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quinta-feira, 2 de julho de 2009

PSD promete mudanças na Educação

A líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, prometeu esta quinta-feira, caso vença as eleições legislativas, mudar os estatutos do aluno e da carreira docente, o sistema de avaliação dos professores e aliviar a carga burocrática a que estão sujeitos.

Os quatro compromissos vão constar do programa eleitoral dos sociais-democratas. 'No nosso programa não poderemos deixar de contemplar a alteração destes quatro aspectos que estão a paralisar o sistema, estão a torná-lo inviável, desmotivador da acção dos professores', afirmou a líder social-democrata.

Ferreira Leite marcou presença no Fórum Portugal de Verdade cuja sessão de hoje foi destinada a reunir contributos para o programa eleitoral do PSD na área da educação. A líder social-democrata ouviu as opiniões de 'pessoas ligadas a sindicatos, a associações de pais, professores do ensino superior e do ensino secundário', que têm uma crítica 'generalizada' ao estado da escola pública.

Segundo Ferreira Leite, 'não se pode manter um sistema em relação ao qual, na generalidade, todos estão contra e que é um topo de sistema em que todos devem estar envolvidos'. As propostas que o PSD vai apresentar não pretendem terminar com a avaliação dos professores, que a líder do PSD defende que deve manter-se. Contudo, entendeu a presidente social-democrata 'agora, também já se viu que este sistema não serve para avaliar, só serviu para paralisar. Portanto, insistir nisso seria o chamado suicídio, que evidentemente julgo que ninguém defende'.
C.Manhã

domingo, 7 de junho de 2009

JUSTIÇA - por cá não há...



Corrupção em Portugal? Burrice?



Tachos e Cunhas



O POVO é quem manda



AS REFORMAS CHORUDAS



Saúde dos Tugas



EDUCAÇÃO em Portugal



Chorar a rir para não chorar



Curso de Engenharia INDEPENDENTE








quarta-feira, 27 de maio de 2009

JS não abdica de distribuição de preservativos nas escolas secundárias

A distribuição de contraceptivos nas escolas secundárias é o ponto mais polémico do projecto de lei sobre educação sexual em discussão no Parlamento: a direita quer eliminá-lo ou condicioná-lo, uma boa parte dos deputados do PS, partido autor da proposta, também. Quem não abdica dele é, pelo menos, a Juventude Socialista (JS), mas admite rever a sua redacção.

“Com o número de gravidezes na adolescência que temos, não disponibilizar preservativos nas escolas, que é onde estão os jovens, é fugir ao problema”, invoca Duarte Cordeiro, líder da JS e um dos principais autores do diploma.

Em causa está o artigo do projecto que prevê a existência de um gabinete de informação e apoio no âmbito da educação para a saúde e a educação sexual, que deve funcionar três horas por semana e onde, no ensino secundário, se prevê a distribuição gratuita de métodos contraceptivos não sujeitos a receita médica. Uma formulação que abrange preservativos, pílulas anticoncepcionais e pílulas do dia seguinte, embora estas tenham sido já excluídas pelos autores da lei, por não se considerar que seja propriamente um contraceptivo. 

“A nossa principal preocupação é o preservativo, masculino e feminino, porque é o que responde a um maior tipo de problemas”, explica Duarte Cordeiro, referindo-se à prevenção da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis. “Gasta-se tanto dinheiro em campanhas para utilização de preservativos, distribuem-se à entrada dos festivais de Verão, porque não se há-de disponibilizá-los nas escolas, que é onde estão os jovens?”, questiona. Não o fazer, sublinha, “é uma grande ingenuidade, porque os jovens dificilmente se deslocam a um centro de saúde para ir buscá-los”. 

Apesar de não abdicar deste ponto da lei “para não a tornar coxa”, Duarte Cordeiro admite que seja revista a redacção de forma a que, “no limite”, a distribuição de preservativos seja feita apenas por profissionais de saúde na sequência de uma consulta feita no gabinete de apoio. É a cedência possível face às críticas que tanto se têm feito ouvir no interior do grupo parlamentar do PS, onde o assunto foi discutido largamente, primeiro na reunião semanal, depois numa reunião específica, que durou várias horas e acabou inconclusiva.

Pedro Nuno Santos, o membro da direcção da bancada “rosa” que coordenou o grupo de trabalho autor da lei e agora tenta encontrar uma solução interna o mais consensual possível, preferiu ontem remeter-se ao silêncio, deixando apenas perceber que está confiante num final feliz. Mas o assunto é tudo menos pacífico entre os deputados socialistas. 

“Uma coisa é a educação sexual enquanto matéria a ser leccionada nas escolas, outra muito diferente é a distribuição de contraceptivos”, defende Maria de Belém Roseira, considerando que tal pode promover relacionamentos não desejados. Para a presidente da comissão de Saúde, a disponibilização de preservativos pode acabar por “induzir as jovens a comportamentos que não querem nem pretendem”, considerando que “não é a escola que deve tratar disso, mas os centros de saúde”. 

Duarte Cordeiro acaba por ir ao encontro desta preocupação, mas não deixa de lamentar a polémica que o assunto está a levantar dentro da bancada do seu partido: “Há uma grande dimensão de conservadorismo que não se coaduna com a realidade dos jovens.”

Ontem, após uma reunião da bancada parlamentar socialista, o líder Alberto Martins disse que este é um tema "muito sensível" que está ainda a ser discutido, salientando que o PS não quer "enveredar por soluções de facilitismo, mas por soluções de responsabilidade". A controvérsia continua quarta-feira, quando o diploma voltar a ser discutido na especialidade.



CDS-PP quer impedir distribuição de preservativos

Já o líder parlamentar do CDS-PP apelou hoje aos deputados para que aprovem uma proposta dos democratas-cristãos que visa impedir a distribuição de preservativos nas escolas ao abrigo da lei da educação sexual. 

Em declarações à agência Lusa, Diogo Feyo afirmou que "é muito pouco acertado, é um grande equívoco, que na lei da educação sexual se tratem de matérias que não têm nada a ver". Para o CDS-PP, "misturar uma questão de saúde pública com uma questão de educação e distribuir preservativos nas escolas" é um erro: "À escola o que é da escola, aos centros de saúde o que é dos centros de saúde e aos hospitais o que é dos hospitais", disse o líder parlamentar. 

"Os alunos estão na escola para aprender e isso não passa pela distribuição de preservativos", argumentou Feyo, acrescentando que optar por aí é "uma lógica ideológica pré-eleitoral do PS".

O CDS apresentou na Comissão Parlamentar de Educação uma proposta para retirar a questão da distribuição de preservativos nas escolas do projecto de lei que estabelece a aplicação da educação sexual nas escolas que está a ser debatido no Parlamento. Diogo Feyo apela "a todos os partidos, especialmente à maioria do PS, em que existem diferentes opiniões", para aprovarem a proposta do CDS.

Lusa

sexta-feira, 8 de maio de 2009

Governo mantém idade mínima de trabalho

O aumento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano e 18 anos de idade não terá reflexos na idade legal de trabalho, que continuará a ser os 16 anos. A garantia foi dada ontem pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, que se socorreu do exemplo de outros países para justificar a opção. 

"Nenhum país com escolaridade obrigatória de 12/13 anos alterou a idade legal de trabalho, que na Alemanha, Bélgica ou Holanda continua a ser a partir dos 16 anos. O alargamento da escolaridade não significa proibição de trabalhar", disse o governante, frisando que "as políticas públicas terão de ser mudadas para apenas incentivar a contratação de jovens com o 12º ano".

O ministro falava no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, numa conferência com 40 peritos sobre o alargamento da escolaridade, presidida por José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues. A ministra da Educação admitiu que o aumento da escolaridade para 12 anos e a entrada de mais 35 mil alunos no sistema poderá obrigar a um "reforço de professores e outros recursos humanos nalgumas regiões". Lurdes Rodrigues defendeu que "talvez seja possível atingir a escolaridade de 12 anos dentro de três anos". Já o primeiro-ministro defendeu existirem "meios humanos e físicos para atrair para a escola estes 35 mil jovens, porventura os mais difíceis".

E se o Governo quer 12 anos de escolaridade, já o representante dos pais, Albino Almeida, foi mais longe, pedindo uma "intervenção educacional logo a partir das creches" por ser "vital para a socialização". O líder da Confap (Confederação Nacional das Associações de Pais) defende ainda que seja feito um "diagnóstico vocacional aos alunos no 5.º ano" e anunciou um "plano de formação parental" que ajude os pais, frisando que "nem todos os alunos têm de chegar a doutores e engenheiros".

A conferência de peritos durou cerca de cinco horas e ficou também marcada pela intervenção do reitor da Universidade de Lisboa, António Nóvoa. Socorrendo-se dos números fornecidos pelo Ministério da Educação aos presentes, o reitor sublinhou que na maioria dos países da União Europeia a escolaridade obrigatória é inferior a 12 anos (apenas em seis é igual ou superior) e defendeu ser mais importante actuar nos primeiros seis anos de escolaridade do que fixar objectivos nos 12 anos.

De resto, a maioria considerou o alargamento da escolaridade uma medida positiva, bem como os apoios previstos a nível de acção social escolar e melhoria de equipamentos (segundo o Governo vai custar 211 milhões de euros no primeiro ano). Foi também apontada a necessidade de diversificar a oferta de cursos, com ênfase nos profissionais, e de reestruturar os 2.º e 3.º ciclos, reduzindo o número de disciplinas. Na sua intervenção final, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, viria a abordar este último tema, fazendo uma rara referência à classe docente: "Com 17 professores por turma não é possível trabalhar. Há ainda uma lógica de subordinação dos interesses das escola aos grupos corporativos. Há muito trabalho a fazer".

Bernardo Esteves

terça-feira, 10 de março de 2009

Suspeita de abuso de poder na Educação

O Ministério Público está a investigar suspeitas de crimes de abuso de poder e de participação económica em negócio no âmbito de contratos celebrados entre o Ministério da Educação e João Pedroso, no total de 265 mil euros, mais IVA.

O inquérito, que corre na secção do DIAP de Lisboa – que investiga os crimes económicos e financeiros –, ainda não constituiu arguidos, mas já apreendeu dezenas de documentos, designadamente na sequência de uma busca ao ME no final do mês passado, que estão agora a ser analisados.

Em causa estão dois contratos, celebrados em 2005 e 2007, no âmbito dos quais João Pedroso recebeu uma pequena fortuna, apesar dos trabalhos pedidos ao advogado não terem sido cumpridos. Em causa estava a compilação de legislação dispersa sobre a Educação e a criação de um manual sobre direito da Educação, entre outros serviços.

O não-cumprimento do contratado levou a tutela a rescindir o contrato no final de 2008, exigindo a devolução de metade dos valores pagos.

Nos recibos passados por João Pedroso, a indicação da actividade exercida pelo advogado varia: em alguns é jurista, noutros é professor/jurista e até surge como professor/jurisconsulto.

O contrato de Pedroso com o Ministério da Educação já foi, aliás, motivo para a instauração de um inquérito pela Universidade de Coimbra, instituição na qual o irmão de Paulo Pedroso dá aulas em regime de exclusividade.


Ana Luísa Nascimento / Edgar Nascimento

domingo, 8 de março de 2009

25 da Abril nas escolas

A Associação 25 de Abril (A25A) vai dar continuidade às acções de divulgação histórica que tem dinamizado junto dos estabelecimentos de ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e de ensino secundário do País no ano lectivo de 2008/2009, com o apoio da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC).

Estas acções têm por objectivo desenvolver o interesse pela História de Portugal da 2.ª metade do século XX e aprofundar o seu conhecimento.

São realizadas pelos associados da A25A, protagonistas que desempenharam um papel relevante ou testemunharam importantes acontecimentos daquele período da história portuguesa.

As acções a dinamizar incidem, em particular, sobre as seguintes temáticas: guerra colonial; conspiração e acções militares que conduziram ao 25 de Abril de 1974; descolonização; e transição democrática (1974, 1976, 1982).


– Sítio da Associação 25 de Abril, em

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

Marçal Grilo defende menos política e mais ensino

O Ensino em Portugal precisa de "menos Ministério e mais escola, menos sindicato e mais professores", defendeu esta terça-feira, em Castelo Branco, o ex-ministro da Educação Marçal Grilo.


O antigo governante, que falava à margem de uma conferência sobre Ambiente, promovida pela Fundação Calouste Gulbenkian, defendeu ainda que, entre outras tarefas, é necessário mobilizar os professores.

'Tenho a sensação de que há algum desalento, é preciso ganhá-los, porque não se fazem alterações significativas sem os professores', disse, acrescentando que 'não significa que não haja reformas de fundo, que não haja reformas que afectem alguns direitos adquiridos pelos professores'.

Segundo Marçal Grilo, os docentes aceitam tudo o que lhes for apresentado com racionalidade num processo negociado e acertado.

'É preciso diminuir o papel do Ministério e aumentar o papel das escolas. As escolas têm que ser ouvidas e ter voz, os sindicatos devem ter o papel de pugnar pelos interesses sindicais dos professores e os professores têm que ter uma voz (…) no seu relacionamento com os pais e com os estudantes', defendeu.
C.M.

sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Greve dia 3 de Dezembro - Posição de Ponte de Lima


Caros colegas,
É com enorme prazer que vos envio este mail a relatar o que se passou na minha escola (Secundária de Ponte de Lima),no dia 20 de Novembro de 2008.

No final das reuniões de departamento (onde soubemos que o Pedagógico subscreveu amoção assinada por 164 dos 169 docentes, pedindo a suspensão do processo de avaliação) houve uma reunião geral de professores (RGP) para se debater o tema daavaliação e do ECD. A adesão foi grande e a reunião contou com a presença da quase totalidade dos professores da escola. Foi com enorme orgulho que soubemos quenenhum colega havia entregue os objectivos individuais (a data de entrega era 1de Novembro) nem tão pouco acedido à malfadada aplicação da DGRHE. Entretanto,documentos como o Projecto Educativo e Regulamento Interno, terão que ser revistos graças ao famoso despacho dominical da sra. ministra, pelo que logo que estejam aprovados é possível que surjam novos prazos para a entrega dos OI's. Ficou assente marcar uma nova RGP logo que isso aconteça para tentarmos tomar uma posição comum. Avaliadores e Avaliados estão do mesmo lado e todos entendemos que a união faz a força.

Relativamente à greve geral de dia 3 de Dezembro, após algum debate (pois o $$$ faz falta a toda a gente mas este mês até recebemos o subs. de férias), os presentes, UNANIMEMENTE, afirmaram que irão fazer greve, mas mais do que isso, pretendemos ir todos à escola nesse dia e ficar do lado de fora do portão. Será lindo, os alunos lá dentro e os professores cá fora!!!! Pretendemos contactar as restantes escolas do concelho, no sentido de também eles tomarem a mesma posição, fazerem maioritariamente (ou TOTALMENTE) greve e irem à escola nesse dia. Pretendemos depois, marchar até ao centro da vila onde supostamente encontraremos os colegas das restantes escolas concelhias e manifestarmo-nos TODOS contra esta política educativa.

E é nesse sentido que vos envio este email, para que divulguem e tentem mobilizar os colegas das vossas escolas e de escolas vizinhas a fazerem o mesmo que nós pretendemos fazer!!! Seria lindo, algo inédito, se no país, num dia de greve (onde muitas vezes, para não dizer todas, optamos por ficar em casa) nos mais variados concelhos do país, as escolas fechassem pois todos tinhamos aderido à greve, e todos em conjunto marchassemos para o centro dos concelhos!!!

Vamos contactar a PSP, a Câmara Municipal e o Governo Civil a informar a nossa intenção (pois julgo ser necessário avisar as autoridades), tal como os orgãos da comunicação social para divulgarem o evento.

A concretizar-se pelo país fora, esta acção seria a machadada final no triunvirato da 5 de Outubro. Mobilizem-se e façam o mesmo.



Torno a reafirmar que a união faz a força e estamos mais unidos que nunca. Unidos venceremos esta equipa ministerial que tão mal tem feito ao ensino.


Grande abraço a todos. Luís Afonso.

terça-feira, 18 de novembro de 2008

Professores recebidos pelo BE e CDS/PP

A manifestação de professores realizada este sábado em Lisboa terminou às 17:30, três horas depois de ter começado, estimando a polícia que tenham estado no protesto cerca de 7 mil professores, enquanto os organizadores falam em mais de 20 mil.

Ilídio Martins, do movimento independente Mobilização e Unidade dos Professores (MUP), num discurso improvisado junto às escadas do Parlamento, anunciou aos professores presentes que no próximo dia 6 de Dezembro vai haver "um encontro nacional de escolas em luta, em local e hora a marcar".

O protesto deste sábado foi convocado por movimentos de professores independentes para contestar o processo de avaliação de desempenho dos professores.

No final da manifestação, os representantes dos professores foram recebidos na Assembleia da República pelos grupos parlamentares do CDS/PP e do Bloco de Esquerda. JN

domingo, 16 de novembro de 2008

Bispos defendem pacto social para a Educação

A crise por que passa a Educação em Portugal, opondo a generalidade dos professores ao Ministério da Educação, problema já extensivo à contestação frequente de alunos e à crescente preocupação de pais e encarregados da Educação, não é indiferente aos bispos portugueses, reunidos em assembleia, na semana passada, em Fátima.

Defendem a necessidade de um pacto social para a área da Educação e destacam a importância da missão dos professores. Voltam a apelar ao diálogo entre o Governo e os docentes. O vice-presidente da Conferência Episcopal, D. António Marto, considera que, relativamente aos políticos, os professores têm um papel mais importante a desempenhar. "Esperamos que haja um diálogo sereno, civilizado, para que se possam ultrapassar as dificuldades presentes, porque a Educação depende também do clima educativo e, concretamente, de uma estima pela missão dos docentes e da autoridade que lhes compete na educação", frisou. "O diálogo é o encontro de ambas as partes para encontrar a melhor solução frente às dificuldades que têm sido expressas de uma maneira comum, concretamente nas manifestações que tem havido", frisou o porta-voz da CEP, padre Morujão. Não pense o Governo que a procissão ainda vai no adro. Está prestes a recolher. Não queira, à revelia do bom senso, deitar os foguetes, apanhar as canas e estragar a festa. JN

sábado, 6 de setembro de 2008

Nova acção social escolar exclui alguns carenciados

"V.", mãe de três filhos, divorciada, tem um rendimento mensal próximo dos mil euros, entre a pensão do ex--marido e os abonos dos menores. Até agora, contabilizadas receitas e despesas, incluindo avultados gastos de saúde, a sua situação permitia-lhe ter acesso ao escalão A da acção social escolar (ASE)- aquele que garante refeições pagas a 100% e apoios superiores aos 90% nos manuais escolares, além de outras regalias. Mas, pelas novas regras, com os mesmos rendimentos, arrisca-se a cair para o C, cujos benefícios se resumem à aquisição de computadores.

Este ano lectivo, graças a uma cláusula nas regras constantes de um despacho de Julho do Ministério ds Educação, reforçadas ontem por um projecto de decreto-lei do Conselho de Ministros, ainda beneficiará das condições actuais. Mas, a partir de 2009/10, se nada mudar, não terá outro recurso senão começar a pagar centenas de euros pelo que até agora tinha de graça.

O caso, por Albino Almeida, da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), ilustra a preocupação actual de várias famílias - a hipótese de que uma reforma que trouxe "muita satisfação" aos pais, "pelo significativo aumento do número de alunos abrangidos pela ASE", possa vir a deixar alguns numa situação bem pior do que aquela em que se encontravam.

Casos "são residuais"

Em causa está o facto de as categorias da ASE passarem a ser indexadas aos escalões do abono de família. A medida é favorável na maioria das situações, em que passa a ser possível aceder aos escalões mais abrangentes da ASE com redimentos que antes não eram contemplados. De resto, o Governo estima que o número de alunos beneficiados nos escalões A e B triplique, dos actuais 238 mil para 700 mil, dos quais 400 mil no escalão A.

Um crescimento que, a concretizar-se, permitirá apoiar metade dos 1,4 milhões de alunos do País, do pré--escolar ao secundário, e terá um impacto financeiro de 73 milhões de euros, elevando para perto de 200 milhões as verbas injectadas na ASE.

Porém, desaparece a possibilidade de se deduzirem despesas, como a saúde, que acabam por reduzir o real poder de compra dos beneficiários. Aém disso, os tectos para aceder à ASE acabarão por ser inferiores aos que eram praticados por algumas câmaras.

Jorge Pedreira, secretário de Estado adjunto e da Educação, defendeu que os casos "serão residuais", com "um impacto quase nulo nos trabalhadores por conta de outrém. Quando passamos de um universo de 200 e tal mil beneficiários para 700 mil, não pode haver dúvidas sobre as vantagens".

Para o governante, o que está em causa é uma "uniformização política" das condições de acesso aos apoios. "Por um lado, não faz sentido que se usem duas fórmulas de cálculo de rendimento, uma para o abono de família e outro para a ASE", considerou. "Por outro, pelos descontos que permitia, a ASE acabava por ser pouco transparente."

Jorge Pedreira lembrou, no entanto, que a cláusula que vigora este ano lectivo "permite salvaguardar direitos adquiridos", prometendo que "dentro de um ano, a situação será reavaliada e se houver casos que justifiquem alterações elas serão feitas". Quem "naturalmente" não beneficiará destas condições são os pais que só agora cheguem à acção social escolar, aos quais "serão aplicados os novos índices".

Uma situação criticada por Jorge Pires, do PCP, que questiona o "real impacto" do aumento dos apoios: "É preciso ver que, para ficar no escalão A da ASE, a família do aluno tem de ter um redimento per capita de 135 euros, valor já muito abaixo do limiar de pobreza".

"É verdade que é um valor baixo", assumiu o governante. "Mas que ainda abrange muita gente."
PEDRO SOUSA TAVARES