sexta-feira, 27 de julho de 2012

Pais preocupados com o transporte


Paredes é o concelho do País onde vão encerrar mais escolas primárias: 17. Os cinco novos centros escolares vão receber os 1178 alunos que frequentavam as escolas que encerram.
A autarquia salienta o investimento de 50 milhões de euros no parque escolar, mas entre a população há quem não veja com bons olhos a medida. "Preocupam--me as viagens de autocarro pa-ra o novo centro escolar", refere Maria Rosa Rocha, ao lado da EB1 de Sobrosa. Já a Joaquim Pinto, também de Sobrosa, onde vão encerrar duas das 17 escolas, a preocupação é com o bem-estar dos alunos. "O meu filho vai para o 1º ano e vai ter de se levantar às 07h00 para apanhar o autocarro. E as aulas só começam às 09h00", critica. "Só acho que nesta altura de crise, e com as escolas em boas condições, não era preciso gastar este dinheiro", afirma Armindo Rocha, morador. No total, o fecho de escolas no País deverá afectar cinco mil alunos.
No distrito de Coimbra, a Figueira da Foz é o concelho onde encerram mais escolas (nove). Em Caceira, o fecho representa um "problema sério" para Conceição Pereira e Carlos Rodrigues, que dizem não ter meio de transporte para levar a filha à escola. Terá de ser a mãe a levar a menina de autocarro, mas não tem dinheiro para adquirir o passe mensal, que custa cerca de 50 euros.
O aumento da despesa nos transportes é uma das preocupações da Associação Nacional de Municípios, que reclama uma dívida em atraso no valor de 60 milhões de euros. "É preciso pagar o que devem às autarquias e ter em atenção que o encerramento destas escolas, criando novos centros escolares, também vai trazer às autarquias um aumento de despesa nos transportes", disse Rui Solheiro, vice-presidente da ANMP e autarca de Melgaço.

Ano escolar abre com protesto nos centros de emprego


O secretário-geral da Fenprof anunciou durante uma manifestação, em Évora, que o primeiro dia do ano escolar, 3 de Setembro, será assinalado com uma acção nos centros de emprego, onde “milhares e milhares de professores vão ter que se apresentar, porque ficaram despedidos”.

Numa manifestação em Évora, onde, segundo a Lusa, participaram cerca de 50 docentes, Nogueira prometeu também protestos nas escolas de todo o país, no primeiro dia de aulas. "A luta não vai de férias, porque, infelizmente, este governo também não está a ir e as políticas também não”, disse o sindicalista, que exige ao Governo que “respeite os professores e a escola pública”.

As moções aprovadas nas manifestações de professores realizadas no Porto, Coimbra, Évora e Faro (hoje à noite) são entregues amanhã no Ministério da Educação, em Lisboa.

terça-feira, 3 de julho de 2012

Posse das comissões administrativas provisórias dos novos agrupamentos de escolas

O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, participou hoje e e vai participar amanhã nas cerimónias de tomada de posse das Comissões Administrativas Provisórias (CAP) dos novos agrupamentos de escolas.

As CAP têm como função assegurar a transição e a gestão dos processos de agrupamento ou de agregação até a eleição da nova direção. Integram-nas membros dos órgãos de administração e gestão das escolas ou agrupamentos objeto de agregação. As suas nomeações decorrem no final do ano letivo, de modo a permitir uma conclusão tranquila da primeira fase dos exames nacionais e uma preparação atempada do novo ano letivo.

Para além da nomeação das CAP, é também nomeado um conselho geral provisório. O conselho pedagógico e as estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica, no entanto, mantêm-se em funções.

O Ministério da Educação e Ciência anunciou no início de junho a conclusão do processo de agregação de escolas para o próximo ano letivo, após mais de 400 reuniões entre as Direções Regionais de Educação e escolas, agrupamentos e autarquias. Às 115 novas unidades orgânicas definidas na primeira fase, juntaram-se depois mais 37, sendo 35 novas agregações e duas novas unidades orgânicas resultantes de uma desagregação. As novas unidades orgânicas já estão homologadas pelo Sr. Secretário de Estado.

O processo de agregações ocorreu através de um amplo diálogo em que a maioria dos intervenientes manifestou o seu acordo. Os agrupamentos criados têm uma dimensão racional, e têm em conta as características geográficas, a população escolar e os recursos humanos e materiais disponíveis.

Os novos agrupamentos permitem reforçar o projeto educativo e a qualidade pedagógica das escolas, através da articulação dos diversos níveis de ensino, do pré-escolar ao secundário. Possibilitam que os alunos realizem todo o seu percurso escolar no âmbito de um mesmo projeto educativo, se assim o desejarem. Facilitam o trabalho dos professores, que podem contar com o apoio de colegas de outros níveis de ensino, e ajudam a superar o isolamento de algumas escolas. Permitem também racionalizar a gestão dos recursos humanos e materiais das escolas, dando-lhes o melhor aproveitamento possível. Os estabelecimentos de ensino mantêm a sua identidade e denominações próprias, recebendo o agrupamento uma designação que o identifique.

O MEC reitera o compromisso de terminar a reorganização da rede escolar antes do início do ano letivo de 2013/2014.

domingo, 1 de julho de 2012

Escolhas e distinções

Na reconfiguração da geografia complexa dos múltiplos processos de regulação da Educação, como enfatizam diversas análises, um dos vectores da política educativa mais em saliência ao longo das últimas décadas tem consistido na progressiva deslocação do controlo do produtor para o consumidor na prestação do serviço educativo. Esta translação assenta num novo regime de verdade que supõe a desconstrução e deslegitimação das velhas narrativas que sustentavam a bondade do “controlo democrático”, agora denunciado como a “raiz do problema” (J. Chubb, & T. Moe), contrapondo-se-lhe uma nova retórica política que eleva a soberania do consumidor à condição de “verdadeira solução institucional”, uma espécie de amuleto capaz de esconjurar a crise da Escola do tempo das incertezas e de, finalmente, lhe permitir cumprir as suas eternas promessas adiadas.

A livre escolha da escola pelos pais surge nesta nova narrativa como o dispositivo que, além de expandir a liberdade individual, tornará as escolas mais responsáveis perante os consumidores, eliminará desperdícios, diversificará a oferta, elevando ainda a qualidade geral da prestação do serviço educativo. Para que tal desiderato seja alcançado, bastará que as “peias burocráticas” que domesticam e alimentam as escolas, garantindo-lhes um público certo, sejam quebradas e que aos pais seja proporcionada a informação relevante para efectivarem boas escolhas, cumprindo aqui os rankings uma função instrumental.

Devolver as escolas à sua condição de “organizações selvagens” (R. Carlson), obrigá-las-á assim a lutar para sobreviver, isto é, a disputar públicos, induzindo uma salutar concorrência entre si, o que supostamente redundará numa selecção natural, com sobrevivência das melhores. Deszonificar (liberalizar as matrículas) e financiar as escolas em função do número de alunos que estas forem capazes de atrair constituirá a mecha que fará detonar todo o processo. Este verdadeiro “ovo de Colombo”, como alguém já o designou, bastaria, só por si, para revolucionar as nossas escolas, livrando-as dos “vícios e perversões” que as atormentam, tendo ainda a suprema vantagem de ser uma reforma de baixo custo.

Contudo, e não obstante a inquebrantável fé dos intelectuais orgânicos do mercado nas virtudes redentoras desta panaceia, as análises que se ancoram na evidência empírica recolhida junto dos diversos actores escolares que efectivam escolhas, mostram, entre outras coisas, que o ideal da liberdade de escolha transporta consigo uma versão idealizada do “consumidor responsável” que despreza a dimensão política do próprio acto de escolher, isto é, que a escolha, além de supor uma disposição cultural específica, envolve uma forma de exercício do poder que implica a mobilização de recursos desigualmente repartidos entre os potenciais choosers.

A Escola de qualidade para todos que acompanha a retórica discursiva em que se sustenta a defesa da livre escolha da escola parece, afinal, assumir a forma de novas formas de monopolização de certas ofertas educativas, a que acedem com vantagem certas fracções de classe, através de complexos e variados processos de investimento escolar e de sofisticados recursos argumentativos através dos quais procuram recriar uma nova ordem social justa que acomode e legitime as suas vantagens relativas (A. Van Zanten).

A Página N.º 187, série II Inverno 2009
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