As reuniões de avaliação dos alunos só podem realizar-se com a presença de todos os professores

A FENPROF, em convergência com outras nove organizações sindicais, respeitando a posição manifestada pela esmagadora maioria dos professores, tanto em reuniões realizadas nas escolas, como participando numa consulta que envolveu mais de 50.000 docentes, decidiu não prolongar a greve às avaliações para além de 13 de julho, transferindo a continuação da luta para setembro, mês em que prosseguirá a negociação que foi retomada no passado dia 11. Para a FENPROF, esse será o momento adequado de retomar a luta, articulando-a com a negociação que decorrerá, com vista a estabelecer o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço cumprido durante o período de congelamento das carreiras.

Alguns professores, contudo, mantiveram-se em greve, levando a que ainda não tenha sido atribuída avaliação, segundo o ME, a 7% dos alunos dos anos em que não há exames. Por esse motivo, o ME, através da DGEstE, enviou uma nota aos diretores das escolas em que informa que às reuniões de conselho de turma se aplica, para efeitos de quórum, o disposto no Código de Procedimento Administrativo (CPA). Como a FENPROF já afirmou anteriormente, na sequência da nota informativa da DGEstE, datada de 11 de junho, de acordo com os normativos que vigoram, só há quórum nas reuniões de conselho de turma dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário quando estão presentes todos os seus membros. Assim, não se aplica o disposto no CPA, pois estas não são reuniões administrativas, mas de natureza pedagógica, sujeitas a normativos legais próprios.

Na próxima segunda-feira, a FENPROF contestará, junto do Ministério da Educação, a informação ilegal sobre o quórum das reuniões de conselho de turma, que, reiteradamente, a DGEstE enviou para as escolas.

O Secretariado Nacional

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=95&doc=11624

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