terça-feira, 18 de maio de 2010

Legislação

Publicado em Diário da República
 
― Aviso n.º 61/2010. D.R. n.º 84, Série I de 2010-04-30, do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem, em 18 de Março de 2009 e em 19 de Outubro de 2009, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique relativo à Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, assinado em 24 de Março de 2008.
 
― Declaração de rectificação n.º 870/2010. D.R. n.º 85, Série II de 2010-05-03, do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P.
Rectifica o aviso de abertura do procedimento concursal para reserva de recrutamento de docentes do ensino português no estrangeiro.
 
― Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010. D.R. n.º 86, Série I de 2010-05-04, da Assembleia da República
Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço.
 
― Resolução da Assembleia da República n.º 37/2010. D.R. n.º 87, Série I de 2010-05-05, da Assembleia da República
Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.
 
― Despacho n.º 7886/2010. D.R. n.º 87, Série II de 2010-05-05, dosMinistérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Avaliação de docentes em regime de mobilidade.
 
― Despacho n.º 7915/2010. D.R. n.º 87, Série II de 2010-05-05, do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Subdelega competências na directora-geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, licenciada Maria Luísa Ferreira de Araújo.
 
― Despacho n.º 8043/2010. D.R. n.º 89, Série II de 2010-05-07, do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Estabelece o pagamento a conceder aos professores classificadores, relatores e especialistas das provas de exames nacionais do ensino básico referentes ao ano lectivo de 2009-2010.
 
 
Para publicação em Diário da República
 
― Despacho do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Pagamento aos professores classificadores, relatores e especialistas das provas de exames nacionais do ensino básico referentes ao
ano lectivo de 2009/2010.
 

Informações Gerais

― A República: o meu discurso em 2010
Os alunos do ensino secundário são convidados a participar, até 14 de Maio, no concurso “A República: o meu discurso em 2010”, com um texto escrito, elaborado sob a forma de discurso.
Para mais informação: http://www.min-edu.pt/np3/4778.html
 
― Conferência Internacional sobre Educação Intercultural numa perspectiva de projecto de transformação social - Malta, Setembro de 2010
Trata-se da conferência de conclusão dos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos pela Rede INTER, nos últimos três anos, e que têm sido apoiados pela Comissão Europeia através do Programa Comenius.
Para mais informação: www.dgidc.min-edu.pt/
 
― Cooperação luso-alemã – Programa Internacional de bolsas de estudo destinado a promover o interesse pela língua alemã – 2009/2010
O júri, constituído por representantes da DGIDC, da Embaixada Alemã e do Goethe Institut, procedeu, no passado dia 21 de Abril, à avaliação dos trabalhos dos alunos candidatos ao programa de bolsas de estudo, oferecidas pelo Serviço de Intercâmbio Pedagógico da Conferência de Ministros da Educação da República Federal da Alemanha.
Para mais informação: www.dgidc.min-edu.pt/
 
― Ciclo de conferências sobre a Matemática e os seus encantos
A Fundação Calouste Gulbenkian, através do seu Serviço de Ciência, organiza o ciclo de conferências públicas, entre Abril e Junho de 2010, “A Matemática e os Seus Encantos”.
Para mais informação: www.min-edu.pt/np3/4783.html
 
― Museu da Ciência
A Direcção Regional de Educação do Centro divulga as actividades do Museu da Ciência, para o mês de Maio.
Para mais informação: www.drec.min-edu.pt
 
― Disponível novo volume da colecção Ensino Experimental das Ciências
O 7.º volume da colecção Ensino Experimental das Ciências “Explorando Interacções… Sustentabilidade da Terra” está disponível na página electrónica da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC).
 
― Classificação das provas de aferição e dos exames nacionais
Encontra-se disponível, para consulta, informação sobre as implicações do Acordo Ortográfico no processo de classificação das provas mencionadas.
Para mais informação: www.gave.min-edu.pt/
 
― Concurso Diários da Biodiversidade dirigido a crianças e jovens até aos 18 anos
O Museu da Ciência da Universidade de Coimbra, no âmbito das comemorações do Ano Internacional da Biodiversidade, promove, para crianças e jovens até aos 18 anos residentes em Portugal ou em qualquer país de língua oficial portuguesa, o concurso Diários da Biodiversidade.
Para mais informação: http://www.min-edu.pt/np3/4787.html
 
― Oficina do projecto ASPECT - “Summer School”
No âmbito do projecto europeu ASPECT (Adopting Standards and Specifications for Educational Content), do qual a Direcção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC) é um dos parceiros, terá lugar no dia 8 de Maio, no Hotel Inglaterra, Estoril, a Oficina do projecto ASPECT - “Summer School”.
Para mais informação: www.dgidc.min-edu.pt/
 
 ― Cancioneiro Infanto-Juvenil para a Língua Portuguesa
Uma iniciativa do Instituto Piaget que, ao longo de 20 anos, congregou 22 mil textos de crianças, jovens e adultos. Projecto de Língua Portuguesa e aberto a todos os países de língua oficial portuguesa e seus migrantes.
Para mais informação: www.planonacionaldeleitura.gov.pt/
 

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