domingo, 10 de janeiro de 2010

Legislação

Publicado em Diário da República
 
Estabelece medidas excepcionais e por um período limitado no tempo que visam estender, apenas em situações de síndrome gripal, a possibilidade de certificação de incapacidade temporária para o trabalho a médicos de outras entidades e serviços.
 
Designa os membros do Conselho Nacional de Educação.
 
Concede tolerância de ponto no próximo dia 24 e na tarde de 31 de Dezembro aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central.
 
Aprova os modelos de certificado de competências TIC.
 
 
Para publicação em Diário da República
 
― Despacho da Ministra da Educação
Cria a Comissão de Acompanhamento do Programa Mais Sucesso Escolar.
 
 
Informações Gerais
 
― Atua! Por uma Cidadania Global
O Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais lançou, com o apoio do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, o projecto “Atua! Por uma Cidadania Global”. Dirigido a estudantes do ensino secundário e profissional, o projecto pretende promover a discussão sobre questões da actualidade internacional e do desenvolvimento.
Para mais informações: www.dren.min-edu.pt
 
― Concurso: 'Onde te leva a Imaginação?'
Resulta de uma parceria dos CTT e do Plano Nacional de Leitura (PNL) e pretende promover o gosto pela leitura e pela escrita. O programa abrange um conjunto de actividades dirigidas ao pré-escolar, 1.º ciclo e 2.º ciclo do Ensino Básico.
Inscrições até 31 de Dezembro.
Para mais informações: http://miudos.irrequietos.com
 
― Relatório estratégico do QREN
Este relatório visa facultar uma visão global da implementação do QREN, nas suas diferentes perspectivas - estratégica, operacional, financeira e de auditoria - por forma a retratar as grandes linhas de aplicação em Portugal dos fundos comunitários integrados na Política de Coesão da UE (FEDER, FSE e FC).
Para mais informações: RelatórioAnualQREN2008
 
― Seminário Nacional Eco-Escolas 2010
A Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) organiza, nos próximos dias 22, 23 e 24 de Janeiro, o Seminário Nacional Eco-Escolas 2010, que decorrerá em Coimbra, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde. O Seminário é dirigido a professores coordenadores do Programa, técnicos de municípios envolvidos no Eco-Escolas e a todos os profissionais ligados à educação ambiental para a sustentabilidade.
 
― Formação: Diploma de Estudos em Língua Francesa (Delf escolar)
A Embaixada de França em Portugal e as Alianças Francesas do Norte vão organizar estágios de formação de correctores/examinadores do Delf escolar.
Para mais informações: www.dren.min-edu.pt

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