sábado, 21 de julho de 2018

Vamos Conseguir !!!



As reuniões de avaliação dos alunos só podem realizar-se com a presença de todos os professores

A FENPROF, em convergência com outras nove organizações sindicais, respeitando a posição manifestada pela esmagadora maioria dos professores, tanto em reuniões realizadas nas escolas, como participando numa consulta que envolveu mais de 50.000 docentes, decidiu não prolongar a greve às avaliações para além de 13 de julho, transferindo a continuação da luta para setembro, mês em que prosseguirá a negociação que foi retomada no passado dia 11. Para a FENPROF, esse será o momento adequado de retomar a luta, articulando-a com a negociação que decorrerá, com vista a estabelecer o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço cumprido durante o período de congelamento das carreiras.

Alguns professores, contudo, mantiveram-se em greve, levando a que ainda não tenha sido atribuída avaliação, segundo o ME, a 7% dos alunos dos anos em que não há exames. Por esse motivo, o ME, através da DGEstE, enviou uma nota aos diretores das escolas em que informa que às reuniões de conselho de turma se aplica, para efeitos de quórum, o disposto no Código de Procedimento Administrativo (CPA). Como a FENPROF já afirmou anteriormente, na sequência da nota informativa da DGEstE, datada de 11 de junho, de acordo com os normativos que vigoram, só há quórum nas reuniões de conselho de turma dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário quando estão presentes todos os seus membros. Assim, não se aplica o disposto no CPA, pois estas não são reuniões administrativas, mas de natureza pedagógica, sujeitas a normativos legais próprios.

Na próxima segunda-feira, a FENPROF contestará, junto do Ministério da Educação, a informação ilegal sobre o quórum das reuniões de conselho de turma, que, reiteradamente, a DGEstE enviou para as escolas.

O Secretariado Nacional

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=95&doc=11624

sexta-feira, 13 de julho de 2018

Há uma nova convenção de preços para os livros escolares


A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) e o Governo, através dos ministérios da Educação e da Economia, conversaram, negociaram, e chegaram a acordo para uma nova convenção de preços dos manuais escolares - que a partir do próximo ano letivo não só serão gratuitos para os alunos do 1.º Ciclo como também para os estudantes do 2.º Ciclo. Os alunos destes dois níveis de ensino, segundo o acordo agora estabelecido, beneficiarão de uma licença digital que lhes dará acesso gratuito a uma série de materiais digitais complementares aos manuais em papel. 

A APEL, em comunicado, garante que o acordo foi possível porque os “editores são parte da solução e não do problema”. “Mais uma vez, os editores colocaram os melhores interesses de alunos, famílias e comunidade educativa acima dos seus próprios, conscientes de que os livros e demais recursos didáticos que desenvolvem são determinantes para o sucesso de alunos e professores”, sustenta, lembrando que a disponibilização de licenças digitais, para os alunos do 1.º ao 6.º ano de escolaridade, “só é possível graças ao trabalho que os editores têm desenvolvido ao longo dos anos, com base, exclusivamente, em investimento próprio em tecnologia e recursos altamente qualificados”. 

O acordo foi longo e complexo e, neste momento, os editores lutam contra o tempo de forma “a diminuir os impactos no abastecimento do mercado para o próximo ano letivo”. O acordo vigorará durante quatro anos, os preços serão atualizados de acordo com a inflação, o que significa que não haverá um aumento real nos livros escolares. O que, segundo a APEL, “traz enormes dificuldades acrescidas para os editores, considerando, por um lado, o decréscimo progressivo do número de alunos e o subsequente decréscimo nas vendas, agravado pelo sistema de reutilização obrigatório; e por outro, a exigência de aumentar o investimento no digital para assegurar a disponibilização dos conteúdos digitais do 1.º ao 6.º anos, em complemento aos manuais em papel, sendo que os custos de desenvolvimento nesta área são mais elevados”. 

A APEL prevê um “inevitável e difícil processo de reestruturação” das empresas editoriais, “cujo impacto se fará sentir nesta importante indústria cultural”, até tendo em conta a crise do setor livreiro que se arrasta desde o início desta década. “Foi um processo longo e complexo que vai implicar a reestruturação de empresas, o que terá impacto ao nível dos trabalhadores, sendo que ainda não é possível precisar as consequências concretas”, referiu o porta-voz da APEL, em declarações à Lusa.

Os editores estão a tentar perceber como podem fazer o seu trabalho. O porta-voz da APEL adianta que criar um manual escolar exige um investimento de risco muito elevado que “só começa a ter retorno depois de quatro ou cinco anos de vigência”. Impacto acrescido numa altura em que o número de alunos diminui, o que significa menos livros vendidos. Um livro escolar demora, em média, ano e meio a ser concebido e conta com o trabalho de dezenas de pessoas: autores, designers, fotógrafos, ilustradores, paginadores, equipas de consultores científicos e pedagógicos. “A disponibilidade das licenças digitais vai exigir um esforço financeiro tremendo dos editores”, avisa a APEL. 

O ministro da Educação está satisfeito com as negociações.“Chegámos a acordo para que nos próximos quatro anos não exista aumento dos preços, somente aquele indexado à inflação, como normalmente acontece”, referiu Tiago Brandão Rodrigues, à margem da Skills Summit Porto 2018, que teve lugar no Porto. Por outro lado, o governante destacou o facto de o acordo incluir uma licença digital para crianças e jovens. “Na negociação foi também conseguido que todos os jovens e crianças do 1.º e 2.º Ciclo, que vão ter os manuais gratuitos no próximo ano letivo, beneficiem de uma licença digital que lhes vai dar acesso gratuito a um conjunto de materiais digitais que vão complementar o manual escolar físico.”

quarta-feira, 11 de julho de 2018

"Agora, os miúdos têm muito mais poder!"



Marc Prensky iniciou a sua carreira como professor do ensino elementar em Nova Iorque, EUA. No sistema educativo americano este é o primeiro nível de ensino para todas as crianças dos 4 aos 11 anos. Não admira, por isso, que Prensky seja um grande defensor de que se dê mais atenção às opiniões das crianças. 
Em 2001, as suas ideias sobre o ensino, educação e tecnologia tornaram-se virais, com a popularização dos seus conceitos de "nativos digitais" e "imigrantes digitais". Uma distinção entre os nascidos antes e depois da revolução digital. 

Prensky é ainda autor de vários livros sobre pedagogia e currículo e criador de jogos. Este americano, de 72 anos, tem viajado por todo o mundo a fazer o que mais gosta: ouvir o que as crianças têm para dizer sobre os mais variados temas. No dia 3 de julho esteve em Braga, como orador na NESTT International Conference 2018. O EDUCARE.PT esteve à conversa com Marc Prensky. 

EDUCARE.PT (E): A tecnologia está a mudar a infância. Como disse, agora, as crianças têm “cérebros extensíveis”. Acha que os professores compreendem inteiramente estas mudanças?
Marc Prensky (MP): Os professores estão conscientes de que há mudanças a acontecer, mas estão assustados. Não acho que compreendam o suficiente sobre os aspetos positivos dessas mudanças. Os professores veem muito claramente os aspetos negativos, como o bullying, e tantos outros. Mas não veem o empowerment que a tecnologia dá às crianças. E é por isso que digo aos professores que pensem nos seus alunos como tendo "cérebros extensíveis" que trabalham em conjunto. Se os professores virem os alunos dessa maneira, vão trabalhar com eles de forma muito diferente. 

E: Mencionou que muitos professores ainda usam a tecnologia de forma "trivial". Ou seja, para fazer coisas que poderiam fazer sem ela. Isto é uma oportunidade?
MP: Sim é. Não estamos a olhar para o poder que a tecnologia nos dá ao ponto de com ela podermos fazer coisas que nunca poderíamos antes. Podemos ter uma equipa composta por pessoas que estão a trabalhar em conjunto e ao mesmo tempo, mas estão localizadas em sítios muito diferentes do mundo. Sem tecnologia seria impossível. Antes, não podíamos criar uma simulação para tentar resolver um problema, agora podemos. E há muitas mais coisas poderosas que estão mesmo aí a chegar. A inteligência artificial está a chegar! Os hologramas estão a chegar! E a pergunta que se deve fazer não é: Como vou usar o holograma para fazer o que costumo fazer? Também não vamos olhar para o holograma e dizer, como a Princesa Leia no filme Guerra das Estrelas: "Ajuda-me Obi-wan Kenobi, és a minha única esperança!"

E: Mas é preciso tempo na escola para tirar partido da tecnologia...
MP: Os professores precisam de mais tempo para explorar estas potencialidades com as crianças. Por outro lado, gostava de ver mais as empresas de tecnologia a irem às escolas com as suas novas invenções tecnológicas e a perguntar às crianças: Como podemos usar isto? O que é que vocês acham que pode acontecer se usarmos isto?

Voltando às oportunidades perdidas, a possibilidade de usar ferramentas de tradução é uma delas! O meu filho, de 13 anos, está a estudar Espanhol e recentemente disse-me: "Sabes, o tradutor do Google é o meu melhor amigo!" Mas muitas pessoas ainda pensam que usar essas novas ferramentas é delegar nelas ou confiar-lhes tarefas que devíamos ser nós humanos a fazer. Eu acho que é apenas uma forma de nos estendermos, de nos ajudarmos. No fundo, até se pode argumentar que os livros são maus, porque confiamos conhecimento neles, mas não são eles apenas uma extensão do pensamento humano? 

E: Quando as crianças aprendem tantas coisas através de vídeos no Youtube, isto não deve deixar os professores com medo de serem substituídos pela tecnologia?
MP: [Risos] É por isso que os professores não devem pensar no seu trabalho apenas como uma forma de ajudar os alunos a aprender, mas sim como uma forma de ajudar os alunos a realizar as suas aprendizagens. Assim, o trabalho do professor será necessário enquanto coach [treinadores/formadores]. Mas, se é apenas uma questão de ensinar Matemática, é verdade que o aluno pode aprender na Khan Academy, ou noutros sítios, e isso acabou. Os professores devem ter medo se ainda pensam no seu trabalho desta forma, porque a tecnologia vai substituí-los. Já os substituiu! Mas a outra parte do seu trabalho, a de ser coach, a de ajudar as crianças a tornarem-se melhor adultos, essa não vai acabar nunca. E é isso que tem de ser feito.

E: Vê com "otimismo" a relação das crianças e dos jovens com as tecnologias. Mas vários estudos têm alertado de que eles são mais consumidores do que produtores, com tudo o que isto acarreta de negativo quanto à participação neste mundo digital...
MP: Os leitores são mais consumidores do que produtores. A maioria das pessoas não escreve livros, lê livros! Isso é uma coisa disparatada de se dizer. Alguém inventou essa ideia, mas não corresponde à verdade. Vai haver sempre pessoas que criam ou que produzem, mas a maioria de nós vai ser apenas consumidor.

E: E não há nada de errado nisso?
MP: Nada. Será que todas as crianças têm de fazer filmes? Não! Mas todas as crianças gostam, com certeza, de ir ao cinema. É assim que as coisas funcionam. O que é interessante é que as crianças possam explorar situações em que querem ser criadores. 

Apenas para dar um exemplo. Estava a viajar com o meu filho que tem 13 anos. Era a primeira vez que ele estava na Europa, estávamos em Estocolmo, e ele diz-me: Pai, tenho de ir dar uma volta! E eu respondo: Está bem, mas eu vou caminhar atrás de ti. Não queria deixá-lo sozinho, queria manter um olho nele. Quando percebi que ele estava a fazer um blog. Todos os dias ele publicava qualquer coisa para todos os amigos verem e todos os amigos faziam o mesmo. Estavam todos em sítios diferentes do mundo e estavam a partilhar toda aquela informação. Acho isso formidável. E, se no final decidirem fazer um filme com os melhores momentos das filmagens que fizeram, muito bem. Se não fizerem nada com aquilo, muito bem na mesma. Há muitas situações deste género que vão emergindo. E é isso que os adultos receiam. Agora, os miúdos têm muito mais poder!

E: Em Portugal, as crianças do 1.º ciclo podem aprender programação. É mesmo necessário que aprendam a programar, se a maioria não vai ser programador?
MP: Todas as crianças aprendem Matemática e a maioria não vai ser matemático. Existem coisas que é bom aprender. Ensinar sobre programação não é tanto ensinar a programar, é mais treinar o cérebro a pensar de uma certa maneira. Claro, existem muitas outras formas de fazer isso. Por exemplo, através do ensino das artes. Mas é sempre bom deixar o nosso cérebro trilhar outros caminhos. 

E: Programar será mais uma área que as crianças podem aprender como a Matemática ou a Leitura?
MP: Podem e devem aprender, porque é uma das áreas para o futuro. Pode-se argumentar que também era bom ensinar os alunos a navegar no mar guiando-se pelas estrelas. Seria bom mas não seria importante para o futuro, as crianças não vão precisar de saber isso. 

E: O foco do ensino deve ser o futuro?
MP: Sim. Temos de pensar cuidadosamente sobre o que queremos manter do passado. Algumas coisas serão para manter, mas não todas! Podemos querer continuar a ensinar Shakespeare, mas existem muitos outros escritores que já não vale a pena estudar. 

E: Será mais difícil fazer essa seleção do que manter e descartar?
MP: Não será assim tão difícil, se as pessoas quiserem mesmo fazê-la.

segunda-feira, 9 de julho de 2018

Contagem de todo o tempo congelado vai ao Parlamento


A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), que parte de um grupo de docentes e que defende a contabilização de todo o tempo de serviço congelado aos professores, é formalmente entregue esta terça-feira à meia-noite. Esta entrega será feita, nos termos da lei, através da submissão eletrónica no site do Parlamento. Segundo os promotores, foram recolhidas as 20 mil assinaturas necessárias em 60 dias – e até superadas em 4% - que permitem que o assunto seja admitido para discussão e votação na Assembleia da República. 

“O projeto de lei prevê, sendo aprovado, que os nove anos, quatro meses e dois dias sejam contados com efeitos imediatos na carreira e remuneração, no dia 1 de janeiro de 2019, sem qualquer efeito de faseamento e anulando os obstáculos e atrasos criados pela existência de vagas em certos escalões da carreira”, sublinham os promotores da ILC, que querem entrar em contacto com os grupos parlamentares para marcar reuniões destinadas a analisar os termos deste projeto de lei. A comissão representativa já tinha contactado, em carta aberta, o ministro da Educação, solicitando uma audiência. A resposta do governante ainda não chegou. 

A esmagadora maioria das assinaturas, segundo os promotores, é de docentes. É uma iniciativa legislativa e não uma petição, ou seja, não é uma recomendação. Implica, isso sim, a abertura de um processo legislativo como se fosse um projeto apresentado por deputados. Após a admissão final do projeto de lei, os deputados podem apresentar projetos próprios sobre a mesma matéria. 

Esta quarta-feira, o Ministério da Educação e os sindicatos do setor retomam as negociações sobre esta matéria, que está na base das greves às avaliações que começaram no mês passado. “A relevância da ILC salienta-se no atual momento das negociações entre Governo e sindicatos. Vários partidos têm vindo a dizer que desejam solução para o problema dos nove anos, quatro meses e dois dias não contados e a ILC dá-lhes a oportunidade de, no sítio próprio para fazer leis, tomarem a iniciativa de produzir uma solução, aprovando a ILC ou produzindo normas alternativas”, referem em comunicado. 

É uma iniciativa de docentes, que fazem questão de salientar que “dão aulas todos os dias”, e que “é independente de partidos políticos e sindicatos”. “O facto de existir e estar a ser entregue na Assembleia da República é, por si só, um marco na democracia portuguesa, por consagrar uma forma de participação dos cidadãos de intensidade muito elevada (propor uma lei e iniciar processo legislativo na Assembleia). Outro facto pioneiro é ser a primeira integralmente realizada por via eletrónica, testando o funcionamento da nova plataforma do Parlamento”, sustentam.

O assunto continua a marcar a atualidade e os partidos políticos vão manifestando a sua posição sobre esta iniciativa liderada por docentes. O BE refere que a medida já está a ser legislada no Orçamento do Estado. O CDS-PP considera que será difícil concretizar. O PSD admite votar contra. O PCP insiste que o Governo já tem “as ferramentas” necessárias à resolução do problema.

sexta-feira, 15 de junho de 2018

Tribunal decide a favor do Governo sobre concurso de mobilidade dos professores


O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu "julgar totalmente improcedentes as pretensões" dos quase 200 professores que contestaram judicialmente os resultados do concurso de mobilidade interna de Agosto passado, segundo a sentença a que a agência Lusa teve acesso.

No ano passado, o Ministério da Educação abriu um concurso de mobilidade interna (destinado aos professores dos quadros que querem mudar de escola), que levou a forte contestação por parte dos docentes por terem sido disponibilizadas apenas vagas para horários completos.

Quando foram disponibilizados os horários incompletos, muitos professores queixaram-se de terem sido ultrapassados por colegas menos graduados.

A contestação chegou a tribunal, com centenas de acções a serem agregadas numa acção de massas que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa considerou improcedente, decidindo a favor dos argumentos do Ministério da Educação (ME).

Em declarações à Lusa, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, sublinhou a concordância do tribunal com um dos principais argumentos que o ME tem utilizado, inclusivamente no pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional, ainda por decidir, e que vai no sentido da defesa de que pagar um salário completo por um horário incompleto representa uma violação do princípio da igualdade.

A governante referiu, no entanto, que a decisão não põe em causa a repetição do concurso de mobilidade interna este ano, tal como foi decidido pelo parlamento no início de Abril, estando o Governo a dar cumprimento à lei resultante dessa decisão da Assembleia da República.


quinta-feira, 14 de junho de 2018

Procura-se professor (a) de Estatística para Almada

A Sala K, centro de explicações em Almada, procura Professores para preparação de exames de ensino superior da cadeira supra-mencionada. 

Requisitos: 
-Licenciatura adequada à função; 
- Experiência; 


Enviar cv para:

Professor 3º ciclo - Matemática - substituição licença de maternidade

Centro de apoio escolar em Queluz precisa de professor(a) da área da matemática/ ciências e físico química para apoio ao estudo a começar em setembro de 2018. 
Os interessados deverão enviar o seu currículo para:

Precisa-se de formador/a de Inglês - formação Financiada

O Planeta Informático é uma entidade formadora certificada pela DGERT, que desde 1998 desenvolve a sua atividade exclusivamente no mercado da formação profissional, com incidência a nível nacional. 

Para o desenvolvimento de ações de formação financiada que pretendemos iniciar estamos nesta fase a proceder ao recrutamento e seleção de formadores(as) externos(as) a contratar em regime de prestação de serviços para formação na área das Línguas Estrangeiras. 

Pretendemos um(a) formador(a) para a(s) área(s): 
- Língua Inglesa. 

O/a(s) formador/a(s) a contratar deverão corresponder ao seguinte perfil: 
- Experiência na área 
- Formação base na área (preferencialmente) 
- CCP válido 
- Disponibilidade em horário Laboral e Pós-laboral 


Se julga reunir as condições indicadas e está interessado em colaborar no desenvolvimento deste projeto poderá candidatar-se através do seguinte email


Candidaturas que não respeitem o perfil enunciado e/ou não possuam dados de inscrição completos, não serão consideradas.    

Educadora/Animadora - Estágio Profissional (remunerado) - São Domingos de Rana (Cascais)

Os candidatos a esta oferta deverão corresponder ao seguinte perfil: 
- Mestrado na área da Educação 
- Experiência pedagógica (crianças com idades entre 4 e 10 anos) 
- Valorizamos experiência em AEC's / AAAF's / CAF 
- Pessoa empática, com boas competências de relacionamento interpessoal 
- Entusiasmo pelo trabalho com crianças 
- Gosto e capacidade para trabalhar em equipa 
- Ética de trabalho (responsabilidade, integridade, comprometimento, humildade e empenho) 
- Dinâmica e criativa 
- Domínio de diferentes técnicas artísticas e expressivas 
- Capacidade de organização 

Condições/Oferta: 
Integração numa equipa e Instituição com um projeto educativo de referência. 
Acompanhamento e formação em contexto de trabalho 
Entrada imediata 
Tipo de Contrato: Estágio profissional 9 meses (remunerado - bolsa nível 7) 
Horário: entre as 10h00-19h00 (7h/dia) 
Dias de descanso semanal: sábado e domingo 
Local de trabalho: São Domingos de Rana (concelho de Cascais). 
Refeição fornecida pela Instituição. 

Os interessados nesta oferta deverão enviar o seu Curriculum Vitae para o seguinte endereço de email:


com a ref.ª Educadora/Animadora - Estágio Profissional. 

Apenas serão contactados os candidatos que reúnam os requisitos mínimos exigidos. 

Estágio Professor de Francês

L’école de langues FAUST, à Quarteira, cherche un/e enseignant/e de langue Française.
Le profil du/de la candidat/e est:
- Avoir un certificat d’habilitations de niveau académique
- Avoir une profonde connaissance de la langue française
- Être éligible pour un stage professionnel au Portugal (IEFP), avec la duration de 9 mois
L’école FAUST offre:
- L’intégration postérieure aux cadres de l’entreprise
- Formation continue
- Un excellent environnement de travail
Veuillez envoyer votre curriculum vitae à

    info@faust.pt

Professores de Matemática / Centro de Estudos - Espinho

Centro de Estudos - Lição 23, em Espinho recruta professores de Matemática, para o próximo ano lectivo, em regime de prestação de serviços para explicações individuais e/ou em pequenos grupos, a alunos de 2.° Ciclo, 3.º Ciclo e Secundário. Disponibilidade para todas as tardes e Sábados. Os interessados deverão enviar o curriculum e certificado de habilitações, onde mencione a nota de final de curso e experiência profissional para o seguinte e-mail: 

Formadores/as - Excel e Word

Descrição da empresa:

A NCA é uma empresa que atua na área da consultoria e formação e pretende recrutar formador/a para dinamizar a UFCD de Aplicações informáticas na óptica do utilizador (25 horas) na zona de Lisboa a iniciar durante o mês de Junho/Julho. 

Pretende-se: 
- Experiência formativa 
- Disponibilidade em horário laboral e pós-laboral 


Se pretender integrar a nossa equipa, envie-nos o seu CV e CCP com a referência UFCD_AI, para o e-mail: 


Precisa-se de formador/a Inglês

O Planeta Informático é uma entidade formadora certificada pela DGERT, que desde 1998 desenvolve a sua atividade exclusivamente no mercado da formação profissional, com incidência a nível nacional. 

Para o desenvolvimento de ações de formação financiada que pretendemos iniciar estamos nesta fase a proceder ao recrutamento e seleção de formadores(as) externos(as) a contratar em regime de prestação de serviços para formação na área das Línguas Estrangeiras. 

Pretendemos um(a) formador(a) para a(s) área(s): 
- Língua Inglesa. 


O/a(s) formador/a(s) a contratar deverão corresponder ao seguinte perfil: 
- Experiência na área 
- Formação base na área (preferencialmente) 
- CCP válido 
- Disponibilidade em horário Pós-laboral 


Se julga reunir as condições indicadas e está interessado em colaborar no desenvolvimento deste projeto poderá candidatar-se através do seguinte email


Candidaturas que não respeitem o perfil enunciado e/ou não possuam dados de inscrição completos, não serão consideradas.  

terça-feira, 12 de junho de 2018

Parlamento francês proibe telemóveis nas escolas

Os deputados franceses aprovaram hoje um projeto de lei que proíbe no próximo ano letivo telemóveis e outros aparelhos conectados nas escolas públicas, incluindo universidades, com exceção dos usados para fins educacionais ou para portadores de deficiência.

O projeto foi hoje votado e vem no seguimento de uma promessa de campanha do Presidente francês, Emmanuel Macron, devendo ser apresentado em breve ao Senado. 

Na defesa do projeto esteve o ministro da Educação, Jean-Michel Blanquer, que o considerou uma “lei do século XXI, uma lei de entrada na revolução digital”, enquanto a oposição considerou que a iniciativa não passa de cosmética. 

“Estar aberto às tecnologias do futuro não significa que tenhamos de as aceitar para todos os fins”, afirmou o ministro, falando dos “maus usos” como o assédio cibernético, a consulta de páginas pornográficas ou a dependência dessas tecnologias.

A lei agora aprovada não fixa multas nem a forma como se aplicará a proibição. Mas tendo em conta que não é permitido revistar as mochilas dos alunos estes poderão sempre usar os telemóveis nas salas, desligados ou não, segundo alertas da imprensa francesa sobre a matéria.

Em França, o Código de Educação proíbe desde 2010 o uso de “laptops” em qualquer atividade de ensino e em locais previstos por regras internas mas o ministro defendeu a necessidade de uma base legal “mais forte”. 

A lei alarga a proibição a todos os objetos conectados e a locais ao ar livre, como aqueles onde os jovens fazem desporto.
As escolas terão de decidir depois os termos da proibição, como os lugares e as condições. 

A oposição criticou o texto, que considerou de pura propaganda e cosmética, que não deu qualquer ferramenta aos diretores das escolas, e que a lei até já existe e que o problema é a sua aplicação.

No texto do projeto considera-se que o uso dos telemóveis “provoca várias disfunções incompatíveis com a melhoria do clima escolar” e que a sua proibição permitirá garantir um ambiente que favoreça a concentração. 

Mesmo no recreio, acrescenta-se, o uso do telemóvel “pode ser prejudicial por reduzir a atividade física e limitar as relações sociais”. 

Segundo um inquérito feito no ano passado 93% dos jovens franceses entre os 12 e os 17 anos tinham telemóvel, contra 72% em 2005.

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=136189&langid=1

Pouco mais de metade dos inscritos nos exames nacionais quer seguir para o superior


Pouco mais de metade dos alunos inscritos nos exames nacionais tencionam prosseguir estudos no ensino superior e não chegam aos 800 os inscritos vindos do ensino profissional, segundo dados divulgados hoje pelo Ministério da Educação.

Este ano há 159 650 alunos matriculados nos exames nacionais do ensino secundário, de acordo com os dados do Júri Nacional de Exames, que revelam uma quebra de inscritos provenientes do ensino secundário face a 2017 (161.306), com impacto no número de alunos que admite querer seguir para um curso superior, também mais baixo do que no ano anterior. 

Este ano há 87 765 candidatos declarados ao ensino superior, que representam 55% do total, contra os 90 467 (56%) registados em 2017. 

Os inscritos vindos do ensino profissional são 773, número ligeiramente superior aos 744 de 2017. 

Os alunos internos inscritos para exame, ou seja, aqueles que frequentaram as aulas durante o ano letivo, são 122 606.

Os alunos com origem nos cursos do ensino regular em Ciências e Tecnologia são quase metade dos inscritos nos exames (70 780 que representam 44% do total), uma proporção semelhante ao ano anterior.

O exame nacional de Português, um dos exames mais pedidos por universidades e politécnicos como prova de acesso à generalidade dos cursos superiores, como habitualmente, é o que regista o maior número de inscritos (77 086), seguindo-se os outros três que costumam registar o maior número de inscrições: Biologia e Geologia (48 155), Matemática A (47 956) e Física e Química A (47 426).

A 1.ª fase dos exames nacionais do ensino secundário arranca este ano em 18 de junho com a prova de Filosofia, às 09:30, e termina em 27 de junho com as provas de Geometria Descritiva A e Literatura Portuguesa marcadas para esse dia.

No que diz respeito às provas finais do ensino básico (9.º ano de escolaridade), há este ano 101.627 inscritos, dos quais a quase totalidade (101.448) são alunos internos. A grande maioria realiza as provas dentro do intervalo de idades esperado para um percurso sem retenções: entre os 14 e os 15 anos.

Ao contrário do ensino secundário, o número de inscritos nas provas finais do 3.º ciclo é maior do que no anterior, quando o total de inscritos foi de 100.063 e o total de internos era inferior a 100 mil alunos.

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=136059&langid=1

Ministro convidado a validar todo o tempo de serviço dos professores


Grupo de docentes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos escreveu uma carta aberta a Tiago Brandão Rodrigues para que o ministro marque uma audiência ou assine uma proposta de contagem integral do tempo congelado. O assunto é delicado. Entretanto já estão marcadas greves para 14 de setembro, primeiro dia de aulas do próximo ano letivo, e para a primeira semana de outubro.

O ministro da Educação é desafiado a defender os direitos dos professores numa carta aberta escrita pela comissão representativa da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), constituída por oito docentes, que quer que a contagem integral do tempo de serviço docente seja debatida na Assembleia da República e que seja feito um projeto de lei que efetive essa vontade. Uma vontade que conta já com mais de 75% das assinaturas necessárias, na plataforma eletrónica do Parlamento, para que, na prática, se abra um processo legislativo sobre esta matéria. 

A carta aberta solicita uma audiência ao ministro para um diálogo sobre a iniciativa dos professores ou então que Tiago Brandão Rodrigues assine essa proposta. “Podemos contar que defenda assim, ‘radicalmente’, os direitos dos professores?”, perguntam no final da carta. Uma assinatura que, para a ILC, demonstraria que o ministro “finalmente percebe que nenhuma das reformas que projeta fazer na Educação se fará com os professores injustiçados nos seus direitos salariais”. A contagem do tempo congelado aos docentes permanece na ordem do dia. A greve às avaliações vai avançar e entretanto marcaram-se greves para o primeiro dia de aulas do próximo ano letivo, 14 de setembro, e para a primeira semana de outubro. 

No convite feito ao ministro, para que valide a proposta de resolução que permite contar todo o tempo de serviço congelado aos professores, estão 12 pontos que detalham o delicado momento que se vive na Educação. “As propostas são justas e exequíveis: os docentes trabalharam nove anos, quatro meses e dois dias, tendo-lhes sido retiradas as legítimas expetativas legais à progressão de carreira, no período de suspensão, à semelhança de todos os funcionários públicos. A suspensão mantém-se ainda hoje, em contradição flagrante com o que o Governo afirma, desde há três anos (isto é, desde o início da legislatura): que a austeridade findara e o Governo teria, entre os seus objetivos, a reparação das injustiças passadas”, lê-se na carta aberta. 

O grupo de docentes quer que o Estatuto da Carreira Docente seja respeitado e cumprido e que o relógio não ande para trás, sem atrasos e sem injustiças. Até porque, sublinha nessa missiva, os professores estão a ter prejuízos mensais, prejuízos legais, prejuízos nas suas expetativas. Entre parênteses, pede-se que não haja recurso “a habilidades ardilosas, como sejam interposição de vagas, pagamentos parcelares ou considerações de avaliações de desempenho”. “Tudo isto deve ser encarado sem discursos distorcidos que manipulem o custo real da reposição da justiça, insistam em retroativos ficcionados ou veiculem uma suposta falta de dinheiro que, pelo contrário, até parece abundar para outras escolhas alternativas em contraste com a Educação”.

O ministro é assim desafiado a entrar pela via parlamentar, até para evitar que haja impedimentos por parte do Ministério das Finanças. O grupo assume que Tiago Brandão Rodrigues, “pessoa que reputamos de honesta e franca, irá lutar pelos direitos dos professores, pelas suas condições de vida e de salário, como elemento essencial para melhoria do sistema de ensino português”. “Afinal não são só os alunos que fazem as escolas e dificilmente estas serão melhores, ou sequer absorverão todas as mudanças que Vossa Excelência quer aplicar, já no próximo ano, se os professores continuarem a ver a sua motivação degradada pela instalação de injustiças permanentes como lógica de funcionamento da sua carreira”.

“Sem truques, sem estatísticas truncadas” 
O grupo de professores considera que o Governo tem condições para resolver o problema e pede que não se prolongue a reposição além desta legislatura que acaba já em 2019. “Não por razões eleitoralistas, mas porque foi o prometido e só assim não se mantém o esbulho, que faz dos professores e educadores os maiores credores do Estado, de dívida que mensalmente cresce e que este se recusa a reconhecer e pagar”, refere.

O professor Paulo Guinote, que apoia a ILC, refere que esta é uma iniciativa que se destina “a demonstrar que os professores ainda têm capacidade para reagir em defesa dos seus direitos, à margem dos constrangimentos organizacionais com agendas políticas próprias e calendários que nem sempre coincidem com o das ‘bases’ nas escolas”. Além disso, sublinha, é uma iniciativa que se “destina a forçar uma clarificação em tempo útil das posições dos vários partidos com assento parlamentar sobre este assunto, sem arrastamentos indefinidos de negociações ou ameaças de ‘lutas’ convencionais”. 

“É uma iniciativa de cidadãos que pretendem que uma lei que consideram ser justa seja analisada e votada pelo Parlamento, de modo a que possam formar a sua própria posição acerca do interesse em votar (ou não) em alguns desses partidos, em especial confrontando aquilo que assinaram há poucos meses e o que estão dispostos a cumprir”, acrescenta. O professor não acredita que o ministro assine a proposta da ILC, “atendendo à falta de coerência entre a forma como aceitou ser porta-voz das Finanças contra o que ele próprio tinha declarado em novembro do ano passado”. A ILC é também, na sua perspetiva, uma forma de “expor a hipocrisia reinante na classe política e governamental a este respeito”.

Paulo Guinote defende que este assunto da contagem do tempo de serviço dos docentes deve ser debatido “com seriedade e sem truques de retórica política ou estatísticas truncadas”. “É tempo de abandonarmos esse nível muito rasteiro de argumentação, que voltou a ser usada nas últimas semanas, fazendo recordar o pior de há uma década”. Depois, na sua opinião, é necessário assumir “com clareza que os valores adiantados para os custos da recuperação do tempo de serviço contabilizam como ‘despesa’ parcelas que no Orçamento de Estado aparecem como ‘receita’  em outras rubricas”, referindo-se à parcela do salário nominal dos professores que fica nas mãos do Estado logo à partida - IRS, CGA/Segurança Social, ADSE, “assim como a TSU não pode ser apresentada como uma ‘despesa’, pois o Estado paga-a a si mesmo”.

“Os sindicatos e o Governo deveriam perceber que não são as suas posições e estratégias políticas e partidárias que estão em causa, mas o respeito devido a uma classe profissional que desempenhou as suas funções em condições muito adversas, contribuindo para a melhoria do desempenho dos alunos portugueses, e apenas quer que isso lhe seja reconhecido. Em nenhum momento alguém reclamou retroativos como alguns políticos e opinadores ligados ao PS disseram ou escreveram na comunicação social”, afirma o professor. 

Para Paulo Guinote, as negociações não precisam de ser frequentes ou demoradas, mas sim devem ser feitas com seriedade, e não se devem assinar resoluções parlamentares ou entendimentos que se percebe, desde o primeiro momento, que não são para cumprir. “Ao longo destes dois anos e meio que passaram isso não tem acontecido, em especial em tudo o que se refere aos professores que já estavam na carreira antes deste mandato ou do anterior”.

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=136290&langid=1

Faseamento da recuperação total do tempo de serviço, na Madeira, vai ser negociado


O Governo Regional da Madeira reconheceu razão aos professores perante a sua luta organizada que se iniciaria amanha, 12 de junho. Proposta para negociação pode e deve ser melhorada. A negociação inicia-se no dia 25 de julho, às 15h00.

Segundo a Secretaria Regional da Educação, trata-se de "uma primeira proposta de decreto legislativo regional que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes não contabilizado para efeitos de progressão, entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 (854 dias) e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017 (2.557 dias), num total de 3.411 dias".

Iniciou-se nesta região autónoma o caminho para a contagem de 9 Anos, 4 Meses e 2 Dias.

Vale a pena lutar, quando se tem razão. Porque quem não luta perde sempre.

Ler proposta da SRE-RAMadeira

Ministério da Educação tenta impor práticas ilegais; FENPROF apela aos professores para não se atemorizarem e às direções das escolas para não assumirem a ilegalidade


Para evitar a greve que se iniciará no próximo dia 18, o Governo deveria optar pelo caminho do diálogo e da negociação, concretizando, por essa via, o compromisso assumido em novembro, cumprindo a Lei do Orçamento do Estado e respeitando a Resolução 1/2018 da Assembleia da República. Se o fizesse, garantiria a recuperação de todo o tempo de serviço perdido pelos professores durante os períodos de congelamento, negociando o prazo e o modo de o fazer; garantiria, ainda, que a tranquilidade regressaria às escolas neste momento tão importante do ano letivo.

Mas a atual equipa do Ministério da Educação preferiu ser igual a anteriores e acirrar o confronto com os professores, emitindo uma nota informativa, assinada pela Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, que inclui orientações que não têm enquadramento legal.  A FENPROF não deixará passar em claro esse facto e pediu já um parecer aos seus juristas, no sentido de apresentar queixa contra a responsável por esta nota informativa, tanto junto da Inspeção-Geral de Educação, como do Ministério Público.

Lamentável é, ainda, o facto de, através desta nota informativa, a DGEstE/ME que poderá levar diretores a adotar procedimentos que, não tendo enquadramento legal, são passíveis de os tornar vítimas de ação disciplinar. A este propósito, torna-se público que, por terem violado a lei da greve, designadamente o acórdão sobre serviços mínimos em dia de exame, foram instaurados 17 processos disciplinares a diretores (que estão curso), aguardando-se, ainda, decisão dos tribunais relativamente aos casos de violação mais grave.

Quanto à nota informativa que a DGEstE/ME fez chegar às escolas, a FENPROF destaca:

- A ordem que é dada aos diretores para que convoquem as reuniões não realizadas para o dia seguinte, quando nos termos legalmente estabelecidos elas poderão ser convocadas até 48 horas depois (números 1 e 2);

- Os números 3 e 4 apontam para uma prática ilegal, logo, punível disciplinarmente: o diretor de turma não pode recolher antecipadamente os elementos relativos à avaliação dos alunos. O professor só está obrigado a disponibilizar essa informação na reunião de conselho de turma e não deve, nesta situação de luta em que se encontra, disponibilizá-la antes ou lançá-la em qualquer plataforma criada pela escola para esse efeito;

- ainda sobre o número 3, não há nenhum enquadramento legal que permita, em situação em greve, a realização da reunião de conselho de turma à terceira convocatória, ainda que estejam ausentes alguns dos seus elementos;

- Também o número 5 aponta para uma prática ilegal, caso a ausência do diretor de turma se deva à sua adesão à greve;

- Relativamente ao número 6, que se refere às reuniões de conselho de docentes do 1. Ciclo do Ensino Básico, estes não podem ser realizados se estiverem ausentes 50% ou mais dos seus elementos; 

- Os pontos 7 e 8 também são de legalidade duvidosa, ainda que, por exemplo, em relação ao número 7, a atual equipa ministerial adote a prática da que a antecedeu.



Sobre os aspetos que, como antes se refere, não têm enquadramento legal

- Não há enquadramento legal para que a reunião se realize à terceira convocatória

O disposto no artigo 23.º, n.º 8, do Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de Abril, e no artigo 19.º, n.º 4, da Portaria n.º 243/2012, de 10 de Agosto, não se aplica a ausências de curta duração, pelo que não se pode aplicar a situações de greve. Com efeito, no artigo 23.º, n.º 8, do Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de Abril, é referido expressamente a aplicação apenas a ausência “superior a 48 horas”, enquanto artigo 19.º, n.º 4, da Portaria n.º 243/2012, de 10 de Agosto, refere-se a uma ausência “presumivelmente longa”.

Ora, a adesão à greve constitui uma ausência (não uma falta) que se presume de curta duração, já que o trabalhador pode, a qualquer momento, decidir sobre a sua adesão à greve, bem como sobre o termo dessa mesma adesão. Isto é ainda mais verdade quando a greve convocada pela FENPROF não é a todo o serviço, mas apenas às reuniões de avaliação, ou seja, é claro que o docente não se encontra ausente da escola, podendo estar presente na reunião seguinte na qual, contudo, poderá estar ausente outro professor.

- Não pode ser exigida a disponibilização prévia dos elementos de avaliação

Afirma-se que, incidindo os pré-avisos de greve apenas sobre as reuniões de conselho de turma, os mesmos não afastam nem o dever de recolher, nem o dever de facultar os elementos de avaliação. Isso é verdade, mas só no caso de uma ausência “presumivelmente longa”, ou seja, pelo menos, “superior a 48 horas”, o que, como antes se refere, não acontece quando se trata de greve.

O Secretariado Nacional

Greve às Avaliações


sexta-feira, 1 de junho de 2018

Há 96 mil candidaturas de professores para 3500 lugares no quadro


É um recorde na história dos concursos de colocação de professores dos últimos anos. O número de candidaturas a um lugar no quadro quase que se aproximou este ano dos 100 mil. Mais concretamente foram aceites 96.044 candidaturas quando as vagas existentes para os professores contratados entrarem na carreira são apenas 3486.

As listas provisórias dos dois concursos externos abertos para a entrada no quadro de contratados, e também as do concurso interno destinado aos professores que estão na carreira e querem mudar de escola, foram publicadas na terça-feira à noite no site da Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE).

E o que elas mostram, no que respeita ao concurso externo extraordinário é o seguinte: foram apresentadas 39.299 candidaturas, quando no ano passado, para o mesmo tipo de procedimento, se tinham registado 9911. Já no que respeita ao concurso externo ordinário foram apresentadas 56.745 candidaturas, um número que, embora superior, está próxima da média (cerca de 50 mil) registada noutros anos para este concurso.

O número de candidaturas nunca é igual ao de candidatos, porque os professores podem concorrer não só aos dois concursos, como também a mais do que um grupo de recrutamento (disciplina). Estando feita esta precisão, voltemos ao que foi diferente este ano.

O Ministério da Educação (ME) esclarece que o aumento registado se deve ao facto de “não terem sido estabelecidos critérios específicos que limitem quem pode ser opositor [candidato] e, por isso, podem ser opositores todos os que cumprem os critérios gerais, com as adaptações, no que ao concurso externo extraordinário diz respeito, da lei do Orçamento do Estado”.

E o que quer isto dizer na prática? O dirigente da Federação Nacional de Professores, Vítor Godinho, especifica as mudanças ocorridas este ano. Por um lado, no concurso de vinculação extraordinária, o ME deixou cair um dos principais requisitos que vigoraram em 2017 e que restringiam a entrada no quadro a contratados que já tivessem 12 anos de serviço, “bastando agora que tenha tido pelo menos um contrato com o ME”.

Por outro lado, a Assembleia da República inscreveu na lei do Orçamento do Estado para 2018 que os professores têm de entrar no quadro quando cumprem três contratos sucessivos em horários completos e anuais, ou seja se o docente for sucessivamente contratado para dar 22 horas de aulas semanais durante todo o ano lectivo. E também foi abandonada a exigência de que estes contratos tivessem de ser cumpridos no mesmo grupo de recrutamento (disciplina).

Estes docentes entrarão no quadro ao abrigo da chamada norma-travão, criada pelo ex-ministro Nuno Crato, e aplicada pela primeira vez em 2015, para responder a uma directiva europeia que proíbe a utilização abusiva dos contratos a prazo. Durante o Governo anterior, exigiu-se que os docentes tivessem pelo menos cinco anos com contratos sucessivos, no mesmo grupo de recrutamento. A actual tutela já tinha reduzido este limiar para quatro anos a contrato, mas sempre na mesma disciplina.

Com as vagas abertas para a entrada no quadro em 2018/2019, subirá para cerca de 12.000 o número de professores contratados que acedem à carreira por via desta “norma-travão”.

A realização este ano de um novo concurso extraordinário foi também plasmada na lei do Orçamento do Estado, com o objectivo de assegurar que o número de vagas para a entrada na carreira neste e no concurso ordinário não fosse inferior ao que aconteceu em 2017. Então foi posto a concurso um total 3462 vagas, agora estão disponíveis 3486.

Destas, 2084 foram abertas para o concurso extraordinário, a que se juntam outras 45 destinadas apenas à vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado que se encontra em funções nas escolas artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto.

Para o concurso ordinário existem 1236 vagas, a que somam mais 121 que têm apenas como destinatários os docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

A primeira prioridade em ambos os concursos está reservada aos professores da “norma-travão” e também aos docentes e técnicos especializados em Língua Gestual Portuguesa, na sequência da criação de um grupo de recrutamento próprio já este ano.

Nestes concursos para a entrada no quadro de professores contratados existem três prioridades, sendo que em norma esta transição só é conseguida no contingente dos que ocupam a primeira posição. 

https://www.publico.pt/2018/05/31/sociedade/noticia/ha-96-mil-candidaturas-de-professores-para-3500-lugares-no-quadro-1832770

Diretores preocupados com alunos que ficavam com avós e terão de mudar de escola


Manuela Machado é diretora do Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, em Vila Nova de Gaia, e conhece vários casos de alunos que têm como encarregados de educação os avós, que são quem fica com eles quando as aulas acabam e os pais ainda não chegaram do trabalho. 

O Ministério da Educação decidiu alterar as regras relativas às matrículas, passando a exigir que os alunos vivam com os seus encarregados de educação e que tal seja confirmado pela Autoridade Tributária, como forma de tentar controlar a apresentação de moradas falsas.

Até este ano, muitas famílias declaravam os avós ou outros familiares como encarregados de educação, conseguindo vaga numa escola que lhes era mais conveniente.

Agora, no caso dos alunos que mudam de ciclo, as famílias já não podem inscrever os filhos nessas escolas caso a morada apresentada seja de um familiar que efetivamente não vive com a criança.

Preocupada com estes casos, Manuela Machado contou à Lusa que enviou um e-mail à secretária de estado da Educação, Alexandra Leitão, no qual alerta para o problema.

 “Enquanto diretora este é um ponto que me preocupa porque realmente há vários miúdos que ficam com os avós”, contou à Lusa Manuela Machado, que também pertence à direção da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

Segundo o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) há muitas famílias que estão a ser impedidas de inscrever os filhos com a morada dos avós, mesmo havendo vagas nas escolas.

 “Temos recebido chamadas de muitos pais preocupados porque as escolas não estão a aceitar as inscrições dos seus filhos com a morada dos avós, que é quem realmente fica com eles depois das aulas”, contou à Lusa o presidente da CONFAP, Jorge Ascensão.

Para Jorge Ascensão, as escolas deveriam aceitar as inscrições, até porque neste momento não é possível saber se depois de colocados todos os alunos que vivem na zona ainda irão sobrar vagas que permitam a entrada estas crianças.
“Vão surgir muitas famílias nesta situação”, alertou, lembrando os pais que vivem num distrito e trabalham num outro e que contam com a ajuda dos avós para ficar com os filhos até à hora a que chegar a casa.

Contactado pela Lusa, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, lembrou que as regras mudaram e que as escolas estão a fazer o que está definido na lei.
No entanto, Filinto Lima também reconhece que o diploma vai prejudicar muitas famílias que contavam com a ajuda dos avós.

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=135623&langid=1

Governo assume baixas taxas de inclusão na educação especial e altera legislação


De acordo com o ministério, trata-se de “uma constatação” que justifica uma revisão do quadro legal em vigor, ontem aprovada, por forma a criar condições para “a construção de uma escola progressivamente mais inclusiva”. 

O governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, um novo regime legal em que defende cooperação e trabalho de equipa na “identificação de medidas de acesso ao currículo e às aprendizagens”. 

A promoção da relação entre o professor de educação especial e os professores da turma é um dos princípios orientadores do documento. 

O Ministério da Educação frisa, em comunicado, que o objetivo é responder à “diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos”, através do aumento da participação na aprendizagem e na comunidade.

Compromete-se também com medidas de apoio e afirma que o diploma consagra as áreas curriculares e os “recursos específicos a mobilizar” para responder às necessidades educativas de todas as crianças e jovens, nas diferentes modalidades de educação e formação. 

O trabalho com os alunos deverá ser definido e acompanhado por uma equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva.

O comunicado do Conselho de Ministros anuncia, por seu lado, que o decreto-lei que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, hoje aprovado, tem como eixo central a necessidade de cada escola reconhecer a mais-valia da diversidade dos seus alunos, “encontrando formas de lidar com essa diferença”.

Deverá, assim, adequar os processos de ensino às características e condições individuais de cada aluno, “mobilizando os meios de que dispõe para que todos aprendam e participem na vida da comunidade educativa”. 

O Conselho Nacional de Educação (CNE) revelou em 11 de maio que via como positivo o projeto de decreto-lei sobre educação inclusiva que lhe foi remetido pelo Ministério da Educação, mas recomendou um reforço dos recursos humanos nas escolas e turmas mais pequenas. 

O diploma abrange a educação pré-escolar e o ensino básico e secundário.

Sindicatos afirmam que o despacho de organização do ano letivo foi a gota que fez precipitar a greve


“Quando hoje somos confrontados com um projeto que repete o que já existe – e a grande expectativa sobre os horários recaía precisamente sobre este documento – isso é gozar com as pessoas. São compromissos que vêm de novembro. Não começámos a falar no assunto agora. Estamos em fim de maio e o que eles dizem é que para o ano é tudo igual. Não dá para esperar mais. Este pré-aviso com esta distância toda tem também um motivo, que é dizer ao ministro que não estamos a ameaçar, a fazer ‘bluff’ ou a brincar. Estamos a dizer que têm que atender àquilo com que se comprometeram”, disse à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira. 

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a Federação Nacional de Educação e os oito outros sindicatos da educação que subscreveram a declaração de compromisso com o Governo assinada em novembro convocaram ontem uma greve às avaliações de final de ano letivo, com início marcado para 18 de junho, mas sem data para acabar, admitindo as estruturas que se possa prolongar até julho.

Mário Nogueira sublinhou que a expectativa era a de que o DOAL “trouxesse novidades”, lembrando até que foi o Ministério da Educação que pediu contributos aos sindicatos sobre horários e trabalho burocrático, uma informação que os sindicatos dizem ter remetido e que esperavam ver vertida para a proposta de diploma.

“Nem se percebe, porque é que há um novo despacho porque é igual”, criticou o sindicalista. 

Por seu lado, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, remeteu para quarta-feira uma posição pública oficial da federação que representa, por ainda não ter estudo a fundo a proposta, mas a primeira impressão não foi a melhor.

“Não gostei do que para já lá vi”, disse, acrescentando que esperava que o DOAL fosse “a confirmação de que se vão corrigir os critérios sobre a atribuição de tarefas que os professores desenvolvem na componente letiva e na componente não letiva”, sendo isso que está em falta. 

Dias da Silva criticou a ausência de regras para limitar o tempo de trabalho na componente não letiva, “o poço sem fundo onde as escolas vão buscar tudo o que precisam para poderem funcionar”.

“Esta resposta que era essencial não chegou hoje. A reunião é para a semana”, disse o líder da FNE, acrescentando que “quem convoca uma greve também a desconvoca”, mas para isso são necessárias “respostas muito concretas a matérias essenciais que têm estado em cima da mesa”, nomeadamente as que constam da declaração de compromisso. 

“O Ministério da Educação não pode continuar a ter um discurso que está tudo bem na educação quando os seus profissionais estão profundamente desvalorizados, desmotivados, descontentes, porque não veem a consideração e respeito que deveriam merecer por parte da tutela, não veem nenhum sinal nesse sentido”, disse Dias da Silva. 

Os sindicatos de professores marcaram hoje greve às reuniões de avaliação do ensino básico e secundário, e também pré-escolar, a partir de 18 de junho, mas admitindo que a paralisação possa prolongar-se até julho.    

Os sindicatos têm agendadas reuniões de negociação com o Ministério da Educação (ME) para 4, 5 e 6 de junho, mas decidiram avançar já com o anúncio de greve às avaliações, responsabilizando a tutela por isso. 
  
A marcação de uma greve a uma semana do retomar de negociações é, declaradamente, uma forma de pressionar o ME a aproximar posições às dos sindicatos.  

Para além da greve às avaliações, os sindicatos dos professores anunciaram também a intenção de se juntarem a outros sindicatos da administração pública na luta pelas suas reivindicações.

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=135664&langid=1

Mais disciplinas, currículos mais fragmentados


O Conselho das Escolas (CE) analisou a proposta de projeto do decreto-lei dos novos currículos dos Ensinos Básico e Secundário e alerta, num parecer, que o aumento do número de disciplinas no Ensino Básico conduz a “uma maior e desnecessária fragmentação do currículo”. No 1.º ciclo, passa-se de seis para nove componentes curriculares no 1.º e 2.º anos e de sete para 10 no 3.º e 4.º anos. No 2.º ciclo, passa-se de 11 para 14 disciplinas e no 3.º de 13 para 15. Este projeto do Governo, que esteve em consulta pública até 30 de abril, foi “chumbado” pela estrutura que representa os diretores das escolas. 

Apesar do parecer, o Governo acabou por aprovar o decreto-lei e as mudanças propostas poderão entrar em vigor já no próximo ano letivo. O ministro da Educação reagiu ao “chumbo” do CE e garantiu que iria continuar a ouvir a estrutura que aconselha a tutela. Mas não deixou passar em branco a divisão dentro do CE sobre o assunto. “Foi notória a divisão do CE, é público, e foi notória também a posição clara de todos aqueles que já estão no projeto-piloto da flexibilidade”, referiu Tiago Brandão Rodrigues. “Com isto não estou a pôr em causa a posição do CE”, acrescentou, sublinhando que a decisão final foi tomada em conformidade com “o parecer do CE, assim como de centenas de outros pareceres que nos chegaram de um conjunto de outras entidades”.

O CE apresentou e fundamentou os seus argumentos. A fragmentação curricular é, em seu entender, “desnecessária” até porque as aprendizagens dessas novas disciplinas poderiam caber nas matrizes curriculares que já existem, como no Apoio ao Estudo, na Oferta de Escola e na Oferta Complementar. Em relação ao 1.º ciclo, o CE diz que “compreende-se mal que se tenha aumentado o número de componentes curriculares obrigatórias e preenchido com novas disciplinas tempo que antes estava à disposição das escolas”.

“As matrizes curriculares-base preconizam uma maior fragmentação disciplinar no Ensino Básico, não resolvem o notório desequilíbrio de carga horária semanal com que se defrontam os alunos do Ensino Secundário CCH [Cursos Científico-Humanísticos], nem reduzem a excessiva carga horária a que estão sujeitos os alunos dos cursos profissionais de Ensino Secundário”, lê-se no parecer. 

No Secundário, o CE fala em “desequilíbrio” entre a carga horária dos alunos do 10.º e 11.º anos, que têm entre 31 e 33 horas letivas por semana, e o número de horas do 12.º ano, 21 horas letivas semanais. Uma diferença que ronda as 10 horas. “O que urgiria resolver - e a proposta em apreciação não o faz - seria a redução deste injustificável desequilíbrio que prejudica duplamente os jovens: obriga-os a uma carga horária excessiva nos dois primeiros anos do Ensino Secundário CCH, especialmente nas disciplinas bienais da componente de formação específica, e alivia-os em demasia no 12.º ano”, escreve, a propósito. 

A extinção dos cursos vocacionais como oferta educativa no Ensino Básico é criticada a vários níveis, porque restringe as escolhas, porque não resolve o problema do abandono escolar, porque não proporciona um percurso de sucesso a alguns alunos. Por outro lado, no Perfil do Aluno, sublinha-se o reforço das Artes, do Desporto e das Tecnologias da Informação e Comunicação, mas o CE repara que essa vontade só se verifica no Ensino Básico, enquanto o Secundário fica esquecido sem qualquer correspondência na prática, nem se cria nenhuma disciplina, nem se reforçam as que existem nesta área. As TIC, por exemplo, não existem nos cursos científico-humanísticos do Secundário. 

Autonomia e flexibilidade 
O CE explica que não é necessária uma revisão curricular para que as escolas ganhem autonomia e flexibilidade, nem tão-pouco proceder a uma alteração da legislação. Bastaria um ato administrativo que permitisse aos estabelecimentos de ensino criar os domínios de autonomia curricular e gerirem 25% do currículo. O novo modelo de organização e gestão curricular também é analisado, concluindo-se que “não assegura às escolas a autonomia e as possibilidades de flexibilidade do currículo que se anunciam”. E reforço de autonomia e flexibilidade nas escolas implica reforço de autonomia administrativa e de gestão de recursos humanos, materiais e financeiros. 

A medida de flexibilidade curricular mais relevante é, para o CE, a criação de “domínios de autonomia curricular”, que permite combinar, parcial ou totalmente, componentes de currículo e disciplinas, com tempos de trabalho interdisciplinar. “Esta medida virá, de facto, reforçar a autonomia das escolas. No entanto, haverá que conjugar a sua implementação com a flexibilização das atuais regras de distribuição do serviço docente e gestão do crédito horário”. 

O programa de autonomia e flexibilidade curricular, em fase piloto em cerca de 200 escolas do país, permitirá ter uma noção de como tudo funciona no terreno. O CE sugere que a eventual generalização de uma revisão curricular, com base nesse programa, não deverá avançar sem a fase experimental terminar e sem que seja feita uma avaliação do impacto real desse modelo. O CE defende que autonomia e flexibilidade curricular não devem partir de fora, ou seja, serem prescritas externamente sob risco de imposição de burocracia excessiva e desnecessária “prejudicial ao trabalho dos professores e às aprendizagens dos alunos”.  

O CE recorda, no parecer, as mudanças mais recentes em torno da mesma matéria. Em 2013, o currículo do 1.º ciclo foi reforçado e tornou-se mais flexível e a carga horária da componente de formação em contexto de trabalho dos cursos profissionais foi igualmente reforçada. Em 2014, o currículo do 1.º ciclo voltou a sofrer alterações e o Inglês tornou-se obrigatório no 3.º e 4.º anos.

“O projeto apresenta algumas formulações e alguns conceitos equívocos, bem como contradições entre os princípios que defende e a respetiva concretização no currículo. A autonomia e a flexibilidade que preconiza parecem estar demasiado dependentes dos recursos libertados pela Administração Educativa e da rigidez das regras de distribuição de serviço docente”, observa no seu parecer.

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=135722&langid=1

Autonomia e Flexibilidade Curricular - 16 de junho


Sindicatos de Professores decidem convocar greve às avaliações nos ensinos básico e secundário e na educação pré-escolar


Em 18 de novembro de 2017, governo e organizações sindicais de professores chegaram a um compromisso que previa a recuperação do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão na carreira, bem como a negociação de medidas que dessem resposta a dois problemas que afetam gravemente a profissão docente: o acentuado desgaste físico e psíquico que resulta, essencialmente, da sobrecarga de trabalho a que se sujeitam, muita dela burocrática, e aos horários de trabalho que, ilegalmente, lhes são impostos; o acelerado envelhecimento do corpo docentes, exigindo-se medidas promotoras de rejuvenescimento, designadamente a aprovação de regras próprias para a aposentação.

Meio ano depois, apesar das reuniões realizadas, nenhum destes compromissos foi cumprido e aos problemas que já existiam juntaram-se outros relacionados, principalmente, com os concursos de professores.

Os professores e educadores lutaram muito ao longo do ano e no passado dia 19 de maio realizaram a maior Manifestação da década, com mais de 50.000 professores na rua, numa grandiosa demonstração de protesto e exigência que, contudo, o governo parece não ter compreendido.

Nesse dia 19 de maio, as organizações sindicais de professores e educadores afirmaram que das reuniões previstas para 4 de junho (com a presença do ministro em representação do governo) e para 5 e 6 de junho (para negociação do despacho sobre a organização do próximo ano letivo) teriam de sair propostas que constituíssem soluções para os problemas identificados e para concretização dos compromissos assumidos pelo governo em novembro passado.

Porém, apenas quatro dias depois da Manifestação Nacional dos Professores, em 23 de maio (quarta-feira passada), a equipa ministerial da Educação esteve na Assembleia da República, em Audição, onde reiterou a intenção de eliminar mais de 70% do tempo de serviço congelado e reafirmou todas as posições, incluindo as de legalidade duvidosa, relativas aos concursos de professores. Os horários de trabalho e a aposentação foram assuntos ausentes nas respostas do ministro, ainda que, sobre esses aspetos, lhe tivessem sido colocadas questões diretas.

As organizações sindicais acompanharam presencialmente a Audição avaliando-a negativamente, dada a ausência de respostas concretas do ministro, e considerando-a um péssimo prenúncio para a reunião do próximo dia 4 de junho. Hoje, confirmou-se que o ministério da Educação e o governo não compreenderam o significado da Manifestação Nacional do passado dia 19 de maio e não querem, realmente, resolver qualquer problema. Só assim se entende o projeto de despacho sobre a organização do ano letivo 2018/19, enviado de manhã às organizações sindicais, que não altera absolutamente nada sobre os horários dos professores, mantendo a ilegalidade, e chega até a ser mais negativo que o anterior, por exemplo, em relação à direção de turma.

Face a esta situação, marcada pela insensibilidade do governo e do ministério da Educação em relação às justíssimas reivindicações dos professores, mas, também, pelo incumprimento dos compromissos assumidos no início do ano letivo, as organizações sindicais de professores e educadores decidem:

- Marcar greve à atividade de avaliação a partir do dia 18 de junho, com incidência nas reuniões de conselho de turma dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, bem como, a partir de 22 de junho, às reuniões da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, prevendo que, num primeiro momento, a greve se prolongue até final de junho, podendo continuar em julho;

- Encetar, de imediato, contactos com organizações sindicais de outros setores da Administração Pública a quem o governo também recusa recuperar, para efeitos de carreira, o tempo de serviço congelado no sentido de serem desenvolvidas ações e lutas conjuntas, com vista a eliminar a discriminação que o governo pretende impor a um conjunto largo de trabalhadores.

As organizações sindicais de professores e educadores decidem entregar, ainda hoje, o pré-aviso de greve, não por qualquer questão de ordem legal, mas para que o governo compreenda que não poderá chegar às reuniões de 4, 5 e 6 de junho sem propostas que deem resposta aos problemas que afetam os docentes.

Lisboa, 28 de maio de 2018

As organizações sindicais de professores e educadores

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU

Manifestação Nacional - 9 Junho


quarta-feira, 9 de maio de 2018

Municípios assumem que descentralização na Educação e na Saúde está a avançar


“Apesar dos avanços alcançados” nas negociações dos municípios com o Governo para a descentralização de competências, “ainda subsistem necessidades de esclarecimento e de melhoria”, designadamente nos setores da Educação e da Saúde, disse hoje o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

Na Educação, “há preocupações relacionadas com as dotações, as previsões e as obrigações referentes ao apetrechamento de escolas (aparelhagem, laboratórios, computadores, etc.), bem como à conservação e manutenção dos edifícios escolares”, exemplificou Manuel Machado, que falava aos jornalistas, hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.

“A questão do apetrechamento [das escolas] é especialmente relevante”, sustentou Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra, apontando os casos da Escola Secundária José Falcão, nesta cidade, “cujos laboratórios ainda estão equipados com bicos de Bunsen”, ou do Conservatório de Música, onde o equipamento passa por peças como um piano, que custa, “sem grande dificuldade”, cem mil euros.

“As contas relativamente a essa componente e as condicionantes, que devem ser determinadas, são motivo de preocupação”, pelo que a ANMP vai fazer uma “recomendação [ao Governo] de melhoria [das dotações financeiras] para as coisas ficarem a funcionar bem”, após a descentralização de competências para os municípios, sublinhou.

Na área da Saúde, a Associação “regista com apreço” a criação de “um conselho municipal de saúde em cada município”, que terá “funções importantes” para “interagir com o SNS [Serviço Nacional de Saúde]” e outros serviços, na sequência de uma proposta, nesse sentido, apresentada pela ANMP.

Mas, adverte Manuel Machado, “são precisos elementos relativos aos valores atribuídos anualmente para a manutenção de imóveis e para o designado apoio logístico”.

Neste setor, outras componentes “estão em cima da mesa” e poderão vir a integrar a descentralização da administração central para as autarquias locais, mas ainda estão numa fase de discussão pouco adiantada, acrescentou.

Durante a reunião do Conselho Diretivo da Associação, hoje em Coimbra, na sede nacional da ANMP, para além da Educação e da Saúde, foram igualmente analisadas “as mais recentes versões dos decretos-lei setoriais” referentes às áreas da Cultura e do Património.

Em relação às áreas da Cultura e do Património também “subsistem dúvidas”, que os municípios esperam igualmente “ver esclarecidas rapidamente”, concluiu.

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=134830&langid=1

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Mensagens populares

Recomendamos