemos mais recursos nas escolas e fizemos poupança. Todo o nosso trabalho tem sido olhar para o que é essencial e deslocar recursos estritamente necessários.

Mas sempre com as medidas a serem mais ditadas por restrições financeiras do que por questões pedagógicas…
Com a preocupação de organização, mas ao mesmo tempo percebendo a situação difícil em que o país está. Mas esta situação difícil do país não significa que vamos cortar no essencial. Vamos sim racionalizar os recursos e organizar melhor para ter melhores resultados. É o que digo desde o início, é possível em educação como noutras áreas fazer mais com menos. Aumentámos apoios às escolas mas fizemos poupança noutras áreas. Mas a situação do país obriga a ter sempre em mente as limitações financeiras. Nem o povo português perceberia que fosse de outra maneira.

Mas muitas pessoas defendem que a educação devia ter sido ser poupada aos cortes devido ao atraso que temos em relação aos parceiros da UE e que estava a ser recuperado nos últimos anos…
E continuamos a recuperar. Nós estamos a poupar a educação, porque estamos a utilizar os recursos necessários. É evidente que há aspectos em que tivemos de fazer poupanças. Por exemplo, desperdiçou-se tanto dinheiro na construção de equipamentos escolares que não eram necessários que agora temos de ter muito cuidado. A construção e reabilitação de equipamentos está agora muito condicionada pela dívida da Parque Escolar, que não pode aumentar. É evidente que gostaria de ter mais dinheiro para requalificar mais depressa um conjunto de escolas, mas garanto que não iria fazer luxos. Mas reconheço que o nosso equipamento escolar precisa de algum investimento.

O CM noticiou há dias que há 21 escolas cujas obras foram interrompidas e os alunos têm aulas em monoblocos que já custaram 11 milhões em alugueres…
E ao mesmo tempo houve escolas que se requalificaram com 18 e 20 milhões de euros cada uma. Mas admito que é preciso manter os alunos em instalações adequadas.

O arranque do ano fica também marcado pelas restrições impostas à abertura de turmas, em especial com número de alunos reduzido. Já está tudo resolvido e a rede escolar definida?
Posso dar-lhe estes dados interessantes. No 2.º e 3.º ciclo, 66 por cento das turmas têm até 25 alunos, ou seja, só 34 por cento tem o número mínimo de 26. Temos um problema de assimetria regional e uma série de locais com poucos alunos, mas não faz sentido que se abram constantemente turmas com 5, 10 ou 14 alunos. Há um mínimo para que a turma tenha diversidade e confronto de perspectivas.

E também por motivos financeiros…
E por motivos financeiros também. Por isso este ano demos atenção maior às turmas muito pequenas que surgem por vários lados e fomos verificar se tinham razão de ser. Em alguns casos eram inevitáveis. Se for uma povoação sem mais alunos e com a escola mais próxima a 70 quilómetros é evidente que temos de autorizar mesmo turmas pequenas, mas em muitos casos é a solução mais fácil mas não a mais correta pedagogicamente. Mesmo assim, a média de alunos por turma no 2.º e 3.º ciclo é de 22,9, relativamente baixa, e só 10 por cento das turmas está acima de 28.

Mas foi feito muito em cima do arranque do ano lectivo. E passou a haver mais turmas com alunos de vários níveis de ensino.
O problema é que só sabemos quantos alunos estão nas turmas depois das matrículas, não quisemos funcionar com base em estimativas. Foi preciso verificar os registos dos alunos e esse trabalho de pormenor foi feito nas últimas semanas pelos serviços do MEC.

Os diretores falaram num mês de atraso na definição da rede. Esta tudo já pronto?
Está praticamente tudo feito. Neste momento estamos a ver se é possível realocar os professores do quadro com horário zero, de modo a que sejam contratados os professores que colmatem as necessidades temporárias e que o ano letivo arranque.

As restrições à abertura de turmas atingiu muito os cursos profissionais. Foi acusado por dirigentes das escolas profissionais privadas de apregoar o objectivo de ter 50% de alunos do secundário em vias profissionalizantes mas tomar medidas em sentido oposto.
Eu respondo assim, de há dois anos a esta parte, diminuímos o número de turmas e aumentámos o número de alunos e este ano estamos a trabalhar para o mesmo. Cada turma custa ao Estado cerca de 80 mil euros por ano. Se existem duas turmas com 10 alunos, porque não se juntam numa com 20? É disto que estamos a falar, de poupar recursos e ter uma oferta superior. Estamos a caminhar para os 50 por cento mas não vai ser neste ano nem no próximo. O ano passado foram aprovadas 1837 turmas com capacidade para 35 mil alunos. Até este momento temos aprovadas 1764 turmas com 42 mil alunos. Um aumento de 7 mil alunos com menos turmas. Mas ainda estamos em diálogo.

Os directores de escolas públicas também se queixaram de ter menos turmas em vias profissionalizantes…
Tenho um grande apreço pelo trabalho dos directores e professores em geral, mas é natural que tentem garantir uma situação de algum conforto, para fazer face a algum imprevisto, e que nós, defendendo o sistema no seu conjunto, tenhamos de introduzir o maior rigor possível. Mas o diálogo com os senhores diretores tem funcionado muito bem na resolução desse problema.

O Orçamento de 2014 vai ter um corte acima de 200 milhões na Educação, como já foi noticiado?
Não quero falar nisso porque o Orçamento ainda não foi apresentado na Assembleia da República e é possível que haja alguns reajustes que tenham de ser feitos, em função da última decisão do Tribunal Constitucional (TC).

O chumbo do TC ao sistema de requalificação terá impacto no orçamento do MEC?
Tem um impacto reduzido no Orçamento do MEC. Já tínhamos acordado com os sindicatos de professores, até antes da greve, que no ano civil de 2014 o impacto da requalificação seria zero. Portanto não tínhamos previsto para 2014 o impacto da requalificação. No que se refere a assistentes operacionais e técnicos, estamos a trabalhar para os redistribuir por outras escolas.

Na negociação do sistema de requalificação enfrentou o maior teste do seu mandato, com 50 mil professores na rua e greves aos exames e avaliações?
Não sei se foram 50 mil professores na rua… Era uma medida muito polémica que esteve no centro das preocupações dos professores, mas mais uma vez houve um alarmismo descabido.

O medo do desemprego é alarmismo?
O que ficou acordado no final da greve foi o que à partida o MEC tinha declarado que ia fazer.

Não admite que teve de fazer cedências devido à pressão exercida e até ao risco de este ano letivo não arrancar?
Numa negociação há sempre cedências de parte a parte, mas no essencial, o acordo feito com os sindicatos cristaliza as posições que o MEC disse semanas antes que estava disposto a aceitar. Houve apenas uma adenda que foram as horas para a direcção de turma.

E a não atribuição de serviço aos 6 mil professores que que esperavam reforma?
Isso já tínhamos proposto. Tinhamos discutido isso com as Finanças e não fazia sentido que esses professores fossem colocados.

Voltando à questão da contestação que marcou o Verão, pergunto-lhe se sentiu pela primeira vez que era odiado pelos professores?
Eu não me sinto odiado pelos professores. Sinto que os professores estão preocupados. Tenho mantido diálogo com muitos, não só dos sindicatos mas também de escolas que visito, diretores com quem falo, professores que me abordam nas ruas e não sinto essa hostilidade.

Anda na rua tranquilo?
Sim e por vezes sou interpelado por professores, para me fazerem perguntas, darem sugestões, uma vez ou outra para fazerem uma ou outra crítica, e também para me darem informações sobre o que se passa nas escolas, ouvir a minha opinião e darem a deles. A maioria das vezes que sou interpelado na rua por professores é uma interpelação positiva.

Mas é responsável por cerca de 20 mil professores terem deixado de ser contratados. Tem a consciência tranquila, sente que cumpriu apenas o seu dever?
Não faço essas contas. As contas que faço é: o que é que a escola precisa para melhorar? O que é que a escola precisa como recursos? Essa é que é a exigência do país. Não é que o MEC esteja preocupado com outra coisa que não seja o futuro dos alunos, a educação dos alunos. E a exigência do país é também que se faça uma utilização racional dos recursos.

Mas quando olha para a situação de professores contratados 10, 20 anos, a receber mil euros, com a casa às costas, sempre em risco de perder o emprego…
É uma situação humana preocupante. E a situação que se vive no nosso país é grave, gravíssima e obriga a sacrifícios de muitos portugueses. É algo que me preocupa e entristece e não gostaria que o nosso país estivesse a passar por isto.

Que mudanças está a preparar no sistema de ensino?
Queremos uma maior autonomia pedagógica das escolas e o diploma do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo vai dar às escolas com contrato de autonomia e associação, autonomia para escolher currículos de forma mais livre e responsável. Será para entrar em vigor no ano lectivo 2014/2015. Temos de fazer muito mais pela autonomia das escolas. Temos este sistema centralizado de contratação de professores…

Um sistema soviético, como lhe chamou recentemente…
Sim, um sistema soviético que eu gostaria muito de mudar. É o sistema legal que existe, com o qual tenho de trabalhar mas que gostaria de mudar. Se as escolas tiverem capacidade de contratação terão mais autonomia, mas muito mais pode ser feito do que foi feito até agora no sentido da autonomia e redução da burocracia do Ministério, gostaria muito de trabalhar para isso. A maior autonomia pedagógica é um passo nesse sentido.

Voltando aos professores contratados, qual o objectivo da introdução de uma prova de avaliação?
Não houve acordo com os sindicatos o que me entristeceu, porque vejo esta prova como uma valorização da profissão docente. A prova vai começar este ano lectivo e tenho esperança que vá mudar muito a formação de professores nos próximos anos. Vai dar um sinal de exigência à formação de professores, vai obrigar as escolas de formação de professores a repensarem alguns aspectos.

Faz sentido professores que dão aulas há 15 anos serem submetidos a essa prova?
A prova será feita por todos e os professores não devem ter medo da prova porque na sua maioria são profissionais competentes e dedicados. Exceptuando casos que espero que não existam de deficiências gravíssimas na gramática, aritmética e de cultura geral, a prova destina-se a que sejam aprovados os que têm capacidade. E em paralelo com esta prova, estamos a trabalhar na revisão das habilitações para docência. O decreto-lei das habilitações para a docência está a ser revisto e espero brevemente levar uma proposta a Conselho de Ministros, para que seja introduzida maior exigência no conjunto de conhecimentos que os professores de cada área específica têm que ter. Os professores são um fator essencial para o sucesso do ensino e quanto melhor forem melhor será o nosso ensino. São medidas com custos pequenos e com efeito muito positivo no futuro da educação em Portugal.

Podem ser também introduzidas provas para professores do quadro?
Não, os professores de carreira têm o seu lugar e não vai haver provas para eles. Mas para os que não pertencem ao quadro haverá provas para todos eles.

Mudou muita coisa na área das aprendizagens, com novos currículos, criação de metas, novos exames. Como responde a quem o acusou de ter uma agenda ideológica e de querer o regresso da escola de Salazar do ler, escrever e contar?
Há pessoas que não têm vergonha na cara e dizem a primeira coisa que lhes apetece mesmo sendo uma mentira e um insulto. Pode escrever assim mesmo.

Tenho ideia que estas mudanças nas áreas das aprendizagens são muito da sua lavra…
Confirmo que sim.

Não há o risco de o PS vir a desfazer estas medidas e por exemplo acabar com os exames que introduziu nos 4.º e 6.º anos. Estas mudanças feitas consoante a cor partidária deve ser a crítica mais vezes feita ao poder político por parte dos agentes educativos, como sabe. Por que cedeu à tentação?
As alterações aos programas são mínimas, só mudei o programa de matemática do básico e destinou-se a remover do programa orientações ideológicas que não devem estar no programa e cabem aos professores. Nas metas só olhámos para os programas e fizemos um esqueleto do mais importante para dar um instrumento que ajude professores, pais e alunos. Quanto aos exames do 4.º e 6.º ano, não foi uma alteração radical, foi introduzir um elemento de avaliação adicional ao sistema tal como ele está. O PS foi de facto um pouco crítico dessa introdução, tal como o foi na introdução de exames no 9º ano pelo ministro David Justino. A verdade é que quando o PS chegou ao poder manteve os exames do 9.º anos. E estou convencido que, por fora desta batalha política atual, o PS vai reconhecer e reconhece que é necessária uma avaliação mais frequente do sistema. É bom que os alunos comecem desde cedo a ter provas e estou convencido que o PS vai manter estas provas.

Manteve o número de turmas nas escolas privadas com contratos de associação embora tenha reduzido o montante pago por turma. Acusam-no de ter agenda ideológica para desvalorizar a escola pública e valorizar os privados. Como reage?
Escolas privadas com contrato de associação têm feito oferta complementar à pública numa série de locais, por razões históricas, em muitos sítios com qualidade e não queremos alterar isso. É direito dos privados. Ao pai e ao aluno não interessa se a escola é privada ou pública mas a qualidade do ensino. Não desejamos de forma alguma terminar esta relação. Mas teve de haver contenção nas verbas pagas.

Que mudanças vai fazer no Estatuto?
Vamos alterar para haver mais liberdade de escolha dos pais para terem uma opção mais vasta e vamos mudar pouco a pouco, num prazo de anos, as nossas relações com escolas privadas para que não seja o Estado a determinar o número de turmas do colégio financiado pelo público mas que isso seja determinado por pais e alunos.

O programa de Governo prevê que haja oferta pública de ensino ministrada tanto por escolas públicas como privadas, com o privado a ganhar mais espaço. Vai implementar isto até ao fim da legislatura?
A escola pública só tem a lucrar com a concorrência saudável com o privado. O sistema de ensino tem a lucrar com isso.

O objetivo é então alargar o papel atribuído a essas escolas privadas?
Essas escolas decidirão o que querem fazer. Acusação de ter agenda ideológica é infundada. Nós dirigimos essencialmente a escola pública e queremos que ela melhore e que progrida sempre, que seja o melhor possível, mas não vemos que a existência de uma oferta privada boa seja prejudicial à escola pública, vemos isso como um incentivo.

Disse que vai mudar a lei nas escolas com contrato de associação e alargar a liberdade de escolha, mas pode concretizar melhor?
O importante é que sejam cada vez mais os pais a escolher a escola dos filhos e seja cada vez menos o Estado centralmente a decidir quantas turmas em cada escola. Isto vai entrar em vigor num futuro muito próximo mas será feito progressivamente.

Essa opção dos pais será entre públicas e privadas ou só entre públicas?
Progressivamente, num horizonte temporal mais largo, é bom que exista opção entre escola pública e escola privada e que seja feita com toda a tranquilidade.

Acredita que neste mandato poderá implementar esse sistema?
Acredito que em alguns casos isso exista. Aliás, temos neste momento algumas localidades onde os pais já podem escolher entre escola com contrato de associação e pública porque estão perto. Não nos compete a nós dizer quantas turmas tem cada uma dessas escolas mas compete aos pais decidir onde querem pôr os seus filhos. Estou a falar sempre de algo programático e não para implementar amanhã.

Concorda com o cheque-ensino?
Não falaria de um cheque mas de um processo qualquer de maior liberdade de escolha para as famílias.

É uma mudança radical de paradigma…
Não pode ser feita de um dia para o outro, tem de ser feita de forma experimental, tem de se ir vendo quais as zonas onde isso faz sentido e ao mesmo tempo compete ao Estado manter um controlo sobre a qualidade da oferta.

Isso implicaria o fim do sistema central de colocações de professores?
Seria bom que houvesse um sistema mais descentralizado.

Curiosamente até foi acusado de aumentar a centralização quando acabou com as direções regionais de educação?
O objectivo é que tendo as escolas mais autonomia, as delegações regionais do ministério tenham um papel cada vez mais apagado. Há ainda muito trabalho a fazer nesse sentido.

Há muitas denúncias de abusos nas escolas privadas. Houve já um inquérito ao grupo GPS com resultados escassos. O MEC está atento a isto? 
Perante denúncias de situações menos regulares nas escolas privadas e públicos temos sempre de agir.

Na demissão de Miguel Relvas o MEC atuou sob pressão dos media para revelar os resultados do inquérito?
A IGEC atua com os seus prazos próprios e a sua independência e não cabe ao ministro pressioná-la para agir mais depressa ou mais devagar. As coisas foram tratadas com calma e ponderação nos dois casos que referiu para que se faça justiça.

Foi uma situação difícil por estar em causa um colega de Governo?
Não pensei se era difícil ou fácil, estava em causa um conjunto de licenciaturas que pareciam irregulares e atuámos.

O Governo viveu crise profunda no Verão, agora há condições pra ir até ao fim da legislatura?
Acho que sim, vejo o Governo tranquilo, o primeiro-ministro tranquilo, vejo um bom ambiente no conselho de ministros e um grande sentido de responsabilidade perante a situação do país e a necessidade de estabilidade que permita levar a bom termo este programa.

A Agenda Europeia 2020, de ter 40 por cento de diplomados na população jovem está comprometida no caso de Portugal?
Estamos a trabalhar para isso, mas é uma agenda muito difícil de alcançar. Mas mais importante que cumprir as estatísticas estamos interessados na qualificação real dos portugueses. E há um instrumento muito importante que vamos introduzir, os cursos superiores especializados, que dão nível 5 de qualificação. São cursos superiores ao contrário dos atuais Cursos de Especialização tecnológica, que são cursos pós-secundário, e vão permitir que muitos jovens possam aceder a funções técnicas especializadas de grau intermédio de que o nosso país precisa imenso. Os politécnicos terão papel fundamental em colaboração com o ensino profissional e empresas nas regiões.

Como vê a redução que se tem verificado nas candidaturas ao ensino superior. É preocupante?
Tem havido uma ligeira redução e se a tendência se mantiver é preocupante. Temos de fazer com que mais jovens tenham cursos superiores. A introdução dos cursos superiores especializados são uma maneira de o fazer. E estamos a atuar para que os jovens tenham sucesso no ensino secundário e prossigam estudos superiores.

O reitor Cruz Serra criticou recentemente no CM o alcance reduzido do reordenamento da rede de ensino superior…
Estamos só a começar.

Vai haver uma redução dos orçamentos para o ensino superior?
Os orçamentos para o ensino superior, em termos nominais, subiram, mas como subiram também os encargos com a caixa geral de aposentações há uma ligeira redução em termos operacionais. Isso já foi discutido com universidades e politécnicos e neste momento estamos todos a trabalhar para funcionar com base neste orçamento que existe e que foi aceite pelas universidade e politécnicos.

A sua vida pessoal mudou muito nestes dois anos?
A minha vida privada mudou muito, é muito diferente, tenho menos tempo para a família. Trabalho muitas horas por dia e preocupo-me muito também. A exposição pública muda muito a vida das pessoas mas procuro não pensar nisso e ir aos mesmos sítios. Passeio tranquilamente pelas ruas sozinho em muitos sítios e sem segurança.

Notícia retirada do Correio da Manhã

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