quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Câmara de Leiria invoca interesse público para violar Lei dos Compromissos


A Câmara de Leiria invocou esta segunda-feira interesse público para violar a Lei dos Compromissos de forma a garantir refeições, transportes, componente de apoio à família e actividades extracurriculares a milhares de crianças do pré-escolar e 1.º ciclo.
O vice-presidente da autarquia, Gonçalo Lopes, explicou às Lusa que "a decisão não foi tomada de ânimo leve", mas que teve o apoio de juristas e técnicos de educação, adiantando que os compromissos assumidos ascendem a 5,5 milhões de euros.
Os agrupamentos de escolas do concelho, associações de pais e juntas de freguesia já receberam na sexta-feira um ofício, no qual se assegura a contratação do serviço de fornecimento de 2675 refeições diárias para 26 jardins-de-infância e 25 escolas do 1.º Ciclo (792.181 euros) e a contratação de serviço de acompanhamento de refeições e componente de apoio à família do pré-escolar em cinco jardins-de-infância e três escolas do 1.º ciclo (145.393 euros).

O município assegura ainda a contratação de Transportes Escolares, que abrange 4914 crianças e alunos dos diferentes níveis de ensino (1.614.070 euros), de serviços de Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) para o ensino do Inglês, da Música, da Actividade Física e Desportiva, bem como outras actividades (1.007.069 euros).

Em comunicado, a autarquia indica que serão celebrados protocolos de colaboração com entidades parceiras para fornecimento de duas mil refeições escolares diárias (822.112 euros); para cedências de espaços para servir refeições (57.544 euros); para concretização da Componente de Apoio à Família, que abrange o fornecimento de 1122 refeições diárias e o acompanhamento nos prolongamentos de horário a 1113 alunos de 64 jardins-de-infância (894.384 euros) e protocolos de apoio ao funcionamento do programa das AEC (144.545 euros).

A 14 de Agosto, o presidente da Câmara de Leiria, Raul Castro (PS), já frisara que não existiam condições para assegurar refeições escolares a 5933 crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo, devido às exigências da Lei dos Compromissos.

Texto: Correio da Manhã

domingo, 26 de agosto de 2012

Diferentes produtos culturais como textos didáticos

Há algum tempo a menção a textos didáticos remeteria imediatamente aos escritos, inscritos em livros específicos. Podiam ser acompanhados de ilustrações: imagens que lhes serviam de ornamento, podendo mesmo ter relações bastante tênues com as palavras, mas não deixando de tornar a página mais leve e de atrair a atenção dos leitores.

Analisando a aventura do livro, no percurso do leitor ao navegador, Roger Chartier [“A aventura do livro: do leitor ao navegador”, São Paulo, UNESP, 1998] dá conta da história desta relação centro-margens, da disjunção palavra-imagem, tanto do ponto de vista do controle religioso e estatal dos gestos de leitura, quanto das condições técnicas da sua produção. O autor destaca que não apenas o Verbo sempre foi central, como, para imprimir caracteres tipográficos e gravuras em cobre, eram necessárias prensas diferentes, duas oficinas, duas profissões e duas competências. Não havia junção possível.

Agora, quando as tecnologias dos novos suportes permitem as mais diversas junções, a concepção de texto foi ampliada, passando a abranger configurações tecidas por múltiplas linguagens ou, na perspectiva estritamente linguística, por materiais semióticos variados: palavras, imagens, sons, etc., não apenas presentes no mesmo texto, mas “jogando juntos” em articulações que interferem nos sentidos produzidos. Enquanto isso, a concepção de leitura, especialmente no que se pode chamar de tendência escolar, parece mais resistente, arraigada à configuração do texto escrito.

Assim, sem que as questões relativas às leituras (importante marcar o plural) tenham sido superadas, o desafio se torna muito mais complexo, na medida da possibilidade de acesso a textos tão variados que, mesmo não entrando pela porta da frente nas escolas, estão presentes, ainda que obliquamente, no cotidiano das práticas desenvolvidas naqueles espaços. Considerando este contexto, a questão central aqui é: que lugar(es) eles ocuparão?

Esta pergunta remete à discussão do que caracteriza o “texto didático”, uma vez rompidos os limites da intencionalidade da sua produção. Lembrando que os chamados “programas educativos” também parecem marcados por uma inquietante monotonia, quero defender a apropriação educacional dos textos que circulam socialmente. Para além das intenções da produção e dos formatos assumidos, os mais diversos produtos culturais podem ser apropriados como textos didáticos. Produções fílmicas, peças teatrais, videoclips, esculturas, pinturas, instalações, peças publicitárias etc. podem ser incorporados em processos de reflexão coletiva, sustentando abordagens conceituais em trajetórias inovadoras, no melhor sentido do termo, como o “novo” que instaura diferenças qualitativas, redimensionando as práticas desenvolvidas nas escolas, imprimindo-lhes mais sentido(s).

A esta altura, alguém pode estar pensando nos produtos de qualidade “discutível” que circulam em diferentes espaços. Trazê-los para a escola? Eu diria que sim, até para discutir as razões deste sucesso, enquanto outros permanecem restritos a alguns pequenos círculos. Até para lidar com a provisoriedade que marca a cultura do descarte, no movimento de trabalhar os contrapontos e as contradições que constituem as práticas sociais, entre as quais estão inscritas as escolares. Se as produções que circulam socialmente não forem objeto de análise, nas suas várias dimensões, nas escolas, onde serão? E que cidadãos estarão sendo formados se mantidos distantes das questões que pulsam na vida fora da escola?

Finalmente, esta proposta de que os mais variados textos podem ser apropriados didaticamente não dá conta aqui de vários dos seus desdobramentos, o principal deles sendo espaço-tempo para abordar tantas dimensões envolvidas. Esse mesmo que me faz encerrar este texto neste ponto, na compressão presente. Quem sabe no(s) futuro(s)?

A Página da Educação
N.º 187, série II
Inverno 2009

sábado, 25 de agosto de 2012

Em Torno da Inclusão

Ela tem oito anos. Na sua curta vida, já passou por situações complicadas. Até chegar à idade em que, pressupostamente, tinha que começar a ir para a escola todos os dias, ficou com a mãe e as crianças do local onde vivia. O vocabulário de que dispunha era reduzido, mas servia perfeitamente para as conversas do dia-a-dia e para as brincadeiras, sem brinquedos, imitando o mundo dos adultos.

Quando a escola chamou, não se pode dizer que foi com grande alegria que entrou neste mundo desconhecido, repleto de crianças e adultos que utilizavam palavras que ela não entendia. Faziam-lhe o que pareciam perguntas, para as quais lhe faltavam as palavras da resposta. Não se pode dizer que era uma frequentadora assídua daquele estranho lugar, mas quando tinha companhia do bairro, até passava bem a manhã, pensando na refeição quente que a seguir iria receber.

Um dia, o legítimo encarregado do poder na cidade, eleito para o efeito, decidiu remover as casas das pessoas com quem ela vivia. A palavra “casa” até era um eufemismo para o abrigo onde morava, mas, uma vez demolido, nem tecto ela tinha. Ninguém parecia querer disponibilizar outro lugar onde se instalar. Passou longas noites ao relento, aconchegada pelos adultos da família, sem perceber porque é que tudo isto lhe acontecera. A escola proporcionava-lhe agora um lugar seco, onde muitas vezes adormecia. E a estadia continuava com refeição incluída.

Como perdurava sem local para viver, houve quem tornou pública a situação. O legítimo encarregado do poder não parecia avançar com uma solução, pelo que um outro encarregado, responsável pelos destinos da povoação e do povo ao lado, aceitou financiar um realojamento provisório para ela, a sua família e os seus vizinhos.

Quando a família procurou integrá-la numa das escolas da zona para onde foram viver, tinha ela sete anos, a resposta era: “Aqui não há vaga” ou “A sua residência não é aqui”. Ela ficou algum tempo sem ir para a escola, como as outras crianças com quem foi realojada. Não parecia haver outra opção: a escola da sua desaparecida residência continuava aquela que podia frequentar.

Resolveu-se então financiar também o transporte diário do grupo de crianças que a incluía. Sujeito ao sabor do trânsito, o grupo atrasava-se, diariamente. Improvisou-se uma mini sala de aula, para as doze crianças dos 5 até aos 11 anos, por duas razões: o grupo não tinha horas certas de chegar, nem de sair, e, com estas aventuras todas, tornava-se a prova paradigmática de que turmas homogéneas só existem na cabeça de burocratas que pretendem ensino normalizado.

Começou um trabalho notável por parte das crianças e da professora, em parceria. Era preciso quebrar o muro invisível, resultado de um vocabulário demasiado tempo confinado ao contexto imediato, e para o qual poucas palavras chegam. Tiveram um contributo de mais uma professora, duas horas por semana, que combinava expressão verbal e não verbal, propondo momentos de trabalho relacionados com o que o grupo fazia na sala de aula.

Cinco meses depois, a menina de oito anos explica-me com grande à-vontade o plano individual de trabalho que ela gere, a partir da agenda semanal, discutida com o grupo e a professora. Comenta o que faz, mostra-me os textos que já sabe ler. Conta-me o projecto de trabalho que desenvolveu com uma colega, sobre bailarinas, e outro acerca de golfinhos. Consegue raciocinar sobre um problema simples.

A turma ao lado da sala improvisada, trabalha de porta aberta e, com alguma frequência, as crianças misturam-se para realizarem alguns trabalhos. Durante o intervalo, as professoras mostram-me o material que desenvolveram, pensando neste pequeno grupo de crianças e na urgência de lhes proporcionar um aumento de vocabulário necessário para conceptualizações mais abstractas e para as quais o léxico disponível era, de longe, insuficiente. Entretanto, a menina procura, no recreio, algumas das novas amigas de fora do círculo realojamento-transporte-turma-transporte-realojamento, constituído invariavelmente de 11 colegas, seis dos quais da sua família.

É fácil falar de inclusão. Difícil é consegui-la. Em Portugal, perto da capital. Em dois mil e nove.

A Página da Educação
N.º 187, série II
Inverno 2009

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Autarquia sem dinheiro para a educação


A Câmara do Bombarral não tem dinheiro para refeições, transportes e outras actividades das crianças do pré-escolar e do primeiro ciclo devido à Lei dos Compromissos e acusa o Governo de não resolver o problema.

Nuno Mota, vereador da autarquia, garantiu ontem que em Julho reuniu com o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar e que "até agora" não obteve resposta.

"A menos de um mês do início do ano lectivo o município não lançou qualquer concurso para as refeições, transportes, actividades de enriquecimento curricular e componente de apoio à família, porque não tem fundo, à luz da Lei dos Compromissos", explica Nuno Mota.

O autarca reconhece que é uma "situação delicada" que "está a deixar apreensivos osencarregados de educação", frisando que o Governo deve 300 mil euros à autarquia.

Texto: L.O.

terça-feira, 21 de agosto de 2012

FNE exige trabalho docente para todos os professores


A Federação Nacional da Educação (FNE) exigiu esta terça-feira a atribuição de serviço docente a todos os professores e que nenhum seja prejudicado na carreira pelas funções que lhe venham a ser atribuídas. "Não há, não pode haver, nem seria tolerável que nas nossas escolas houvesse professores que não tivessem trabalho e que estivessem a receber um ordenado no final de cada mês", afirma a FNE em comunicado.

No mesmo documento, a federação diz que à escola estão atribuídas múltiplas tarefas que só podem e devem ser exercidas por docentes, do ensino das disciplinas a outras respostas educativas para garantir o sucesso educativo. "A menos que se tivesse registado uma mudança extremamente significativa é que poderíamos dizer que essas respostas educativas se tinham tornado desnecessárias", defende a FNE.

A estrutura frisa, no entanto, que nenhum docente pode ser prejudicado na evolução na carreira "em função da tipologia das funções docentes que lhe estão atribuídas". A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) estimou na segunda-feira em 10 mil o número de professores que em Setembro ficará com horário zero e pediu esclarecimentos ao Ministério da Educação sobre o que estará destinado a estes docentes.

Hoje, a FNE promete estar "muito atenta à distribuição de serviço docente" nas escolas no ano lectivo que se inicia no próximo mês. A estrutura sindical quer garantir que o serviço distribuído aos professores corresponde ao âmbito da respectiva categoria profissional e que não representa qualquer prejuízo. Segundo o Ministério da Educação, os professores podem exercer na escola outras funções, nomeadamente na promoção do sucesso educativo e prevenção do abandono escolar.

"Poderão ser funções de promoção da leitura, funções no âmbito das equipas multidisciplinares, prevenção do abandono [escolar], etc. São projectos que as escolas têm e nos quais esses professores todos os anos colaboram", disse à agência Lusa na semana passada o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.

Texto: Correio da Manhã

domingo, 19 de agosto de 2012

Ano lectivo arranca com quase seis mil professores em concurso de mobilidade

O número de professores efectivos que integram o concurso de mobilidade interna, no ano letivo de 2012/2013, é de 5733, mais 2254 do que em 2011, informou esta sexta-feira o Ministério da Educação.

Em comunicado, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) explica que, “tendo em vista uma melhor gestão dos recursos”, foi entendido que “um professor de carreira tem componente lectiva atribuída apenas a partir de um mínimo de seis tempos”, tendo também exigido às escolas que indicassem antecipadamente quantos professores efectivos tinham sem componente lectiva.

“Por estas razões, o número deste ano inclui professores que, com critérios anteriores, não estariam no concurso da mobilidade interna, sendo assim superior relativamente aos anos anteriores”, justifica o MEC.

No entanto, segundo o MEC, poderá haver lugar à atribuição de componente letiva aos 5733 docentes que agora integram o concurso de mobilidade, através do processo de suprimento de necessidades temporárias e da reserva de recrutamento.

O concurso de mobilidade interna permite que um docente de uma escola pública possa leccionar num outro estabelecimento de ensino público, preenchendo uma necessidade provisória.

“As necessidades de docentes do sistema educativo sempre apresentaram flutuações. Não podem ser ignoradas questões demográficas, como a redução significativa da população escolar do ensino básico e secundário nos últimos três anos: 13,4 por cento, segundo os últimos dados da Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência”, lê-se no comunicado.

Por outro lado, justifica o MEC, “é obrigação da Administração Pública uma gestão o mais racional possível de todos os recursos”, já que o país atravessa uma crise económica, e deixa a garantia de que, durante o próximo ano lectivo, serão contratados apenas “os docentes estritamente necessários ao suprimento das necessidades temporárias das escolas”.

Estes dados foram enviados nesta quinta-feira à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República.

O Ministério lembra ainda que, no início do mês, foram divulgadas as listas provisórias de admissão, ordenação e exclusão de professores no portal da Direção Geral da Administração Escolar, que davam conta de 13.306 candidatos, entre 1684 para pedidos de destacamento por condições específicas, e 1235 para o desempenho de funções em organismos do MEC ou outros ministérios ou instituições.

“De 9 a 13 de Agosto, as direções escolares tiveram novamente acesso à aplicação informática da indicação da componente lectiva, tendo retirado das listas provisórias docentes aos quais atribuíram componente lectiva”, acrescenta.

Texto: Lusa

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Novas Oportunidades até final do ano

A ANQ comunicou hoje que os Centros de Novas Oportunidades poderão prosseguir a actividade até ao final do ano.

"A título excepcional, os Centros de Novas Oportunidades poderão prosseguir a sua actividade até 31 de Dezembro de 2012", lê-se no comunicado da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQ).

No texto, a medida é justificada para "assegurar a resposta ao público que pretende aumentar a suas qualificações", e manter-se-á "até à existência de novo enquadramento legislativo e financeiro", do qual se "encontra para breve a publicação", acrescenta o comunicado da ANQ.

Esta nova "orientação" abrange todos os centros profissionais quer os com financiamento do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH), quer os centros em regime de autofinanciamento, quer ainda os Centros Nova Oportunidades "financiados pelo orçamento das respectivas tutelas/Orçamento do Estado".

No comunicado é prometido que, durante este prolongamento, "serão concluídos os trabalhos para a criação dos Centros de Qualificação e Ensino Profissional".

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