“A educação não pode estar sujeita a períodos legislativos”


A comunidade educativa há muito que pede um “acordo supra partidário”, entre os partidos que mais alternam na governação, para criar a estabilidade necessária que professores e educadores asseguram ser vital no sistema educativo português. O último apelo para que a educação seja objeto de um debate com vista ao estabelecimento de “pacto de estabilidade” surgiu este sábado, proferido por Vasco Teixeira, administrador do Grupo Porto Editora. “Um pacto que permita definir políticas educativas de médio-longo prazo, que reflitam uma visão estratégica para o país, para o futuro das novas gerações, para uma sociedade mais desenvolvida e equilibrada.”

Sem esquecer a importância da diversidade ideológica partidária, Vasco Teixeira defendeu durante o lançamento do livro Salvar o SNS da autoria de António Arnaud e de João Semedo, que “a educação não pode estar sujeita a períodos legislativos, em que cada novo ministro altera os currículos e os programas”. E lembrou que o “incompreensível” e “permanente estado de instabilidade” em que vivem todos os agentes educativo, também atinge os editores e que o “prejuízo que daí advém para o desenvolvimento do país é incalculável”.

“Este pacto é tanto ou mais urgente porquanto testemunhamos o aprofundar de desigualdades de oportunidades nas aprendizagens que poderão prejudicar precisamente os que mais apoio merecem por parte do Estado. Uma desigualdade que se adivinha ainda mais gritante quando se equaciona a introdução do digital.”

Jorge Ascenção, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), lembrou ao EDUCARE.PT que o movimento que representa “há muito” que pede um compromisso nas principais diretrizes do sistema educacional. No entanto, constata: “A maior parte das medidas educativas, ao longo de todos os governos, as grandes reformas curriculares, a reorganização da rede de escolas, não têm tido uma maioria parlamentar que, independentemente de se alterar o espetro partidário possam manter sustentáveis essas políticas nacionais.”

A realidade difere consoante o lugar que os partidos ocupam na Assembleia da República. “Quem está no poder, com responsabilidades governativas, acha sempre interessante que haja esse compromisso, quando está na Oposição já não acha”, reflete Jorge Ascenção.

Em dez anos, 40 reformas
Em março de 2017, o blog ComRegras, especializado no lançamento de inquéritos aos professores e com mais de 24 mil subscritores, perguntava: “Concorda com um pacto de estabilidade para a Educação entre os diferentes partidos políticos?”, de 1317 respostas, 67% diziam que sim, 12%, que não e para 21%, era indiferente.

Divulgado na mesma altura, um estudo do Conselho Nacional da Educação (CNE) mostrava que nos últimos dez anos houve 40 reformas curriculares no Ensino Básico e Secundário. O que mudou? Desde 2006, sucessivos governos alteraram os programas das disciplinas, metas curriculares, mas também nos tempos das aulas e a avaliação dos alunos. É o que se lia no relatório técnico do CNE que acompanhava o projeto de parecer deste órgão consultivo do Ministério da Educação sobre o “Perfil do Aluno no final da escolaridade obrigatória”.

Relativamente à mudança nos programas das disciplinas, o blogger Paulo Guinote, professor e doutorado em História da Educação, comentava ao jornal i que no caso do Português e da Matemática os programas e metas mudaram sempre cada vez que mudaram os ciclos políticos. No mesmo artigo, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, mostrava-se descontente: “Esta instabilidade constante não é boa para o sistema.”

As constantes reformas no ensino português são há muito objeto de contestação, por várias instituições e associações do setor da educação. São conhecidos os vários apelos a um “pacto alargado” entre os partidos em alternância no poder, de modo que reformas de fundo no ensino se mantenham em vigor além do prazo de uma legislatura.

Em declarações ao EDUCARE.PT, José Eduardo Lemos, presidente do Conselho das Escolas (CE), diz que “há muitas pessoas a pedirem consensos e pactos educativos e muito poucas a trabalharem para os alcançar”. “Até já vi algumas das que exigem consensos e pactos educativos a aplaudir as mudanças que os novos governos implementam nos primeiros dias de exercício do poder”, critica.

Ainda assim, o presidente do CE também reconhece que já existem exemplos de grandes consensos suprapartidários, fala na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo. “A questão que talvez se comece a colocar hoje é a de saber se as atuais Constituição e Lei de Bases ainda mantêm o consenso que granjearam aquando da respetiva aprovação. Talvez não, todavia também não vejo formarem-se outros consensos que sejam suficientes para as alterar.”

Autonomia para superar instabilidade
Ignoradas as críticas do CNE, expressas no relatório técnico sobre o “Perfil do Aluno” onde o Governo acabou por fixar as competências-chave que os estudantes devem dominar no final do 12.º ano, lembravam que as reformas curriculares foram “sucessivamente inscritas em regulamentação”, muitas vezes “condicionada” por razões financeiras, ideológicas ou contingentes. O CNE alertava ainda para uma nova reforma que então se afigurava. A que Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, batizava de “flexibilização curricular”, mas que para os peritos do CNE era vista como “necessariamente associada a uma revisão curricular”, lia-se no documento.

Contra a instabilidade das políticas, os diretores das escolas pediam mais autonomia. “Deem espaço à educação para que as escolas possam fazer o seu trabalho sem entraves. Exijam-nos mais, sim, mas deem-nos mais autonomia e mais estabilidade”, foi o apelo que se ouviu pela voz de Manuel António Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), num encontro nacional entre as principais associações de escolas públicas e privadas em novembro de 2017. A mensagem teve como destinatário não só o atual como os futuros ministros da Educação.

O primeiro Congresso das Escolas – A Pedagogia da Educação, realizado na Fundação Gulbenkian, em Lisboa, terminava com o reforçar de posições das escolas para exigirem compromissos de futuro. "As escolas transformaram-se em espaços com muito valor acrescentado, com muita competência. Já não temos um Ministério da Educação que sabe tudo e que diz às escolas o que devem fazer", dizia António Sarmento, presidente da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), em declarações ao Diário de Notícias. “Por isso, entendemos que mais do que ninguém, seria interessante pôr professores, diretores a refletirem em conjunto sobre a escola que queremos e a forma de a pôr em prática."

Lembrando que a educação é palco de frequentes “clivagens ideológicas” entre governos de esquerda e de direita, António Sarmento defendia a autonomia como forma de superar essa instabilidade no setor: “As escolas têm uma palavra a dizer em termos de estabilidade. Temos a experiência. E cada escola deve ter a autonomia de que precisa para se adaptar à sua realidade. Precisamos de autonomia e de variedade.”

Consenso para alterar a LBSE
Do lado dos partidos, também se reconhece a necessidade de fazer perdurar algumas políticas educativas. Em setembro de 2016, o CDS pedia um pacto de estabilidade na educação para seis anos. A ideia dos centristas seria aplicar as mesmas medidas durante ciclos de seis anos, garantindo deste modo a estabilidade num setor em que, dizia a deputada Ana Rita Bessa, em declarações ao jornal i, “cada vez que muda um ministro mudam todas as políticas”.

Um pacto de estabilidade “é necessário e é maior que a vontade dos partidos políticos”, defendia a deputada, acrescentando que “a queixa mais forte” ouvida nas escolas dizia respeito às constantes alterações. Mas esta foi apelas uma das sugestões entregues pelo CDS no Parlamento, num conjunto de propostas para a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Em vigor há 30 anos, a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo tem sido muitas vezes apresentada como urgente e necessária. No entanto, várias vozes sindicais e de associações do setor têm alertado que qualquer alteração implicaria, precisamente, um consenso alargado entre as forças partidárias. Que não existe.

Mudanças só com “uma base sólida de consenso", reforçava, em outubro de 2016, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira. Numa declaração à imprensa, em resposta à proposta de alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo do CDS-PP rejeitada nesse mês pelo Parlamento, o dirigente sindical admitia, no entanto, que as novas realidades da educação e formação pudessem justificar alterações à lei que orienta as políticas de educação. Mas nunca antes “de uma avaliação séria e profunda das potencialidades da que ainda vigora, mas também dos seus constrangimentos e das necessidades de adaptação” à realidade das escolas. A discussão em torno do esperado consenso para as alterações segue ainda sem fim à vista.

Marcelo Rebelo de Sousa juntava a sua voz a tantas outras e pedia também uma “aproximação de pontos de vista entre partidos políticos e parceiros sociais no domínio educativo”, no discurso durante a sessão solene de abertura do ano letivo de 2016/2017 no Conselho Nacional de Educação (CNE), em Lisboa. Lembrando a dificuldade em estabelecer um pacto de regime sobre as políticas educativas, o presidente da República apelava a um mínimo de estabilidade e diálogo institucional e à valorização de instituições como o CNE, um órgão independente, com funções consultivas, “onde se encontram todos para poderem dialogar”.

“Na dificuldade de se caminhar para um natural acordo de regime na educação, ao menos que se valorize quem pode, fora dos calores da luta parlamentar ou das solidões governativas, aplanar obstáculos, promover pontes, proporcionar entendimentos.”  No seu discurso, o Presidente da República dizia ainda que as mudanças na educação devem ser feitas "com o mínimo de estabilidade e previsibilidade no sistema" e criticou os governos e maiorias que chegam ao poder e querem "num ápice rever ou reformar tudo o que se lhes afigure contradizer posturas doutrinárias ou promessas eleitorais, a maior das vezes sem avaliação prévia dos regimes vigentes".

“Há espaço de enorme consenso”, diz Costa
Em junho de 2016 era a vez do Primeiro-Ministro, António Costa, defender que “em matéria de educação há um espaço de enorme consenso quanto aos objetivos principais”. Objetivos esses, explicou, que seriam “tornar o pré-escolar universal para todas as crianças, entre os 3 e os 5 anos; garantir o retomar da educação de adultos e a formação ao longo da vida como algo de essencial para enfrentarmos e vencermos o desemprego de longa duração, para conseguirmos alcançar as metas de redução do abandono escolar precoce no Ensino Secundário”. Reagindo aos apelos a mais consensos por parte do Presidente da República, António Costa dizia ser preciso dar tempo ao partido de Pedro Passos Coelho. “É preciso dar tempo e respeitar as diferenças dos outros. Temos que conseguir ir superando e vencendo essas diferenças”, apelava o primeiro-ministro durante uma deslocação a França.

Mas para Jorge Ascenção, não se trata apenas de uma questão de “dar tempo”. “Não há confiança partidária para assumir um acordo de regime na educação”, lamenta, em declarações ao EDUCARE.PT. Se houvesse, acrescenta, “com tantas pessoas a passar pelas funções governativas, como investigadores com experiência na educação e funções docentes no Ensino Superior, já se teriam posto em prática as melhores políticas para o setor”. E assim, conclui, “vamos percebendo que outros interesses se vão opondo ao principal”.

Reconhecida a necessidade de que as principais políticas subsistam à mudança de governos, resta a questão: Porque não se atinge tal objetivo? José Eduardo Lemos, presidente do Conselho das Escolas, avança com outra explicação: “Desde 2011, a agenda política tem estado preenchida com problemas mais prementes que os problemas educativos.” “Têm sido outras as preocupações dos governos e da própria população, pelo que também não é de admirar que não tenham surgido condições políticas e sociais geradoras de ambiente propício à discussão de ideias e à procura de consensos nestas matérias”, conclui.

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