domingo, 4 de novembro de 2012

Pais defendem Lei-quadro para financiar ensino


Relatório do TC mostra custos da escola pública e privada, por aluno, em cada ciclo e por região. Confap quer utilizar documento como base para definir verbas
A Confederação das Associações de Pais (Confap) defendeu esta sexta-feira que, com o relatório do Tribunal de Contas relativo ao custo por aluno, estão criadas as condições para a criação de uma lei-quadro de financiamento do ensino e educação públicos.

"A partir desse quadro as escolas terão uma verba por aluno e por turma e há diferenças para os alunos do primeiro ciclo, do segundo ciclo e do secundário. Temos aqui a possibilidade de fazer uma lei-quadro do financiamento que permita que as escolas saibam o volume de financiamento com o qual têm que lidar e com o qual têm que responder às necessidades dos alunos", disse à agência Lusa o presidente da Confap.
Albino Almeida sublinhou que "é fundamentalmente nesse combate que a Confap se vai empenhar". O responsável reagia desta forma ao relatório do Tribunal de Contas (TC) que dá conta de que no ano lectivo de 2009/2010, "o último ano de uma senda de aposta clara na valorização da educação pública", cada aluno custou em média 4.415 euros anuais ao Estado.

O TC recomendou ao ministro da Educação, Nuno Crato, que pondere se precisa de manter contratos de associação com escolas privadas, onde cada aluno custa em média ao Estado 4.522 euros por ano, menos 126 euros que no ensino público.
Para o representante das associações de pais, a lei-quadro deve projectar um investimento na educação "numa base de igualdade, independentemente se quem presta o serviço é uma escola pública ou privada", uma vez que defende que toda a educação é pública.

E entende também que o relatório vem demonstrar que a discussão de 2010 sobre qual o montante que o Estado deveria atribuir por turma no ensino público e no ensino privado trabalhou com números "absolutamente falsos".
"Ouvíamos falar de 3.000 euros por aluno no público e de 5.000 euros por aluno no privado, agora verifica-se que não era nem uma coisa nem outra", afirmou.

Albino Almeida deixou ainda elogios ao TC por este organismo ter apelado à implementação de um plano oficial de contabilidade para a educação nas escolas, que permita acabar com a "dificuldade em ler o que é investimento público e privado nas escolas", deixando claro se a origem do dinheiro é o Estado, as autarquias, o sector privado ou os próprios pais. "Convém que todos possam escrutinar de forma transparente a gestão do dinheiro", defendeu.

O Tribunal de Contas analisou 824 agrupamentos e 352 escolas frequentadas por 1.238.599 estudantes dos ensinos básico e secundário públicos, chegando à conclusão de que "o custo médio por aluno é de 4.415,45 euros".
De acordo com o relatório "Apuramento do custo médio por aluno", os alunos vão ficando mais caros consoante vão avançando nos estudos: no primeiro ciclo, cada aluno custa em média 2.771,97 euros, enquanto nos segundo e terceiro ciclos e secundário o valor sobe para os 4.921,44 euros.

No entanto, estas "médias" escondem diferenças entre as regiões. O centro apresenta o custo mais elevado (4.307,59 euros), por oposição ao Algarve, onde se encontra o valor mais baixo (3.627,55 euros). Ou seja, nestas duas regiões há uma diferença de 680 euros por aluno.
Os valores apresentados pelo TC contemplam os estudantes do ensino regular, recorrente (destinado a quem já ultrapassou a idade normal de frequência de ensino) e de dupla certificação, não tendo sido contabilizadas as despesas associadas às Actividades de Enriquecimento Curricular e Acção Social Escolar.

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