segunda-feira, 17 de maio de 2010

Obstinação e teimosia do Governo levam a atraso na fase que decorre do concurso


A obstinação e teimosia do ME e do Governo podem pôr em causa a colocação de professores contratados e o destacamento de muitos docentes, a tempo de iniciarem as suas actividades escolares em 1 de Setembro, isto se não for recuperado o atraso que neste momento é de quatro dias.

Apesar do consenso gerado sobre a perversidade dos efeitos da consideração da avaliação na graduação profissional dos candidatos (Sindicatos, Grupos Parlamentares, Provedoria de Justiça nos termos da posição que assumiu junto do ME) e dos indícios que o próprio tribunal terá encontrado de que poderão estar em causa aspectos legais (aguardando-se decisões sobre diversas acções em curso), ME e Governo insistem na sua posição e enveredam por um processo de litigância judicial que, podendo levar ao protelamento das decisões, poderá provocar atrasos maiores nas fases que ainda faltam do actual concurso. Recorda-se que a data prevista para divulgação da lista provisória de ordenação de candidatos era 13 de Maio.

A FENPROF e os seus Sindicatos demarcam-se de eventuais atrasos no concurso, pois neste processo assumiram, em tempo útil, as suas responsabilidades. Só que, depois de, sem sucesso, terem procurado uma solução para o problema pela via negocial (directamente com o ME tendo, durante meses, colocado o problema e proposto soluções) e pela institucional (na Assembleia da República, onde o PS inviabilizou uma votação de urgência), recorreu aos tribunais, onde decorrem seis acções (quatro num primeiro momento a que se seguiram mais duas) com a intenção de evitar que sejam cometidas ilegalidades e danos irreparáveis para muitos candidatos e de garantir que este concurso público decorre de forma rigorosa, transparente, objectiva e no respeito por critérios de equidade entre candidatos.

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