terça-feira, 26 de outubro de 2010

Fim de duas 'disciplinas' deixa 5 mil docentes em risco

Extinção da Área de Projecto e do Estudo Acompanhado vai fazer com que escolas precisem de menos professores

A extinção das actividades da Área de Projecto e do Estudo Acompanhado, prevista na proposta de Orçamento do Estado (OE), vai fazer com que no próximo ano lectivo o Ministério da Educação precise de menos professores. Segundo as contas dos sindicatos, haverá menos cinco mil horários a concurso, o que se pode traduzir em menos cinco mil professores contratados. E mais cinco mil no desemprego.
A tutela considera que as estimativas dos sindicatos, no entanto, não têm "sustentabilidade" porque o OE ainda não foi aprovado e as "medidas aí contidas ainda têm de ser regulamentadas". Mas o relatório do OE prevê a redução do número de professores.
Lucinda Manuela, da Federação Nacional da Educação (FNE), ressalva que são valores aproximados, uma vez que "esse levantamento ainda não está feito", mas diz que a estimativa foi feita por baixo. Ou seja, estaremos a falar de "pelo menos cinco mil horários, o que pode traduzir-se em menos cinco mil contratados".
A Área de Projecto (AP) ocupa, no segundo ciclo do ensino básico, duas horas por semana nos horários dos alunos e é leccionada por dois professores por cada turma. São duas horas que os alunos dedicam a desenvolver um projecto que deve servir para aprofundar conhecimentos de várias áreas e melhorar métodos de trabalho. Além disso, há mais duas horas que são dedicadas a Estudo Acompanhado (EA) por um professor.
"O fim da AP, do EA e ainda a atribuição de uma turma aos professores bibliotecários e a redução do crédito de horas a que as escolas têm direito vai fazer com que haja um redistribuição de horários e com que o sistema precise de contratar menos professores", confirma Mário Nogueira, da Fenprof.
E apesar de não considerar que a manutenção da AP e do EA sejam fundamentais, o sindicalista critica "a lógica economicista" por trás destas decisões: "Estão a tomar medidas para poder pôr na rua alguns milhares de professores contratados."
Para Mário Nogueira este é um problema dos professores, que vão ser mais afectados pelo desemprego, mas também das escolas, que terão mais dificuldade em organizar-se. "Nas negociações que tivemos com o Ministério, o secretário de Estado admitia que as escolas pudessem, no quadro da sua autonomia, acabar com AP e EA, mas sem qualquer tipo de implicação nos horários, porque poderiam transformar essas horas em outras actividades", acrescenta o sindicalista.
"O que a FNE sempre disse é que não há professores a mais porque ainda há muito a fazer nas escolas. Preocupa-nos que os alunos do 5.º ano fiquem mais cinco horas por semana sem acompanhamento de um professor, com esta medida", diz Lucinda Manuela.
"Estes cortes vão pôr em causa a qualidade da educação em Portugal, que é um factor estratégico de desenvolvimento, sobretudo em tempo de crise", acusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva - que ontem foi reeleito até 2014, no congresso da Federação.
Na mesma reunião, em Aveiro, foi aprovada uma resolução de mobilização de todos os docentes e não docentes para a greve geral de dia 24 de Novembro. A FNE vai ainda interpelar todos os grupos parlamentares para que na discussão do OE na especialidade se possa "garantir o papel estratégico dos recursos atribuídos à Educação, no respeito pelo que é essencial para garantir educação de qualidade".
A proposta de Orçamento para 2011 prevê uma poupança na ordem dos 288 milhões de euros neste sector, a que se juntará a poupança de centenas de milhões de euros com o corte nos salários dos professores e restante pessoal. Sindicatos, professores e pais têm criticado o que consideram ser um "brutal desinvestimento na educação".

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Estudo Acompanhado vai continuar, mas apenas para alunos com efectivas necessidades

O Governo garantiu hoje que o Estudo Acompanhado vai continuar a ser oferecido, mas apenas a alunos com "efectivas necessidades", e justificou o fim da Área de Projecto com a ausência de resultados nas aprendizagens.

"O Estudo Acompanhado continuará a ser oferecido, mas no quadro de uma gestão mais flexível, para que a oferta se dirija aos alunos que têm efectivas necessidades de apoio e acompanhamento por parte dos professores", afirma o Ministério da Educação, numa resposta a questões colocadas pela agência Lusa.

A proposta de Orçamento do Estado para 2011 prevê alterações curriculares, como a eliminação da Área de Projecto e do Estudo Acompanhado, medidas que visam a racionalização de recursos no sector, mas também a redução da despesa.

Aliás, o Conselho de Ministros de 14 de Outubro já aprovou, na generalidade, um decreto-lei que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, no qual está previsto o fim da Área de Projecto.

A Área de Projecto, o Estudo Acompanhado e a Formação Cívica foram introduzidas no ensino básico em 2001, como áreas curriculares não disciplinares, sendo obrigatórias para todos os alunos.

"O impacto da Área Projecto nos resultados de aprendizagem não ficou demonstrado em vários estudos que se realizaram sobre esta matéria. Acresce que a metodologia de projecto pode e deve ser usada no âmbito de cada disciplina", afirma o gabinete da ministra Isabel Alçada, na mesma nota.

O Estudo Acompanhado realizava-se durante duas horas por semana, tal como a Área de Projecto.

Além desta medida de redução de despesas de funcionamento, o Orçamento do Estado prevê ainda a redução do número de professores, a obrigatoriedade dos professores bibliotecários leccionarem a uma turma ou a redução do número de horas de assessoria à direcção das escolas, entre outras.

A agência Lusa questionou também a tutela sobre o número de professores a reduzir, mas não obteve resposta.

Os sindicatos de professores estimavam que a eliminação daquelas duas áreas deixasse em risco de desemprego cinco mil professores.

No entanto, as medidas de racionalização de recursos no sector da Educação terão um impacto de 0,4 por cento do PIB.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2011, a despesa prevista para o Ministério da Educação vai sofrer um corte de 11,2 por cento em 2011 face à execução estimada para este ano, ficando com menos 800 milhões de euros para gastar.

A despesa total consolidada do ministério de Isabel Alçada é de 6391 milhões de euros.

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Ministra assume que concurso de professores não será realizado em 2011

A ministra da Educação, Isabel Alçada, assumiu hoje no Parlamento a impossibilidade de realizar o concurso de professores em 2011 que se havia comprometido com os sindicatos devido à contenção orçamental.

A ministra justificou que o maior peso do Orçamento do Ministério da Educação é com recursos humanos (Foto: Pedro Cunha/arquivo)

"A situação que vivemos actualmente impede o ministério de realizar o concurso extraordinário de docentes em 2011, mas serão colocados todos os docentes necessários nas escolas", disse Isabel Alçada durante uma audição da Comissão de Educação, que ainda está a decorrer.

Sem querer entrar em pormenores sobre o Orçamento da educação, a ministra afirmou que é convergente com o objectivo de reduzir despesa que se exige a todos os ministérios. De acordo com a ministra, o adiamento do concurso "não compromete outras medidas", mas admitiu também que o acordo de princípios assinado com os sindicatos só será cumprido naquilo que não colidir com o Orçamento do Estado, o que levou a oposição a afirmar que não resta nada do programa do PS, nem do acordo.

A ministra defendeu que nenhuma medida é arbitrária e manifestou solidariedade com os professores, reafirmando que era sua "intenção séria" realizar o concurso. A declaração de Isabel Alçada levou a oposição a exclamar que os professores não pedem solidariedade, pedem justiça.

Isabel Alçada garantiu que não estará em causa o funcionamento das escolas e que a medida afecta toda a administração pública. A ministra justificou que o maior peso do Orçamento do Ministério da Educação é com recursos humanos e que está a ser exigido ao Governo que reduza despesa.

Público

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Governo acaba com área de projecto

Do Conselho de Ministros desta quinta-feira saiu um decreto-lei que põe fim à área de projecto nos 2.º e 3.º ciclos do básico e permite às escolas ter aulas de 45 ou 90 minutos.
O Governo chegou à conclusão de que a área de projecto é «ineficaz». E decidiu retirá-la «do elenco de áreas curriculares não disciplinares».

A decisão, como explica o comunicado do Conselho de Ministros, foi tomada pela constatação da sua falta de utilidade pela «experiência da sua aplicação» e depois de ouvir «as opiniões expressas pela comunidade educativa».

A área de projecto é uma disciplina , normalmente coordenada pelo director de turma, que serve para criar um projecto no âmbito de um tema escolhido pela turma para apresentar no final do ano. Mas tem sido alvo de várias críticas por parte de alunos e professores por sobrecarregar os horários e tirar tempo ao estudo de outras disciplinas.

No entanto, o comunicado que anuncia este decreto-lei não explica quando poderá entrar em vigor esta medida nem de que forma serão reorganizados os horários já existentes este ano lectivo.

O mesmo decreto-lei dá às escolas a possibilidade de organizar os seus horários em aulas de 45 ou 90 minutos, «no âmbito da sua respectiva autonomia, expressa no seu projecto curricular de turma». Para que essa alteração seja efectiva, a escola terá, contudo de ouvir o conselho geral e o conselho pedagógico.

sábado, 16 de outubro de 2010

Bibliotecários das escolas vão dar aulas a pelo menos uma turma

A proposta do Orçamento do Estado para 2011 prevê que os bibliotecários as escolas passem a dar aulas a pelo menos uma turma. Da mesma forma, prevê-se a “redução de docentes no ano lectivo de 2010/2011”. Ou seja, já este ano.

A optimização passa, por exemplo, por continuar a apostar na formação dos agrupamentos de escolas.

O Ministério da Educação é o segundo mais atingido com cortes no Orçamento do Estado para 2011, logo após o sector da Saúde: sofre um decréscimo de 11,2 por cento face à estimativa para este ano, para os 6391,1 milhões de euros. De acordo com a proposta, é referida por diversas vezes a necessidade de assegurar uma “adequada optimização” dos recursos, “sem prejuízo da qualidade das aprendizagens e do ensino”.

A optimização passa, por exemplo, por continuar a apostar na formação dos agrupamentos de escolas e por reduzir a componente lectiva geral e nocturna dos estabelecimentos, assim como os encargos com os órgãos de gestão e as horas de assessoria à direcção.

Outro objectivo passa por continuar a transferir competências para o poder local: “Muito especificamente, pode contudo haver lugar ao recrutamento excepcional de pessoal para o exercício de actividades advenientes da transferência de competências da administração central para a administração local no domínio da educação”. E pretende-se continuar a apostar no Programa Novas Oportunidades, adaptando mais a oferta às necessidades do mercado em cada região. Quanto ao ensino pré-escolar, o Governo quer alargá-lo a todas as crianças com mais de três anos, ao mesmo tempo que quer garantir que os estabelecimentos têm condições para garantir os 12 anos de escolaridade obrigatória, mantendo-se os apoios dados através da Acção Social Escolar.

No que diz respeito à extinção de alguns organismos, no sector da Educação é objecto de fusão o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, e a Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação. Já o Observatório das Políticas Locais da Educação é fundido no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação e o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação é integrado na Secretaria-Geral do Ministério da Educação.

Também os apoios aos passes para estudantes 4_18 e sub_23 vão ser reduzidos, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que não especifica as alterações.

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Governo admitiu um professor por cada 38 reformados desde 2007

O secretário geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, disse hoje à agência Lusa que, desde 2007, entrou nos quadros do Ministério da Educação apenas “um professor por cada 38,4 que foram para a reforma”. “Um terço dos professores que estão nas escolas são contratados”, afirmou Mário Nogueira no Porto, à margem do colóquio “Educação e Res Pública”, organizado pelo jornal Página da Educação e pelo Sindicato dos Professores do Norte.

O sindicalista acusou o Ministério da Educação de ter aumentado a precariedade da profissão docente quando, em 2006, acabou com os concursos anuais, reduzindo os quadros em proporções muito superiores à regra de uma admissão na função pública por cada dois ou três reformados.

Mário Nogueira referiu que, “entre 1 de Janeiro de 2007 e 1 de Setembro de 2010, saíram 15.210 professores e entraram nos quadros 396”.

Neste período, o número de professores contratados quase quintuplicou, atingindo os 17.297 este ano, a que se vão juntar mais 1.787 que vão preencher as chamadas ofertas de escola.

O secretário geral da Fenprof salientou que este cenário se irá agravar com as medidas de austeridade anunciadas quarta feira pelo Governo, que incluem o congelamento de admissões na função pública.

Mário Nogueira afirmou que a Fenprof vai pedir uma reunião urgente com a ministra da Educação, Isabel Alçada, para esclarecer os impactos que estas medidas terão no sector, nomeadamente se o ministério vai cumprir ou não o compromisso de abrir um concurso para admissão de professores em 2011.

“Há um compromisso político assinado até 2013”, lembrou, realçando que os sindicatos estão a cumprir a sua parte, pelo que o Governo tem de cumprir também a sua.

O líder sindical salientou que, caso o Governo persista em não admitir mais professores, a precariedade vai agravar-se, porque mais docentes irão sair dos quadros, para evitar uma redução salarial superior à penalização pela antecipação da reforma.

Mário Nogueira sublinhou que as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo estão a acentuar a “revolta dos professores”, que irão participar “de corpo e alma” na greve marcada pela CGTP para 24 de Novembro.

“Mas não vamos ficar por aí”, frisou o sindicalista, admitindo que nas próximas reuniões dos sindicatos da função pública, quarta-feira, e do Secretariado Nacional da Fenprof, quarta e quinta-feira, sejam aprovadas novas formas de luta, nomeadamente manifestações e/ou greves.

“Portugal tem um sistema de ensino subfinanciado”, alertou, referindo que essa conclusão consta num recente relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que indica que “em Portugal se gasta menos 1.200 euros por aluno do que na média da OCDE”.
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