segunda-feira, 5 de abril de 2010

Tribunal de Contas já tinha previsto acompanhamento da Parque Escolar

O Tribunal de Contas já tem previsto em plano o acompanhamento da empresa Parque Escolar para este ano, disse fonte da instituição que fiscaliza as contas públicas, em reacção ao pedido da própria empresa de uma fiscalização para afastar suspeitas de favorecimento político. Segundo a mesma fonte, há apenas um processo da Parque Escolar em análise, tendo sido visados os restantes 83 processos submetidos pela empresa até ao momento.

A empresa anunciou hoje que solicitou uma auditoria do Tribunal de Contas, considerando que as suspeitas em torno da sua actividade assumem contornos «eminentemente políticos» e nada têm a ver com opções de gestão.

Em comunicado, a Parque Escolar afirmou ter solicitado ao Governo que desencadeie as ações necessárias à «competente auditoria, na dimensão total dos poderes do Tribunal de Contas», para que possam demonstrar-se «os exactos termos» da sua atuação em matéria de contratação pública e em tudo o que diz respeito à gestão.

Após esclarecimentos prestados no Parlamento e de o presidente da Parque Escolar, Sintra Nunes, se ter disponibilizado para se deslocar trimestralmente à Comissão de Educação, bem como a enviar aos deputados os extratos das atas referentes à contratação de projetistas de arquitetura, o conselho de administração considera que os novos pedidos de esclarecimento solicitados pela Assembleia da República e o teor de notícias entretanto surgidas levam a concluir que o assunto está «definitivamente afastado da avaliação das opções de gestão tomadas pelo conselho de administração e assume contornos eminentemente políticos».

Os responsáveis da Parque Escolar dizem ainda acreditar que a intervenção da Provedoria de Justiça, solicitada por um grupo de arquitectos, contribuirá para o «esclarecimento público» da situação.

Repudiando «alegadas ilegalidades ou favorecimentos de qualquer natureza», a administração reafirma o propósito de «demonstrar toda a seriedade do seu comportamento, quer pessoal quer profissional».

A Parque Escolar - detida pelos Ministérios da Educação e das Finanças - desenvolve, desde 2007, o programa de modernização das escolas do ensino secundário.

Até ao momento, concluiu obras em 19 estabelecimentos, tem em fase de intervenção 86 escolas e até ao final do ano prevê iniciar trabalhos em mais 100 escolas, atualmente em fase de projecto.

«A Parque Escolar, enquanto empresa pública exclusivamente detida pelo Estado, está sujeita à legislação em vigor, em particular a relativa à contratação pública, que tem sido aplicada escrupulosamente em todos os procedimentos contratuais efetuados», garante a administração.

A empresa sublinha também que tem sujeitado os contratos a visto prévio do Tribunal de Contas, tendo «obtido sempre o competente visto (83 contratos)».

«O exercício da actividade da Parque Escolar tem também sido objeto de acompanhamento e controlo financeiro por parte da Inspeção-Geral de Finanças», acrescenta.

A empresa alega que «alguma imprensa e forças políticas» têm posto em causa a honorabilidade dos elementos da administração, exigindo o cabal esclarecimento de todas as acusações pelos competentes órgãos do Estado.

A Provedoria de Justiça anunciou oficialmente na segunda feira a abertura de um processo destinado a apurar se o regime excecional dos ajustes diretos da Parque Escolar garante «os princípios da equidade e da não discriminação e as regras de boa governação».

Lusa / SOL

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