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terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Plenário Nacional dos Professores e das Escolas - 2 de fevereiro


sábado, 13 de janeiro de 2018

Nas escolas e na rua, Professores e Educadores responderão adequadamente à provocação do ME/Governo


A FENPROF fez hoje saber no Ministério da Educação/Governo que considera o projeto de portaria sobre reposicionamento na carreira docente uma verdadeira provocação aos professores. Aliás, se juntarmos este projeto às normas impostas sobre progressão aos 5.º e 7.º escalões, bem como a alguns indícios sobre o que poderá ser a proposta de recuperação do tempo de serviço, pode-se afirmar que está em curso uma estratégia de destruição da estrutura da carreira docente, recorrendo o Ministério da Educação/Governo a interpretações abusivas dos quadros legais vigentes para tentar impor as suas posições. Contudo, em muitos aspetos, a incoerência de tais posições não consegue disfarçar que o rei vai nu.

Relativamente ao reposicionamento dos professores que, tendo ingressado na carreira durante o período de congelamento, foram retidos no 1.º escalão, a FENPROF recorda que este processo se destina a colocar tais docentes no escalão em que se encontram os seus colegas que, com o mesmo tempo de serviço, já tinham ingressado na carreira antes de 2011.

Foi por essa razão que, no recente processo negocial que culminou com a assinatura de uma Declaração de Compromisso, o Governo aceitou que o reposicionamento tivesse lugar em 1 de janeiro de 2018 e não de forma faseada, como acontece com o descongelamento. O objetivo era permitir que os docentes a reposicionar estivessem em igualdade de condições com os seus colegas no momento de progredir na carreira. O projeto em negociação nega o espírito que presidiu a este processo de reposicionamento, o que significa que, de uma assentada, o ME/Governo viola o compromisso que assumiu e também os direitos de professores que, durante anos, já foram fortemente penalizados.



PRINCÍPIOS APRESENTADOS PELA FENPROF
Nesta reunião, a FENPROF apresentou um conjunto de princípios que procurou consensualizar com o Ministério da Educação/Governo. Mas isso não foi possível, pois as posições reiteradas por ME/Governo negam quase todos estes princípios. Senão vejamos:

- Estes docentes são, mais uma vez, discriminados em relação aos seus colegas;

- A estes professores, o Governo pretende aplicar procedimentos que a lei estabelece para efeitos de progressão, mas não de reposicionamento;

- O ECD estabelece que só os portadores de habilitação profissional podem ingressar na carreira, mas prevê que todo o tempo de serviço prestado em funções docentes (sem distinguir os portadores de habilitação profissional dos demais) deverá relevar para efeitos de carreira. Apesar disso, ME/Governo, ilegalmente, quer apagar todo o tempo prestado antes da profissionalização;

- Mesmo após a profissionalização, o ME/Governo pretende apagar todo o tempo de serviço não avaliado, apesar de, nos termos da lei, durante vários anos, a avaliação só ter lugar quando os contratos eram de tempo superior a seis meses. Quer também eliminar, para efeitos de carreira, o tempo de serviço prestado no ensino particular e cooperativo, em IPSS, ou em outras funções docentes sujeitas a modelos diferentes de avaliação;

- O ME/Governo pretende dar por concluído o reposicionamento quando o docente atinge o 5.º escalão, ainda que alguns tenham tempo de serviço que permitiria ser posicionado em escalão superior;

- Qual cereja no topo do bolo, o ME/Governo coloca exigências não verificáveis: a atribuição da menção de Bom e a frequência de ações de formação após o ingresso na carreira, apesar de saber que, tendo este ocorrido durante o período de congelamento, nem uma nem outra das exigências se podem verificar.



12 PERGUNTAS QUE NÃO OBTIVERAM RESPOSTA
Para além dos princípios que defendeu, a FENPROF colocou diversos pedidos de esclarecimento ao ME acerca do projeto de portaria apresentado:

1) Se, segundo o artigo 2.º, número 1, alínea a) se refere que o reposicionamento se destina a docentes portadores de qualificação profissional que ingressaram na carreira, que outros há que também ingressaram?

2) Pela alínea b) do mesmo número 1 pode depreender-se que quem, por exemplo, em 20 anos de serviço como contratado, teve uma avaliação de Regular, daí resultará a não contagem da totalidade desse tempo?

3) Da alínea c) retira-se que quem se encontrar em período probatório (ingresso em 2017) não será abrangido pelo reposicionamento?

4) Qual a fundamentação para não contar o tempo de serviço prestado em funções docentes antes da profissionalização (número 2 do artigo 2.º), quando o número 3 do artigo 36.º do ECD prevê que todo o tempo prestado em funções docentes seja contado?

5) O tempo de serviço não avaliado inclui o que o ECD excecionava, como os contratos até 6 meses? E o tempo de serviço prestado em funções docentes para outras entidades empregadoras, que não o ME, e que até hoje nunca foi posto em causa?

6) Que coerência existe na proposta de eliminação de 9 anos 4 meses e 2 dias quando, para efeitos de recuperação, o ME/Governo não reconhece mais que 7 anos?

7) Se no artigo 3.º, o ME/Governo refere que o reposicionamento se fará “de acordo com os critérios gerais de progressão”, como pode, depois, pretender aplicar os “critérios específicos” (observação de aulas e vagas)?

8) Como pode exigir-se (artigo 3.º, número 2, alínea a) a obtenção de Bom ou Muito Bom “na avaliação de desempenho na carreira”, se estes docentes ingressaram num período em que a conclusão dos ciclos avaliativos se encontrava suspensa? Quererá o ME, em 2018, manter todos os docentes no 1.º escalão para efetivar o reposicionamento, apenas, em ano eleitoral?

9) Relativamente à alínea b) deste número, a questão é semelhante, só que em relação à formação contínua. Repare-se: para quem já se encontra na carreira, aos anos de congelamento não terão de corresponder horas de formação, contudo, a estes docentes, o ME/Governo exige 12,5 horas por ano de congelamento.

10) Por que razão o ME/Governo considera concluído o reposicionamento quando for atingido o 5.º escalão quando muitos destes docentes, pelo seu tempo de serviço, deverão ser posicionados em escalão superior?

11) Que igualdade poderá existir entre pares quando, até 2021, no mínimo, estes professores estarão em processo de reposicionamento e os seus colegas com o mesmo tempo de serviço, nesses anos, retomarão a progressão na carreira, alargando, ainda mais, o fosso entre professores com o mesmo tempo de serviço?

12) Depois de ter divulgado publicamente que o processo de reposicionamento dos docentes custaria 18,3 milhões de euros, quanto, afinal, custaria tal processo, caso vingasse este projeto ministerial?

O Ministério da Educação/Governo não respondeu a estas questões, comprometendo-se, apenas, a apresentar novo projeto antes da próxima reunião, que terá lugar em 18 de janeiro, de manhã. A FENPROF ficará a aguardar essa nova versão, deixando, desde já, claro que, a manterem-se os aspetos negativos que se assinalam, irá apelar aos professores e educadores a vinda para a rua em defesa dos seus direitos. Isso será inevitável!

UMA LUTA QUE DEVERÁ ENVOLVER TODOS OS DOCENTES, EM UNIDADE,
EM DEFESA DA SUA CARREIRA E DO COMPROMISSO OBTIDO EM NOVEMBRO

Como no início se refere, esta é uma luta que deverá envolver todos os professores e educadores, pois o que está em causa hoje é o reposicionamento, ontem era a progressão aos 5.º e 7.º escalões e amanhã (reunião em 24 de janeiro) será a recuperação do tempo de serviço roubado aos professores. Por esse motivo, a mobilização deverá ser geral, em defesa da atual estrutura da carreira docente, da sua recomposição e de um tratamento justo para todos os docentes, face a propostas que se encaminham no sentido da destruição dessa estrutura.

Acresce que o projeto de portaria apresentado por ME/Governo põe em causa o compromisso que assumiu em 18 de novembro, p.p.. Como tal, a FENPROF vai propor a todas as organizações sindicais signatárias da Declaração de Compromisso a realização de uma reunião, com o objetivo de avaliar os processos negociais sobre aspetos da carreira docente, o grau de cumprimento, pelo ME/Governo, dos compromissos que assumiu e o eventual desenvolvimento de formas de luta convergentes.

O Secretariado Nacional

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

FENPROF manifesta forte preocupação com Processo de Regularização de Vínculos (PREVPAP)


O PREVPAP é um programa criado pelo governo para a regularização de vínculos precários na Administração Pública. Isto é, destinado a integrar nos quadros os trabalhadores da AP que prestam funções que satisfazem necessidades permanentes dos serviços, mas continuam com vínculo precário.


A FENPROF participa em diversas comissões ministeriais, mas é no Ministério da Tecnologia, Ciência e Ensino Superior (MCTES) que assegura uma participação permanente, dada a quantidade de docentes e investigadores que requereram, e bem, a regularização do seu vínculo. A menos de um mês de terminar o prazo que se pretende impor para a conclusão dos trabalhos da comissão específica do MCTES, falta analisar cerca de 4.000 requerimentos. A FENPROF recusa a aceleração de um processo que exige cuidado na apreciação de cada caso, como recusa a exclusão de requerentes por não ter sido possível a apreciação da sua situação dentro do prazo. Como tal, a FENPROF exige o alargamento do prazo que foi estabelecido sem que a lei o imponha e sem que outras comissões, em outros ministérios, o tenham em conta.

A FENPROF vai pedir ao ministro uma reunião, a realizar com caráter de urgência, para analisar a situação neste ministério.

Em Conferência de Imprensa realizada em 5 de janeiro, a FENPROF colocou algumas condições que deverão ser observadas para que valha a pena continuar a participar neste processo.

O Secretariado Nacional

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Princípios apresentados pela FENPROF ao Governo em 15/12


A recomposição da carreira docente compreende três componentes que, para a FENPROF, deverão obedecer aos seguintes princípios:

- Reposicionamento: Os professores que ingressaram na carreira no período de congelamento deverão ser reposicionados sem benefício nem prejuízo em relação aos que, com o mesmo tempo de serviço, ingressaram antes do congelamento. Como tal, não ultrapassarão nenhum colega com o mesmo tempo de serviço, nem ficarão atrás desses colegas para, no momento do descongelamento, dele usufruírem nas mesmas condições. 

- Descongelamento da progressão: nos exatos termos em que terá lugar para toda a Administração Pública. 

- Recuperação do tempo de serviço: O tempo de serviço a recuperar são 9 anos, 4 meses e 2 dias, tal como recomenda a Assembleia da República ao Governo, na sequência de projeto de resolução apresentado pelos PE Verdes e que mereceu votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV e, também, como já foi garantido pelo Governo Regional da Madeira ao SPM/FENPROF. Para a FENPROF, a recuperação deverá acontecer em 5 anos, devendo, em média, ser recuperado anualmente 20% do tempo perdido. 

A FENPROF defende, ainda, que até final de 2019 todos os professores tenham uma progressão, decorra ela de reposicionamento, descongelamento ou recuperação. Algumas dúvidas têm assaltado alguns professores sobre eventuais ultrapassagens de uns por outros. Ora, essa possibilidade está completamente afastada e a própria Declaração de Compromisso é clara ao assumir que deste processo complexo de recomposição da carreira não resultará qualquer ultrapassagem. 

A FENPROF apela aos professores que estejam muito atentos em todo este processo de recomposição da carreira e que procurem esclarecer-se sempre que surja alguma dúvida. Como sempre acontece nestes momentos, há quem aposte na divisão dos professores, colocando uns contra outros, como forma de fragilizar a sua capacidade reivindicativa. Não deixemos que isso aconteça e, em caso de dúvida, apela-se aos professores que se dirijam à FENPROF e aos seus Sindicatos.

Com o objetivo de manter os colegas informados e de prestar os esclarecimentos indispensáveis, a FENPROF irá criar um Gabinete de Apoio à Progressão na Carreira, que, em todo o país, apoiará os professores e educadores sindicalizados no SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPA, SPRA e SPE. Este gabinete será agilizado por uma plataforma informática que estará disponível logo que a situação se encontre mais clarificada.

 Recorda-se que para os diversos aspetos relacionados com a carreira docente há ainda negociações a decorrer ou por iniciar. São os casos de: 

- Progressão aos 5.º e 7.º escalões: próxima reunião em 20 de dezembro, pelas 10 horas;

- Reposicionamento dos professores retidos no 1.º escalão por terem ingressado na carreira no período de congelamento: primeira ronda negocial em 10 de janeiro;

- Continuação do processo negocial de recomposição da carreira: próxima reunião em 24 de janeiro. 

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

FENPROF dá prioridade à negociação, mantendo a luta na agenda


Tribuna Pública, em 7 de dezembro, será oportunidade para valorizar a Educação e os seus Profissionais

Na sequência da reunião do seu Secretariado Nacional, esteve reunido este sábado, em Lisboa, o Conselho Nacional da FENPROF.

Desta reunião, resulta uma apreciação positiva do processo negocial que se desenvolveu na semana passada e que culminou, não só com a assinatura da Declaração de Compromisso sobre a Carreira Docente, mas também com a marcação de diversos processos negociais que se iniciarão e prosseguirão em:

-30 de novembro: Concursos de professores e progressão aos 5º e 7º escalões da carreira;

-15 de dezembro: negociação específica sobre as matérias que constam da Declaração de Compromisso;

-10 de janeiro: regras para o reposicionamento dos docentes retidos no 1º escalão devido ao congelamento do tempo de serviço;

-26 de janeiro: início da discussão sobre os principais fatores de desgaste da profissão, desde logo, horários de trabalho e medidas que contrariem a tendência de envelhecimento, tais como a aposentação.

Com vista à preparação adequada destas negociações, a FENPROF constituiu dois grupos de trabalho, um destinado às negociações relativas à recomposição da carreira (reposicionamento, descongelamento e progressão) e outro sobre os aspetos referentes ao desgaste dos profissionais.

Entretanto, no quadro da campanha, em curso, de Valorização da Educação e dos seus Profissionais, foi decidido promover uma Tribuna Pública, em 7 de dezembro, convidando figuras públicas dos mais variados setores da vida nacional para deixarem o seu testemunho. Esta Tribuna Pública terá lugar no Largo de Camões, em Lisboa.

O Conselho Nacional da FENPROF reafirmou a atualidade das prioridades reivindicativas estabelecidas no início do ano letivo, com ênfase para aspetos como o descongelamento das carreiras, a aposentação, os horários de trabalho e os concursos, mas também a defesa de um regime de gestão democrática para as escolas e o combate a qualquer tentativa de municipalização da Educação.

A propósito deste último aspeto, a FENPROF decidiu estar presente em Portimão, no próximo dia 9 de dezembro, para, junto dos autarcas presentes no Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, reiterar a sua posição favorável à descentralização, mas contrária à municipalização.

Nesta reunião do Conselho Nacional da FENPROF, foram ainda debatidos aspetos relativos ao Ensino Superior e à Ciência e também sobre o Ensino Particular e Cooperativo. Em relação ao Ensino Superior e à Ciência, o debate centrou-se no combate à precariedade (docentes, incluindo leitores, e investigadores, quer no plano específico, quer no âmbito do PREVPAP); quanto aos docentes do Ensino Particular e Cooperativo (regular, profissional e artístico especializado), a prioridade vai para a necessidade de aprovação de um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT). O Conselho Nacional destacou a importância da celebração de Acordos de Empresa, que deverá continuar, mas sem deixar cair o objetivo estratégico de celebração de um CCT que, reconhecendo a natureza da profissão docente, consagre normas de exercício profissional semelhantes às dos seus colegas das escolas públicas.

Informação retirada daqui

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Greve -15 de novembro


FENPROF envia Pré-aviso de Greve para dia 15 de novembro


O Secretariado Nacional da FENPROF enviou, esta tarde, o Pré-Aviso de Greve para o dia 15 de novembro pelo descongelamento justo das progressões, recuperação dos anos de congelamento e contagem integral do tempo de serviço prestado pelos docentes.

15 de novembro de 2017 será um Dia Nacional de Luta dos Professores, coincidindo com a data em que, na Assembleia da República, o Ministro da Educação irá debater, na especialidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2018, onde procurará justificar as insuficientes verbas destinadas à Educação.

Com este Dia Nacional de Luta, os professores e educadores pretendem, ainda, fazer-se ouvir, nesta importante fase de debate e aprovação do Orçamento do Estado para 2018, exigindo compromissos e negociação em torno de aspetos tão importantes como a aposentação, horários de trabalho e concursos. Os docentes reafirmam, ainda, a sua oposição a qualquer processo de municipalização da Educação e reiteram a necessidade de democratizar a gestão das escolas.

O Secretariado Nacional

sábado, 4 de novembro de 2017

FENPROF entrega Pré-Aviso de Greve no Ministério da Educação a partir de 6 de novembro pelo fim da atividade letiva na componente não letiva


Docentes vão fazer greve contra irregularidades nos horários de trabalho que penalizam o exercício de funções.

O Secretariado Nacional da FENPROF entregou, em mão, no Ministério da Educação, esta manhã, um Pré-Aviso de Greve às atividades letivas inadequada e irregularmente inscritas na componente não letiva dos horários dos docentes (documento em anexo). Esta greve terá início às 00 horas do dia 6 de novembro e prolongar-se-á até às 24 horas do dia 15 de dezembro, o último dia de aulas do primeiro período deste ano letivo.

Hoje e amanhã, dias 12 e 13 de outubro, o Secretariado Nacional da FENPROF estará reunido para debater aspetos como o descongelamento das progressões nas carreiras, os concursos ou o acelerado envelhecimento da profissão docente, que obriga a olhar-se para a necessidade de alteração do regime de aposentação e da aprovação de medidas que combatam o elevado desgate na profissão. O SN irá, também, decidir sobre formas de luta que permitam concretizar os objetivos reivindicativos que se encontram definidos.

O Secretariado Nacional

Professores e educadores em Greve em 15 de Novembro irão concentrar-se em frente à Assembleia da República


Docentes exigem respeito, reconhecimento do seu mérito profissional e um descongelamento justo da carreira, sem perdas de tempo de serviço e sem discriminação em relação aos restantes trabalhadores da Administração Pública.

A FENPROF, em convergência com todas as organizações sindicais de docentes, convoca Greve Nacional de Professores e Educadores para 15 de novembro, com concentração junto à Assembleia da República, a partir das 11 horas e até final do debate sobre o Orçamento para a Educação, que terá lugar, nesse dia, com a presença do respetivo Ministro.

Com este Dia Nacional de Luta, os professores e educadores pretendem fazer-se ouvir nesta importante fase de debate e aprovação do Orçamento do Estado para 2018, no sentido de serem atendidas reivindicações tão importantes como sejam as relacionadas com a aposentação, horários de trabalho e concursos.

Contudo, aspeto que, neste momento, ocupa espaço central nas exigências dos professores é o descongelamento da carreira docente. Os professores recusam qualquer perda de tempo de serviço que cumpriram de forma muito empenhada e com elevado profissionalismo. E repudiam a afirmação do Senhor Primeiro-Ministro de que a sua progressão na carreira não se faz por mérito mas por tempo de serviço. É falso!

A progressão na carreira docente depende de tempo de serviço prestado, é verdade, mas também de avaliação, na qual terão de obter, no mínimo, Bom, e de formação contínua, estando obrigados a um mínimo de 50 horas de formação, avaliada, durante a sua permanência em cada escalão (25 no 5.º), formação essa que, aliás, muitos docentes têm vindo a pagar do seu bolso, por falta de oferta gratuita a que o Ministério da Educação está obrigado.

Convém acrescentar que o mérito dos professores portugueses é, aliás, reconhecido internacionalmente, como aconteceu recentemente no âmbito do PISA, cujo relatório reconhece o trabalho desenvolvido pelos docentes em Portugal como determinante para os bons resultados obtidos pelos nossos estudantes, cujo desempenho tem vindo a melhorar de forma muito assinalável.

Deverá, ainda, reconhecer-se que esse trabalho extraordinário dos professores portugueses aconteceu num período em que tiveram as progressões congeladas, o salário reduzido, a carreira dividida, a duração da carreira aumentada, uma sobrecarga de trabalho ainda mais forte, os requisitos para a aposentação agravados, mas, no entanto, isso não impediu que tivessem um excelente desempenho profissional. Por ter sido assim, é absolutamente inaceitável que o Governo queira agora, qual cereja no topo do bolo, apagar da carreira dos docentes mais de 9 dos últimos 12 anos da sua vida profissional. Se tal acontecer, para além da discriminação que representa em relação a outras carreiras da Administração Pública, estaremos perante uma tremenda injustiça que provocará, no presente e no futuro, prejuízos enormes aos professores.

A FENPROF exige que o descongelamento da carreira docente seja negociado e já fez saber que está disponível para que se encontre um processo faseado de recuperação, no sentido de ser integralmente contado todo o tempo de serviço; o que não aceita é o jogo de empurra que, agora, também envolve o Gabinete do Primeiro-Ministro.

De facto, depois de as Finanças terem empurrado para a Educação a negociação e de esta ter recusado fazê-la, a FENPROF dirigiu-se ao Primeiro-Ministro para saber com quem deveria negociar. Ontem, 2 de novembro, recebeu ofício do Gabinete de António Costa informando que “o assunto foi encaminhado, em razão da matéria, para o gabinete do Ministro da Educação”. Ainda hoje seguirá novo ofício dirigido a Tiago Brandão Rodrigues no sentido de se realizar a reunião que dará início ao processo negocial indispensável.

Para além deste Dia Nacional de Luta, que, em 15 de novembro, assumirá a forma de Greve Nacional e concentração junto à Assembleia da República, a FENPROF lembra que se iniciará já na próxima segunda-feira, dia 6, a greve a toda a atividade direta com alunos inscrita na componente não letiva de estabelecimento, e apela, ainda, a uma forte participação dos professores na Manifestação Nacional de todos os trabalhadores que se realizará no dia 18.

Professores e Educadores, hoje, como no passado, lutarão para serem respeitados, quer no plano social, quer no que concerne aos seus direitos. Neste caso, e no plano mais imediato, é o direito à carreira e o reconhecimento do seu trabalho e do seu mérito que os traz, de novo, à luta.

O Secretariado Nacional

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Federação Nacional da Educação convoca greves e concentração de protesto


A Federação Nacional de Educação (FNE) convocou hoje uma greve à primeira hora de trabalho de cada dia entre 13 e 27 de novembro, e outra às componentes não letivas com os alunos até ao final do ano.

A decisão foi anunciada hoje pelo secretário-geral do organismo, João Dias da Silva, numa conferência de imprensa que se seguiu a uma reunião extraordinária do secretariado nacional.

De acordo com o sindicalista, os protestos são uma reação à “desconsideração” do Governo e, em particular, do
Ministério de Educação, nas medidas para o setor no Orçamento do Estado (OE).

A FNE acrescentou ainda a intenção de realizar, a 15 de novembro - dia em que o Ministro da Educação vai debater o OE na especialidade da Educação - uma concentração em Lisboa, a par da convocada pela Fenprof, em direção à Assembleia da República.

Para garantir que os profissionais poderão aderir à concentração, o secretário-geral da FNE adiantou que será
apresentado um pré-aviso de greve para essa data.

“Para garantir a realização desta concentração, convocaremos um plenário nacional de professores e
apresentaremos um pré-aviso de greve que lhes permitirá faltar. [O pré-aviso] não é para fechar escolas, é para os [professores] que queiram participar terem um suporte legal de faltas nesse dia”, explicou o secretário-geral.
Segundo João Dias da Silva, o Orçamento do Estado não considera o tempo de serviço docente congelado desde 30 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007, tal como de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017, “ao contrário do que acontece com a generalidade das carreiras do setor”.
Isto “é o contrário do que acontece com a generalidade das carreiras na função pública”, sendo uma “violação clara do direito à igualdade de tratamento”, disse.

Há uma “ausência de respostas do Ministério da Educação relativamente ao descongelamento das carreias”, que
recusou um pedido de reunião, acrescentou.

“Não é aceitável que uma reunião pedida seja recusada. É uma desconsideração pelos parceiros sociais na área da educação. Temos direito de propor e discutir com o Ministério da Educação sobre matérias que estão em cima da mesa”, frisou.

O líder da FNE anunciou ainda que vai ser pedida uma reunião ao ministro da Educação, tal como a todos os grupos parlamentares, prevendo-se ainda a realização de reuniões nas escolas, entre 06 a 10 de novembro, promovendo debates e mobilizando professores para as ações que serão desenvolvidas.

A FNE sublinhou ser “fundamental que haja uma negociação” e garantiu que, se o ministro da Educação responder às questões do descongelamento de carreiras e contagem integral do tempo de serviço até 15 de novembro, “as ações “ficam suspensas”.

“Qualquer greve tem prejuízos sobre as pessoas, preferimos que as questões sejam solucionadas. A greve é a
última arma dos trabalhadores. Nós entendemos que ao Estado, Governo e Ministério da Educação cabe assumir o papel de parceiro e de reconhecimento de outros parceiros sociais da área da Educação”, referiu.
O Orçamento do Estado vai ser votado a 28 de novembro.

Porto, 31 out (Lusa) – AXYG/PMC // HB
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