segunda-feira, 7 de junho de 2010

Ministério diz que tribunal lhe reconhece «plena razão» nos processos de avaliação de professores

O Ministério da Educação informou hoje que lhe foi reconhecida «a plena razão» nos processos de avaliação do desempenho como parte do concurso de professores, depois de conhecida a sentença do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. 

Os sindicatos de professores interpuseram providências cautelares e intimações em vários tribunais administrativos para impedir que a avaliação constasse do concurso para o ano lectivo de 2010-2011, por considerarem que iria criar situações de injustiça.

A Assembleia da República aprovou em Maio, com os votos favoráveis de todos os partidos da oposição, um projecto de resolução do CDS-PP recomendando ao Governo que a avaliação de desempenho não seja tida em conta nos concursos de professores, dada a forma conturbada e desigual como decorreu o processo avaliativo nas diferentes escolas do país na anterior legislatura.

Em nota hoje emitida, a tutela diz que «o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, por sentença datada de 28 de Maio de 2010, deu razão aos argumentos do Ministério da Educação no âmbito da acção de intimação que visava eliminar a avaliação do desempenho do concurso de professores».

O Ministério de Isabel Alçada refere que esta decisão «vem no mesmo sentido» da do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra e da do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, pronunciadas a 31 de Maio e a 1 de Junho, respectivamente.

Lusa / SOL

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