terça-feira, 22 de julho de 2014

Comunicado do Ministério da Educação sobre a PACC

Ficou concluída a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades do ano escolar de 2013/2014, que, excecionalmente, contou apenas com a componente comum. A prova realizou-se em escolas por todo o País e, como previsto, será aplicada nos concursos de seleção e recrutamento de professores para o ano letivo de 2014/2015. Foi dado um passo importante na política do governo para a melhoria do ensino, em particular da escola pública, e para a dignificação da função docente.

O Ministério não pode deixar de lamentar, no entanto, alguns casos em que se registaram problemas - casos que, no entanto, não impediram a realização da prova. De 88 escolas em que a mesma estava prevista, apenas numa não foram concretizadas as condições para a sua realização, por insuficiências internas que a Inspeção Geral de Educação e Ciência está a verificar. Em cinco outras escolas, alguns manifestantes pretenderam, embora sem sucesso, pressionar os professores vigilantes e perturbar os candidatos. São incidentes que não dignificam a classe docente e sabemos bem que os professores não se revêm nessas atitudes. De facto, e a ter em conta os apelos feitos por alguns organizadores dessas manifestações, muitos deles seriam estranhos à profissão docente. Em duas outras escolas, registaram-se casos de candidatos que, depois de responderem à chamada e entrarem na sala, se recusaram a realizar a prova.

O Ministério lamenta também as tentativas de desinformação dos candidatos através de declarações falsas de dirigentes de alguns sindicatos que afirmaram que a prova estaria suspensa. Tal como havia sido reafirmado ontem pelo Ministério da Educação e Ciência, os pedidos de decretamento provisório de providências cautelares feitos ao TAC de Lisboa e aos TAF de Coimbra e de Beja foram indeferidos, e as correspondentes resoluções fundamentadas foram entregues pelo MEC ontem. Tudo isto é facilmente verificável nos processos, mas os referidos dirigentes sindicais continuaram a afirmar que a prova estava suspensa, perturbando os candidatos, sem sequer atender ao facto de que a difusão dessa falsidade poderia prejudicar gravemente os que queriam fazer a prova e que poderiam, inclusivamente, cancelar a sua presença com base nessa desinformação.

A legalidade da prova já tinha aliás sido definida por tribunais superiores, e mesmo considerada de interesse público: «Em juízo de ponderação entre o interesse público fundado no mérito subjetivo da docência pública […] e os interesses particulares dos candidatos […] traduzidos em ingressar nesta área da função pública, não surge a menor hesitação em concluir pela prevalência do interesse público materializado na realização de provas de avaliação, em critério de preferência alicerçado na seleção positiva da capacidade profissional dos futuros candidatos no concurso de ingresso de carreira». (TCA Sul)

O MEC regista e reconhece o profissionalismo de diretores, professores e funcionários que garantiram a realização da prova.

Os números globais provisórios são os seguintes:

Escolas - 88
Escolas onde se reuniram condições efetivas de realização da prova - 87
Candidatos inscritos - 4120
Presenças - 2745
Faltas - 1325

Das provas realizadas, 95% foram consideradas válidas

A Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades é parte fundamental de um conjunto de medidas tomadas pelo Ministério da Educação e Ciência para melhorar progressivamente a qualidade da docência, que é a componente central da qualidade do sistema educativo. Essas medidas, que enquadram também a obrigatoriedade de realização de exames de Português e de Matemática para admissão aos cursos de licenciatura de Educação Básica, o reforço curricular das condições de habilitação para a docência e ainda a formação contínua de professores, permitirão que, no momento em que se verifique uma renovação dos quadros docentes das escolas, o país venha a ter uma geração de professores altamente qualificada.

A prova realizou-se após o último dia de Exames Nacionais do Ensino Secundário, de modo a não interferir com a sua realização. Foi instituída em 2007, tendo entretanto sofrido algumas alterações no formato definido em 2009 e 2010. Nesta legislatura, a sua realização estava desde o início prevista no Programa de Governo, tendo sido assumida como uma prioridade para este Ministério desde o primeiro momento. Em setembro de 2013 foi aprovada em Conselho de Ministros, e em 18 de dezembro do mesmo ano a sua componente comum foi realizada em escolas por todo o País. Apesar de uma greve convocada por alguns sindicatos, a prova realizou-se em salas para as quais tinham sido atribuídos mais de 70% dos candidatos. Essas provas encontram-se já classificadas.

Após a realização da prova, o decretamento de Providências Cautelares pelos Tribunais Administrativos e Fiscais do Porto e do Funchal suspendeu os atos relacionados com o processo. No entanto, na sequência de recursos interpostos pelo MEC, o Tribunal Central Administrativo do Norte tornou sem efeito a sentença do TAF Porto a 28 de março de 2014, e o TCA Sul decidiu no mesmo sentido a 24 de abril.

Os acórdãos dos tribunais superiores vieram assim pôr termo a um litígio que prejudicou milhares de professores e sublinharam de forma muito clara que a legislação sobre a prova e a sua realização são do foro executivo do governo, assim como têm amplo fundamento na necessidade de valorização da função docente.

Notícia retirada daqui

Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos Docentes realizada a 22 de julho - Componente Comum









segunda-feira, 21 de julho de 2014

Professor sofre ...


domingo, 20 de julho de 2014

Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidade dos Professores - Exemplo de Prova da Componente Comum



PACC - Guião da Prova (Alterado)






PACC - Folhas de Respostas






Perguntas e Respostas para a PACC marcada para dia 22 de julho

Quem poderá realizar a prova no dia 22 de julho?
Podem realizá-la os candidatos inscritos para a prova de 18 de dezembro que tenham sido impedidos de o fazer por motivo comprovadamente alheio à sua vontade.

Fui dispensada de realizar a prova a 18 de dezembro de 2013 por motivos de gravidez de risco ou porque me encontrava ao abrigo da licença de maternidade devo realizá-la uma vez que não me encontro em nenhuma dessas condições?
Não. Conforme então previsto, os candidatos nessa situação poderão ser opositores aos concursos de seleção e recrutamento para o ano letivo de 2014/2015 e deverão realizar a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades na sua próxima edição.

Tenho de realizar a componente específica da prova para participar nos concursos de seleção e recrutamento de professores para o ano letivo de 2014/2015?
Não. No ano letivo de 2014/2015, de acordo com a alteração introduzida ao Despacho n.º 14293-A/2013 pelo Despacho n.º 9316-A/2014, é realizada apenas a componente comum da prova.

Inscrevi-me para a realização  de mais do que uma componente específica por pretender ser opositor a mais do que um grupo de recrutamento. Poderei reaver o montante pago por essa inscrição?
Sim. Será efetuado o reembolsado pelo valor pago correspondente à inscrição em mais do que uma componente específica.

Tenho cinco ou mais anos de serviço até 31 de agosto do ano escolar anterior ao da realização da prova e recebi um e-mail convocando-me para a realizar no dia 22 de julho de 2014. Devo realizar a prova para a qual recebi convocatória?
Não é obrigatória a realização da prova. Recebeu o e-mail pois não manifestou a sua intenção em não realizar a prova.


Informação genérica
Os candidatos/as que se encontrem numa das condições abaixo discriminadas devem colocar as suas questões ao Júri Nacional da Prova, através do endereço de correio eletrónico jnp@dgae.mec.pt:
baixa médica;
licença de maternidade/paternidade - ver FAQ;
residência no estrangeiro em países onde não está prevista a realização da PACC.

Encontro-me na situação de gravidez de risco e não me posso deslocar para realizar a PACC. Como devo proceder?
Todas as candidatas inscritas na prova de avaliação de conhecimentos e capacidades devem justificar a sua ausência, comprovando perante o Júri Nacional da Prova que o seu estado físico não permite a presença no local de realização da mesma no dia e hora determinados.

No dia previsto para a realização da prova, encontro-me de licença de maternidade. Existe algum impedimento legal à realização da prova?
Não. As licenças parentais (maternidade/paternidade) não são impeditivas da realização da prova. Porém, as candidatas inscritas na prova de avaliação de conhecimentos que estejam no gozo de licença de maternidade podem justificar a sua ausência, comprovando perante o Júri Nacional da Prova que se encontram em situação que, manifestamente, não permite a presença no local de realização da mesma no dia e hora determinados.

Tenho mais de cinco anos de serviço docente, mas não manifestei a minha intenção em não realizar a prova. Quais são as implicações desta situação?
A não manifestação da intenção em não realizar a prova implica que continua inscrito para a sua realização. Neste caso, a não comparência no dia de realização da prova não tem qualquer implicação em futuros concursos.

Que tempo de serviço releva para efeitos dos números 1. e 3. do Aviso n.º 14962-A/2013, de 5 de dezembro?
É considerado, para este efeito, todo o tempo de serviço devidamente certificado prestado antes e após a profissionalização, quer nos estabelecimentos da rede pública, quer nos estabelecimentos de ensino da rede privada e cooperativa.
Considera-se serviço docente qualquer atividade equiparada a função letiva, independentemente do grupo de recrutamento, designadamente, as Atividades de Enriquecimento Curricular.

Condições de admissão à prova de avaliação de conhecimentos e capacidades

A quem se destina a prova?
De acordo com o artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, na sua atual redação, a prova destina-se a quem, sendo detentor de uma qualificação profissional para a docência e não tendo ingressado na carreira docente, pretenda candidatar-se ao exercício de funções docentes nos concursos de seleção e recrutamento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, num dos grupos de recrutamento previstos no Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, no âmbito dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas do ensino não superior na dependência do Ministério da Educação e Ciência


Estou colocado num agrupamento de escolas. Como posso justificar as faltas ao serviço?
As faltas, que se revelem estritamente necessárias para a comparência na data e local de realização da PACC, serão justificadas, através de um comprovativo da sua presença na realização da prova.


Periodicidade de ralização da PACC  
De acordo com o Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, na última redação conferida pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro, a prova tem periodicidade anual.

Processo de inscrição
Tenho qualificação profissional para o grupo de recrutamento 230 e para o grupo de recrutamento 110. É necessário inscrever-me para realizar a componente específica de ambos os grupos?
Não. Uma vez que a componente específica do grupo de recrutamento 110 integra a componente específica relativa ao 230, basta inscrever-se na componente específica do grupo de recrutamento 110.

Tenho qualificação profissional para um determinado grupo de recrutamento e encontro-me em processo de profissionalização para outro grupo de recrutamento. Posso realizar a componente específica correspondente a este último?
Não. Sendo a qualificação profissional um requisito obrigatório e objeto de validação durante o período de inscrição, não é possível inscrever-se nesta edição da PACC para o segundo grupo de recrutamento.

Tenho habilitação própria e ainda não concluí a profissionalização à data da inscrição. Posso fazer a prova?
Não. De acordo com o artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, na sua atual redação, a prova destina-se a quem é detentor de uma qualificação profissional para a docência.

Para efeitos de inscrição para a PACC, a escola de validação tem de ser a mesma onde se encontra o meu processo individual?
Não. Tal como previsto na alínea c) do n.º 3 do capítulo II da parte II do Aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro, o candidato indica o código do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, de Portugal continental, onde está arquivado o respetivo processo individual, ou onde pretenda que os seus dados sejam validados, caso a morada indicada pertença ao território continental.

Encontro-me presentemente a lecionar na ilha da Madeira. Para efeitos de inscrição para a PACC, posso indicar a minha escola como escola de validação?
Não. De acordo com a alínea d) do n.º 3 do capítulo II da parte II do Aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro, deverá ser indicado o código do agrupamento de escolas ou escola não agrupada de Portugal continental onde pretenda que os seus dados sejam validados, no caso de residir nas regiões autónomas ou no estrangeiro. Neste caso, deverá proceder ao upload de todos os documentos necessários para a validação por parte da escola dos elementos que indicou antes de submeter a inscrição.

Está prevista a emissão de um recibo para efeitos fiscais?
Sim. Para além do recibo definitivo que serve de comprovativo da inscrição efetiva do candidato, será emitido, até ao final do mês de dezembro, um recibo para efeitos fiscais.

Componente específica da PACC
Caso pretenda ser opositor(a) a vários grupos de recrutamento, devo obter aprovação nas correspondentes componentes específicas?
Sim. Para cada grupo de recrutamento deverá obter aprovação no conjunto da componente comum e da componente específica, sendo apenas necessário realizar a componente comum uma única vez.

Tenho qualificação profissional para o grupo de recrutamento 290 (Educação Moral e Religiosa Católica). Necessito de obter aprovação na PACC?
Sim. Apesar de não estar prevista componente específica para este grupo de recrutamento, é necessário obter aprovação na componente comum da PACC, sem prejuízo do disposto nas normas transitórias previstas nos normativos que regem a prova.

Tenho uma licenciatura/mestrado que me qualifica profissionalmente para dois grupos de recrutamento. Necessito de obter aprovação nas duas componentes específicas relativas a esses grupos?
Sim. Para tal, deve consultar o Anexo I do Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro (componente específica da prova por grupos de recrutamento e ciclos de ensino), sendo que existem situações em que a mesma componente/prova específica corresponde a mais do que um grupo de recrutamento.

Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos Docentes realizada a 18 de dezembro - Componente Comum









sábado, 19 de julho de 2014

Voltamos à moralidade ou à falta dela

Não é para melhorar as escolas, é para mostrar quem manda. O resultado é que, se houver sarilhos, é porque andaram a pedi-los.

Voltar a falar de moralidade é algo que só faço com imensa relutância. A palavra e a coisa são tão ambíguas e prestam-se a tantas manipulações, que a probabilidade de sair asneira ao usá-la é grande. Por regra, entre o moralismo hipócrita, tão comum no mundo católico apostólico romano, e o cinismo, eu acho que o cinismo faz menos estragos em democracia.

O ponto de vista realista, ou, se se quiser, cínico, pode ser pedagógico em política, quando esta está cheia de falsos moralismos, densa de presunção moral. Já houve alturas em que foi assim e ocasionalmente, nalguns momentos e eventos, é assim. Nessas alturas faz bem lembrar que a natureza humana é como é, e pode-se ser um carácter duvidoso a título pessoal e ser-se um bom político, que sirva a comunidade e o bem comum. Churchill serve de exemplo, ou Lincoln. Parece chocante, mas a moralidade pessoal é um terreno pantanoso em que é mais fácil entrar do que sair e o julgamento da moralidade alheia, quase sempre hipócrita, tem a notável tendência de funcionar como boomerang. É por isso que só com pinças.

Mas no tempo em que vivemos não é o moralismo o risco, dada a natureza dos nossos governantes que cresceram numa cultura amoral e de “eficácia”. Por isso é preciso o contrário, chamar a moralidade para a praça pública, porque há coisas que são inaceitáveis numa democracia que desejamos minimamente decente. Já não digo sequer decente, mas minimamente decente. E têm a ver com a moral porque atingem a verdade, a recta intenção, o objectivo do bem comum, o respeito pela dignidade das pessoas e são actos de maldade, de mau carácter, muitas vezes disfarçados de espertezas e habilidades.

O exercício desta imoralidade activa na governação impregna toda a vida pública de maus exemplos, de salve-se quem puder, de apatia ou revolta, de depressão ou violência. Torna Portugal um país doente e um país pior, promove os habilidosos sem escrúpulos e afronta os homens comuns, insisto, minimamente decentes, que não querem o mal para ninguém, desde que os deixem sossegados e sem afronta. É isso que provoca a institucionalização do dolo, do engano, a construção de políticas destinadas a tramar portugueses, umas vezes muitos e outras vezes poucos, sem qualquer vergonha por parte dos seus executantes. E aí eu nasço redivivo como um moralista agressivo, e falo cem vezes do mesmo, sem descanso. Não gosto, mas falo.

A história mais recente e que me fez escrever este artigo foi a desfaçatez do truque que o Ministério da Educação usou para marcar os exames aos professores com três dias úteis de pré-aviso, caindo do céu da surpresa no fim de Julho, com grande estrondo. Na verdade, são teoricamente cinco dias, o mínimo exigido por lei, mas só teoricamente. O truque foi pré-assinar um despacho em segredo, no quinto dia divulgá-lo no Diário da República a contar do dia da sua assinatura, para que na prática faltassem, após o anúncio ser conhecido, apenas três dias úteis até ao exame, 17, 18, e 21 de Julho. Professores que já estavam a receber o subsídio de desemprego, que já estavam de férias, e que não sabiam que iam ter um exame para que é suposto prepararem-se, cai-lhes em cima uma data que é já praticamente amanhã. Nem o gado é suposto ser tratado assim, mesmo quando vai para o abate.

Porquê esta rapidez? A resposta é muito simples: para evitar que os sindicatos pudessem apresentar um pré-aviso de greve no prazo exigido pela lei – ou seja, o Governo faz um truque descarado e sem vergonha para contornar uma lei da República, que permite o exercício de um direito.

Pode-se ter o ponto de vista que se quiser sobre os exames exigidos a professores que já tinham as qualificações necessárias para ensinar e, nalguns casos, já ensinavam há vários anos. Esta é outra questão e sobre ela não me pronuncio. O Governo pode até ter razão em querer os exames e os professores não ter ao recusá-los. Aqui posso ser agnóstico sobre essa matéria. Não é sobre isto que escrevo, mas sobre o pequeno truque, habilidade, esperteza e os seus efeitos de dissolução social como norma de governação.

Vai haver quem encolha os ombros e ache muito bem que se pregue uma partida a Mário Nogueira e aos seus sindicalistas da Fenprof. (No entanto, todos os sindicato, mesmo os da UGT, dirigidos por membros e simpatizantes do PSD, estão de acordo em recusar o truque do Governo.) Mas, como a sociedade portuguesa está em modo de “luta de classes”, há aí muita gente agressiva a querer vingança no tempo útil que sobra até o Governo cair. A mó já é a mó de baixo e daí muita raiva pouco contida, que serve de base à indecência.

Sim, porque o que é inaceitável neste acto é que o Governo apresente face aos cidadãos um Estado cuja face é o logro e a habilidade grosseira, sem se preocupar um átomo em humilhar as pessoas, poucas que sejam, que precisam de um emprego, numa altura em que ele escasseia. É isto que é a maldade social. Não é que seja obrigatório fazer um exame, que é uma medida de política que pode ser contestada legalmente, inclusive pela greve.

O objectivo principal, sabemos nós, é impedir a greve, o que já é em si mesmo grave. Mas, para isso, usa-se discricionariamente as pessoas, atirando-as a seu bel-prazer de um lado para o outro, sem qualquer vantagem social, profissional, pedagógica. O Governo, mais do que testar os conhecimentos dos professores, o que já abandonou pelo caminho, quer discipliná-los, obrigando-os a obedecer, para poder mostrar autoridade. E, como podiam ter a vontade de fazer greve, tira-lhes essa possibilidade legal com um truque.

Não é para melhorar as escolas, é para mostrar quem manda. O resultado é que, se houver sarilhos, é porque andaram a pedi-los. Ao tratar-se as pessoas como cães, não admira que elas possam vir a morder.

Noticia retirada daqui

Destruir, diz ele

Ao marcar a prova de avaliação de conhecimentos dos professores com cinco dias de antecedência, o Ministério da Educação comportou-se como um velho salteador de estradas. O salteador, conhecendo os caminhos que os transeuntes incautamente atravessavam, atacava-os de surpresa para lhes extorquir bens, às vezes a própria vida. O Ministério, jogando também no segredo, apanha desprevenidos os sindicatos e retira-lhes a possibilidade de recurso à greve.

Creio estar à vontade nesta questão. Defendo a realização de uma prova de acesso à profissão docente, que me parece indispensável para, entre outras coisas, repor alguma equidade entre candidatos que se formaram e foram classificados em condições muito díspares Critico também regularmente o uso destemperado de todos os instrumentos imagináveis por parte da Fenprof para contestar qualquer medida.

Mas impressiona-me que o Ministério da Educação recorra a expedientes tão rasteiros e desrespeite tanto as escolas e respetivas direções. E não me impressiona menos o desprezo que assim mostra devotar à prova que quer aparentemente promover. Já a edição de dezembro passado tinha escandalizado a opinião pública pelo seu enunciado ridículo. Agora, a marcação com o intervalo de três dias úteis, como se ela não implicasse outra preparação aos candidatos que não apontar o local e hora de comparência, é um golpe final na sua credibilidade.

É mais um feito a acrescentar à longa lista que Nuno Crato apresenta, em matéria de destruição do que encontrou estruturado. Adaptando-lhe o título de uma conhecida obra de Marguerite Duras (e sem ofensa para esta grande escritora), o que ele diz é apenas "destruir".

O ministro da Educação só tem uma ideia para o setor. Realizando exames com efeitos eliminatórios no fim de cada ciclo de estudos (a começar logo pelo primeiro), seria possível separar o mais precocemente possível os meninos "capazes", destinados às vias nobres de prosseguimento de estudos, dos meninos "incapazes", encaminhados, via cursos ditos vocacionais, para o fado do trabalho desqualificado - ou, mais provavelmente, para o desemprego. Transformada em política, esta ideia coloca Portugal em contramão face aos países desenvolvidos. De passagem, destrói uma das melhores realizações do nosso sistema educativo (aliás, da responsabilidade inicial de um governo do PSD), que é o ensino profissional.

Crato destruiu o programa de modernização escolar (quer física, quer tecnológica). Destruiu o programa Magalhães. Destruiu as Novas Oportunidades. Destruiu a avaliação de professores. Destruiu o Inglês no 1.0º Ciclo. Está a destruir o sistema científico. Está a destruir o ensino profissional. E o que oferece em alternativa é o nada absoluto, ou vagas promessas, ou coisas totalmente absurdas.

Veja-se o caso do Ensino Superior. Rompida a relação de confiança com as instituições, o Governo ficou incapaz de atacar o problema principal, que é reordenar a rede de estabelecimentos. Entretanto, semeia a confusão na fileira profissional e politécnica, com o lançamento de uma coisa sem nexo nem sentido, a que chama cursos técnicos superiores profissionais - mas poderia chamar cursos profissionais superiores técnicos, ou superiores técnicos profissionais, ou superiores profissionais técnicos, que a incongruência seria igual.

Veja-se o caso da ciência. O sistema tão laboriosamente construído é amputado a sangue-frio. Aquilo que devia ser uma orientação política de primeira grandeza - promover o português como língua internacional de conhecimento - serve de critério para eliminar centros e projetos. A avaliação é substituída pela mais completa arbitrariedade. O conhecimento crítico é perseguido.

Agora, pela calada da noite, o salteador interpela os professores contratados. Mas nem sequer sabe o que fazer com o assalto. A única coisa que parece movê-lo é o instinto do sádico, cujo prazer é magoar e destruir.

POR AUGUSTO SANTOS SILVA, SOCIÓLOGO, PROFESSOR DA FACULDADE DE, ECONOMIA DO PORTO
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Comissão do IRS propõe que parte do salário seja pago em "vales escola"

A Comissão de Reforma do IRS propõe que as empresas paguem parte dos vencimentos dos trabalhadores através de vales sociais de educação isentos de tributação, a serem utilizados para pagamento de serviços e materiais escolares dos filhos.

Para apoiar o esforço económico que as famílias realizam com a educação dos seus filhos, o anteprojeto apresentado esta sexta-feira pela comissão do IRS sugere que parte dos salários dos trabalhadores dependentes seja pago através de um vale social de educação, o "ticket escola", que não será tributado e que servirá para pagar as contas escolares dos filhos até aos 16 anos.

No anteprojeto divulgado esta sexta-feira, a comissão do IRS dá o exemplo do impacto do "ticket escola" na tributação de um contribuinte solteiro com um filho e com um rendimento anual bruto de 28 mil euros. Com um vale de apoio mensal de 100 euros, a comissão estima uma poupança de 444 euros em sede de IRS (Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e uma redução da taxa efetiva de 7,2%.

Até aqui, o rendimento é deduzido da dedução específica da categoria profissional e não é dividido, resultando num rendimento coletável de 23896 euros o que, com a aplicação da tabela geral, significa um montante de coleta de 6162 euros e uma taxa efetiva de 22%.

Com a introdução desta proposta, no mesmo rendimento bruto anual são pagos 1200 euros anualmente na forma do vale social. Este rendimento é deduzido da dedução específica e do valor recebido a título de "ticket escola" apurando-se um rendimento coletável de 22696 euros. O montante de coleta fixa-se nos 5718 euros (com a aplicação da tabela geral), sendo a taxa efetiva de 20,4%.

Entre as propostas da comissão está também o "alargamento do conceito de dependente" para efeitos de tributação da família, de modo a considerar para efeitos de IRS todos os filhos com idade até 25 anos que ainda residam com os pais e que não tenham rendimentos.

"Esta medida visa salvaguardar especialmente as situações de jovens desempregados que hoje afetam as famílias portuguesas", refere o anteprojeto.

Liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais e composta por 10 elementos, a Comissão de Reforma do IRS tomou posse a 18 de março e apresentou o anteprojeto esta sexta-feira, seguindo-se agora um período formal de consulta pública do documento.

Posteriormente, caberá ao Governo apresentar na Assembleia da República uma proposta de lei sobre esta matéria, tendo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmado no parlamento que é intenção do Governo que a reforma seja "objeto de uma proposta autónoma de lei", não sendo por isso incluída no Orçamento do Estado para 2015, tal como já sucedeu com a reforma do IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Coletiva.

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Professores admitem invadir escolas e apelam para boicote à prova de avaliação

O movimento de professores "Boicote&Cerco" admitiu, esta sexta-feira, voltar invadir escolas para impedir a realização da nova chamada da prova de avaliação de docentes e apelou aos professores vigilantes para boicotarem o exame.

"Qualquer professor que for convocado para vigiar a prova pode simplesmente faltar, por exemplo, para ir a uma consulta médica, pode ter um furo, ou ficar preso no trânsito. [...] Os professores não são obrigados a humilhar os colegas", disse Aurora Lima, do movimento "Boicote&Cerco".

Aurora Lima, que falava aos jornalistas durante uma ação de protesto convocada para o Ministério da Educação, em Lisboa, à qual compareceram sete professores e onde estiveram uma dúzia de polícias, adiantou que o movimento tem em preparação uma série de iniciativas de contestação à realização de uma nova chamada da prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC), convocada para terça-feira.

O Ministério da Educação convocou para terça-feira a realização da prova para os professores com menos de cinco anos de contrato que, "por motivos alheios à sua vontade", não conseguiram realizar o exame em dezembro de 2013.

A decisão foi já criticada pelos sindicatos de professores, que consideram que a marcação da prova com tão pouco tempo de antecedência visou inviabilizar a convocação de uma greve de professores para esse dia.

Em dezembro, uma greve de professores, a invasão de escolas e vários incidentes e boicotes em todo o país terão impedido, segundo a Federação Nacional de Professores (FENPROF), cerca de seis mil professores de fazerem o exame.

De acordo com o ministério, para a nova chamada estão inscritos cerca de quatro mil professores contratados.

Aurora Lima, 41 anos e professora de educação especial há 14 anos, considerou que esta prova é "uma ameaça" e uma "humilhação" para todos os professores, quer sejam contratados ou efetivos.

Os professores do "Boicote&Cerco" consideram "ilegal" a marcação da prova com tão poucos dias de antecedência e garantem que "não vão baixar os braços" na defesa a "100% da escola pública".

"[Em dezembro] o boicote funcionou e há outras formas de impedir a realização da prova", disse Aurora Lima, adiantando que estão a ser equacionadas todas as formas de protesto, incluindo boicotes e invasão de escolas.

Os membros do movimento que participaram no protesto apelaram ainda aos pais e aos alunos para que na terça-feira se concentrem junto às escolas onde vão ser realizadas as provas.

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Fenprof vai avançar com providências cautelares contra prova de avaliação

A Fenprof vai interpor providências cautelares, esta sexta-feira, contra a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos professores, marcada para 22 de julho, e vai convocar reuniões sindicais em todas as escolas onde decorre a prova.

A decisão do Ministério da Educação de convocar, com apenas três dias úteis de antecedência, a prova de avaliação para os professores que não fizeram o exame em dezembro, é um sinal de "desprezo completo e absoluto", afirmou Mário Nogueira, secretário-geral Federação Nacional dos Professores (Fenprof), durante uma conferência de imprensa realizada, esta quinta-feira à tarde, no Sindicato dos Professores da Região Centro, em Coimbra.

A Fenprof vai fazer "um levantamento de todas as escolas onde se realiza a prova" e, na sexta-feira, vão "entrar em todo o país providências cautelares" contra a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), informou Mário Nogueira.

O dirigente sindical avançou ainda que serão "convocadas reuniões sindicais", para "o dia 22 de julho", dia da prova, para todas as escolas onde se realizará o exame, que irão iniciar-se "a partir das 09.00 horas e vão durar o período necessário", estando as faltas de todos os professores que comparecerem, "justificadas ao abrigo da lei sindical".

Mário Nogueira salientou também que, não se tratando de "uma reunião de avaliação final, os professores que, por qualquer motivo, não vão à escola, podem justificar a falta da forma que quiserem", não necessitando de "um atestado médico".

"Quem não tem cão, caça com gato", comentou o dirigente sindical.

A convocatória do exame, segundo o secretário-geral da Fenprof, é "inédita", e a forma como foi executada tem como objetivo "inviabilizar a realização de greve", por serem necessários cinco dias úteis para o pré-aviso.

O despacho que hoje é publicado em Diário da República diz "que produz efeito a partir da data de assinatura, que tem a data" de quarta-feira, de forma a que "a legislação saísse um dia antes do anúncio", ao qual o Ministério estaria obrigado, explicou.

"Este é um comportamento politicamente e eticamente reprovável e desqualificado", criticou Mário Nogueira, frisando que "a democracia foi desrespeitada".

A prova de avaliação para os professores que não fizeram o exame em dezembro foi marcada para 22 de julho, segundo um despacho do Ministério da Educação (ME), publicado hoje em Diário da República.

O despacho prevê que os professores que, "comprovadamente, por motivos alheios à sua vontade, se viram impedidos" de realizar a prova no dia 18 de dezembro, o possam fazer no dia 22 de julho.

"A prova realiza-se assim após o último dia de exames nacionais do ensino secundário, de modo a não interferir com os exames nacionais", adianta o Ministério da Educação, em comunicado.

O ME sublinha que a prova será realizada "ainda a tempo" dos concursos de seleção e recrutamento de professores para o ano letivo de 2014/2015.

A 18 de dezembro, quase metade dos professores inscritos para fazer a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) - imposta pelo Ministério da Educação aos docentes com menos de cinco anos de serviço - terão falhado o exame, em consequência de uma greve de professores e de protestos e incidentes junto a várias escolas onde estava a ser realizada.

A Fenprof calculou, na altura, em seis mil, o número de professores que não terão realizado a prova.

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Professores indignados com marcação de prova para terça-feira prometem reagir

Os professores reagiram, esta quinta-feira, negativamente ao agendamento para terça-feira da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades imposta pelo Ministério da Educação aos docentes contratados e preparam novas ações de contestação.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou, esta quinta-feira, que se realizará na terça-feira uma segunda chamada da prova que levou os professores a marcar greve em época de exames e avaliações, no ano letivo 2012-2013.

O ministro havia indicado o mês de janeiro como data provável da prova para aqueles que não fizeram o exame em dezembro, devido aos protestos desencadeados por várias estruturas representativas da classe.

Segundo estimativas da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que conseguiu suspender a prova com recurso aos tribunais, terão realizado o exame, em dezembro, cerca de metade dos professores inscritos.

O MEC diz apenas que, apesar da greve, a prova realizou-se em salas para as quais tinham sido atribuídos "mais de 70% dos candidatos", e adianta que essas provas já estão classificadas.

O despacho hoje publicado em Diário da República prevê que os professores que, "comprovadamente, por motivos alheios à sua vontade, se viram impedidos" de realizar a prova no dia 18 de dezembro, o possam fazer no dia 22 de julho.

A Fenprof marcou para esta tarde uma conferência de imprensa, em Coimbra, face ao que classificou de "gravidade do comportamento do Ministério da Educação e Ciência", tendo considerado tratar-se de um "agendamento inusitado".

A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) afirmou já que a nova calendarização da PACC "prova o desconhecimento do MEC relativamente ao funcionamento do sistema educativo".

Esta prova é necessária para a contratação de professores com menos de cinco anos de serviço.

A ANVPC lamenta, em comunicado, que o Ministério insista na realização de uma prova que os professores consideram injusta, desfasada da realidade e destinada a retirar docentes do sistema.

A associação mostra-se indignada por a data ter sido divulgada apenas com três dias úteis de antecedência, considerando que demonstra "um total desrespeito por toda a classe docente, escolas e famílias dos professores envolvidos".

Muitos dos professores contratados estão neste momento em gozo de férias ou a requerer subsídio de desemprego, alega a associação.

"Os restantes docentes ao serviço do MEC encontram-se a iniciar um novo período de vigilância de exames nacionais e envolvidos no arranque de uma nova fase de correção, assim como a realizar relatórios finais", justifica a ANVPC.

A associação apela a todos os elementos da comunidade educativa para continuarem a mostrar a sua oposição à prova, unindo-se contra a aplicação de um exame que considera discriminatório.

Também o movimento "Boicote&Cerco" anunciou que vai dinamizar "várias ações de luta" contra a realização da prova.

"Estas ações irão culminar com uma luta fortíssima e sem precedentes no dia da prova por todo o país, como no passado dia 18 de dezembro", avança em comunicado o movimento independente.

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) acusa o Governo de roubar as férias aos professores, ao marcar a prova "em cima da hora".

O sindicato diz ainda que muitos responsáveis por escolas foram convocados através de correio eletrónico enviado ao início da manhã para comparecerem numa reunião hoje, no Ministério da Educação, sendo que muitos moram a centenas de quilómetros de distância e não têm viatura própria.

"Estamos perante decisões prepotentes tomadas pelo Governo e que lesam milhares de docentes, uma vez que se deparam de repente com a privação das suas merecidas férias", defende o sindicato em comunicado, prometendo manifestar desagrado, pela forma como o processo está a ser conduzido, junto das entidades competentes.

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Prova de avaliação para professores marcada para 22 julho

A prova de avaliação para os professores que não fizeram o exame em dezembro foi marcada para 22 de julho, segundo um despacho do Ministério da Educação publicado, esta quinta-feira, em Diário da República.

O despacho prevê que os professores que, "comprovadamente por motivos alheios à sua vontade, se viram impedidos" de realizar a prova no dia 18 de dezembro, o possam fazer no dia 22 de julho.

"A prova realiza-se assim após o último dia de exames nacionais do ensino secundário, de modo a não interferir com os exames nacionais", adianta o Ministério da Educação e Ciência (MEC) em comunicado.

O MEC sublinha que a prova será realizada "ainda a tempo" dos concursos de seleção e recrutamento de professores para o ano letivo de 2014/2015.

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quinta-feira, 10 de julho de 2014

Explicador Geologia nível secundário

Precisa-se de professor/explicador de Geologia, nível Secundário, para centro de estudos em Almeirim. 
Dá-se preferência a residentes na zona. 

Os interessados devem enviar o CV para
planob.almeirim@gmail.com

quarta-feira, 9 de julho de 2014

Explicador/a Biologia - Vale de Cambra

A Incurso – Consultoria e Formação Profissional, Lda., entidade acreditada pela DGERT, sediada em Vale de Cambra, recruta Professor/a de Biologia para dar explicações. 


Local da formação: 
Vale de Cambra 

Requisitos: 
- Disponibilidade imediata 
- Formação superior 
- Experiência formativa e/ou profissional na área (obrigatório) 

Documentos necessário: 
• Curriculum Vitae; 
• Certificado de Habilitações; 
• CAP 
• BI/CC 
Envie a sua candidatura para o endereço:

domingo, 6 de julho de 2014

Ministério da Educação propõe prémio para câmaras que trabalhem com menos docentes


“Perigosa” e “desnecessária” é a forma como os dirigentes escolares qualificam a proposta de “municipalização” das escolas que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) tem vindo a negociar com os autarcas de vários concelhos do país.

A proposta de descentralização de competências na área da educação ao nível do básico e do secundário confere aos municípios um papel interventivo na definição da oferta curricular das escolas, dentro das balizas estabelecidas a nível central, assumindo as autarquias totais responsabilidades pelo pessoal não docente e, nalguns casos, também pelos professores. Uma das novidades presentes na proposta é o chamado "factor de eficiência” que premeia as câmaras que trabalhem com um número de docentes inferior ao tido como necessário para o respectivo universo escolar.

Assim, num município em que o número de docentes necessários seja, por exemplo, de 400, mas em que o número real de docentes seja 399, a autarquia passaria a receber um “prémio” de 12.500 euros por ano lectivo. Isto assumindo que esse docente custaria por ano ao ministério 25 mil euros, o custo estimado para um professor em início de carreira.

Essa partilha em 50% do diferencial aplicar-se-ia apenas nos casos em que tal diferença não seja superior a 5% dos docentes considerados necessários. Por outro lado, a partilha do “lucro” só se aplicará caso os resultados escolares não tenham piorado relativamente ao ano anterior.

Pelo contrário, os casos em que o número de docentes ao serviço esteja mais de 5% acima dos tidos como necessários, obrigarão a uma “análise detalhada” por parte de uma comissão de acompanhamento. A filosofia subjacente é ligar a componente de financiamento “à boa gestão dos recursos docentes”.

Trata-se de uma aritmética que “permitirá aos municípios trocar professores em troca de dinheiro”, critica Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), para quem se trata de uma proposta “no limite, muito perigosa”, porque poderia levar alguns autarcas a “criar turmas de 30 alunos para conseguirem poupar nos professores e amealhar mais dinheiro”. O líder da Fenprof, Mário Nogueira, também considera que este “factor de eficiência” tem subjacente “uma intenção de premiar os municípios que consigam reduzir o número de professores”. Sendo que “só o podem fazer à custa de duas coisas”, segundo o sindicalista: “da privatização ou da pior qualidade na resposta educativa”.

À margem das compensações financeiras aos municípios, o representante dos dirigentes escolares discorda do princípio da descentralização de competências aplicada às escolas. “A Educação é um bem fundamental do país, deve continuar nas mãos do Governo. Acho perigosa qualquer experiência que atire isto para as mãos dos autarcas, alguns dos quais, como sabemos, se regem por interesses partidários mais do que pelo superior interesse do município”, disse o presidente da ANDE, dizendo temer que as escolas passem a ser usadas para fins eleitorais.

Quanto aos restantes pontos da proposta, e depois de uma leitura transversal, Manuel Pereira concluiu que “mais do que descentralizar, o que está em causa é retirar autonomia às escolas para as entregar aos municípios”.

Depois de ter vindo a ser negociada em relativo segredo pelo MEC, mas também pelo ministério de Poiares Maduro e pela secretaria de Estado da Administração Local, com os autarcas de municípios como Óbidos, Águeda, Matosinhos, Famalicão, Cascais, Abrantes e Oliveira do Bairro, entre outros, a “municipalização” das escolas começa agora a chegar aos fóruns oficiais. Na segunda-feira, dia 7, a Federação Nacional de Educação (FNE) vai reunir com o ministro Nuno Crato, num encontro de cuja agenda faz parte este processo de transferência de competências. No dia seguinte, aquela federação discutirá o mesmo assunto com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Da Fenprof, Mário Nogueira já lamentou que o MEC tenha ignorado os pedidos de reunião para debater o tema. “O ministério não pode continuar a ignorar a maior organização representativa dos professores”, avisou Nogueira, para acrescentar que no dia 16 cerca de 800 professores vão reunir em Lisboa “para abordar estas matérias"  e que poderá haver uma deslocação ao MEC” para forçar o diálogo.

Em 2008 mais de uma centena de municípios aceitaram responsabilidades acrescidas no pré-escolar e nas escolas do 1º ciclo do básico, nomeadamente quanto aos edifícios, contratação e gestão do pessoal não docente, acção social escolar, incluindo refeições, e Actividades de Enriquecimento Escolar. Tratar-se-ia agora de aprofundar essa transferência, alargando-a aos restantes ciclos do básico e também ao secundário, conferindo também aos municípios poder vinculativo na definição de currículos e na organização das próprias escolas.

O vereador da educação de Matosinhos, um dos municípios onde o processo promete avançar, numa fase-piloto que se deverá prolongar por quatro anos, mostrou-se entusiasmado com a possibilidade de a câmara intervir pedagogicamente nas escolas e considerou mesmo que esta “municipalização” ajudará a resolver assimetrias actuais. “Temos nas escolas funcionários que, por serem da câmara, trabalham 35 horas semanais e outros que por serem do ministério trabalham 40 horas. Isto não tem sentido nenhum. A câmara oferece medicina no trabalho e o MEC não. No feriado de S. João, os trabalhadores da câmara ficaram dispensados de trabalhar e os do ministério não. São desiquilibrios que vamos poder corrigir”, antecipou Correia Pinto

Estes contratos que o Governo pretende firmar com os municípios só deverão fazer-se mediante “forte vontade” dos autarcas mas também da escolas ou agrupamentos. E esta delegação de competências surge desde logo balizada por alguns aspectos. Em primeiro lugar, surge a regra do não aumento da despesa para o MEC. Isto significa, entre outras coisas, que não poderá aumentar o custo médio por aluno. O MEC sublinhou que "o que se encontra em curso não é um processo de criação de escolas municipalizadas, mas um processo de descentralização de competências para os municípios na área da educação e formação". E porque "os contactos e as negociações com um conjunto de municípios encontram-se a decorrer" conclui que "é prematuro nesta fase qualquer comentário".

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*com Graça Barbosa Ribeiro

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Mais de 3.600 professores aderiram a plano de rescisão

Mais de 3.600 professores aderiram ao programa de rescisão de contrato com o Estado iniciado no final de 2013 e encerrado na segunda-feira, avança o  Ministério da Educação e Ciência (MEC).

"Até ao dia 30 de Junho, data final de recepção das propostas de rescisão de contrato por mútuo acordo de docentes, foram registados 3.606 pedidos de rescisão", afirmou fonte de gabinete do MEC, anunciando que irá, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração Pública, apreciar as propostas "no mais curto espaço de tempo possível".

O programa de rescisões começou a 15 de Novembro de 2013 e terminou esta segunda-feira, depois de ter sido alargado o prazo, que estava inicialmente agendado para o fim do mês de Fevereiro.

Em Fevereiro, o Governo veio garantir que os mais de 2.600 pedidos recebidos até então ultrapassavam "largamente" os objectivos de poupança definidos: o Orçamento do Estado inscreveu uma poupança de 93,3 milhões de euros com estas rescisões amigáveis.

Podiam aderir ao programa todos os docentes com menos de 60 anos e com contrato de trabalho em funções públicas, não estando abrangidos os docentes que estavam a aguardar uma decisão do pedido de aposentação ou reforma antecipada.

O cálculo da compensação é de 1,25 meses de remuneração base por cada ano de serviço para os professores com menos de 50 anos e de um mês de remuneração para os docentes entre os 50 e os 59 anos de idade.

Foram, no entanto, definidos outros valores para os professores de educação pré-escolar, 1.º ciclo do Ensino Básico, educação tecnológica, educação visual e tecnológica: Os que têm menos de 50 anos recebem 1,5 meses por cada ano de serviço e os que têm entre 50 e os 59 anos receberão 1,25 meses de remuneração base por cada ano de serviço.

O ordenado que serve como referência é o do mês de Dezembro de 2013: "A compensação é aferida pelo valor da remuneração base correspondente ao escalão da escala indiciária do docente no mês de Dezembro de 2013, acrescida de suplementos remuneratórios, após dedução das reduções remuneratórias legalmente previstas", lê-se no diploma que regulamenta o programa.

Os sindicatos não concordaram com as regras e aconselharam os professores a informarem-se bem sobre as condições, antes de porem fim ao contrato de trabalho.

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