quinta-feira, 1 de julho de 2010

Legislação

Publicado em Diário da República
 
― Decreto-Lei n.º 72-A/2010. D.R. n.º 117, Suplemento, Série I de 2010-06-18, do Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.
 
― Decreto n.º 10-A/2010. D.R. n.º 118, Suplemento, Série I de 2010-06-21, da Presidência do Conselho de Ministros
Declara luto nacional pelo falecimento de José Saramago.
 
― Decreto-Lei n.º 75/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23, doMinistério da Educação
Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.
 
― Decreto Regulamentar n.º 2/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23do Ministério da Educação 
Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga os Decretos Regulamentares n.os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, 1-A/2009, de 5 de Janeiro, e 14/2009, de 21 de Agosto.
 
― Aviso n.º 12542/2010. D.R. n.º 120, Série II de 2010-06-23, doMinistério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Publicitação das listas provisórias de concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente 2010-2011.
 
― Portaria n.º 380/2010. D.R. n.º 121, Série I de 2010-06-24doMinistério da Educação
Garante aos alunos dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente a possibilidade de realizarem provas de avaliação de equivalência à frequência de várias disciplinas nos precisos termos resultantes do disposto na Portaria n.º 56/2010, de 21 de Janeiro.
 
― Despacho n.º 10561/2010. D.R. n.º 121, Série II de 2010-06-24doMinistério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Subdelega competências na directora-geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, mestre Maria Alexandra Castanheira Rufino Marques.
 
― Despacho n.º 10559/2010. D.R. n.º 121, Série II de 2010-06-24doMinistério da Educação - Gabinete da Ministra
Delega competências no director do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, licenciado Edmundo Luís Mendes Gomes.
 
― Despacho n.º 10560/2010. D.R. n.º 121, Série II de 2010-06-24doMinistério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Subdelega competências no director do Gabinete de Avaliação Educacional, licenciado Helder Manuel Diniz de Sousa.
 
― Despacho n.º 10562/2010. D.R. n.º 121, Série II de 2010-06-24,doMinistério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Subdelega competências no director-geral dos Recursos Humanos da Educação, licenciado Mário Agostinho Alves Pereira.
 
― Aviso n.º 12667/2010. D.R. n.º 121, Série II de 2010-06-24, doMinistério da Educação - Escola de Música do Conservatório Nacional
Nomeação de avaliador.
 
 

 Informações Gerais
 
 
― Peça do Mês
'A Peça do Mês” é uma iniciativa que pretende destacar, mensalmente, uma peça que integra o espólio museológico da colecção de uma escola.
 
― Museu Virtual
O Museu Virtual da Educação surgiu em 2002 e constitui um repositório de memórias referentes ao Património Cultural da Educação em Portugal.
Para mais informações: http://www.sg.min-edu.pt/museu0.htm
 
― TI 6.11 e 9.6.11 – Programas Integrados de Promoção do Sucesso Educativo - Alargamento do Prazo
A Comissão Directiva informa que foi alargado para o dia 5 de Julho de 2010 o prazo para apresentação das candidaturas às Tipologias de Intervenção 6.11 e 9.6.11 – Programas Integrados de Promoção do Sucesso Educativo.
Para mais informações: www.poph.qren.pt/
 
― Workshops de cordas para alunos de Música
A Agência Nacional para a Qualificação (ANQ) e a Metropolitana organizam 10 workshops de cordas dirigidos a estudantes de Música do 10.º ao 12.º ano.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/4908.html
 
― Fundação Ilídio Pinho premeia 33 projectos escolares
A Fundação Ilídio Pinho, em parceria com a Direcção Regional de Educação do Norte e com o Banco Espírito Santo, promove, no próximo dia 30 de Junho, uma cerimónia de entrega de prémios aos vencedores da 8.ª edição do Prémio 'Ciência na Escola'.
Para mais informações: http://w3.dren.min-edu.pt/
 
― Entrega de prémios do concurso Conta-nos uma h i s t ó r i a ! – P o d c a s t n a E d u c a ç ã o
No âmbito do concurso “Conta-nos uma história! – Podcast na Educação” a Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas, da Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), promove no dia 28 de Junho, pelas 15:00 horas, nas instalações da DGIDC, a cerimónia de entrega de prémios às equipas vencedoras.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/
 
― Ler + Teatro
A página electrónica do Plano Nacional de Leitura (PNL) disponibiliza o dossiê Ler + Teatro, onde alunos e professores podem encontrar diversas informações interessantes sobre as artes do espectáculo, complementadas por fotografias e filmes.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/4946.html
 
― Ler + numa viagem de autocarro
“A leitura é sempre uma viagem. A imaginação faz o caminho” − esta é a proposta da campanha que o Plano Nacional de Leitura (PNL) leva às ruas de Lisboa, até dia 1 de Julho.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/4901.html

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