terça-feira, 13 de abril de 2010

Legislação

Publicado em Diário da República
 
― Despacho n.º 5090/2010. D.R. n.º 56, Série II de 2010-03-22, do Ministério da Educação - Gabinete da Ministra
Alteração do calendário escolar - pré-escolar.
 
― Portaria n.º 172-A/2010. D.R. n.º 56, Suplemento, Série I de 2010-03-22,do Ministério das Finanças e da Administração Pública
Fixa o número máximo de estagiários a seleccionar anualmente para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC).
 
― Portaria n.º 172-B/2010. D.R. n.º 56, Suplemento, Série I de 2010-03-22, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social
Regulamenta o novo Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC).
 
― Despacho n.º 5156/2010. D.R. n.º 57, Série II de 2010-03-23, daPresidência do Conselho de Ministros -  Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a concessão de tolerância de ponto no período da  tarde de Quinta-Feira Santa, próximo dia 1 de Abril, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos.
 
― Despacho (extracto) n.º 5320/2010. D.R. n.º 58, Série II de 2010-03-24, doMinistérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação – Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades, promovido pela Psico Same - Formação Profissional e Gestão Empresarial, Lda.
 
― Decreto-Lei n.º 22/2010. D.R. n.º 59, Série I de 2010-03-25, do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Estabelece o prazo para a nomeação de novos coordenadores  e adjuntos de coordenação das estruturas de coordenação do ensino do português no estrangeiro, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-C/2009, de 28 de Julho.
 
 
  
 
Informações Gerais
 
― Ensinos Básico e Secundário – Adopção de manuais escolares para o ano lectivo de 2010/2011
Serão objecto de adopção, os manuais escolares referentes aos 1.º (Estudo do Meio e de Matemática), 3.º (Matemática e de EMRC), 4.º (EMRC), 5.º (todas as áreas curriculares disciplinares, incluindo a generalização do Espanhol, como opção, para Língua Estrangeira I - exceptuam-se as disciplinas de Educ. Física, Educ. Visual e Tecnológica e Língua Portuguesa), 7.º (Matemática), 9.º (Educação Moral e Religiosa Católica) e 10.º (Matemática A, Matemática B, MACS e Português dos CCH) anos de escolaridade.
 
― Provas de Aferição - 2009/2010
Encontram-se disponíveis, para consulta, as informações relativas às Provas de Aferição dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico.
Para mais informação: www.gave.min-edu.pt
 
― Programa de Animação de Férias da Páscoa 2010
O Museu da Presidência da República disponibiliza o seu programa de animação de férias de Páscoa, destinado a crianças e jovens entre os 6 e os 12 anos.
As actividades decorrem de 30 de Março a 2 de Abril, entre as 10 e as 17 horas, no Museu da Presidência da República.
Para mais informação: www.museu.presidencia.pt
 
― 'Água Limpa para um Mundo Saudável' é o tema da campanha do Dia Mundial da Água 2010, que se assinala a 22 de Março.
Este ano, a campanha promovida pela ONU, para comemorar esta data, tem como tema “Água Limpa para um Mundo Saudável”.
Em todo o mundo, o mês de Março é dedicado a actividades, celebrações e reflexões sobre o uso sustentável e consciente da água. A Organização das Nações Unidas (ONU) orienta o Dia Mundial da Água 2010 para a qualidade da água, com o objectivo de mostrar que na gestão dos recursos hídricos a qualidade desse recurso é tão importante como a quantidade.
Para mais informação: www.portaldasaúde.pt
 
― Concurso nacional “Pensar os afectos – Viver em igualdade”
O concurso nacional “Pensar os afectos – Viver em igualdade”, destinado a alunos dos ensinos básico e secundário, tem como objectivo a concepção de uma campanha de sensibilização local que promova o estabelecimento de relações interpessoais paritárias e equilibradas, baseadas no respeito mútuo. A inscrição deverá ser efectuada até ao dia 23 de Abril de 2010.
Para mais informação: http://www.min-edu.pt/np3/4686.html
 
― Olimpíadas Portuguesas da Matemática
A Final Nacional das XXVIII Olimpíadas Portuguesas de Matemática irá ter lugar em Évora de 25 a 28 Março/2010, na Escola EB 2/3 de Santa Clara.
Para mais informação: www.drealentejo.pt
 
― Exposição de cartazes no âmbito das comemorações do centenário da República
A Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República (CNCCR) convida as escolas do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário a participar na exposição de cartazes que irá decorrer de 24 a 26 de Maio, a propósito do colóquio “Literatura portuguesa e a construção do passado e do futuro”.
Para mais informação: http://www.min-edu.pt/np3/4698.html
 
― Concurso de tradução da UE: Comissária Vassiliou felicita os melhores jovens tradutores europeus
Os vencedores do concurso Juvenes Translatores («jovens tradutores» em latim), organizado para os alunos das escolas secundárias de toda a União Europeia, recebem hoje em Bruxelas os seus prémios das mãos da Comissária Europeia responsável pela Educação, Cultura, Multilinguismo e Juventude.
Para mais informação: www.dgidc.min-edu.pt/
 
― Espectáculo Auto da Barca do Inferno de Gil Vicente
A partir do dia 11 de Abril, Byfurcação Teatro Associação Cultural promoverá o espectáculo Auto da Barca do Inferno de Gil Vicente, no Palácio Nacional de Sintra.
Para mais informação: www.dgidc.min-edu.pt/

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