quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Mais de metade dos alunos dos 9.º e 12.º anos chumbam pelo menos uma vez


Mais de metade dos alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário chumbam pelo menos um ano até aos 9.º e 12.º anos de escolaridade, tendo também nota negativa nos exames nacionais.

Esta é apenas uma das conclusões que constam dos dados mais recentes divulgados ontem pelo Ministério da Educação, que avalia este indicador, o chamado percurso direto de sucesso.

No passado ano letivo (2016/2017), 46% dos alunos do 3.º ciclo chegou ao 9.º ano sem ter chumbado obtendo, cumulativamente, notas positivas nas provas nacionais de Português e Matemática. A percentagem traduz 91.954 alunos. Menos 2.520 alunos face ao ano letivo 2014/2015, o primeiro em que Tiago Brandão Rodrigues estava aos comandos do Ministério da Educação. Estes são alunos que três anos antes resolveram as extintas provas nacionais a Português e Matemática – em vigor durante o anterior governo – quando estavam no 6.º ano de escolaridade.

O mesmo cenário acontece entre os alunos do secundário. Em 2016/2017, 42% dos alunos chegaram ao 12.º ano de escolaridade sem terem ficado retidos desde o 10.º ano com notas positivas nos exames nacionais, cumulativamente. Eram 60.328 alunos que estavam nessa situação, tendo sido registado um pequeno aumento (1.778) no número de alunos com um percurso de sucesso: em 2014/2015 eram 58.550 os estudantes do 12.º ano que não tinham ficado retidos desde o 10.º ano.

Uma melhoria tímida no indicador de sucesso dos alunos para a qual o secretário de Estado da Educação, João Costa, diz que é preciso “olhar com alguma calma”, lembrando que houve uma melhoria nos resultados dos exames nacionais.

Os dados revelam ainda que os três distritos onde há mais alunos a chegar aos 9.º e 12.º anos sem chumbar são da região norte do país. No caso do 3.º ciclo, é nos distritos de Coimbra, Braga, Aveiro e Viana do Castelo que mais alunos chegam ao 9.º ano sem nunca terem ficado retidos desde o 7.º ano e com notas positivas às provas de Português e Matemática.

No caso do secundário, é nos distritos de Braga, Viana do Castelo e Aveiro que mais estudantes chegam ao 12.º ano cumprindo todos os requisitos do indicador de sucesso.

No entanto, olhando para os 18 distritos do país, em nenhum se regista uma taxa de percurso de sucesso acima dos 50%, no ensino secundário. Ou seja, mais de metade dos alunos de todas as regiões do país chumbam pelo menos uma vez e têm negativas nos exames secundários, entre o 10.º e o 12.º ano de escolaridade.

O indicador expõe ainda que as raparigas conseguem obter melhores resultados do que os rapazes e que os alunos cujo agregado familiar sofre de carências económicas têm mais dificuldades em conseguir fazer o seu percurso sem reprovações. No 3.º ciclo, mais de metade das raparigas (51%) teve um percurso de sucesso contra 41% dos rapazes. Diferença que se esbate ligeiramente no secundário, onde as mulheres continuam a ter melhores resultados (47% contra 37% dos homens).

Estes dados estão disponíveis no portal de estatísticas do Ministério da Educação, o InfoEscolas, tendo sido consideradas 5.350 escolas e mais de 1,2 milhões de alunos. Deste universo estão excluídas as escolas com menos de 20 alunos.

Informação retirada daqui

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Manuais escolares vão ser por ‘voucher’ no próximo ano letivo


No próximo ano letivo os manuais escolares vão ser entregues através de um sistema de ‘vouchers’. Depois de mais de um ano em protestos, os livreiros conseguiram chegar a um acordo com o Ministério da Educação.

“Estamos satisfeitos, mas só poderemos estar mesmo quando virmos que vai mesmo ser assim. Não somos desconfiados, mas é melhor ter um pé atrás”, afirmou José Augusto Baía, um dos livreiros, à Renascença.

Os pequenos livreiros queixavam-se de que os manuais escolares oferecidos pelo Estado eram comprados em supermercados e grandes superfícies, deixando o comércio local de parte.

José acredita que esta nova medida irá ajudar as livrarias e livreiros presentes em todo o país.

Informação retirada daqui

sábado, 27 de janeiro de 2018

Educação. O retrato dos professores portugueses


Ao contrário do que entende o ministro, que quer aumentar a formação contínua dos professores, os docentes portugueses têm “elevada” qualificação, são experientes e são dos que têm “mais horas de trabalho por semana”. Mas tudo isto não lhes garante reconhecimento tanto no local de trabalho como pela sociedade. Bem pelo contrário. Cerca de 26% dos docentes dizem nunca serem “reconhecidos” e 48% sentem-se “pouco respeitados pela sociedade”.    

Este é o retrato geral dos professores do básico e secundário traçado pelo último relatório do Estado da Educação 2016 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que é hoje divulgado - o primeiro assinado pela recém-empossada Maria Emília Santos.

Todos os professores ouvidos pelo i revêem-se neste perfil e alertam que estes são sentimentos que têm vindo a agudizar nos últimos anos. 

De acordo com o relatório, os professores portugueses “são os que mais acusam excesso de trabalho” com uma carga semanal “acima de 40 horas”. Mais do que os docentes dinamarqueses, irlandeses, polacos ou espanhóis. Mas este é apenas um dos motivos para que os professores se sintam “desmotivados e desgostosos” sendo um sentimento “muitas vezes provocado pelo próprio governo”, remata o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira. Reclamam, por isso, que o governo envie “com a máxima urgência sinais positivos para dentro das escolas”, alerta Manuel Pereira. 

“O não reconhecimento é uma realidade”, sustenta ainda o professor Paulo Guinote. 

No relatório do CNE lê-se que há três variáveis “cruciais” para que os docentes se sintam reconhecidos: “Sentir que os alunos aprendem e que fazem a diferença, ter um bom relacionamento com os alunos e conseguir controlar o comportamento em sala de aula”. 

Mas os docentes ouvidos pelo i apontam ainda que o descontentamento na classe tem também razões salariais tendo em conta que “há quase dez anos que têm as carreiras congeladas e há professores com quase 20 anos de serviço que estão no início de carreira”, sublinha Manuel Pereira. Mas também, continua o diretor, pelas “várias e sucessivas alterações feitas aos concursos e aos curriculos. Há metas que vão sendo definidas nas costas dos professores”. 

Os professores não vêem num horizonte próximo melhorias na sua carreira.

Por tudo isto avisam em uníssono: “Há uma boa parte dos professores que não obstante serem altamente qualificados se pudessem encontrar outra profissão, mesmo gostando desta, provavelmente saíam”. 

Este é o estado dos professores a dias do arranque de uma negociação entre os sindicatos e o ministério de Tiago Brandão Rodrigues - começa dia 15 - que promete ser um duro braço de ferro: o descongelamento das carreiras. Será esta a primeira prova de fogo do ministro desde que tomou posse.  

Com o descongelamento das carreiras para toda a função pública a partir de janeiro de 2018, os professores exigem que os nove anos e quatro meses em que viram estagnada a sua progressão e salários sejam contabilizados para efeitos de  carreira. O que não é intenção do governo. 

Caso os professores não vejam contabilizados os nove anos e quatro meses na sua carreira os sindicatos já prometeram voltar às ruas em força sem “verem melhorias na sua carreira num horizonte próximo”, sublinha Manuel Perreira.

Formação dos professores A “elevada” formação dos professores é outro dos pontos focados no relatório. De acordo com o documento “a vasta maioria” dos alunos do 1.º ciclo (do 1.º ao 4.º ano) são ensinados por docentes com grau de licenciatura e, nestes anos de escolaridade, há 7% com formação a nível de mestrado ou doutoramento. Cenário semelhante acontece entre os professores dos restantes anos de escolaridade sendo que do 7.º ao 12.º ano há 20% de docentes com mestrado ou doutoramento. A somar à sua formação académica há 80% de docentes que dizem “ter tido formação ao nível dos conteúdos e currículo”.  

Ainda assim, em outubro, o Ministério da Educação anunciou que vai avançar com um reforço à formação de professores. Isto porque os alunos dos 2.º, 5.º e 8.ºanos de escolaridades apresentaram fracas notas nas provas de aferição. 

Corpo docente envelhecido Outro alerta lançado no relatório passa pelo envelhecimento do corpo docente. Em 2015, “39% dos professores tinha mais de 50 anos” o que não só facilita questões de indisciplina dentro das salas de aula como também problemas na renovação do corpo docente. Esta é, aliás, uma das questões que o relatório diz ser necessário acompanhar com “muita atenção”. 

Desde 2013 que o anterior governo lançou concursos extraordinários que permitem a entrada de contratados nos quados do ministério. No entanto têm sido firmados critérios para estes concursos  - chamados vinculações extraordinárias - que permitem a passagem aos quadros de docentes com muitos anos de carreias. “Todos estamos mais envelhecidos e os que entraram agora para os quadros raramente são novos. É residual o número de professores que entra abaixo dos 40 anos”, avisa Paulo Guinote. 

 “Os professores apresentam uma média de 23 anos de serviço, sinalizando estabilidade, mas também uma tendência para o envelhecimento do corpo docente”, alerta o documento do Conselho Nacional da Educação. 

Sobre a “excessiva” carga burocrtárica dos docentes, Paulo Guinote diz que “numa era digital nada justifica”. O professor explicou ainda que “as escolas têm  trabalho duplicado”. Isto porque “quando temos de justificar uma nota, quando temos uma inspeção temos de ter todos os registos em papel e em formato digital”. Além disso, “a cada nova ideia ou medida do ministério não se subtrai nada ao que existia e adiciona-se trabalho”, remata. 

Informação retirada daqui

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Lisboa - Câmara vai investir 59 milhões de euros na recuperação de 40 escolas


A Câmara Municipal de Lisboa estima investir nos próximos anos cerca de 59 milhões de euros na requalificação e construção de 40 escolas e creches, avançou nesta quinta-feira à agência Lusa o vereador da Educação, Ricardo Robles.

As obras nas escolas são "uma das coisas que me preocupa muito, preocupa os directores dos agrupamentos, a comunidade escolar, os pais e, portanto, estamos a fazer um apanhado do que foi o programa Escola Nova e uma continuidade das intervenções que queremos fazer nas escolas", afirmou o vereador do Bloco de Esquerda (BE).

"Temos, a começar este ano, 10 intervenções em escolas e três creches", apontou o eleito responsável pela Educação e Direitos Sociais, acrescentando que destas, "três estão previstas [ter início] no primeiro trimestre" deste ano. Ao todo, "estas 10 escolas para este ano e três creches - Olivais, Desagravo e Bairro de Santos - totalizam uma intervenção de 16 milhões de euros", elencou.

Os trabalhos das escolas irão envolver, por exemplo, a "beneficiação geral de exteriores, cozinhas e ginásios". "Se vamos intervir nas escolas, vamos garantir que há cozinha e condições para poder haver confecção local da alimentação" para as crianças, advogou Robles.

Já no que toca às creches, a dos Olivais terá um "edifício novo", enquanto as outras duas passarão por uma "requalificação de equipamentos existentes", explicou o autarca à Lusa.

Este ano, a Câmara Municipal de Lisboa vai lançar também concursos para intervenções em mais uma dezena de escolas, num total de "23 milhões de euros".

Ricardo Robles observou que "estas são todas requalificações de infra-estruturas existentes", à excepção da Escola Básica arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, no Bairro da Boavista, freguesia de Benfica, "que é uma construção nova". A estas juntam-se "um conjunto que ainda não está fechado", de "todas as escolas que precisam de intervenção", e que o município estima que "andará entre as 15 e as 20". "Esta última fase, numa pré-estimativa muito crua ainda, são 20 milhões de euros", atirou o vereador da Educação.

Assim, no total a Câmara de Lisboa estima aplicar pelo menos 59 milhões de euros para requalificar 40 escolas e creches. Segundo Robles, actualmente existem também "16 intervenções em curso" em estabelecimentos de ensino na cidade de Lisboa.

Nesta quinta-feira, o vereador da Educação reuniu-se pela primeira vez com os directores dos agrupamentos do concelho, para lhes dar conta desta e de outras medidas a implementar no actual mandato, entre as quais o reembolso dos manuais escolares aos alunos do segundo e terceiro ciclos que frequentem as escolas da capital. Sobre o assunto, Ricardo Robles apontou que "os vários directores de agrupamentos mostraram-se disponíveis" para a aplicar.

Os encarregados de educação que queiram reaver o valor gasto na aquisição dos manuais escolares para alunos que frequentem o segundo e terceiro ciclos deverão manifestar esse interesse no estabelecimento escolar até 28 de Fevereiro.

Para tal, os encarregados devem preencher o formulário que já se encontra disponível no site da Câmara Municipal e entregar a factura, com a descrição dos manuais adquiridos e o número de identificação fiscal do aluno ou do encarregado de educação.

Esta medida consta no acordo para a governação da cidade de Lisboa, firmado entre o PS e o BE no início do mandato, e abrangerá perto de 25 mil alunos neste ano lectivo, número que deverá duplicar no próximo, com o alargamento da medida ao ensino secundário.

Informação retirada daqui

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Plenário Nacional dos Professores e das Escolas - 2 de fevereiro


domingo, 21 de janeiro de 2018

Não há renovação à vista, profissão continuará envelhecida


Estima-se que cerca de 30 mil professores se reformem nos próximos 15 anos e apenas 13 mil entrem no sistema. Nos próximos dois anos, ainda haverá contratação de docentes, depois disso é previsível que o acesso aos quadros volte a fechar. Isabel Flores, doutoranda em Políticas Públicas, faz contas e apresenta estimativas e cenários.

A profissão docente tende a permanecer envelhecida e a renovação dos quadros não se vai verificar. A quebra da natalidade tem um impacto expressivo no sistema de ensino e haverá uma diminuição do número de docentes necessários nas escolas, mesmo num cenário de manutenção do rácio aluno/professor. “Esta situação só poderá ser invertida se a procura aumentar, o que só poderá ocorrer com uma aposta na educação de adultos, elevando por esta via a taxa de frequência escolar. Após 2030 ainda não é possível fazer previsões, dado que os alunos ainda não nasceram, e é possível que a situação se altere, caso a taxa de natalidade aumente nos próximos anos”, refere Isabel Flores, doutoranda em Políticas Públicas no ISCTE e na Universidade Aberta, no seu texto “Professores: Uma Profissão sem Renovação à Vista”, publicado no mais recente relatório sobre o estado da educação do Conselho Nacional de Educação (CNE). 

Os dados disponíveis permitem fazer previsões. O número de professores no 3.º Ciclo e Secundário deverá passar de cerca de 74 mil em 2015 para pouco mais de 57 mil em 2030, menos 17 mil, o que representa uma queda de 22% no emprego nesta área, percentagem semelhante à diminuição do número de alunos. Estima-se que cerca de 30 mil professores se reformem nos próximos 15 anos e apenas 13 mil entrem no sistema. 

Nos próximos dois anos, ainda se prevê que haja contratação de professores. “Em 2017/2018 abriram cerca de 3000 vagas para professores do quadro, o que de alguma forma retrata esta previsão. Nos próximos dois anos poderá acontecer algo de similar para mais 6000 professores. É calculável que o acesso ao quadro voltará a estar fechado após este período, pois assistir-se-á a uma acentuada diminuição do número de alunos, reflexo de que as baixas taxas de natalidade da última década começam a refletir-se no 3.º Ciclo e Secundário”, adianta a autora do texto. 

Há mais estimativas no estudo de Isabel Flores. A contratação de novos professores não será necessária até perto de 2030, altura em que previsivelmente será justificável o ingresso de um total de mais 3000 professores. Nos próximos 10 a 15 anos, a população docente vai reformar-se em massa. Dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), relativos a 2016, mostram que o envelhecimento dos docentes do 3.º Ciclo e Secundário é acentuado – metade dos professores de Português têm mais de 50 anos e os professores com menos de 30 anos são absolutamente residuais no sistema. Trinta e cinco por cento dos professores de Matemática, Física/Química e Biologia/Geologia têm mais de 50 anos – esta percentagem é mais baixa em Educação Física, com 20% com mais de 50 anos. 

Ajustar oferta e procura 
“A atual estrutura etária dos professores poderá conduzir à rápida carência de professores nos diversos grupos de recrutamento nos próximos anos. Os grupos mais afetados serão os dos professores de Português e de Matemática”, revela a doutoranda. Se não forem feitas novas contratações, o número de professores de Português diminuirá de cerca de 9500 em 2015 para pouco mais de 5 000 em 2030 e para pouco mais de 3000 em 2035. As restantes disciplinas também sofrerão reduções, mas numa proporção menos acentuada. Por isso, na sua perspetiva, é fundamental traçar uma previsão a 15 anos de forma a adequar a oferta à procura no sistema de ensino. 

Ajustar procura e oferta é essencial. A dimensão do corpo docente deve estar adequada à quantidade de alunos. O número de alunos no 3.º Ciclo e Secundário sofrerá uma quebra acentuada dentro de dois anos, prevendo-se que a procura destes níveis de ensino se situe um pouco acima de 650 mil alunos em 2025, continuando a baixar para pouco mais de 550 mil em 2030. Feitas as contas, em relação a 2015, serão menos 150 mil alunos a frequentarem esses níveis de ensino, uma queda de 22%.

Neste momento, há cerca de um professor por cada 10 alunos no 3.º Ciclo e Secundário. Manter esse rácio dependerá da contratação de professores de forma faseada. “Assim, serão necessários mais cerca de 13 mil professores no sistema, a trabalhar em pleno até 2030: 9000 até 2020; apenas perto de 500 entre 2020 e 2025 e mais 3400 entre 2025 e 2030”. “O número total de professores no sistema irá, de qualquer forma, ser bastante inferior ao atual espelhando a diminuição da população em idade escolar, que é apenas parcialmente compensada pelo aumento da escolaridade até aos 18 anos”, repara. 

E o aumento do rácio alunos/professor pode ser feito de uma de três maneiras: reduzindo o horário dos alunos, aumentando o número de horas letivas de cada professor, ou aumentando o número de alunos por turma. Nesta última opção, o Ministério da Educação não terá de contratar novos docentes nos próximos 15 anos. Este cenário significaria uma acentuada diminuição no orçamento de Estado destinado à Educação. Em 2016, o ME dispunha de 5847,3 milhões de euros e a despesa com salários era responsável por 70% desse valor, em que a maior fatia é destinada aos professores. Se o número de professores diminuir em 40%, o orçamento de Estado poderá cair cerca de 20%, mesmo tendo em conta as atualizações salariais. Esta quebra poderá significar uma poupança na ordem de 1,2 milhões de euros.

Mesmo sem qualquer alteração na gestão de professores, horários e turmas, o orçamento de Estado com a Educação tenderá a emagrecer cerca de 10% nos próximos 15 anos, por via da diminuição do número de docentes em mais de 20%, que resultará do decréscimo do número de nascimentos, que tem estado estabilizado entre 80 mil e 85 mil crianças por ano desde 2013. 

Português, o maior problema 
Será na disciplina de Português que a necessidade será maior e mais urgente. O rácio alunos/professor em Português é de 78 no 3.º Ciclo e Secundário, o que significa que, em média, cada professor leciona três a quatro turmas. Os professores desta disciplina representam 13% de todos os professores do Secundário. Estima-se, portanto, que nos próximos 15 anos serão necessários cerca de mais 2100 professores de Português, e o maior número deve ser contratado até 2020, devido à previsível quantidade de reformas e numa altura em que a escola ainda não reflete a quebra de alunos. “No período seguinte não serão necessários mais professores e só voltará a ser essencial contratar no período 2025-2030. Aí prevê-se somente a entrada de 650 novos professores, o que representa pouco mais de 100 por ano.”

Matemática tem uma necessidade mais faseada e em menor quantidade, até porque nem todos os alunos do Secundário frequentam esta disciplina. O rácio alunos/professor em Matemática é de 92 e nos próximos 15 anos serão necessários mais cerca de 1300 professores, sendo o maior número contratado até 2020, ou seja, um pouco mais de 800. “No período seguinte serão necessários somente 100 professores e só voltará a haver potenciais contratações no período que vai de 2025 a 2030 e ainda assim apenas 300. Os 8000 professores de Matemática atualmente no sistema serão reduzidos para cerca de 6300”, avança Isabel Flores.

Em Física e em Química haverá necessidade de uma menor quantidade de professores, cerca de mil nos próximos 15 anos, a maior fatia terá de ser contratada até 2020. Os 5800 professores de Físico e Química atualmente no sistema serão reduzidos para cerca de 4500. Em Biologia e em Geologia, o cenário não será muito diferente, menos mil professores nos próximos 15 anos. Os atuais 5700 professores serão reduzidos para cerca de 4450. Em Educação Física, a necessidade será ainda menor. Pouco mais de 500 nos próximos 15 anos, sendo o período de maior contratação até 2020. No período seguinte somente meia centena acederá ao sistema e só voltará a ser necessário contratar, e apenas 150, no período entre 2025 e 2030. Os professores de Educação Física são, em 2015, os menos envelhecidos de entre os grupos analisados. Os 5550 professores atualmente no sistema serão reduzidos para cerca de 4300. 

Só 1,5% dos alunos querem ser professores 
Nos últimos anos, os alunos portugueses têm tido bons desempenhos nas avaliações internacionais, contra várias expectativas, nomeadamente um país com dificuldades financeiras que interferem na capacidade económica dos agregados familiares. Segundo Isabel Flores, o sucesso dos estudantes “deve-se em grande parte à qualidade dos professores e ao esforço evidenciado pelas escolas na superação das dificuldades impostas por meios socioeconómicos desfavoráveis”. 

A qualidade do sistema educativo também passa por uma progressiva renovação e rejuvenescimento do corpo docente, mas dados recentes revelam que Portugal é um dos países da OCDE em que menos alunos querem ser professores. A percentagem é bastante baixa, 1,5%, e é entre os alunos mais fracos que emerge essa vontade. “São muito poucos, os alunos que aos 15 anos querem ser professores, mas ainda assim são demasiados, uma vez que o sistema não terá capacidade para absorver 1500 novos professores que, por hipótese, se formem todos os anos”, observa.

“Pode ser expectável que daqui a 10 ou 15 anos os professores recém-formados sejam poucos e escolhidos de entre os alunos com percursos académicos de desempenho mais fraco. Os professores têm uma responsabilidade definitiva na qualidade dos sistemas de ensino, sendo que apenas bons professores são capazes do rigor e inovação tão necessários à modernização da educação e à adequada preparação das crianças e jovens”, refere.

O sistema deve ser capaz de atrair os melhores. Isabel Flores lembra que na Universidade de Lisboa, em 2016, o último colocado na primeira fase entrou com 10,1 no curso de Português, sendo a média de candidatura de todos os candidatos de 12,23. Foram colocados apenas 33 alunos na primeira fase e 13 na segunda, e só dois alunos ingressaram com média superior a 15. 

“Trata-se de uma situação preocupante na medida em que os alunos, que estão a ingressar em cursos que permitem o acesso à profissão docente, manifestam fragilidades ao nível científico que podem não garantir a qualidade exigível aos poucos professores que irão entrar nos quadros dentro de 15 anos”, refere a doutoranda.  

Estimativas feitas, cenários traçados, tudo indica que a médio prazo não haverá necessidade de formar novos professores, já que o acesso à profissão irá manter-se bastante restrito nos próximos anos. “No melhor dos cenários, a necessidade de professores far-se-á sentir essencialmente nos próximos dois a três anos, sendo que entre 2020 e 2030 será preciso efetuar muito poucas contratações. Em 2016, dos 30 mil professores inscritos para subsídio de desemprego cerca de 15 mil terão sido colocados em contratos temporários. Ainda assim, existem outros tantos que são excedentários e que, no melhor dos cenários, poderão ser integrados nos próximos dois anos, caso se pretenda manter o rácio alunos/professor em 10.”

Informação retirada daqui

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

O mapa educativo do país não é todo igual


O abandono escolar diminui, a escolarização aumenta, o sucesso dos alunos sobe, mas o fosso territorial agrava-se. Os professores dos quadros preferem escolas das áreas metropolitanas e do litoral norte e centro, as famílias procuram escolas com bons desempenhos. A autonomia das escolas é considerada “uma quimera” e há guetos nos locais de aprendizagem. O mais recente Atlas da Educação mostra um país a várias velocidades.

O Atlas da Educação 2017 – Contextos Sociais e Locais do Sucesso e Insucesso, coordenado por David Justino e Rui Santos, numa iniciativa da associação EPIS – Empresários Pela Inclusão Social que mantém uma parceria com o centro de investigação CICS.NOVA – Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, olha para o país sob diversas perspetivas e continua a analisar o insucesso escolar. A escolarização da população aumentou e a desigualdade de género esbateu-se, embora os rapazes, sobretudo nos espaços menos urbanizados, continuem a revelar menor propensão do que as raparigas para prosseguirem os estudos. Em termos educativos, Portugal continua desigual em alguns aspetos e as variáveis organizacionais, como a dimensão das turmas, não têm assim tanto peso nas aprendizagens.

O mapa não é homogéneo, as desigualdades espaciais aumentaram, o fosso territorial acentuou-se. Há mais escolarização nas áreas metropolitanas, nas cidades capitais de distrito, e nas áreas litorais com maior densidade urbana. Há, contudo, uma grande diferenciação territorial: o litoral centro e norte destaca-se por níveis mais elevados de sucesso na transição de ano ou na conclusão de ciclo no Ensino Básico e, por outro lado, verifica-se baixo sucesso logo nos ciclos iniciais de escolaridade sobretudo no interior e no Sul do país. Mesmo assim, há escolas que contrariam os baixos indicadores socioeconómicos e as estimativas de resultados e que estão situadas nas periferias das grandes cidades. Ou seja, apesar dos contextos socialmente desfavoráveis, há escolas com bons desempenhos escolares que contrariam expectativas. 

A taxa de abandono escolar registou uma queda significativa durante a década de 90 do século passado, mas, nessa altura, esse valor ainda rondava os 12%. À entrada do século XXI, esse abandono andava pelos 2,8% e em 2011 estava em 1,7%. “Ambos os sexos acompanharam o movimento geral, sem grandes diferenças, apenas com uma ligeira dessimcronia: durante os anos 90, a redução do abandono foi ligeiramente mais acentuada entre as raparigas, recuperando depois os rapazes na década seguinte”, lê-se no mais recente Atlas da Educação.

Professores preferem áreas urbanas 
Quanto aos professores, não há indicadores que permitam avaliar a qualidade do corpo docente, mas sim a sua experiência. E quanto mais se avança nos níveis de ensino, maior é a concentração de professores do quadro nas áreas metropolitanas e na faixa litoral a norte do Tejo. No 1.º Ciclo, por exemplo, os docentes do quadro mais jovens tendem a concentrar-se nas áreas mais urbanizadas, enquanto nas zonas rurais predominam os docentes com mais idade e tempo de serviço “ancorados em contextos locais que não propiciam a renovação”. No 3.º Ciclo e no Secundário, os professores do quadro mais experientes tendem a concentrar-se nas áreas metropolitanas e na faixa litoral. “O mesmo padrão domina a distribuição espacial dos professores contratados, no que respeita ao seu tempo de serviço”, refere-se. 

Verifica-se, deste modo, “um duplo efeito de discriminação das escolas”. Por um lado, sobretudo nos ciclos de escolaridade mais elevados, os professores procuram zonas mais urbanizadas, mais próximas do litoral, onde estão as escolas com melhores desempenhos; e, por outro, as famílias seguem no mesmo sentido, ou seja, preferem escolas nas áreas urbanas e escolas mais reputadas, em detrimento das que se encontram em contextos sociais periféricos e mais desfavorecidos. 

“A partir desta constatação, diríamos que estamos perante frágeis culturas de escola – das que conseguem construir uma marca distintiva – e uma forte cultura escolar, comum à maior parte dos agrupamentos selecionados para a amostra, fortemente sustentada e condicionada pelo poder regulatório da administração educativa”. O que permite fazer observações. “Nesta perspetiva, a ideia de autonomia das escolas, assente no desenvolvimento de culturas organizacionais próprias, parece ainda uma quimera, que uma abundante retórica alimenta.” 

“Guetização escolar” 
A origem social dos alunos no desempenho escolar é um assunto descrito na literatura. Os resultados da investigação feita para o Atlas da Educação confirmam essa relação, particularmente no que respeita à variação dos resultados nos exames nacionais. “O poder explicativo das variáveis sociais é elevado, considerando a avaliação realizada para outros países, mas mais de metade da variância fica por explicar, o que afasta uma leitura fatalista dos efeitos de contexto social nos resultados escolares.” 

O percurso escolar das mães tem peso neste capítulo. “O capital escolar familiar (percentagem das mães dos alunos com habilitações de Ensino Superior) revela-se o mais forte preditor dos resultados. O seu poder explicativo é crescente à medida que subimos nos ciclos do Ensino Básico. Regista uma ligeira quebra no Ensino Secundário, o que levanta a hipótese de um processo de seleção crescente durante o Ensino Básico e o próprio Ensino Secundário, reduzindo tanto a heterogeneidade social como os seus efeitos entre os alunos que chegaram a prestar exames neste nível de ensino”, sublinha o relatório. 

As aprendizagens dos estudantes imigrantes são também analisadas. Esses alunos com origem imigrante, com dupla ou outra nacionalidade, estão sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa e no Algarve, e bastante concentrados. Ou seja, 28% desses alunos estão em apenas 5% das escolas, 71% em 25% das escolas, e 90% em 50%. “O efeito negativo sobre os resultados escolares é considerável, mesmo após controlados os efeitos dos outros fatores socioeconómicos, o que denuncia problemas de adaptação linguística, social e cultural destas crianças, frequentemente cumulativos com outros fatores de desvantagem, e a dificuldade do sistema educativo em lidar com esses problemas”, alerta-se. Maus resultados concentrados num número reduzido de escolas podem indicar “guetização escolar e social” desses estudantes. Por isso, qualquer intervenção a este nível deve centrar-se em encontrar respostas e delinear medidas específicas que evitem essa segregação. 

A carência económica familiar tem um impacto negativo nos resultados escolares, sendo mais relevante no Ensino Secundário. A segregação escolar das populações carenciadas é mais notória nos concelhos urbanos com maior número de agrupamentos e escolas. Continua a haver escolas que, apesar dos contextos socialmente desfavoráveis, alcançam bons resultados. “Há escolas que conseguem superar os constrangimentos sociais e acrescentar valor na aprendizagem dos alunos.” Essas escolas estão sobretudo nas periferias das grandes cidades, também no litoral norte, mas encontram-se dispersas um pouco por todo o país. 

A análise conclui que o peso das variáveis organizacionais é mais reduzido do que o das variáveis sociais. A dimensão das turmas tem um efeito residual em todos os ciclos, mas essa conclusão, como sublinham os autores, “não permite, entretanto, concluir que um aumento ou uma redução de alunos por turma possa contribuir para melhorar ou piorar os resultados”.

Informação retirada daqui

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Medicina já não é tão procurada pelos melhores alunos


A média de entrada no curso de Medicina continua alta, mas agora não está sozinha no topo da lista das notas mais elevadas. Medicina continua a ser um dos cursos com uma das maiores taxas de empregabilidade no nosso país, mas já não é tão procurada pelos melhores alunos que saem do Secundário. Neste ano letivo, os três melhores alunos que entraram na Universidade do Porto não optaram por Medicina. Nuno Oliveira, de 17 anos, de São João da Madeira, é um desses estudantes. Entrou com a melhor nota, 19,88 valores, no curso de Bioengenharia. 

“Nunca tive aquela atração particular pela Medicina. Esse estigma de quem tira boas notas tem de ir para Medicina está a passar, espero eu”, diz ao EDUCARE.PT. Nuno Oliveira sempre gostou de Química, de Física, de Biologia. Estudou numa escola pública, na Secundária João da Silva Correia, em São João da Madeira, e foi no 12.º ano que decidiu candidatar-se ao curso de Bioengenharia, depois de ainda ter pensado em Engenharia Química numa vertente mais virada para a Biologia. 

Com média de quase 20 valores não foi problema entrar na universidade. A sua escolha foi pensada para não fechar possibilidades. “Não queria deixar assuntos de parte”, explica. Ou seja, não queria escolher apenas uma abordagem e assim optou por um curso abrangente que não o obrigasse já a decidir uma área específica. São cinco anos com mestrado integrado. Depois de terminar o curso, Nuno pretende dedicar-se à investigação numa área que lhe interesse, que entretanto lhe capte toda a atenção. Ainda não sabe bem qual é. 

“Gostaria de trabalhar em investigação e ter margem para o fazer de forma razoavelmente livre e digna”, adianta. No nosso país, se possível. “Queria trabalhar em Portugal, pelo menos no início, mas não fecho portas.” Nuno é um aluno de excelência, média de 19,88, e garante que não há mistérios à volta disso. Qual o segredo? “Não há um segredo escondido. É uma questão de gostar das coisas, estar atento, e trabalhar bastante tanto nas aulas como em casa. Gostar do que se está a estudar”, responde. Estudou Música na Academia de São João da Madeira, aprendeu a tocar piano, concluiu o 8.º grau de música. Gosta de estar com os amigos, não passa todos os minutos do dia a estudar, e é focado. “Fui tendo professores bons que me despertaram interesse para as coisas”, sublinha Nuno, filho de uma professora de Educação Visual e de um empresário do ramo da Segurança Alimentar. 

Além de Nuno Oliveira, os dois alunos com médias mais altas que este ano entraram na Universidade do Porto também não escolheram Medicina. Rodrigo Albuquerque, de 17 anos, do Porto, entrou com 19,85 valores no curso de Economia. Maria Teresa Teixeira, de 18 anos, de Braga, entrou com 19,83 no curso de Engenharia e Gestão Industrial. 

“Mentalidade absurda”
Pedro Escaleira, de Sátão, Viseu, entrou com 19,1 valores em Engenharia Informática na Universidade de Aveiro. Medicina nunca lhe passou pela cabeça na hora de decidir. “Não houve quaisquer dúvidas. Esta decisão estava tomada desde o meu 9.º ano.” Sempre se interessou pela forma como os aparelhos eletrónicos funcionam e porque trabalham de uma forma e não de outra. A decisão foi fácil, mas não ter optado por Medicina causou “algum espanto” em alguns seus conhecidos. 

“Infelizmente hoje em dia, em Portugal, quem é médico parece ter adquirido um estatuto social muito mais elevado do que as outras pessoas e, devido a esta mentalidade absurda, nos últimos anos a procura por este curso chegou a níveis surreais”, refere. Pedro sabe que há casos e casos, há quem siga Medicina por paixão e quem o faça por outras razões mais ligadas ao estatuto social. “Na realidade, é um curso no qual não me consigo imaginar e que não iria seguir pelo simples facto de alcançar esse referido mérito social.” 

“Tudo o que sobe demasiado, tem mais facilidade em cair. Neste momento, há ainda uma forte procura de Medicina, apesar da ascensão notória das engenharias, que, penso, dentro de poucos anos, serão também os cursos mais procurados. E tudo pode mudar em pouco tempo. “Toda esta sucessão de ‘subidas e descidas’ acontece consoante as necessidades da sociedade, e aí reside o facto do aumento da procura por cursos de Engenharia em detrimento de Medicina, neste momento”, acrescenta. 

Depois do curso, Pedro quer tirar o mestrado em Engenharia Informática, porque na Universidade de Aveiro não está integrado na licenciatura, e começar a trabalhar em part-time numa empresa da área. Admite que o curso não é fácil, mas está a gostar dos temas apresentados, dos colegas, da praxe e da universidade.

Marta Ferreira é colega de curso de Pedro Escaleira, em Aveiro. Entrou com 17,8 valores e sempre soube que não iria escolher um curso ligado à saúde. Sangue? Nem vê-lo. As seis opções na candidatura de acesso ao Ensino Superior foram todas preenchidas na área das informáticas. “Medicina nunca fez parte dos meus planos.” E, de qualquer forma, a média final do liceu não chegava para entrar nesse curso. 

Satisfeita com o seu desempenho escolar no Secundário, que fez em Oliveira do Bairro, Marta seguiu o seu caminho. “Estou contente com a escolha que fiz. As engenharias são altamente valorizadas.” Agora é um ano de cada vez. “O curso está a ser desafiante.” E as aplicações informáticas continuam a despertar-lhe bastante interesse. 

Informação retirada daqui

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

“A educação não pode estar sujeita a períodos legislativos”


A comunidade educativa há muito que pede um “acordo supra partidário”, entre os partidos que mais alternam na governação, para criar a estabilidade necessária que professores e educadores asseguram ser vital no sistema educativo português. O último apelo para que a educação seja objeto de um debate com vista ao estabelecimento de “pacto de estabilidade” surgiu este sábado, proferido por Vasco Teixeira, administrador do Grupo Porto Editora. “Um pacto que permita definir políticas educativas de médio-longo prazo, que reflitam uma visão estratégica para o país, para o futuro das novas gerações, para uma sociedade mais desenvolvida e equilibrada.”

Sem esquecer a importância da diversidade ideológica partidária, Vasco Teixeira defendeu durante o lançamento do livro Salvar o SNS da autoria de António Arnaud e de João Semedo, que “a educação não pode estar sujeita a períodos legislativos, em que cada novo ministro altera os currículos e os programas”. E lembrou que o “incompreensível” e “permanente estado de instabilidade” em que vivem todos os agentes educativo, também atinge os editores e que o “prejuízo que daí advém para o desenvolvimento do país é incalculável”.

“Este pacto é tanto ou mais urgente porquanto testemunhamos o aprofundar de desigualdades de oportunidades nas aprendizagens que poderão prejudicar precisamente os que mais apoio merecem por parte do Estado. Uma desigualdade que se adivinha ainda mais gritante quando se equaciona a introdução do digital.”

Jorge Ascenção, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), lembrou ao EDUCARE.PT que o movimento que representa “há muito” que pede um compromisso nas principais diretrizes do sistema educacional. No entanto, constata: “A maior parte das medidas educativas, ao longo de todos os governos, as grandes reformas curriculares, a reorganização da rede de escolas, não têm tido uma maioria parlamentar que, independentemente de se alterar o espetro partidário possam manter sustentáveis essas políticas nacionais.”

A realidade difere consoante o lugar que os partidos ocupam na Assembleia da República. “Quem está no poder, com responsabilidades governativas, acha sempre interessante que haja esse compromisso, quando está na Oposição já não acha”, reflete Jorge Ascenção.

Em dez anos, 40 reformas
Em março de 2017, o blog ComRegras, especializado no lançamento de inquéritos aos professores e com mais de 24 mil subscritores, perguntava: “Concorda com um pacto de estabilidade para a Educação entre os diferentes partidos políticos?”, de 1317 respostas, 67% diziam que sim, 12%, que não e para 21%, era indiferente.

Divulgado na mesma altura, um estudo do Conselho Nacional da Educação (CNE) mostrava que nos últimos dez anos houve 40 reformas curriculares no Ensino Básico e Secundário. O que mudou? Desde 2006, sucessivos governos alteraram os programas das disciplinas, metas curriculares, mas também nos tempos das aulas e a avaliação dos alunos. É o que se lia no relatório técnico do CNE que acompanhava o projeto de parecer deste órgão consultivo do Ministério da Educação sobre o “Perfil do Aluno no final da escolaridade obrigatória”.

Relativamente à mudança nos programas das disciplinas, o blogger Paulo Guinote, professor e doutorado em História da Educação, comentava ao jornal i que no caso do Português e da Matemática os programas e metas mudaram sempre cada vez que mudaram os ciclos políticos. No mesmo artigo, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, mostrava-se descontente: “Esta instabilidade constante não é boa para o sistema.”

As constantes reformas no ensino português são há muito objeto de contestação, por várias instituições e associações do setor da educação. São conhecidos os vários apelos a um “pacto alargado” entre os partidos em alternância no poder, de modo que reformas de fundo no ensino se mantenham em vigor além do prazo de uma legislatura.

Em declarações ao EDUCARE.PT, José Eduardo Lemos, presidente do Conselho das Escolas (CE), diz que “há muitas pessoas a pedirem consensos e pactos educativos e muito poucas a trabalharem para os alcançar”. “Até já vi algumas das que exigem consensos e pactos educativos a aplaudir as mudanças que os novos governos implementam nos primeiros dias de exercício do poder”, critica.

Ainda assim, o presidente do CE também reconhece que já existem exemplos de grandes consensos suprapartidários, fala na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo. “A questão que talvez se comece a colocar hoje é a de saber se as atuais Constituição e Lei de Bases ainda mantêm o consenso que granjearam aquando da respetiva aprovação. Talvez não, todavia também não vejo formarem-se outros consensos que sejam suficientes para as alterar.”

Autonomia para superar instabilidade
Ignoradas as críticas do CNE, expressas no relatório técnico sobre o “Perfil do Aluno” onde o Governo acabou por fixar as competências-chave que os estudantes devem dominar no final do 12.º ano, lembravam que as reformas curriculares foram “sucessivamente inscritas em regulamentação”, muitas vezes “condicionada” por razões financeiras, ideológicas ou contingentes. O CNE alertava ainda para uma nova reforma que então se afigurava. A que Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, batizava de “flexibilização curricular”, mas que para os peritos do CNE era vista como “necessariamente associada a uma revisão curricular”, lia-se no documento.

Contra a instabilidade das políticas, os diretores das escolas pediam mais autonomia. “Deem espaço à educação para que as escolas possam fazer o seu trabalho sem entraves. Exijam-nos mais, sim, mas deem-nos mais autonomia e mais estabilidade”, foi o apelo que se ouviu pela voz de Manuel António Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), num encontro nacional entre as principais associações de escolas públicas e privadas em novembro de 2017. A mensagem teve como destinatário não só o atual como os futuros ministros da Educação.

O primeiro Congresso das Escolas – A Pedagogia da Educação, realizado na Fundação Gulbenkian, em Lisboa, terminava com o reforçar de posições das escolas para exigirem compromissos de futuro. "As escolas transformaram-se em espaços com muito valor acrescentado, com muita competência. Já não temos um Ministério da Educação que sabe tudo e que diz às escolas o que devem fazer", dizia António Sarmento, presidente da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), em declarações ao Diário de Notícias. “Por isso, entendemos que mais do que ninguém, seria interessante pôr professores, diretores a refletirem em conjunto sobre a escola que queremos e a forma de a pôr em prática."

Lembrando que a educação é palco de frequentes “clivagens ideológicas” entre governos de esquerda e de direita, António Sarmento defendia a autonomia como forma de superar essa instabilidade no setor: “As escolas têm uma palavra a dizer em termos de estabilidade. Temos a experiência. E cada escola deve ter a autonomia de que precisa para se adaptar à sua realidade. Precisamos de autonomia e de variedade.”

Consenso para alterar a LBSE
Do lado dos partidos, também se reconhece a necessidade de fazer perdurar algumas políticas educativas. Em setembro de 2016, o CDS pedia um pacto de estabilidade na educação para seis anos. A ideia dos centristas seria aplicar as mesmas medidas durante ciclos de seis anos, garantindo deste modo a estabilidade num setor em que, dizia a deputada Ana Rita Bessa, em declarações ao jornal i, “cada vez que muda um ministro mudam todas as políticas”.

Um pacto de estabilidade “é necessário e é maior que a vontade dos partidos políticos”, defendia a deputada, acrescentando que “a queixa mais forte” ouvida nas escolas dizia respeito às constantes alterações. Mas esta foi apelas uma das sugestões entregues pelo CDS no Parlamento, num conjunto de propostas para a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Em vigor há 30 anos, a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo tem sido muitas vezes apresentada como urgente e necessária. No entanto, várias vozes sindicais e de associações do setor têm alertado que qualquer alteração implicaria, precisamente, um consenso alargado entre as forças partidárias. Que não existe.

Mudanças só com “uma base sólida de consenso", reforçava, em outubro de 2016, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira. Numa declaração à imprensa, em resposta à proposta de alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo do CDS-PP rejeitada nesse mês pelo Parlamento, o dirigente sindical admitia, no entanto, que as novas realidades da educação e formação pudessem justificar alterações à lei que orienta as políticas de educação. Mas nunca antes “de uma avaliação séria e profunda das potencialidades da que ainda vigora, mas também dos seus constrangimentos e das necessidades de adaptação” à realidade das escolas. A discussão em torno do esperado consenso para as alterações segue ainda sem fim à vista.

Marcelo Rebelo de Sousa juntava a sua voz a tantas outras e pedia também uma “aproximação de pontos de vista entre partidos políticos e parceiros sociais no domínio educativo”, no discurso durante a sessão solene de abertura do ano letivo de 2016/2017 no Conselho Nacional de Educação (CNE), em Lisboa. Lembrando a dificuldade em estabelecer um pacto de regime sobre as políticas educativas, o presidente da República apelava a um mínimo de estabilidade e diálogo institucional e à valorização de instituições como o CNE, um órgão independente, com funções consultivas, “onde se encontram todos para poderem dialogar”.

“Na dificuldade de se caminhar para um natural acordo de regime na educação, ao menos que se valorize quem pode, fora dos calores da luta parlamentar ou das solidões governativas, aplanar obstáculos, promover pontes, proporcionar entendimentos.”  No seu discurso, o Presidente da República dizia ainda que as mudanças na educação devem ser feitas "com o mínimo de estabilidade e previsibilidade no sistema" e criticou os governos e maiorias que chegam ao poder e querem "num ápice rever ou reformar tudo o que se lhes afigure contradizer posturas doutrinárias ou promessas eleitorais, a maior das vezes sem avaliação prévia dos regimes vigentes".

“Há espaço de enorme consenso”, diz Costa
Em junho de 2016 era a vez do Primeiro-Ministro, António Costa, defender que “em matéria de educação há um espaço de enorme consenso quanto aos objetivos principais”. Objetivos esses, explicou, que seriam “tornar o pré-escolar universal para todas as crianças, entre os 3 e os 5 anos; garantir o retomar da educação de adultos e a formação ao longo da vida como algo de essencial para enfrentarmos e vencermos o desemprego de longa duração, para conseguirmos alcançar as metas de redução do abandono escolar precoce no Ensino Secundário”. Reagindo aos apelos a mais consensos por parte do Presidente da República, António Costa dizia ser preciso dar tempo ao partido de Pedro Passos Coelho. “É preciso dar tempo e respeitar as diferenças dos outros. Temos que conseguir ir superando e vencendo essas diferenças”, apelava o primeiro-ministro durante uma deslocação a França.

Mas para Jorge Ascenção, não se trata apenas de uma questão de “dar tempo”. “Não há confiança partidária para assumir um acordo de regime na educação”, lamenta, em declarações ao EDUCARE.PT. Se houvesse, acrescenta, “com tantas pessoas a passar pelas funções governativas, como investigadores com experiência na educação e funções docentes no Ensino Superior, já se teriam posto em prática as melhores políticas para o setor”. E assim, conclui, “vamos percebendo que outros interesses se vão opondo ao principal”.

Reconhecida a necessidade de que as principais políticas subsistam à mudança de governos, resta a questão: Porque não se atinge tal objetivo? José Eduardo Lemos, presidente do Conselho das Escolas, avança com outra explicação: “Desde 2011, a agenda política tem estado preenchida com problemas mais prementes que os problemas educativos.” “Têm sido outras as preocupações dos governos e da própria população, pelo que também não é de admirar que não tenham surgido condições políticas e sociais geradoras de ambiente propício à discussão de ideias e à procura de consensos nestas matérias”, conclui.

Informação retirada daqui

sábado, 13 de janeiro de 2018

Nas escolas e na rua, Professores e Educadores responderão adequadamente à provocação do ME/Governo


A FENPROF fez hoje saber no Ministério da Educação/Governo que considera o projeto de portaria sobre reposicionamento na carreira docente uma verdadeira provocação aos professores. Aliás, se juntarmos este projeto às normas impostas sobre progressão aos 5.º e 7.º escalões, bem como a alguns indícios sobre o que poderá ser a proposta de recuperação do tempo de serviço, pode-se afirmar que está em curso uma estratégia de destruição da estrutura da carreira docente, recorrendo o Ministério da Educação/Governo a interpretações abusivas dos quadros legais vigentes para tentar impor as suas posições. Contudo, em muitos aspetos, a incoerência de tais posições não consegue disfarçar que o rei vai nu.

Relativamente ao reposicionamento dos professores que, tendo ingressado na carreira durante o período de congelamento, foram retidos no 1.º escalão, a FENPROF recorda que este processo se destina a colocar tais docentes no escalão em que se encontram os seus colegas que, com o mesmo tempo de serviço, já tinham ingressado na carreira antes de 2011.

Foi por essa razão que, no recente processo negocial que culminou com a assinatura de uma Declaração de Compromisso, o Governo aceitou que o reposicionamento tivesse lugar em 1 de janeiro de 2018 e não de forma faseada, como acontece com o descongelamento. O objetivo era permitir que os docentes a reposicionar estivessem em igualdade de condições com os seus colegas no momento de progredir na carreira. O projeto em negociação nega o espírito que presidiu a este processo de reposicionamento, o que significa que, de uma assentada, o ME/Governo viola o compromisso que assumiu e também os direitos de professores que, durante anos, já foram fortemente penalizados.



PRINCÍPIOS APRESENTADOS PELA FENPROF
Nesta reunião, a FENPROF apresentou um conjunto de princípios que procurou consensualizar com o Ministério da Educação/Governo. Mas isso não foi possível, pois as posições reiteradas por ME/Governo negam quase todos estes princípios. Senão vejamos:

- Estes docentes são, mais uma vez, discriminados em relação aos seus colegas;

- A estes professores, o Governo pretende aplicar procedimentos que a lei estabelece para efeitos de progressão, mas não de reposicionamento;

- O ECD estabelece que só os portadores de habilitação profissional podem ingressar na carreira, mas prevê que todo o tempo de serviço prestado em funções docentes (sem distinguir os portadores de habilitação profissional dos demais) deverá relevar para efeitos de carreira. Apesar disso, ME/Governo, ilegalmente, quer apagar todo o tempo prestado antes da profissionalização;

- Mesmo após a profissionalização, o ME/Governo pretende apagar todo o tempo de serviço não avaliado, apesar de, nos termos da lei, durante vários anos, a avaliação só ter lugar quando os contratos eram de tempo superior a seis meses. Quer também eliminar, para efeitos de carreira, o tempo de serviço prestado no ensino particular e cooperativo, em IPSS, ou em outras funções docentes sujeitas a modelos diferentes de avaliação;

- O ME/Governo pretende dar por concluído o reposicionamento quando o docente atinge o 5.º escalão, ainda que alguns tenham tempo de serviço que permitiria ser posicionado em escalão superior;

- Qual cereja no topo do bolo, o ME/Governo coloca exigências não verificáveis: a atribuição da menção de Bom e a frequência de ações de formação após o ingresso na carreira, apesar de saber que, tendo este ocorrido durante o período de congelamento, nem uma nem outra das exigências se podem verificar.



12 PERGUNTAS QUE NÃO OBTIVERAM RESPOSTA
Para além dos princípios que defendeu, a FENPROF colocou diversos pedidos de esclarecimento ao ME acerca do projeto de portaria apresentado:

1) Se, segundo o artigo 2.º, número 1, alínea a) se refere que o reposicionamento se destina a docentes portadores de qualificação profissional que ingressaram na carreira, que outros há que também ingressaram?

2) Pela alínea b) do mesmo número 1 pode depreender-se que quem, por exemplo, em 20 anos de serviço como contratado, teve uma avaliação de Regular, daí resultará a não contagem da totalidade desse tempo?

3) Da alínea c) retira-se que quem se encontrar em período probatório (ingresso em 2017) não será abrangido pelo reposicionamento?

4) Qual a fundamentação para não contar o tempo de serviço prestado em funções docentes antes da profissionalização (número 2 do artigo 2.º), quando o número 3 do artigo 36.º do ECD prevê que todo o tempo prestado em funções docentes seja contado?

5) O tempo de serviço não avaliado inclui o que o ECD excecionava, como os contratos até 6 meses? E o tempo de serviço prestado em funções docentes para outras entidades empregadoras, que não o ME, e que até hoje nunca foi posto em causa?

6) Que coerência existe na proposta de eliminação de 9 anos 4 meses e 2 dias quando, para efeitos de recuperação, o ME/Governo não reconhece mais que 7 anos?

7) Se no artigo 3.º, o ME/Governo refere que o reposicionamento se fará “de acordo com os critérios gerais de progressão”, como pode, depois, pretender aplicar os “critérios específicos” (observação de aulas e vagas)?

8) Como pode exigir-se (artigo 3.º, número 2, alínea a) a obtenção de Bom ou Muito Bom “na avaliação de desempenho na carreira”, se estes docentes ingressaram num período em que a conclusão dos ciclos avaliativos se encontrava suspensa? Quererá o ME, em 2018, manter todos os docentes no 1.º escalão para efetivar o reposicionamento, apenas, em ano eleitoral?

9) Relativamente à alínea b) deste número, a questão é semelhante, só que em relação à formação contínua. Repare-se: para quem já se encontra na carreira, aos anos de congelamento não terão de corresponder horas de formação, contudo, a estes docentes, o ME/Governo exige 12,5 horas por ano de congelamento.

10) Por que razão o ME/Governo considera concluído o reposicionamento quando for atingido o 5.º escalão quando muitos destes docentes, pelo seu tempo de serviço, deverão ser posicionados em escalão superior?

11) Que igualdade poderá existir entre pares quando, até 2021, no mínimo, estes professores estarão em processo de reposicionamento e os seus colegas com o mesmo tempo de serviço, nesses anos, retomarão a progressão na carreira, alargando, ainda mais, o fosso entre professores com o mesmo tempo de serviço?

12) Depois de ter divulgado publicamente que o processo de reposicionamento dos docentes custaria 18,3 milhões de euros, quanto, afinal, custaria tal processo, caso vingasse este projeto ministerial?

O Ministério da Educação/Governo não respondeu a estas questões, comprometendo-se, apenas, a apresentar novo projeto antes da próxima reunião, que terá lugar em 18 de janeiro, de manhã. A FENPROF ficará a aguardar essa nova versão, deixando, desde já, claro que, a manterem-se os aspetos negativos que se assinalam, irá apelar aos professores e educadores a vinda para a rua em defesa dos seus direitos. Isso será inevitável!

UMA LUTA QUE DEVERÁ ENVOLVER TODOS OS DOCENTES, EM UNIDADE,
EM DEFESA DA SUA CARREIRA E DO COMPROMISSO OBTIDO EM NOVEMBRO

Como no início se refere, esta é uma luta que deverá envolver todos os professores e educadores, pois o que está em causa hoje é o reposicionamento, ontem era a progressão aos 5.º e 7.º escalões e amanhã (reunião em 24 de janeiro) será a recuperação do tempo de serviço roubado aos professores. Por esse motivo, a mobilização deverá ser geral, em defesa da atual estrutura da carreira docente, da sua recomposição e de um tratamento justo para todos os docentes, face a propostas que se encaminham no sentido da destruição dessa estrutura.

Acresce que o projeto de portaria apresentado por ME/Governo põe em causa o compromisso que assumiu em 18 de novembro, p.p.. Como tal, a FENPROF vai propor a todas as organizações sindicais signatárias da Declaração de Compromisso a realização de uma reunião, com o objetivo de avaliar os processos negociais sobre aspetos da carreira docente, o grau de cumprimento, pelo ME/Governo, dos compromissos que assumiu e o eventual desenvolvimento de formas de luta convergentes.

O Secretariado Nacional

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

FENPROF manifesta forte preocupação com Processo de Regularização de Vínculos (PREVPAP)


O PREVPAP é um programa criado pelo governo para a regularização de vínculos precários na Administração Pública. Isto é, destinado a integrar nos quadros os trabalhadores da AP que prestam funções que satisfazem necessidades permanentes dos serviços, mas continuam com vínculo precário.


A FENPROF participa em diversas comissões ministeriais, mas é no Ministério da Tecnologia, Ciência e Ensino Superior (MCTES) que assegura uma participação permanente, dada a quantidade de docentes e investigadores que requereram, e bem, a regularização do seu vínculo. A menos de um mês de terminar o prazo que se pretende impor para a conclusão dos trabalhos da comissão específica do MCTES, falta analisar cerca de 4.000 requerimentos. A FENPROF recusa a aceleração de um processo que exige cuidado na apreciação de cada caso, como recusa a exclusão de requerentes por não ter sido possível a apreciação da sua situação dentro do prazo. Como tal, a FENPROF exige o alargamento do prazo que foi estabelecido sem que a lei o imponha e sem que outras comissões, em outros ministérios, o tenham em conta.

A FENPROF vai pedir ao ministro uma reunião, a realizar com caráter de urgência, para analisar a situação neste ministério.

Em Conferência de Imprensa realizada em 5 de janeiro, a FENPROF colocou algumas condições que deverão ser observadas para que valha a pena continuar a participar neste processo.

O Secretariado Nacional
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