segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Programa da Formação Científica - Biologia e Geologia


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Data de Homologação7 de Setembro de 2005 
Equipa de Autores
Dorinda Henriques Valente Rebelo 
Alcina Maria Parracho Mendes (Coordenadora)


Programas da Formação Científica - Biologia


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Data de Homologação 
3 de Março de 2005 
Equipa de Autores 
Dorinda Henriques Valente Rebelo 
Alcina Maria Parracho Mendes (Coordenadora)

sábado, 23 de novembro de 2013

Escola Municipal vai avançar em Óbidos no próximo ano letivo

A Escola Municipal de Óbidos vai, finalmente, avançar no próximo ano letivo. A garantia saiu de uma reunião, que decorreu a semana passada, entre o presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Humberto Marques, a vereadora da Educação, Celeste Afonso, e os ministros da Educação, Nuno Crato, e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro. Um processo que vai começar em 2014, depois de muitos anos de reordenamento educativo e de um investimento de 23 milhões de euros em novas infraestruturas escolares.

Óbidos e um outro município serão, para já, os primeiros concelhos do País a avançar para a Escola Municipal, cujo acordo com o Ministério da Educação deverá acontecer até meados de Dezembro, “uma vez que há legislação que tem de ser criada ou alterada e essa questão será resolvida até ao Natal”, explica Humberto Marques.

A base da escola municipal, que vai abarcar todos os níveis de ensino, do pré-escolar ao 12.º ano, “é ter uma autonomia pedagógica”, explica o autarca. “Queremos olhar para o nosso território e dar a resposta mais adequada. Se somos um território que aposta na criatividade e na inovação, mas também somos um concelho rural, o nosso modelo educativo tem de refletir isso mesmo”, esclarece Humberto Marques.

A grande novidade deste projeto-piloto passa “por não haver qualquer tipo de obrigação em termos curriculares e o projeto educativo poder concretizar-se como único em cada um dos Complexos Escolares, atendendo à especificidade do território e das comunidades. O que nos baliza são as metas de aprendizagem do currículo nacional”, esclareceu.

“Temos pouco tempo para construir este projeto, mas vamos começar reuniões com professores, encarregados de educação, coletividades, munícipes, com todos aqueles que queiram dar o seu contributo para a construção deste modelo pedagógico”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Óbidos, esclarecendo, no entanto, “que o modelo de gestão já está definido”. Os professores do quadro mantêm-se ligados ao Ministério da Educação, sendo que todos os outros professores necessários serão contratados pelo Município de Óbidos, com a respetiva transferência de verbas.

De acordo com Humberto Marques, “estamos no início de um longo caminho. Este não é um projeto acabado. Passará por muitos executivos e, por isso, interessa mobilizar todos sem exceção”. “Queremos preparar alunos que não tenham fronteiras, que não estejam habilitados para áreas específicas ou que tenham competências ajustadas apenas a este território. Queremos formar os cidadãos de hoje e do futuro, com forte enfoque na cidadania criativa e na capacidade de resposta aos desafios da sociedade contemporânea, com ciclos muito curtos e mutáveis. Para o território é fundamental ter cada vez mais talentos empreendedores e tentar dar respostas para que se fixem, porque esse é o garante que, no futuro, o território será mais rico”, conclui.

Notícia retirada daqui

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Fenprof critica “negócio” com prova de avaliação de professores e volta a recorrer aos tribunais


O dirigente da Federação nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, acusou esta terça-feira o Ministério da Educação Ciência (MEC) de tencionar “fazer negócio com a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, ao pretender cobrar pelo menos 20 euros a cada um” dos professores sem vínculo à Função Pública que queiram concorrer à colocação nas escolas. Anunciou, ainda, que esta semana vai interpor novas providências cautelares, agora para suspender as datas definidas nesta terça-feira. “Já houve anos em que se apresentaram a concurso 50 mil professores que lhe valeriam um milhão de euros – para o ano serão menos, acredito, mas será sempre dinheiro a entrar, é só isto que este Governo vê”, insistiu Nogueira, referindo-se ao valor hoje fixado por despacho publicado em Diário da República. 

 Este marca a primeira parte da prova, comum a todos os professores, para 18 de Dezembro, e as componentes específicas, relativas aos vários grupos de recrutamento, para o período entre 1 de Março e 9 de Abril, inclusive. Mas também determina que para as realizar cada docente terá de pagar 20 euros. Aqueles que quiserem ficar habilitados para concorrer a mais do que um grupo de recrutamento vão pagar mais 15 euros por específica, tanto quanto gastarão se quiserem consultar qualquer uma das componentes das provas feitas. O pedido de reapreciação custará 20 euros (também por componente) que serão devolvidos sempre que a classificação resultante for superior à inicialmente atribuída, define ainda o despacho assinado pelo ministro Nuno Crato. “Não bastava promover uma prova ilegal, ainda pedem dinheiro – é como dizer à pessoa que tencionam executar que tem de pagar a bala”, comentou o dirigente da Fenprof, em declarações ao PÚBLICO. Segundo disse, a Federação vai atacar com colocando novas providências cautelares, desta vez pedindo a suspensão do despacho publicado esta terça-feira. Ontem, segunda-feira, pediram, também nos tribunais administrativos e fiscais, a suspensão da realização das provas, mas com argumentos que visaram a lei geral. “Acreditamos que de uma maneira ou de outra a prova será suspensa”, disse. 

 A decisão da justiça poderá afectar pelo menos 35 mil professores – o número de docentes sem vínculo à Função Pública, conhecidos como professores contratados, que se candidataram a dar aulas este ano lectivo. Este ano, uma norma transitória, destinada aos docentes com cinco ou mais anos de serviço, permite que, no limite, mais de 24 mil destes professores que chumbem na prova de avaliação se apresentem a concurso e sejam colocados no próximo ano lectivo. O Ministério esclareceu que, ainda assim, todos terão de a realizar a prova e, portanto, de a pagar. Do ponto de vista jurídico, a Fenprof argumenta que é ilegal aplicar um novo requisito para a habilitação para a docência a professores que “já estão a exercer a profissão nos termos da lei há 10, 15 e às vezes 20 anos”. Baseia-se ainda no facto de a nova legislação resultar “na perda de direitos adquiridos para milhares de professores, já que a agora revogada definia que aqueles que em Junho de 2010 já tivessem exercido a profissão e tivessem sido avaliados com pelo menos Bom estavam dispensados da prova". 

 Por fim, os juristas argumentam que o Governo carece de autorização parlamentar para legislar sobre estas matérias, por, na sua perspectiva, estarem em causa Direitos, Liberdades e Garantias. Nesta terça-feira, a Fenprof entregou na Assembleia da República de uma petição pela revogação da prova e apresentou os seus argumentos junto de representantes dos diversos grupos parlamentares. À tarde, promoveu uma acção de protesto junto ao MEC, no Palácio das Laranjeiras. “Meia hora depois de sairmos dali o despacho é publicado em Diário da República, o que não pode deixar de ser encarado como uma provocação”, criticou Nogueira, que disse que neste ministério tem encontrado “a forma mais nojenta de fazer política”.

Notícia retirada daqui
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