sábado, 31 de agosto de 2013

Professores ponderam avançar com acções em tribunal


A Associação Nacional de Professores Contratados (ANPC) acusou ontem o Governo de estar a empobrecer a escola pública através da redução do número de professores e anunciou estar a analisar acções individuais em tribunal.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da ANPC disse ter ficado preocupado com os números hoje divulgados pelo Ministério da Educação sobre colocação de professores, admitindo não esperar que os contratados ficassem de fora.

Os resultados do concurso de mobilidade interna revelaram terem sido colocados 10.826 docentes dos 13.011 que se candidataram.

De acordo com dados do Ministério da Educação, há ainda 2.185 professores do quadro sem horário atribuído e mais de 6.000 horários para preencher, tendo em conta as necessidades identificadas anteriormente pelas escolas.

Segundo a Federação Nacional de Professores (Fenprof), ficaram igualmente de fora todos os 52 mil professores contratados que concorreram neste primeiro concurso de mobilidade interna.

Na opinião de César Israel Paulo, estes números são indicadores das políticas que a tutela tem levado a cabo de "empobrecimento da escola pública".

"E o empobrecimento da escola pública faz-se acima de tudo pela redução do número de professores", acusou o dirigente.

César Israel Paulo alertou que a diminuição do número de professores tem sido superior à redução do número de alunos, alegando um rácio de redução de 1% de alunos para quase 7% de redução de professores.

"Esta ideia de que há professores a mais em relação aos alunos não é verdade porque os alunos têm diminuído, mas os professores têm diminuído em número muito superior", sustentou.

O dirigente associativo alertou que, pela primeira vez "na história", não há uma colocação a 31 de Agosto de professores contratados e que só isso "é verdadeiramente desumano face ao que os professores têm feito nas últimas décadas".

De acordo com a tutela, até ao dia 16 de Setembro, quando se iniciam efectivamente as aulas, decorrerão ainda procedimentos concursais para preenchimento de horários, mas o dirigente da ANPC disse que os professores "estão muito cépticos".

Revelou, por outro lado, que a associação está a pensar em acções de luta para as próximas semanas.

Em causa, explicou o dirigente sindical, uma directiva europeia de 1999 que aplicada ao sector privado obriga a que, ao quarto ano de trabalho, o funcionário seja integrado nos quadros.

"Essa directiva nunca foi aplicada ao sector público, mesmo por parte do Estado, que deveria dar o exemplo e portanto vamos estudar com os nossos associados e com os professores contratados em geral as acções individuais a interpor em tribunal nacional no sentido de ser avaliado esse incumprimento da directiva".

Acrescentou que já desde há alguns meses a associação faz o "envio massivo" de queixas à Comissão Europeia apelando a uma investigação sobre a violação dessa directiva.

No ano passado, foram reveladas nesta altura as colocações de professores do quadro e 7.600 contratações. Houve então menos 5.147 contratações face a 2011/2012 no mesmo período.

A meio deste ano realizou-se um concurso para vinculação extraordinária de cerca de 600 professores há muitos anos no sistema que estão incluídos neste concurso e cujos resultados foram hoje conhecidos, bem como os docentes dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP).

A zona do país mais deficitária, em termos de professores do quadro, é a Área Metropolitana de Lisboa, segundo dados do Ministério da Educação.

Lusa/SOL

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