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sábado, 19 de julho de 2014

Professores admitem invadir escolas e apelam para boicote à prova de avaliação

O movimento de professores "Boicote&Cerco" admitiu, esta sexta-feira, voltar invadir escolas para impedir a realização da nova chamada da prova de avaliação de docentes e apelou aos professores vigilantes para boicotarem o exame.

"Qualquer professor que for convocado para vigiar a prova pode simplesmente faltar, por exemplo, para ir a uma consulta médica, pode ter um furo, ou ficar preso no trânsito. [...] Os professores não são obrigados a humilhar os colegas", disse Aurora Lima, do movimento "Boicote&Cerco".

Aurora Lima, que falava aos jornalistas durante uma ação de protesto convocada para o Ministério da Educação, em Lisboa, à qual compareceram sete professores e onde estiveram uma dúzia de polícias, adiantou que o movimento tem em preparação uma série de iniciativas de contestação à realização de uma nova chamada da prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC), convocada para terça-feira.

O Ministério da Educação convocou para terça-feira a realização da prova para os professores com menos de cinco anos de contrato que, "por motivos alheios à sua vontade", não conseguiram realizar o exame em dezembro de 2013.

A decisão foi já criticada pelos sindicatos de professores, que consideram que a marcação da prova com tão pouco tempo de antecedência visou inviabilizar a convocação de uma greve de professores para esse dia.

Em dezembro, uma greve de professores, a invasão de escolas e vários incidentes e boicotes em todo o país terão impedido, segundo a Federação Nacional de Professores (FENPROF), cerca de seis mil professores de fazerem o exame.

De acordo com o ministério, para a nova chamada estão inscritos cerca de quatro mil professores contratados.

Aurora Lima, 41 anos e professora de educação especial há 14 anos, considerou que esta prova é "uma ameaça" e uma "humilhação" para todos os professores, quer sejam contratados ou efetivos.

Os professores do "Boicote&Cerco" consideram "ilegal" a marcação da prova com tão poucos dias de antecedência e garantem que "não vão baixar os braços" na defesa a "100% da escola pública".

"[Em dezembro] o boicote funcionou e há outras formas de impedir a realização da prova", disse Aurora Lima, adiantando que estão a ser equacionadas todas as formas de protesto, incluindo boicotes e invasão de escolas.

Os membros do movimento que participaram no protesto apelaram ainda aos pais e aos alunos para que na terça-feira se concentrem junto às escolas onde vão ser realizadas as provas.

Noticia retirada daqui

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Avaliação: Governo mantém quotas no topo

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros os diplomas de um novo e mais simples modelo de avaliação de professores, bem como a sua adaptação ao estatuto da carreira docente.
O novo regime resulta do acordo assinado em Setembro com sete de 13 sindicatos e entra em vigor no próximo ano lectivo. Os ciclos de avaliação passam a ter quatro anos, coincidindo com os escalões da carreira (a excepção é o 5º escalão, que tem apenas dois anos); as quotas para aceder às classificações mais elevadas mantêm-se; e a avaliação da componente pedagógica será efectuada por docentes de outras escolas, que integrarão uma bolsa de avaliadores.
O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, afirmou ontem que com ciclos de avaliação maiores haverá "maior tranquilidade" na vida das escolas.
A Fenprof ficou de fora do acordo, em especial por não concordar com a manutenção das quotas, mas Mário Nogueira reconheceu que este modelo é mais simples e menos burocrático. O líder da Fenprof lembrou ontem que "enquanto a carreira estiver congelada não haverá conclusão do processo avaliativo".
O Conselho de Ministros aprovou ainda mudanças às leis orgânicas, devido à junção da Educação e do Ensino Superior num só ministério.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Professor 'Bom' sem aulas há 20 anos

'Mário Nogueira avaliado com 'bom''. Dirigente da Fenprof tem 31 anos de carreira. Nos primeiros 10 deu aulas ao 1º ciclo mas há 21 anos que exerce a tempo inteiro funções sindicais pelo que está afastado das salas de aulas há já duas décadas. Fomos para a rua perguntar aos portugueses se concordam com um regime de avaliação para professores que não dão aulas que permite a Mário Nogueira estar no topo da carreira e auferir um salário iliquido de três mil euros.


sábado, 5 de novembro de 2011

Escola diminui nota a docentes

O Agrupamento Vertical de Escolas Ordem de Sant’Iago, em Setúbal, baixou a classificação do desempenho de nove professores, no início da semana passada, porque a Comissão Coordenadora da Avaliação do Desempenho (CCAD) se enganou e atribuiu mais ‘Muito Bom’ do que as quotas permitiam.
Uma vez que as classificações já constavam de uma acta aprovada e devidamente assinada, a CCAD pediu aos docentes visados que assinassem uma declaração em como concordavam com a alteração das notas. Apesar do desagrado generalizado, apenas duas professoras não assinaram o documento proposto.
De acordo com o Ministério da Educação e Ciência (MEC), após verificar que as classificações atribuídas ultrapassava as quotas, a Comissão Coordenadora da Avaliação de Desempenho do agrupamento "enquadrou os professores dentro das quotas disponíveis", procedimento legal, já que "nenhuma avaliação havia sido submetida ou finalizada".
O ministério garante que "os docentes não apresentaram qualquer reclamação", mas não revela se existem casos similares. 

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Professores avaliam colegas de outras escolas

O novo modelo de avaliação de professores proposto esta sexta-feira aos sindicatos pelo Governo terá ciclos avaliativos de quatro anos, coincidentes com a duração dos escalões da carreira, e os docentes serão avaliados por colegas de outras escolas. E haverá docentes isentos de avaliação.
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) divulgou há momentos os princípios gerais da sua proposta para novo modelo de avaliação de professores, que está a ser apresentado pelo ministro Nuno Crato aos sindicatos. A tutela garante que "após o próximo ciclo de avaliação, com o novo modelo, os professores poderão optar pela melhor classificação obtida num dos ciclos já realizados", frisando que "ninguém será prejudicado na fase de transição".
A carga burocrática será menor: "O processo será desburocratizado, baseando-se em elementos simples para o avaliado - Programa Educativo do Professor e Relatório de Auto-Avaliação".
O ponto porventura mais polémico vem a seguir e prevê que os docentes sejam avaliados por colegas de outras escolas. O MEC sublinha que "os avaliadores terão de pertencer a um escalão mais avançado que o dos respectivos avaliados". "As aulas observadas serão efectuadas por professores do mesmo grupo disciplinar, mas exteriores à escola do professor avaliado", pode ler-se na proposta, na qual são apresentado sete princípios gerais.
O MEC refere que haverá "valorização das componentes científica e pedagógica em sala de aula, tendo em vista a melhoria dos resultados escolares", bem como o "estabelecimento de um quadro objectivo de isenções de avaliação para situações concretas". Haverá ainda "um sistema de arbitragem expedito para os recursos".

quinta-feira, 30 de junho de 2011

Passos promete rever modelo de avaliação

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, comprometeu-se esta quinta-feira a "muito rapidamente" reformular as regras do actual sistema de avaliação de professores, afirmando o princípio da distinção entre a progressão na carreira e a avaliação de desempenho.

"Quero deixar aqui bem vincado (...) que reformaremos rapidamente as regras que este modelo tem, de modo a retirar a carga absurdamente burocrática que o modelo em vigor encerra. Em segundo lugar, para corrigir o absurdo de ter processos de avaliação interna nas escolas que são feitas por colegas de profissão na mesma escola em áreas disciplinares diferentes. Esse compromisso mantém-se", indicou, no debate parlamentar sobre o Programa do Governo.
Em resposta a uma pergunta da deputada socialista Odete João, Passos Coelho apontou: "Não deixaremos muito rapidamente de reformular o sistema que está em vigor de modo a retirar a carga burocrática e a injustiça que ele encerrava".
O chefe de Governo explicou ainda que o facto de o anterior executivo ter optado por não "implementar um sistema diferente", após o "chumbo" do Parlamento ao modelo de avaliação, condicionou a margem de manobra do actual Governo - "Se nesta altura, três meses depois, o Governo adoptasse essa posição teria que se comprometer ele próprio num prazo tão apertado quanto este que temos pela frente a construir um modelo novo. E isso nós não temos hoje condições para
fazer", disse.
"Mas quero afirmar o princípio que na correção que vai ser feita saberemos distinguir o que tem em vista a progressão na carreira daquilo que é a avaliação de desempenho e a melhoria de desempenho nas escolas. São duas matérias diferentes. E se responsavelmente o Governo não pode hoje dizer que a avaliação que já foi produzida vai ser deitada fora, queremos comprometer-nos com o desenho de um modelo diferente", sublinhou ainda.
Quanto à acção social escolar no ensino básico e secundário - outra das matérias apontadas pela bancada socialista -, Pedro Passos Coelho considerou que esta tem funcionado "com grandes deficiências", em particular "porque os apoios são disponibilizados tardiamente".
Passos Coelho assegurou ainda que não está pensada "nenhuma restrição adicional" neste domínio.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Governo quer avaliação de professores igual ao ensino privado

Governo de Pedro Passos Coelho não vai suspender o actual modelo de avaliação de desempenho dos professores, como pediam a FNE e a Fenprof, mas vai reformar o modelo «de forma a desburocratizar o processo».

Esta manhã, o ministro da Educação, Nuno Crato, admitia que o processo de avaliação tinha de ser revisto. O ministro avançava que os professores, alunos e escolas tinham de ter um processo de avaliação.

No que toca a avaliação de professores, o programa do Governo refere que será promovido «um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade , sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo».

No programa do Governo PSD/CDS-PP, entregue esta terça-feira no Parlamento, é possível ler que, em matéria de estabilidade e dignidade da profissão docente, «para uma melhoria dos processos de ensino e de aprendizagem é necessário valorizar o papel dos professores e dos educadores».

Tal objectivo será cumprido «reforçando a autoridade do professor», «valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na formação contínua», mas também «reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo».

Outra das exigências deixadas pelos sindicatos na altura em que foi conhecido o nome de Nuno Crato para a pasta da Educação tinha que ver com a suspensão do processo de fusão de agrupamentos.
Sobre esta matéria, o programa do Governo aponta para uma «estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escolas, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento».

Por outro lado, em matéria de racionalização da rede de oferta de ensino, está também prevista a «contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências».

O Governo de Passos Coelho vai apostar numa «gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino» e, nessa matéria, «importa assegurar uma maior articulação e cooperação entre a oferta de ensino pública e privada, visando potenciar a sua complementaridade».

Para atingir esse objectivo, o actual Executivo vai apostar na «defesa da política de contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que prestam serviço público de ensino em regime de contrato com o Estado».

Aposta também na «concessão de estabilidade jurídica e equidade económica ao modelo de financiamento dos contratos de associação» e no «lançamento de concursos públicos para a contratualização de oferta privada em situações de carência ou rutura da rede de oferta de ensino».

sexta-feira, 11 de junho de 2010

Avaliação conta para concurso


Os tribunais administrativos e fiscais de Beja e de Lisboa deram esta sexta-feira razão ao Ministério da Educação (ME) no litígio que o opunha à Fenprof, permitindo que a avaliação de desempenho conte para o concurso de professores contratados, anunciou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura.
O ME vai agora retomar o concurso de colocação de professores que se encontrava suspenso e que envolve cerca de 50 mil candidatos. Alexandre Ventura sublinhou que a decisão anterior do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja desfavorável ao ME era "provisória", enquanto estas são "definitivas" e somam-se a outras quatro proferidas por tribunais de Porto, Coimbra, Lisboa e Funchal que também deram razão ao ME.

Alexandre Ventura garantiu que "os professores estarão colocados nas escolas no início do ano lectivo". Até agora, a ordenação dos docentes para concurso era determinada apenas pela nota obtida no curso superior e pelo tempo de serviço, passando agora também a contar o factor avaliação.

Os docentes que obtiveram classificações de Muito Bom e Excelente podem assim ultrapassar os restantes. O CM contactou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, que reservou uma reacção para mais tarde.

CM

terça-feira, 8 de junho de 2010

Avaliação na plataforma informática


Arrastar impasse no concurso e desrespeitar decisão do tribunal é irresponsável, alerta a FENPROF
O Ministério da Educação enviou às escolas, durante a noite de ontem, domingo, dia 6, um despacho da DGRHE que obriga as escolas que, há 1 ano, avaliaram os professores sem utilizarem a plataforma informática do ME, a fazerem-no durante o dia de hoje, 7 de Junho.
Convirá dizer que as escolas que calcularam as classificações à margem da referida “plataforma informática”, o fizeram por razões de rigor, pois o instrumento disponibilizado pelo ME era impreciso e arredondava as classificações, daí resultando a própria alteração da menção avaliativa. Exemplo:
- dois professores no intervalo do Bom, um com 7,4 outro com 7,5 viram arredondadas as classificações, respectivamente, para 7 (mantendo o Bom) e para 8 (passando a ter Muito Bom e uma bonificação no concurso).
Esta questão dos arredondamentos é das que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja considerou factor de desigualdade, sendo que, para milhares de docentes candidatos ao concurso, nem sequer a avaliação é considerada (por exemplo, os avaliados pelo SIADAP ou os que trabalharam nas Regiões Autónomas).
Conclui-se, então, que o Ministério da Educação, em vez de corresponder à Recomendação da Assembleia da República, às preocupações da Provedoria de Justiça e à decisão reafirmada do TAF de Beja, decide, irresponsavelmente, desenvolver procedimentos que, arrastando a suspensão do concurso por mais tempo, terão consequências no início do ano escolar, em Setembro, em todas as escolas.
Esta atitude obstinada do ME é irresponsável e, neste caso concreto, só serve para dar ainda mais trabalho às escolas num momento em que estas se encontram exacerbadas de trabalho com o encerramento do ano lectivo.
É inaceitável este comportamento do ME que desrespeita as escolas, os docentes, a Assembleia da República, a Provedoria de Justiça e o Tribunal. É mesquinha esta atitude de quem arrasta um problema apenas para “não dar o braço a torcer”. A Educação merece (muito) melhor!

Fenprof

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Ministério diz que tribunal lhe reconhece «plena razão» nos processos de avaliação de professores

O Ministério da Educação informou hoje que lhe foi reconhecida «a plena razão» nos processos de avaliação do desempenho como parte do concurso de professores, depois de conhecida a sentença do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. 

Os sindicatos de professores interpuseram providências cautelares e intimações em vários tribunais administrativos para impedir que a avaliação constasse do concurso para o ano lectivo de 2010-2011, por considerarem que iria criar situações de injustiça.

A Assembleia da República aprovou em Maio, com os votos favoráveis de todos os partidos da oposição, um projecto de resolução do CDS-PP recomendando ao Governo que a avaliação de desempenho não seja tida em conta nos concursos de professores, dada a forma conturbada e desigual como decorreu o processo avaliativo nas diferentes escolas do país na anterior legislatura.

Em nota hoje emitida, a tutela diz que «o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, por sentença datada de 28 de Maio de 2010, deu razão aos argumentos do Ministério da Educação no âmbito da acção de intimação que visava eliminar a avaliação do desempenho do concurso de professores».

O Ministério de Isabel Alçada refere que esta decisão «vem no mesmo sentido» da do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra e da do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, pronunciadas a 31 de Maio e a 1 de Junho, respectivamente.

Lusa / SOL
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