quarta-feira, 17 de março de 2010

Ministério alterou Estatuto da Carreira Docente, mas garante que negociações prosseguem


O secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, tinha alertado ontem para esta possibilidade, apelando à intervenção dos deputados da comissão parlamentar de Educação no sentido de impedir este acto.

Até ao momento, o secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura, que liderou as conversações, escusou-se a falar aos jornalistas, argumentando que está em curso um processo negocial. A assessora de imprensa do Ministério da Educação confirmou esta manhã que está agendada uma nova ronda com os sindicatos para a próxima quarta-feira.

Em declarações ao PÚBLICO, Nogueira indicou que esta reunião só foi marcada depois de ele e de João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, terem denunciado no parlamento que o projecto final recebido na segunda-feira introduz uma série de alterações que nunca foram abordadas em sede negocial, pondo nomeadamente fim aos concursos de colocação de professores.

Hoje, o Ministério continuou a classificar como “infundadas” estas acusações, mas no projecto a que o PÚBLICO teve acesso, e que publica aqui, o artigo respeitante aos concursos é revogado, mantendo-se apenas como formas de mobilidade a “mobilidade interna” e “a cedência de interesse público”. No ECD ainda em vigor, as formas de mobilidade estipuladas são o concurso, a permuta, a requisição, o destacamento e a comissão de serviço.

Em comunicado divulgado hoje, a Fenprof sublinha que neste último projecto são também eliminados os quadros de escolas e de agrupamentos, sendo substituídos por mapas de pessoal. Sem concursos e com estes mapas, o ingresso na carreira passa a ficar totalmente dependente do Ministério das Finanças, denuncia.

“A surpresa é que há no texto alterações que colocam todo o processo de recrutamento de professores, de concursos, de mobilidade de professores em lógicas que não pertencem ao Ministério da Educação, já que deixam de pertencer aos regimes anteriores e que os colocam nas lógicas da administração pública e das finanças”, confirmou à Lusa João Dias da Silva, da FNE.

Nogueira insiste que as alterações propostas são “inaceitáveis”. O que isto significa é a “negação, na prática de um estatuto profissional de carreira específico para o pessoal docente, o que traduz um retrocesso de mais de 20 anos”, denunciou. A Fenprof já solicitou uma reunião de emergência com a ministra da Educação, Isabel Alçada, mas até ao momento a única sessão que está agendada é a reunião da próxima quarta-feira com Alexandre Ventura.

O responsável da Fenprof adianta que, segundo o calendário negocial acordado, as negociações sobre o ECD tinham chegado em Fevereiro, devendo apenas prosseguir as rondas sobre a avaliação de desempenho docente. Na reunião de Fevereiro, a Fenprof discutiu a possibilidade de pedir uma "negociação suplementar" do ECD, mas optou por não o fazer face às garantias do Ministério de que as alterações a introduzir, ao projecto entregue no dia 24 daquele mês, não seriam relevantes, indicou Nogueira.

Público

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