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terça-feira, 17 de outubro de 2017

Fenprof considera que vagas extraordinárias "ficam aquém" das expectativas


A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considera que o concurso de vinculação extraordinária para, pelo menos, 3462 professores, proposto no Orçamento do Estado para 2018, fica “muito aquém” daquilo que é o nível de precariedade dos docentes.

A proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018), entregue na sexta-feira à noite na Assembleia da República, prevê um concurso de vinculação extraordinária para, pelo menos, 3462 professores no próximo ano.

Ressalvando que ainda não analisou a proposta, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, afirmou à Lusa neste sábado que já se encontrava prevista a abertura de um novo processo extraordinário de vinculação, porque “os professores são dos grupos profissionais em que a precariedade é mais elevada”.

“Esse era um compromisso do Ministério da Educação e agora o que esperamos é que o próprio Orçamento do Estado não venha condicionar o número daqueles que poderão vincular, porque essa é uma negociação que tem que ser feita com os sindicatos”, disse o sindicalista.

Mário Nogueira adiantou que a Fenprof vai “aguardar serenamente" essa negociação, mas sublinhou que se o número dos professores for “o que tem vindo a público, então continua a ficar muito aquém daquilo que é o nível de precariedade dos professores”.

Relativamente à proposta de descongelamento das carreiras, Mário Nogueira disse que “é absolutamente inaceitável”, advertindo que vai ser motivo de grande contestação dos professores”.

“Nós não iremos de forma alguma concordar com o apagar de quase dez anos de serviço que os professores cumpriram, sobre o qual os professores efectuaram os descontos a que estão obrigados, e bem, mas que agora o Governo entende que ao descongelar as carreiras esses dez anos são para deitar fora””, comentou.

Por último, e relativamente ao aumento do orçamento para o ensino básico e secundário para os 6173,1 milhões de euros em 2018 (mais 2,5% face ao orçamentado em 2017), Mário Nogueira afirmou que os sindicatos terão de “ver como é que as contas são feitas”.

“Depois de cortes tremendos que aconteceram nos quatro anos da legislatura anterior, acima dos dois mil milhões de euros, aquilo que nós tivemos foi que, nos anos anteriores, já do actual Governo, a educação não continuou a ver o seu orçamento reduzido, mas também não se alterou a situação. Ou seja, houve um período grande de estagnação”, argumentou.

Portanto, agora “estamos na expectativa de saber se há ou não aumento”, disse, rematando: “não basta dizer que há um aumento de dois por cento, porque esse é o valor global.

“Temos que ver [na especialidade] em que é que esse aumento incide porque há aspectos no âmbito da educação que são mais prementes e terão de ser prioritários”, sustentou.

Informação retirada daqui

Professores vão passar a entrar no quadro ao fim de três anos a contrato


Todos os professores com três anos de contratos sucessivos vão ter direito a entrar no quadro, o que por lei já é obrigatório no resto da administração pública e no sector privado. Esta é uma velha exigência dos sindicatos de professores e das associações de professores contratados, que agora foi acolhida na proposta de lei do Orçamento de Estado (OE) para 2018, na sequência das negociações entre o Governo e o Bloco de Esquerda.

A alteração ao diploma dos concursos para que aquele seja o limite temporal para a entrada na carreira já está plasmada na proposta de lei do OE. Os contratos para o efeito só serão tidos em conta se disserem respeito a horários anuais e completos, ou seja se o docente for sucessivamente contratado para dar 22 horas de aulas semanais durante todo o ano lectivo. Mas desaparece a exigência de que estes contratos tenham de ser no mesmo grupo de recrutamento (disciplina), o que levará também a um aumento do número de potenciais candidatos.

Estes docentes entrarão no quadro ao abrigo da chamada norma-travão, criada pelo ex-ministro Nuno Crato, e aplicada pela primeira vez em 2015, para responder a uma directiva europeia que proíbe a utilização abusiva dos contratos a prazo. Durante o Governo anterior, exigiu-se que os docentes tivessem pelo menos cinco anos com contratos sucessivos, no mesmo grupo de recrutamento. A actual já tinha reduzido este limiar para quatro anos a contrato, mas sempre no mesmo grupo de recrutamento.

Dos cerca de 1500 que ingressaram na carreira logo no primeiro ano de aplicação, muito estavam há mais de 10 anos a contrato. Até agora terão entrado na carreira, ao abrigo desta norma, cerca de dois mil docentes. Os sindicatos têm alertado, contudo, que estes números não correspondem à realidade já que existem professores que podem estar a contrato anos a fio e nunca entrar no quadro porque, num dos anos que são contabilizados, ensinaram uma disciplina diferente. Esta limitação deixa agora de existir.

Também o Provedor de Justiça já tinha vindo a terreno afirmar que as condições cumulativas existentes na norma-travão “não são, em si mesmas, aptas a prosseguir os objectivos da directiva [europeia], contendo, pelo contrário, a virtualidade de pôr em causa a consecução dos fins que esta proclama” ou seja, o fim da utilização abusiva dos contratos a prazo.

Na proposta de lei do OE para 2018, o Governo compromete-se a abir um concurso de vinculação extraordinária que abrangerá cerca de 3500 docentes, dos quais perto de 1200 entrarão ao abrigo da nova norma-travão, indicou a deputada do BE, Joana Mortágua.

Para 2018, o ME tem atribuída uma verba de 6.173, 1 milhões de euros, o que corresponde segundo o ministério a um acréscimo de 2,5% por comparação a 2017. Mas esta leitura só é possível porque o ME é o único que, no relatório do Orçamento de Estado (OE), divulgado nesta sexta-feira, optou por não comparar as verbas que lhe estão atribuídas para 2018 com a estimativa do que efectivamente gastou em 2017.

Por via desta opção, o ME escreve na parte que lhe compete do relatório que terá um reforço de investimento de 2,5%, quando os quadros que acompanham o texto, que são elaborados pelas Finanças, dão conta de um decréscimo de 2,9%.

Esta diferença resulta do facto de o ME ter insistido no exercício, já feito no ano passado, de apenas comparar o que inicialmente lhe foi atribuído num ano com o que lhe está garantido para o ano seguinte. Mais concretamente, na dotação inicial prevista no OE de 2017 o ME recebia 6.022,7 milhões de euros, enquanto em 2018 este valor subirá para 6.173,1 milhões de euros. Mas se a base de comparação for a estimativa de despesa efectivamente realizada, como tem sido geralmente a norma então constata-se que o ME terá gasto, em 2017, 6 355,6 milhões de euros ou seja, menos 182 milhões de euros do que lhe está atribuído por agora no OE para 2018.

O Ministério da Educação lembra que “tem reiterado o argumento que é mais adequado comparar o que é comparável, ou seja, pontos de partida com pontos de partida, ou seja, orçamento inicial de 2018 com orçamento inicial de 2017”, para frisar que este é “o maior orçamento da Educação nos últimos anos, superando os 6.100 milhões de euros”.

Informação retirada daqui

terça-feira, 11 de abril de 2017

Concurso de Professores 2017/2018 - 12 a 24 de abril

I. Calendário de abertura 

1 — O prazo para apresentação da candidatura é de oito dias úteis, tendo início no 1.º dia útil após a publicação do presente aviso. 

2 — As aplicações informáticas destinadas aos candidatos, referentes a cada fase concursal, encerram às 18.00 horas de Portugal continental, do último dia do prazo fixado para o efeito.

Aviso de Abertura do Concurso de Professores 2017/2018

Calendário do Concurso de Professores 2017/2018


domingo, 9 de abril de 2017

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Vinculação de 3200 professores arranca antes da Páscoa


Concurso extraordinário vai decorrer em simultâneo com os concursos nacionais interno e externo. Colocações devem ser conhecidas no mês de junho O Ministério da Educação confirmou ao DN que a " publicação do aviso de abertura do concurso [extraordinário de vinculação]", que dará acesso aos quadros a cerca de 3200 professores contratados, acontecerá na primeira quinzena de abril"adiantou ainda que esta vinculação vai decorrer "em simultâneo" com os concursos externo (para contratação a termo) e interno (para quadros). Com os diversos prazos dos concursos, as listas de colocação não deverão ser conhecidas antes de meados de junho. 

 A portaria conjunta da Educação e das Finanças, formalizando a criação das vagas, foi ontem publicada em Diário da República, e não tem novidades em relação ao que foi anunciado pelo Ministério da Educação, na sequência de um processo negocial com os sindicatos que terminou sem acordo. Para acederem aos quadros, os docentes terão de contar com 4380 dias de tempo de serviço, para além de terem contabilizado cinco contratos nos últimos seis anos, incluindo um contrato com horário anual completo em 2016/2017. Mesmo com estas condicionantes, de acordo com uma contabilidade feita por Arlindo Ferreira, professor e autor de um blogue especializado em contratação de professores, as vagas criadas pelo Ministério serão insuficientes para os candidatos elegíveis: "Tenho apurados entre 4800 e 5000 professores com condições para a vinculação extraordinária, pelo que poderão ficar de fora até 1800 professores", disse, Para César Israel Paulo, da Associação Nacional de professores Contratados (ANPVC), "há ainda um longo caminho a percorrer" até estarem resolvidas as situações de precariedade de professores com muito tempo de serviço". "E tenho em certeza de que isso vai ficar claro em setembro, quando as escolas voltarem a contratar muitos professores com estas características", vaticinou. 

Ainda assim, o porta-voz da ANPVC não deixou de sublinhar que esta "é uma das maiores vinculações de professores feitas de uma vez", considerando também importante que, para efeitos de decisão de quem entra já nos quadros ou fica de fora, "sejam consideradas as listas graduadas".

Informação retirada daqui

quinta-feira, 16 de março de 2017

Concurso de Docentes 2017 - Apuramento de Vagas

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