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Portaria n.º 129-A/2017 regulamenta o Concurso Extraordinário de Docentes

Prova de Conhecimentos - Nova Legislação conhecida hoje

O Ministério da Educação esclarece a aplicação dos critérios na contratação de escola

Aditamento à Nota Informativa nº4 / DGPGF /2013 - Faltas por Doença - Substituição por Dias de Férias ou por Conta do Período de Férias

Circular do Concurso Anual com vista ao Suprimento das Necessidades Temporárias de Pessoal Docente

Pagamento de Compensação por Caducidade de Contrato

Diário da República - Alterações nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

Legislação

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