DECLARAÇÃO DOS PROFESSORES DA ESCOLA SECUNDÁRIA D E BARCELOS

DECLARAÇÃO DOS PROFESSORES DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE BARCELOS

Os signatários, fazendo valer o seu direito à avaliação, de acordo com o estipulado pelo artigo 11, nº 1, do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, comprometem-se a cumprir todas as funções que decorrem da sua actividade profissional, como sempre têm feito enquanto professores conscientes dos seus deveres para com os alunos e a comunidade educativa em geral. Consideram ainda que
1. O modelo previsto no Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro nunca reuniu condições de exequibilidade, tendo sido um factor determinante na degradação do relacionamento interpessoal no seio da classe docente e profundamente perturbador do clima escolar, com reflexos negativos, directos e indirectos, no processo de ensino e aprendizagem.

2. Este modelo, ainda em vigor, encontra-se já completamente desvirtuado por força da introdução de diferentes despachos e emendas, nenhuma delas resultado de uma discussão aberta e participada com a classe docente, carecendo igualmente de uma avaliação científica objectiva.

3. É um modelo que estratifica a carreira artificialmente em professores titulares e professores não titulares, sem qualquer fundamento de ordem profissional, ética e pedagógica, não correspondendo a qualquer diferenciação funcional.
Pelo exposto, reiteram a sua intenção de ser avaliados, mas nunca por este modelo, mesmo numa versão que se limita a simplificar o acessório, mantendo os aspectos essenciais mais gravosos. Neste sentido, declaram a sua intenção de não apresentarem os seus objectivos individuais.

RESISTÊNCIAS: BARREIRO / MOITA

REUNIÃO PROFS. BARREIRO/ MOITA
RESOLUÇÃO

Considerando que, em democracia, as leis só são legítimas quando reconhecidas por aqueles a quem se aplicam, e a esmagadora maioria dos professores já demonstrou, em manifestações e greves massivas, que rejeita as medidas deste Ministério da Educação (ME), em particular o modelo de Avaliação de Desempenho Docente (ADD) e o ECD que nos foi imposto a partir de 19 de Janeiro de 2007;

Os professores e educadores, reunidos no Barreiro no dia 17 /Janeiro/ 2009 para analisar a situação da luta dos docentes contra o actual modelo de avaliação de desempenho e o ECD impostos pelo Ministério da Educação, decidem:

1. Afirmar a exigência de revogação do actual modelo de ADD, consubstanciado no dec. 2/ 2008 e subsequentes decretos regulamentares, inclusive o dec. 1-A/2009 (“Simplex 2”);
2. Reafirmar as exigências de reposição da carreira única para os professores, do fim da prova de ingresso, de reposição de horários compatíveis com a especificidade da nossa profissão, de reposição das condições de aposentação do antigo ECD e de regulamentação de mecanismos para a vinculação dos professores contratados – o que implica a construção negociada de um verdadeiro ECD, incompatível com o actual “ECD da Ministra”;
3. Afirmar a exigência de revogação do decreto que regulamenta o novo regime de gestão, o qual irá acabar com o que resta da gestão democrática nas escolas, transformando os directores em meras correias de transmissão das directivas dos governos;
4. Apoiar a luta dos outros trabalhadores da Função Pública contra o novo sistema de vínculos e carreiras aprovado na Assembleia da República, que irá ter inevitáveis repercussões também na nossa carreira, no sentido da sua acentuada precarização;
5. Apoiar as tomadas de posição dos professores das escolas do concelho e do país que reafirmaram, neste 2º Período, a decisão de não entregarem os objectivos individuais no quadro da ADD do ME;
6. Apoiar a posição dos Conselhos Executivos reunidos em Santarém no dia 10 de Janeiro, de rejeição do actual modelo de ADD, incluindo o “Simplex 2”;
7. Apoiar todos os professores que, em condições extremamente difíceis, nomeadamente de oposição dos órgãos de gestão das suas escolas, afirmam ou mantêm a decisão de não entregarem os seus objectivos individuais;
8. Apoiar activamente e mobilizar-se para a greve de 19 de Janeiro, convocada pela Plataforma Sindical;
9. Apoiar activamente e mobilizar-se para a manifestação de dia 24 de Janeiro frente à Presidência da República, convocada pelos Movimentos de Professores;
10. Apoiar a decisão dos professores de Beja, de realização de uma Marcha Nacional da Educação convocada pela Plataforma Sindical, Associações de Pais e as centrais sindicais, CGTP e a UGT.


Decidem ainda:
11. Apelar a que as direcções da CGTP e da UGT declarem publicamente o seu apoio à luta dos professores e discutam com a Plataforma Sindical a iniciativa da Marcha Nacional pela Educação proposta pelos colegas de Beja;
12. Apelar a que os Conselhos Executivos dos concelhos do Barreiro e Moita se reunam, para analisarem as condições em que o ME pretende fazer deles os aplicadores do seu modelo de ADD, nomeadamente por via do dec.1-A, sobrecarregando-os com tarefas burocráticas incompatíveis com uma gestão minimamente pedagógica;
13. Apelar a que as direcções sindicais da Plataforma apoiem activamente, inclusive a nível jurídico, os professores que, nas suas escolas, se vêem impossibilitados de reunirem e discutirem a ADD devido à oposição dos respectivos CEs; sugerimos que os responsáveis sindicais promovam reuniões com esses colegas, se necessário fora das suas escolas;
14. Saudar as posições de várias Assembleias Municipais e Sindicatos de apoio à luta dos professores; apelar a que as Assembleias Municipais do Barreiro e da Moita, assim como as organizações sindicais representadas no nosso concelho, tomem a mesma posição;
15. Constituir-se em Comissão Inter-escolas do Barreiro/ Moita.



Aprovada por unanimidade (cerca de 80 professores presentes)

UNANIMIDADE - Escola Secundária de Francisco Rodrig ues Lobo - Leiria

Os professores da Escola Secundária de Francisco Rodrigues Lobo reunidos em plenário no dia 20 de Janeiro de 2009 APROVARAM, por
UNANIMIDADE, a seguinte proposta:

Proposta
Considerando que, de momento, a melhor forma legal de provocar a suspensão do actual Estatuto da Carreira Docente e o presente modelo de avaliação de professores é a greve,
O Corpo Docente da ESFRL (Escola Secundária de Francisco Rodrigues Lobo) solicita às estruturas sindicais, suas representantes legais, que promovam, a curto prazo, uma greve de duração indeterminada.
Leiria, 20 de Janeiro de 2009.
Os professores da ESFRL

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O PS suspendeu o modelo de avaliação nos Açores

Nos Açores, o Governo Regional suspendeu a aplicação do modelo de avaliação do desempenho docente.A Secretária Regional da Educação e Formação mostrou-se sensível aos argumentos do SPRA publicados no Correio dos Açores e no Diário Insular de 08 de Janeiro no sentido de se proceder a uma avaliação simplificada este ano, que passará pela elaboração de apenas um relatório, a realizar pelos docentes.A menos que a Ministra da Educação continue a entender que os Açores constituem uma realidade nacional perfeitamente desligada do resto do país, esta decisão tomada por um executivo do PS tem repercussões enormes no contexto nacional pela assimetria criada e pela diferenciação de tratamento que implica entre os docentes nacionais.Entretanto, e a esta luz, o errado despacho com a generalização do Bom que ocorreu na região da Madeira pode começar a ver-se a uma outra luz.
Mas, e isto é o mais importante, o PS suspendeu o modelo de avaliação nos Açores. Agora resta saber se isto é uma consequência inesperada e desconhecida do novo Estatuto da região e de no continente a suspensão poderá avançar com uma base distrital, para não ser tudo de uma vez.Que me desculpem os comentadores xibangas, silvas, ferreres e campos, mas entendam-se com os vossos camaradas, colegas, companheiros ou lá o que se chamam uns aos outros. O que não podemos viver é numa realidade alternativa para alguns, pois ainda não somos um estado federado como o Jardim diz desejar.Aguardo de igual modo a opinião do SE Pedreira e do legitimista Moreira sobre este assunto.

http://educar.wordpress.com/

VER O VIDEOhttp://videos.sapo.pt/aIOpeprQdR3hNrIsm4zJ

Moção aprovada com 98% de votos favoráveis contra o modelo de avaliação na Escola E.B. 2,3 Abade Correia da Serra - Serpa

Tal como sucedeu na generalidade das Escolas do país, também a quase totalidade dos professores e educadores do Agrupamento de Escolas de Serpa manifestou, em abaixo-assinado e resolução do Conselho Pedagógico de Novembro de 2008, o seu repúdio pelo Modelo de Avaliação decorrente do Decreto-Lei 2/2008, exigindo a sua imediata suspensão. Perante a absoluta intransigência do Ministério da Educação, a determinação dos professores ficou bem expressa nas manifestações de Novembro e na Greve de 3 de Dezembro que, pela sua dimensão e significado, constituíram momentos históricos na luta pela dignificação do ensino e na defesa da classe docente portuguesa.
Este enorme movimento de protesto que, pela primeira vez, juntou numa Plataforma Sindical, sindicatos de todas as tendências e sensibilidades sociais e políticas, obrigou o Governo a alterações sucessivas do modelo imposto, o que constituiu, desde logo, o reconhecimento inequívoco da sua inaplicabilidade funcional e da sua inadequação pedagógica. Ainda assim, as alterações efectuadas não passaram de meros expedientes paliativos para um sistema globalmente absurdo e arbitrário, bem como profundamente injusto e discriminatório. Com efeito, as modificações pontuais introduzidas pelo Decreto Regulamentar nº1-A/2009 não passam de manobras dilatórias para a contestação existente, procurando sobretudo a divisão e desmobilização dos professores. Nenhum dos princípios que presidiram à elaboração do presente modelo de avaliação foram alterados, nem a filosofia que lhe está subjacente foi tocada, já que no próximo ano lectivo de 2009/2010, se manterão em vigor todos os aspectos que se retiraram nesta simplificação. Se permitirmos a implementação deste regulamento “simplex”, para o próximo ano lectivo teremos a aplicação do modelo na sua totalidade. Para além do mais, a implementação do actual modelo de avaliação, significa a aceitação tácita do tão gravoso ECD que promove a divisão artificial da carreira docente, com objectivos meramente orçamentais.
O modelo do Ministério da Educação só é de “avaliação do desempenho docente” nas palavras. Este modelo não tem carácter formativo, mas eliminatório, não visa a melhoria das práticas, mas a burocratização de procedimentos, não fomenta a partilha pedagógica, mas a competição e desconfiança generalizadas, não promove a qualidade de ensino, mas a disciplinarização de iniciativas e comportamentos. O exemplo flagrante das quotas para a menção de Muito Bom e Excelente aí está para o demonstrar. Desvirtuando qualquer perspectiva do reconhecimento dos méritos, conhecimentos, capacidades e investimento feitos pelos docentes na sua carreira profissional, é um factor determinante na degradação do relacionamento entre os professores e, desta forma, profundamente perturbador do ambiente escolar e da qualidade de ensino.
O Ministério da Educação sabe que está isolado dos profissionais do sector. Sabe também que depende deles para a implementação de todo o processo de avaliação. Por isso ameaça. Por isso faz tábua rasa dos princípios básicos da ética política e se recusa a uma negociação séria e responsável com os representantes dos professores. Por isso recorre à chantagem. Mas o Ministério também sabe que não vai conseguir impor este modelo de avaliação e o ECD contra a vontade expressa de toda uma classe profissional.
Por isso, em coerência com as posições assumidas ao longo deste processo, os professores e educadores do Agrupamento de Escolas de Serpa, reunidos em Assembleia Geral no dia 15 de Janeiro de 2009, reafirmam a sua determinação em manter suspensos todos os procedimentos relativos à avaliação de desempenho, nomeadamente aqueles que dizem respeito à definição dos objectivos individuais. Apelam ainda a um efectivo processo negocial de revisão do ECD e à substituição do actual modelo de avaliação por um outro que seja justo, transparente, motivador do trabalho e promotor do mérito, que permita credibilizar o estatuto profissional e dignificar a função docente, criando as condições necessárias para a melhoria da qualidade do ensino público.
Esta moção foi aprovada por 98% dos professores presentes (representando 85% do total dos docentes do Agrupamento).


Serpa, 15 de Janeiro de 2009

Professores mantêm suspensão

Os professores da Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, considerada a melhor escola pública do ranking, aprovaram uma moção em que se comprometem a manter suspensa a avaliação de desempenho.


Houve 84 votos a favor, quatro abstenções e apenas um voto contra no plenário de professores realizado anteontem, um dia depois da publicação em Diário da República do decreto regulamentar que altera o modelo.

Os docentes alegam que "as alterações produzidas pelo Governo mantêm o essencial do modelo, nomeadamente alguns dos mais contestados, como a existência de quotas". Referem também que a retirada dos resultados dos alunos como critério para avaliar os professores é apenas conjuntural. E sublinham que "a implementação do modelo de avaliação imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do Estatuto da Carreira Docente, que promove a divisão artificial da carreira em categorias".

B.E./C.M.

Quinta-feira é o novo dia D para o modelo de avaliação dos professores, já promulgado por Cavaco Silva

Promulgado anteontem pelo Presidente da República, o novo decreto que estipula o regime "simplificado" de avaliação dos professores poderá vir a ter uma vida curta, frisou ontem o secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira. O dirigente sindical lembrou, a propósito, que, por iniciativa do grupo parlamentar social-democrata, está agendada para a próxima quinta-feira a discussão e votação de uma proposta de lei que, a ser aprovada, suspenderá a avaliação do desempenho dos docentes aprovada pelo Governo.

Os sociais-democratas frisam que se verifica "a possibilidade de alcançar um consenso parlamentar" nesse sentido. No mês passado, uma recomendação do CDS no mesmo sentido só não passou no Parlamento devido à ausência de 30 deputados da oposição, a maioria dos quais do PSD. Seis deputados do PS (Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré, Eugénia Alho e Matilde Sousa Franco) votaram pela suspensão da avaliação. Uma outra eleita socialista, Odete João, absteve-se. O que reduziu a maioria socialista de 121 para 114 (em 230 deputados). Se este feito se repetir e a oposição votar em bloco a favor da proposta de lei do PSD, a avaliação "imposta pelo Ministério da Educação e pelo Governo" será suspensa.

Numa declaração colocada no site da Fenprof a propósito da promulgação, por Cavaco Silva, do novo decreto-lei que contempla as medidas de simplificação anunciadas em Novembro pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues, Mário Nogueira recordou também que este decreto só entrará em vigor após publicação em Diário da República. Segundo o Ministério da Educação, a partir dessa data, os conselhos executivos terão cinco dias para definir os calendários de avaliação das suas escolas.

"Se, ao promulgar o diploma legal, o Presidente da República fez o que dele se esperava, o mesmo acontecerá com os professores que, a partir de 5 de Janeiro, ao regressarem às escolas, continuarão a fazer o que deles se espera: a lutar, a manter suspensa a aplicação da avaliação", frisou ainda o dirigente sindical. "Infelizmente, o Presidente da República não tem mostrado suficiente sensibilidade para com a causa dos professores", lamentou, em declarações ao PÚBLICO, Mário Machaqueiro, responsável da Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino, um dos vários movimentos independentes que se constituíram no último ano. Essa é, aliás - sublinhou -, uma das razões que levaram estes movimentos a convocar uma manifestação frente ao Palácio de Belém para dia 19, data da nova greve nacional de professores convocada pelos sindicatos.

O novo "simplex" agora promulgado prevê que os resultados dos alunos, a redução do abandono escolar e ainda todas as actividades inerentes à preparação e leccionação das aulas, tidos antes como absolutamente essenciais pelo ME, não sejam levados em conta na avaliação. Os professores que estiverem em condições de pedir a reforma nos próximos três anos foram também dispensados da avaliação. Além destes, também os professores contratados pelas escolas para leccionar áreas profissionais, tecnológicas e artísticas poderão pedir a dispensa. Segundo dados do ME, serão cerca de cinco mil os professores abrangidos por esta medida.

A proposta de lei do PSD não avança com um modelo alternativo de avaliação. Para além da suspensão do actual modelo, propõe-se que o Governo adopte, no prazo de um mês, "um modelo transitório simplificado", e que aprove, até ao final do presente ano lectivo, um novo modelo "simples, justo e desburocratizado".

Na segunda-feira está prevista nova ronda de negociações com o ME sobre o Estatuto da Carreira Docente. Para os próximos dias estão já convocadas reuniões em várias escolas com o objectivo de confirmar a suspensão da avaliação. Segundo contas da Fenprof, o processo está suspenso em mais de 450 escolas e agrupamentos. Para dia 19 está marcada nova greve nacional.

Clara Viana/Público

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1354722

Decreto Regulamentar sobre a Avaliação de Docentes (a publicar em DR)

Link: Decreto Regulamentar sobre a Avaliação de Docentes (a publicar em DR)

Ministério da Educação recebe manifesto pela avaliação de desempenho docente

O Ministério da Educação recebeu um grupo de professores e educadores que apresentou um manifesto pela avaliação de desempenho docente, considerando que esta é um instrumento necessário para a valorização da profissão e um contributo decisivo para a qualificação da escola pública.

A ministra Maria de Lurdes Rodrigues recebeu na passada sexta-feira, dia 12 de Dezembro, um grupo de professores que lhe apresentaram um Manifesto pela Avaliação de Desempenho Docente. É o texto deste documento que aqui se reproduz.



"Manifesto pela Avaliação de Desempenho Docente.

Nós, professores e educadores abaixo-assinados, queremos que prossiga o processo de avaliação do nosso desempenho, instrumento necessário para a valorização da profissão docente e contributo decisivo para a qualificação da ESCOLA PÚBLICA.



Queremos ser avaliados, porque a Avaliação é condição necessária para melhorarmos a nossa prática profissional, qualificarmos as nossas escolas e prestarmos contas às Famílias e ao País.



Temos orgulhos na nossa profissão e acreditamos no seu valor social.



Queremos ser avaliados dentro das escolas, nos seus contextos, não por quem os desconheça.



Queremos ser avaliados nas diferentes dimensões que constituem o nosso trabalho.



Queremos que a avaliação produza efeitos, premiando o mérito e permitindo identificar pontos fortes a consolidar e oportunidades de melhoria a implementar.



Queremos ser avaliados assumindo a co-responsabilização pelos resultados dos nossos alunos.



Queremos ser avaliados de forma rigorosa, séria, credível e formativa.



Reconhecemos na estrutura deste modelo de avaliação as vertentes que reputamos essenciais na Avaliação dos Professores.



Sabemos que qualquer modelo de avaliação é susceptível de críticas e de melhorias. O modelo que está em vigor não escapa à regra. A sua aplicação, defrontou-se, na maioria das escolas, com obstáculos, resistências e exigiu mais trabalho. Mas reconhecemos que o Ministério da Educação foi sensível aos problemas que lhe foram transmitidos e tomou decisões que simplificam procedimentos e retiram sobrecargas. Assim, as críticas feitas de boa fé às condições de concretização do modelo obtiveram, no essencial, acolhimento.



Afirmamos, por isso, que as escolas e os professores têm agora condições para prosseguirem com a Avaliação do Desempenho, segundo o modelo que está legalmente definido. Só a prática efectiva deste modelo de avaliação poderá conduzir à identificação de aspectos a melhorar.



A experiência adquirida este ano, embora com um modelo simplificado, irá habilitar-nos a propor alterações realistas e eficazes a introduzir já a partir de 2010.



Como educadores, sabemos bem que prestamos um serviço insubstituível aos alunos, às famílias e à comunidade. Queremos honrá-lo. Queremos estabilidade nas escolas. Não estamos disponíveis para outros interesses que não os de exercer a nossa profissão o melhor que pudermos, ensinando e aprendendo.



Queremos ser avaliados, agora, de acordo com a lei, nas nossas escolas, pelo nosso trabalho. "


(fim)

Clarificação da aplicação de quotas na avaliação de desempenho docente

Os ministérios da Educação e das Finanças e da Administração Pública clarificam a que grupos de docentes se aplicam as quotas definidas e garantem a possibilidade de atribuição de pelo menos uma menção de Muito Bom e uma de Excelente, independentemente da dimensão do grupo ao qual são aplicadas.

Através de uma alteração do Despacho conjunto n.º 20131/2008, de 30 de Julho, as quotas aplicam-se apenas na atribuição das menções qualitativas de Muito Bom e de Excelente, com o objectivo de distinguir, de forma qualitativa, o mérito dos professores, por referência ao universo em que se inserem.



Está garantido que a progressão na carreira de todos os professores não é afectada, uma vez que a classificação de Bom, para a qual não existem quotas, assegura as condições exigidas para progredir.



Assim, a aplicação das quotas garante que:



Os diferentes grupos de professores não concorrem entre si no acesso às classificações sujeitas a quotas, uma vez que as percentagens definidas são aplicadas separadamente a cada um dos seguintes universos: membros da Comissão de Avaliação, coordenadores de Departamento Curricular ou dos Conselhos de Docentes, professores titulares avaliadores (providos em concurso ou nomeados em comissão de serviço), professores titulares sem funções de avaliação, professores e docentes contratados;


Em cada grupo de docentes, possa ser sempre atribuída pelo menos uma menção qualitativa de Muito Bom e uma de Excelente, independentemente da dimensão do grupo de avaliados, uma vez que os arredondamentos são sempre efectuados por excesso;


Quando não exista nenhum avaliado com classificação correspondente a Excelente, a quota prevista para esta classificação pode acrescer à quota da menção Muito Bom.

10 mitos sobre a avaliação de desempenho docente (segundo o M.Educação)

Para prosseguir o esforço de esclarecimento e contrariar algumas ideias erradas relativas ao processo de avaliação de desempenho docente, o Ministério da Educação refuta 10 das noções erradas mais frequentes que surgem quando se discute este tema.

Mito 1 - É um processo muito pesado e burocrático.

Não. Os professores avaliados, cerca de 70% do total de professores, apenas intervêm no processo na definição dos seus objectivos individuais e na auto-avaliação. A definição dos objectivos, que inicia o processo de avaliação, segue as orientações de cada escola e é um processo semelhante ao adoptado em todas as organizações. É em função destes objectivos que cada avaliado preenche, no fim do ciclo avaliativo, a ficha de auto-avaliação. Os professores avaliadores têm um volume de trabalho maior, motivo pelo qual lhes foram atribuídas condições especiais de horário.

Mito 2 - A avaliação impede os professores de darem aulas.

Não, uma vez que os professores avaliados têm intervenções pontuais no processo, e os horários dos professores avaliadores já integram, regra geral, as horas necessárias ao exercício das actividades de avaliação. Além disso, eventuais necessidades adicionais de redução de horário, na sequência das recentes medidas de simplificação da aplicação do modelo de avaliação, poderão ser ultrapassadas por recurso ao pagamento de horas extraordinárias, de forma a evitar que os professores abandonem as suas turmas.

Mito 3 - O modelo de avaliação de desempenho docente não é exequível.

O modelo de avaliação está a ser aplicado em muitas escolas e milhares de professores já desenvolveram, no corrente ano lectivo, actividades associadas à concretização da avaliação. No entanto, face a dificuldades identificadas por escolas e professores, foram tomadas medidas que visam a melhoria das condições de concretização da avaliação.

Mito 4 - Os professores têm que organizar um portefólio exaustivo e complexo.

Não. A escola apenas deverá requerer que o professor reúna elementos decorrentes do exercício da sua profissão que não constem dos registos e dos sistemas de informação da escola e que sejam relevantes para a avaliação do seu desempenho. Aliás, no modelo de avaliação anterior, todos os professores já tinham de organizar um portefólio para poderem ser avaliados, constituindo este (juntamente com o relatório crítico de auto-avaliação) o único instrumento de avaliação.

Mito 5 - As escolas têm que registar o desempenho dos avaliados em instrumentos complexos.

Os instrumentos de registo de informação e indicadores de medida são definidos e elaborados nas escolas, no quadro da sua autonomia, devendo estes ser simples e claros. Nos casos em que tenham sido definidos procedimentos e instrumentos demasiado complexos, as direcções executivas das escolas devem garantir a sua simplificação, estando o Ministério da Educação a apoiar este trabalho junto de todas as escolas.

Mito 6 - Os professores avaliam-se uns aos outros.

A avaliação de desempenho docente é feita no interior da cada escola, sendo avaliadores os membros do órgão executivo e os professores coordenadores de departamento, que exercem funções de chefias intermédias. Não se trata, pois, de pares que se avaliam uns aos outros, mas de professores mais experientes, investidos de um estatuto específico, que lhes foi conferido pelo exercício de um poder hierárquico ou pela nomeação na categoria de professor titular.

Mito 7 - Os professores titulares não são competentes para avaliar.

Acederam à categoria de professor titular, numa primeira fase, aqueles que cumpriam critérios de experiência profissional, formação e habilitações considerados fundamentais para o exercício de funções de maior complexidade, como sejam a coordenação do trabalho, o apoio e orientação dos restantes docentes e a avaliação de desempenho. Assim, não é compreensível nem sustentável a ideia de que os cerca de 35 000 professores titulares que existem actualmente, seleccionados, por concurso, de entre os professores mais experientes, não tenham as competências necessárias ao exercício da função de avaliador.

Mito 8 - Avaliados e avaliadores competem pelas mesmas quotas.

Não. As percentagens definidas para a atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito Bom, em cada escola, são aplicadas separadamente aos diferentes grupos de docentes. Está assim, assegurada a atribuição separada de quotas a avaliadores e avaliados.

Mito 9 - A estruturação na carreira impede os professores de progredir.

Não. Todos aqueles que obtiverem a classificação de Bom (para a qual não existem quotas) podem progredir na carreira. Para além disso, é importante referir que, neste primeiro ciclo avaliativo, os efeitos de eventuais classificações negativas ficam condicionados ao resultado de uma avaliação a realizar no ciclo avaliativo seguinte. Ou seja, uma classificação negativa só terá consequências na carreira se for confirmada na avaliação seguinte.

Mito 10 - A avaliação de desempenho é injusta e prejudica os professores.

Este modelo não prejudica os professores, assegurando as condições para a progressão normal na carreira, incluindo o acesso à categoria de professor titular, para quem atinja a classificação de Bom, para a qual não existem quotas. Neste período transitório existe uma protecção adicional para os professores, que decorre da não aplicação de efeitos das classificações negativas. É, assim, mais vantajoso que o sistema em vigor para a administração pública.

PSD não tem modelo próprio

O PSD entregou no Parlamento um projecto de lei que defende a suspensão imediata da avaliação do desempenho dos professores, adopção de uma solução transitória dentro de um mês e aprovação, por parte do Governo, de um novo modelo para 2009/2010, até ao final do ano lectivo.

O maior partido da Oposição não apresenta, contudo, um modelo alternativo ao do Governo – cuja versão simplificada deverá ser hoje aprovada em Conselho de Ministros extraordinário.

A explicação apontada pelo líder parlamentar Paulo Rangel é o facto de pretender "alcançar um consenso parlamentar".

Na única alusão ao conteúdo do futuro modelo, o PSD defende que seja "simples, justo e desburocratizado, no qual todos os agentes educativos se revejam". Rangel assumiu quinta-feira que com esta iniciativa pretendia emendar a mão, depois de as faltas de trinta deputados do PSD terem impedido sexta-feira a aprovação de um projecto do CDS-PP pela suspensão da avaliação.

Rangel acredita que pode obter apoio de "outros deputados do PS". Há uma semana, seis deputados socialistas votaram a favor e uma absteve-se, com o PS a ficar em minoria em termos absolutos – 114 contra 116.

Depois do fracasso das negociações de quinta-feira, os sindicatos iniciaram ontem nas escolas a recolha de assinaturas para o que pretendem que seja o maior abaixo-assinado de sempre. A Fenprof garante ainda que há já 450 escolas/agrupamentos onde a avaliação foi suspensa. Na blogosfera sucedem-se os apelos a medidas radicais, como greve por tempo indeterminado, mas Mário Nogueira disse ao CM que isso seria "um tiro no pé". No plano oposto, um grupo de 13 professores a favor da avaliação foi recebido no Ministério.

Bernardo Esteves

Ministra admite substituir modelo de avaliação

A ministra da Educação admite que o modelo de avaliação dos professores possa ser substituído no próximo ano lectivo. Maria de Lurdes Rodrigues, que está a ser ouvida na Assembleia da República, afirmou estar “disposta a estudar todas as formas de melhorar o actual modelo de avaliação, mesmo substituí-lo, se necessário, de forma a cumprir com os objectivos, mas só depois de aplicado”.


“Uma vez iniciada uma avaliação séria, estou totalmente aberta a discussões para alterar este modelo, ou mesmo proceder à sua substituição por outro modelo de avaliação melhor, mas em anos seguintes”, sublinhou a ministra, reiterando: “O modelo pode ser corrigido ou até substituído, mas primeiro tem de ser aplicado”



No debate de urgência, convocado pelo Bloco de Esquerda, o deputado Luís Fazenda pediu a suspensão do processo: “O modelo que era uma convicção da ministra já foi retalhado e alterado, pois então que se suspenda. Quem admite a substituição, devia aceitar também a suspensão”.



A sessão estava marcada para as 15h00, mas iniciou-se com uma hora depois devido ao atraso da ministra. O debate prossegue no Parlamento.

Bernardo Esteves

CURRICULUM VITAE - M. Lurdes R.

Interessante é ver como, em Portugal, um Professor que NUNCA FOI AVALIADO chega ao topo da Carreira Docente (Ministra da Educação!) e se põe a disparar em todos os sentidos contra os Professores-não-avaliados.

Vejamos, a Drª Maria de Lurdes tirou o antigo 5º (actual 9º) ano e ingressou no Magistério Primário (naquele tempo eram dois anos de curso). Deu aulas na Primária até se inscrever no ISCTE (com o 5ºano + 2 anos de Magistério Primário!).

Ao fim de 5 (CINCO) anos de estudos em curso nocturno, saiu com um DOUTORAMENTO que lhe permitiu dar aulas(?!) no ISCTE, por acaso onde o sr. engenheiro fez a pós-graduação (mestrado?) a seguir à 'licenciatura' da Universidade Independente.

Digam lá que não lhe deu um certo jeito nunca ser PROFESSORA AVALIADA!

Do outro lado da barricada, também era CONTRA a avaliação dos Professores, não era Drª Maria de Lurdes? Pelo menos o seu ex-Professor Iturra diz que sim... e ainda nenhum ex-aluno veio aqui para os fóruns gabar-lhe os dotes docentes! Não teremos mesmo melhor? Os professores poderão lidar com os alunos como a Srª lida com os professores? Exigir-lhes tudo, ensinando pouco
e com tão parco exemplo?

Publicada por ILÍDIO TRINDADE

Ministério admite prolongar aplicação do modelo simplificado de avaliação

Em dia de greve nacional de professores, com uma participação, segundo os sindicatos de quase 100 por cento, o Ministério da Educação (ME) admitiu a possibilidade de aplicar o modelo simplificado de avaliação de desempenho não apenas neste ano lectivo, como tinha anunciado, mas também nos próximos, desde que os sindicatos aceitem negociar.

«Estamos disponíveis para estender a aplicação deste regime transitório por mais algum tempo, para o próximo ano lectivo ou até mais, no sentido de criar confiança junto dos sindicatos, (...) desde que eles aceitem negociar e abdiquem de uma posição de tudo ou nada», disse à Lusa o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira.

A confirmar-se a disponibilidade do Ministério, a avaliação dos professores no próximo ano lectivo poderia continuar a ser feita com base apenas com base na auto-avaliação, assiduidade, formação contínua e participação em projectos e na vida da escola, ponde de lado os resultados dos alunos, a observação de aulas, ou qualquer outro aspecto da componente científico-pedagógica.

Nas alterações propostas pelo ME, só no caso dos docentes que ambicionarem obter as classificações de Muito Bom e Excelente, terá obrigatoriamente que ser feitas observação de aulas.

Em reacção a esta proposta, o porta-voz da Plataforma Sindical de Professores, Mário Nogueira, afirma que só demonstra «a teimosia de quem, mesmo sabendo que o seu modelo nunca vai ser aplicado, pretende manter a sua matriz».

D.Digital

Avaliação: são só duas folhinhas...

Exma. Senhora

Directora Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo

Maria Leonor Teixeira da Costa Lopes Varela, Professora Titular do Quadro de Escola da Escola Secundária de Maria Amália Vaz de Carvalho, em Lisboa, grupo 330, nomeada avaliadora, por delegação de competências, perante os esclarecimentos dados pela Senhora Ministra da Educação, ao Canal "SIC Notícias", sobre a avaliação de Professores, vem solicitar informações sobre os seguintes pontos:

Enquanto avaliadora

A requerente tem sete avaliandos, distribuídos por dois grupos de docência. Já todos entregaram os respectivos objectivos individuais. Se os Professores têm apenas que entregar "duas folhinhas com os objectivos", como qualquer funcionário de uma qualquer empresa, pretende a requerente saber se deverá suspender todas as actividades subsequentes, nomeadamente:

As sete reuniões com os sete avaliandos, para discussão dos objectivos individuais com o Conselho Executivo; A marcação das sete observações de aula previstas para o primeiro período; A marcação das sete reuniões para análise e discussão dos respectivos planos de aula. A análise crítica dos sete planos de aula para verificação sobre se
enformam o espírito de:

· O Projecto Educativo;
· O Plano Anual de Actividades;
· Os programas das respectivas disciplinas e níveis de escolaridade (em
média dois por avaliando, alguns dos quais a requerente nunca leccionou,
o que perfaz, em média 14 conteúdos programáticos diferentes);
· A Planificação Anual das respectivas disciplinas e níveis;
· A Planificação Trimestral das respectivas disciplinas e níveis;
· A Planificação das Unidades didácticas das respectivas disciplinas e
níveis;

A marcação das sete reuniões subsequentes, para discussão dos resultados da observação das respectivas aulas.

Enquanto avaliada

A requerente já discutiu os seus Objectivos individuais com
· A Avaliadora
· A Avaliadora e o Conselho Executivo.

Deverá, agora, suspender:
· A elaboração escrita entrega do Plano de Aula assistida?
· A entrega do mesmo?
· A assistência da aula?
· A elaboração do Portfólio de onde constam:
1. O Projecto Educativo da escola;
2. O Plano Anual de Actividades;
3. Os programas das disciplinas e níveis que lecciona:
4. A Planificação Anual das disciplinas e níveis que lecciona;
5. A Planificação Trimestral das disciplinas e níveis que lecciona;
6. A Planificação das Unidades didácticas das disciplinas e níveis que lecciona;
7. As grelhas de avaliação por que vai ser avaliada;
8. A redacção da reflexão crítica de todas as aulas que deu até ao momento;
9. A redacção da reflexão crítica de todas as leituras que fez até ao momento,
10. A análise dos resultados anteriores dos alunos, para verificação do cumprimento da taxa final de sucesso escolar.
11. Não constam as taxas de abandono escolar, por terem sido consideradas desprezíveis nesta Escola?
· Obviamente, a reunião marcada para discussão da observação da aula assistida?

Mais se solicitam esclarecimentos sobre
Se esta suspensão tem efeitos apenas para o presente período lectivo ou para todo o ano;
A verificar-se ao longo do ano, como deverá a requerente proceder
À avaliação dos sete avaliandos;
À sua própria avaliação.

RECUSA DO ME EM SUSPENDER ACTUAL MODELO DE AVALIAÇÃO JUSTIFICA O PROSSEGUIMENTO DA LUTA DOS PROFESSORES

Na reunião realizada entre a FENPROF e a Ministra da Educação, não houve qualquer novidade, não tendo, sequer, sido entregue qualquer documento escrito contendo as propostas do Ministério da Educação.

A Ministra limitou-se a enunciar as medidas já divulgadas em conferência de imprensa, confirmando que:

- aos professores avaliados aplicar-se-ão 10 dos 11 parâmetros de avaliação (excepção, este ano, ao dos resultados escolares e abandono);

- os professores avaliadores ficarão dependentes, apenas, da avaliação feita pelos presidentes dos conselhos executivos;

- aos presidentes dos conselhos executivos aplicar-se-ão as regras previstas no SIADAP.

A FENPROF reafirmou a exigência de suspensão imediata do processo de avaliação, manifestando disponibilidade para iniciar, desde já, o processo negocial de revisão do actual modelo de avaliação. A Ministra reafirmou apenas admitir ajustamentos ao modelo imposto.

Tendo em conta o conteúdo desta reunião, para a FENPROF mais importante se torna, ainda, que as manifestações previstas para a próxima semana nas capitais de distrito, contem com a maior participação possível de professores, pois serão muito importantes no sentido de levarem o ME a, efectivamente, recuar nas suas posições.

A FENPROF exorta todos os professores das escolas que ainda não suspenderam o modelo de avaliação, a não perderem mais tempo, pois, por cada dia que passa, é a qualidade educativa que se deteriora.

Escolas que suspenderam a avaliação

Lista das escolas que procederam à suspensão da aplicação do modelo de avaliação do desempenho em vigor, por decisão dos seus órgãos ou por decisão dos docentes, em reuniões gerais ou através de subscrição, praticamente unânime, de posições de escola (mais de 300). Lista em permanente actualização.

REGIÃO NORTE (115)

Área Sindical de Amarante


Agrup. Escolas Eiriz (Baião)
Agrup. Vertical Escolas Sudeste de Baião (Baião)
Agrup. Escolas D. Manuel Faria e Sousa (Felgueiras)
Agrup. Escolas Idães (Felgueiras)
Esc. Sec. de Felgueiras (Felgueiras)
Agrup. Escolas Mesão Frio (Mesão Frio)
Agrup. Escolas de Amarante (Amarante)


Área Sindical de Braga


Esc. Sec. Carlos Amarante (Braga)
Esc. Sec. Maximinos (Braga)
Agrup. Escolas de Real (Braga)
Agrup. Escolas de Trigal Stª Maria (Tadim Braga)
Agrup. Escolas Amares (Amares)
Esc Sec. da Póvoa de Lanhoso (Póvoa de Lanhoso)
Agrup. Escolas de Vila Verde (Vila Verde)
Esc. Sec. Vila Verde (Vila Verde)
Agrup. Escolas de Moure (Vila Verde)
Agrup. Escolas Prado (Vila Verde)
EBI Monsenhor Elísio Araújo (Pico de Regalados Vila Verde)
Agrupamento Vertical de Escolas da Nascente do Este (Braga)
Esc. Sec. D. Maria II (Braga)


Área Sindical de Bragança


Esc. Sec./3 Abade Baçal (Bragança)
Esc. Sec. Miguel Torga (Bragança)
Agrup. Escolas de Izeda (Izeda Bragança)
Agrup. Escolas de Vimioso (Vimioso)
Agrup. Escolas Macedo Cavaleiros (Macedo C.)
Agrup. Escolas Paulo Quintela (Bragança)
Agrup. Escolas Augusto Moreno (Bragança)


Área Sindical de Chaves


Esc. Sec. Júlio Martins (Chaves)
Esc. Sec. António Granjo (Chaves)
Agrup. Vertical Nadir Afonso (Chaves)
Agrup. Vertical Francisco G. Carneiro (Chaves)
Agrup. Escolas de Vidago (Chaves)
Esc. Sec. Bento da Cruz (Montalegre)
Agrup. Escolas Baixo Barroso (Montalegre)
Agrup. Vertical Ribeira de Pena (Ribeira de Pena)
Agrup. Escolas de Cerva (Ribeira de Pena)
Agrup. Escolas de Valpaços (Valpaços)


Área Sindical de Guimarães


Agrupamento Vertical de Escolas de Vizela (Vizela)


Área Sindical de Monção


Agrup. Escolas Deu La Deu Martins (Monção)
Esc. Sec. de Monção (Monção)
Agrup. Escolas Arcos de Valdevez (Arcos de Valdevez)
Agrup. Escolas Território Educativo de Coura (Paredes de Coura)


Área Sindical de Penafiel


Esc. Sec. Lousada (Lousada)


Área Sindical do Porto


Esc. Sec. Carolina Michaelis (Porto)
Agrupamento Vertical Dr. Leonardo Coimbra (Filho) (Porto)
Esc. Sec. Garcia da Horta (Porto)
Esc. Sec. António Nobre (Porto)
Agrup. Escolas Areosa (Porto)
Agr. Escolas Irene Lisboa (Porto)
Agrup. Vertical Escolas do Amial (Porto)
Agrup. Vertical Clara de Resende (Porto)
EB 2/3 de Francisco Torrinha (Porto)
Agrup. Escolas Gomes Teixeira (Porto)
Esc. Sec. Gondomar (Gondomar)
Agrup. Vertical Rio Tinto (Gondomar)
Agrup. Vertical "À Beira Douro" (Medas Gondomar)
Agrup. Escolas Gueifães (Maia)
Agrup. Escolas Águas Santas (Maia)
Agrup. Escolas Senhora da Hora (Matosinhos)
Esc. Sec. Senhora da Hora (Matosinhos)
Esc. Sec. Boa Nova (Leça da Palmeira Matosinhos)
Esc. Sec. Arquitecto Oliveira Ferreira (Arcozelo Vila Nova de Gaia)
Agrup. Vertical de Escolas de Valadares (Vila Nova de Gaia)
Esc. Sec. Diogo Macedo (Olival Vila Nova de Gaia)
Agrup. Escolas Soares dos Reis (Vila Nova de Gaia)
Esc. Sec. Valadares (Vila Nova de Gaia)
Esc. Sec. António Sérgio (Vila Nova de Gaia)
Agrup. Vertical Escolas de Canelas (Vila Nova de Gaia)
Agrup. Escolas Dr. Costa Matos (EB23 Teixeira Lopes Vila Nova de Gaia)
Esc. Sec. Oliveira do Douro (Vila Nova de Gaia)
Agrup. Vertical Escolas D. António Ferreira Gomes (Ermesinde Valongo)


Área Sindical da Póvoa de Varzim


Esc. Sec. Eça de Queiroz (Póvoa de Varzim);
Esc. Sec. Rocha Peixoto (Póvoa de Varzim)
Agr. Escolas Dr. Flávio Gonçalves (Póvoa de Varzim)
Agrup. V. de escolas de A-Ver-O-Mar (Póvoa de Varzim)
Esc. Sec. Alcaides de Faria (Barcelos)
Esc. Sec. Barcelinhos (Barcelos)
Agrup. Escolas Abel Varzim (Vila Seca Barcelos)
Agrup. Escolas Manhente (Barcelos)
Agrupamento das Marinhas (Esposende)
Esc. Sec. José Régio (Vila do Conde)
Esc. Sec. Afonso Sanches (Vila do Conde)
Agrupamento Júlio Saúl Dias (Vila do Conde)


Área Sindical de Santa Maria da Feira


Agrup. Vertical Escolas Argoncilhe (Santa Maria da Feira)
Esc. Sec. Santa Maria da Feira (Santa Maria da Feira)
Agrup. Escolas Fernando Pessoa (Santa Maria da Feira)
Esc. Sec. Dr. Gomes Almeida (Espinho)
Agrup. Escolas de Maceda e Arada (Ovar)
Agrup. Escolas de Ovar-Sul (Ovar)
Agrup. Escolas Fernando Pessoa (Santa Maria da Feira)
Agrup. Vertical de Escolas de Fiães (Santa Maria da Feira)


Área Sindical de S. João da Madeira


Agrup. Escolas Cucujães (Oliveira de Azeméis)
Esc. Sec. Ferreira de Castro (Oliveira de Azeméis)
Agrupamento Vertical Bento Carqueja (Oliveira de Azeméis)


Área Sindical de Viana do Castelo


Agrup. Escolas de Darque (Viana do Castelo)
Escola Secundária de Monserrate (Viana do Castelo)
Agrupamento de Escolas Coura e Minho (Caminha)
Agrup. Escolas Abelheira (Viana do Castelo)
Agrup. Escolas José de Brito (Stª Marta P.)
Esc. Sec. Santa Maria Maior (Viana do Castelo)
Agrup. Escolas Frei Bartolomeu dos Mártires (Viana do Castelo)


Área Sindical de Vila Nova de Famalicão


Esc. Sec. Camilo Castelo Branco (Vila Nova de Famalicão)
Esc. Sec. D. Sancho I (Vila Nova de Famalicão)
Agrup. Vertical Escolas de Vale do Este (Arnoso Vila Nova de Famalicão)
Agrup. Escolas S. Martinho do Campo (Santo Tirso)
Esc. Sec. D. Dinis (Vila Nova de Famalicão)
Esc. Sec. Tomaz Pelayo (S. Tirso)
Agrup. Vertical de Escolas Júlio Brandão (Vila Nova de Famalicão)


Área Sindical de Vila Real


Agrup. Escolas Monsenhor Jerónimo do Amaral (Vila Real)
Esc. Sec. Camilo Castelo Branco (Vila Real)
Esc. Sec. S. Pedro (Vila Real)
Esc. Sec. Morgado de Mateus (Vila Real)
Agrup. Vert. Escolas do Pinhão (Alijó)
Esc. Profissional do Rodo (Régua)
Abaixo-assinado do Agrup. Vertical Escolas de Sabrosa (Sabrosa)


REGIÃO CENTRO (89)

Coimbra

Escola Secundária D. Dinis - Coimbra
Escola Secundária de Tábua
Escola Secundária Infanta D. Maria
Escola Secundária de Cantanhede
Escola Secundária Jaime Cortesão
Escola Secundária José Falcão
Escola Secundária D. Duarte
Escola Secundária Fernando Namora
Escola Secundária de Arganil
Escola Secundária da Lousã
Agrupamento de Escolas de Cantanhede
Agrupamento de Escolas Alice Gouveia
Agrupamento de Escolas Silva Gaio
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares
Agrupamento de Escolas de Martim de Freitas
Agrupamento de Escolas Inês de Castro
Agrupamento de Escolas de Penacova
Agrupamento de Escolas de S. Pedro d'Alva
Agrupamento de Escolas da Pedrulha
Agrupamento de Escolas da Carapinheira - Montemor-o-Velho
Agrupamento de Escolas de Penela
Agrupamento de Escolas da Mealhada

Aveiro

Escola Secundária Marques de Castilho, Águeda
Agrupamento de Escolas de Aguada de Cima
Agrupamento de Escolas de Cacia
Agrupamento de Escolas de Esgueira
Escola Secundária de Estarreja
Escola Secundária de Vagos
Escola Secundária Jaime Magalhães Lima
Escola Secundária Homem Cristo
Escola Secundária João Carlos Celestino Gomes - Ílhavo
Agrupamento de Escolas da Pampilhosa
Agrupamento de Escolas de Oliveirinha
Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga
Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha
Agrupamento de Escolas de Aveiro
Agrupamento de Escolas de Avanca

Castelo Branco

Escola Secundária c/ 3.º ciclo Amato Lusitano
Escola Secundária c/ 3.º ciclo Campos Melo
Escola Secundária Frei Heitor Pinto
Agrupamento de Escolas Paul - Entre Ribeiras
Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral
Agrupamento de Escolas João Franco
Agrupamento de Escolas Cidade de Castelo Branco
Agrupamento de Escolas da Sertã
Agrupamento de Escolas de Alcains
Agrupamento de Escolas de Penamacor
Agrupamento de Escolas da Serra da Gardunha
Agrupamento de Escolas de Mação
Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva
Agrupamento de Escolas de Tortosendo

Guarda

Agrupamento de Escolas de S. Miguel
Agrupamento de Escolas de Santa Clara - Guarda
Agrupamento de Escolas da Sequeira
Agrupamento de Escolas de Gouveia
Agrupamento de Escolas de Almeida
Agrupamento de Escolas de Tourais - Paranhos
Agrupamento de Escolas de Loriga
Agrupamento de Escolas de Manteigas
Escola Secundária de Seia
Escola Secundária de Pinhel
Escola Afonso de Albuquerque, Guarda

Leiria

Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo
Escola Secundária Domingos Sequeira
Agrupamento de Escolas do Avelar
Agrupamento de Escolas de Ansião

Viseu

Agrupamento de Escolas de Sátão
Agrupamento de Escolas de Mões - Castro Daire
Escola Secundária de Mortágua
Escola Secundária/3 CEB Egas Moniz - Resende
Escola Secundária Viriato - Viseu
Escola Secundária de Carregal do Sal
Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique - Viseu
Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades
Agrupamento de Escolas de Vouzela
Agrupamento de Escolas de Resende
Agrupamento de Escolas de Silgueiros
Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal
Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim
Escola Secundária Alves Martins - Viseu
Agrupamento de Escolas de Castro Daire
Agrupamento de Escolas de Tabuaço
Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira
Agrupamento de Escolas de Castanheira de Pêra
Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel
Escola Secundária Prof. Dr. Flávio de Resende (Cinfães)

Figueira da Foz

Escola Secundária / 3º CEB de Cristina Torres
Agrupamento de Escolas de Mira


REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO (75)

Lisboa

Agrupamento de Escolas de Fernando Pessoa
Agrupamento de Escolas S. Julião da Barra
Escola Secundária Rainha D. Amélia
Escola Secundária Marquês de Pombal
Casa Pia - Colégio Pina Manique
Casa Pia - Nuno Alvares
Casa Pia - Instituto Jacob Rodrigues Pereira
Casa Pia - Colégio Maria Pia
Escola Secundária Padre Alberto Neto
Escola Secundária Dr. António Carvalho Figueiredo
Escola Secundária Ferreira Dias
Escola Secundária Camões
Escola Secundária Virgílio Ferreira
Agrupamento de Escolas Avelar Brotero
Agrupamento de Escolas de Santo Onofre
Agrupamento de Escolas João de Deus - Cascais
Escola Secundária Pedro Alexandrino
Escola Secundária Dª Luísa de Gusmão
Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva (Albarraque-Sintra)
Agrupamento de Escolas de Alvide (Cascais)
Escola Secundária Vitorino Nemésio
Escola Secundária do Restelo
Escola Secundária de Mem Martins (Sintra)
Agrupamento de Escolas Gil Vicente (Lisboa)
Agrupamento de Escolas de Carnaxide / Portela
Escola Secundária Pedro Nunes
Agrupamento Vertical de Escolas Dª Filipa de Lencastre (Lisboa)
Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos (Lisboa)
Agrupamento de Escolas Delfim Santos (Lisboa)
Escola Secundária José Gomes Ferreira (Lisboa)
Escola Secundária Amélia Rey Colaço (Linda a Velha)
Agrupamento de Escolas Pedro de Santarém (Lisboa)
Agrupamento de Escolas Padre Cruz (Lisboa)
Escola Secundária Braancamp Freire (Pontinha)
Agrupamento Vertical de Escolas D. Pedro IV (Sintra)
Escola Secundária José Saramago (Mafra)
Escola Secundária José Cardoso Pires (Amadora)
EB 2,3 das Olaias
Escola Secundária de Ensino Artístico António Arroio
Escola Secundária Afonso Domingues (Lisboa)
Agrupamento de Escolas de Alvalade (Lisboa)
Agrupamento de Escolas Damião de Góis (lisboa)

Setúbal

Escola Secundária da Baixa da Banheira
Escola Secundária de Bocage (Setúbal)
Escola Secundária c/ 3º Ciclo da Amora
Escola Secundária c/ 3º Ciclo Manuel Cargaleiro
Agrupamento de Escolas Conceição e Silva
Agrupamento de Escolas Luísa Todi
Escola Secundária de Sampaio
Escola Secundária Padre António Macedo
Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro
Agrupamento de Escolas de Santo António - Barreiro
Escola Secundária José Afonso - Seixal
Agrupamento de Escolas Lima de Freitas
Agrupamento de Escolas Álvaro Velho (Lavradio)
Agrupamento António Augusto Sousa - Seixal
Agrupamento de Sto António - Barreiro
Escola Secundária D. João II
Escola Secundária Augusto Cabrita (Barreiro)
Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão
Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos (Pinhal Novo)
Escola Secundária Sebastião da Gama
Agrupamento de Escolas de Cetóbriga / Aranguez
Agrupamento de Escolas Lima de Freitas / Viso
Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes
Agrupamento de Escolas NunŽÁlvares (Arrentela/Seixal)
Escola secundária do Monte da Caparica
Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva
Agrupamento de Escolas da Marateca / Poceirão

Santarém

Agrupamento de Escolas do Entroncamento
Escola Secundária do Entroncamento
Escola Secundária de Rio Maior
Agrupamento de Escolas Francisco Casimiro
Agrupamento de Escolas José Relvas (Alpiarça)
Agrupamento Vertical de Escolas D. Miguel de Almeida (Abrantes)


REGIÃO SUL (ALENTEJO E ALGARVE) (29)

Beja

Agrupamento da Vidigueira
Escola Secundária de Moura
Escola Secundária de Odemira

Évora

Escola Secundária Severim de Faria
Escola Secundária Gabriel Pereira
Escola Secundária André de Gouveia
Agrupamento de Escolas de Redondo
Escola Secundária com 3º Ciclo de Vendas Novas
Agrupamento de Escolas de Arraiolos


Portalegre

Escola Secundária de São Lourenço, Portalegre
Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide

Faro

EB 2,3 D. José I (Vila Real de Sto. António)
Escola Secundária de Tavira
Escola Secundária Teixeira Gomes (Portimão)
Escola Secundária de Silves
Agrupamento de Escolas Francisco Cabrita
Escola Secundária de Vila Real de Santo António
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cacela
Escola Secundária Tomás Cabreira (Faro)
Agrupamento Vertical de Escolas de Monte Negro
Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Alberto Iria (Olhão)
Agrupamento Vertical de Escolas de Estombar
Agrupamento Vertical de Escolas de Monchique
Agrupamento Vertical de Escolas de Almancil
Escola Secundária Pinheiro e Rosa (Faro)
Agrupamento Vertical de Escolas de Lagos
Agrupamento Vertical de Escolas D. Manuel I (Tavira)
Agrupamento de Escolas D. Martinho de Castelo Branco (Portimão)
Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes (Olhão)
Agrupamento Vertical de Escolas de São Brás de Alportel
Agrupamento de Escolas Prof. Paula Nogueira (Olhão)

Projecto de Decreto Regulamentar Avaliação de Desempenho Docente

Link: Projecto de Decreto Regulamentar Avaliação de Desempenho Docente

Medidas para melhorar o processo de avaliação dos professores

O Governo divulgou as medidas para melhorar o processo de avaliação dos professores, depois de ouvidas as escolas, os professores, os sindicatos, os pais e diversos outros agentes do sistema educativo.

1. O Governo sempre esteve disponível para dialogar com as escolas, os professores e os sindicatos sobre todas as reformas na educação e, em especial sobre a avaliação dos professores. Foi esse diálogo, aliás, que permitiu a celebração, a 12 de Abril do corrente ano, de um Memorando de Entendimento entre o Governo e os sindicatos, onde ficaram reguladas, de comum acordo, as condições de prosseguimento do processo de avaliação nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009.

2. Agora, mais uma vez, o Governo tomou a iniciativa de promover o diálogo e dispôs-se a ouvir as escolas, os professores, os sindicatos, os pais e diversos outros agentes do sistema educativo. O objectivo do Governo é resolver os problemas, para qualificar a escola pública.

3. Este processo de auscultação e diálogo permitiu identificar os três principais problemas que as escolas e os professores têm sentido na concretização da avaliação:

- O problema da existência de avaliadores de áreas disciplinares diferentes das dos avaliados;

- O problema da burocracia; e

- O problema da sobrecarga de trabalho inerente ao processo de avaliação.

4. Nenhum dos problemas identificados, apesar das dificuldades práticas que possa colocar, põe em causa os pilares essenciais do modelo de avaliação:

A avaliação interna, pelos pares, conhecedores da realidade das escolas e do respectivo nível de ensino;
A valorização do desempenho integral dos professores, ponderando não apenas o grau de cumprimento dos seus deveres funcionais, mas também a qualidade científico-pedagógica do trabalho desenvolvido com os alunos e outros elementos relevantes como a participação na vida da escola, o envolvimento em projectos, o exercício de cargos e a conclusão de acções de formação;
Uma avaliação com consequências, no aspecto formativo, no desenvolvimento da carreira e na atribuição de prémios de desempenho.
5. Os problemas identificados têm solução. É perfeitamente possível melhorar o processo de avaliação, indo ao encontro das principais preocupações dos professores, corrigindo o que deve ser corrigido e simplificando tudo o que pode ser simplificado - e fazer este ano lectivo uma avaliação séria dos professores.

6. Para isso, o Governo decidiu avançar com um conjunto de medidas, de aplicação imediata, que introduzem alterações importantes nas condições de aplicação do modelo de avaliação e que resolvem o essencial dos problemas que foram levantados. As medidas são as seguintes:

­ Primeira medida, garantir que os professores são avaliados por avaliadores da mesma área disciplinar.

­ Segunda medida, dispensar, neste ano lectivo, o critério dos resultados escolares e das taxas de abandono, tal como recomendado pelo Conselho Científico da Avaliação dos Professores.

­ Terceira medida, rever e simplificar as fichas de avaliação e auto-avaliação, bem como os instrumentos de registo.

­ Quarta medida, dispensar as reuniões entre avaliadores e avaliados em caso de acordo tácito (quer sobre os objectivos individuais, quer sobre a classificação proposta).

­ Quinta medida, a observação de aulas fica dependente de requerimento dos interessados e é condição necessária para a obtenção da classificação de Muito Bom ou Excelente.

­ Sexta medida, reduzir de três para duas o número mínimo de aulas a observar, ficando a terceira dependente de requerimento do professor avaliado.

­ Sétima medida, simplificar o regime de avaliação dos professores avaliadores e compensar nos respectivos horários a sua sobrecarga de trabalho.



7. As medidas propostas pelo Governo, e que serão submetidas a um processo de discussão com os parceiros interessados, destinam-se a resolver os principais problemas suscitados pelos professores. Assim, o processo de avaliação, conservando os pilares essenciais do modelo, fica consideravelmente mais simples, não se justificando, nestas condições, qualquer suspensão.

8. A convicção do Governo é que a concretização da avaliação dos professores representará um grande avanço na qualificação da escola pública e no reconhecimento do desempenho dos docentes.

9. O Governo reafirma a sua disponibilidade para, como anteriormente acordado, realizar em Junho/Julho uma negociação com os sindicatos sobre as alterações a introduzir para o futuro no processo de avaliação dos professores.