domingo, 4 de outubro de 2009

Legislação


Publicado em Diário da República
Despacho n.º 20650/2009. D.R. n.º 178, Série II de 2009-09-14, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Cria grupo de trabalho com o objectivo de apresentar um diagnóstico das necessidades de formação de dupla certificação.
Decreto-Lei n.º 238/2009. D.R. n.º 180, Série I de 2009-09-16, do Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece ajustamentos procedimentais relativos à entrega de requerimentos para aposentação e determina a revisão oficiosa com efeitos retroactivos reportados a 1 de Janeiro de 2008, para actualização do factor tempo de serviço, de pensões de aposentação voluntária não dependente de incapacidade atribuídas de acordo com a Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto, procedendo à 32.ª alteração ao Estatuto da Aposentação.
Dispensa a obrigatoriedade de atestado médico para efeitos de comprovação da robustez física e do perfil psíquico exigidos para o exercício de funções profissionais, públicas ou privadas, e revoga o Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de Agosto.
Para publicação em Diário da República
― Despacho do Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Reconhecimento das acções de formação contínua em educação e formação de adultos, realizadas por coordenadores e formadores
dos Centros Novas Oportunidades, no âmbito do Estatuto da Carreira Docente.
Informações Gerais
― Projecto Ler+, agir contra a Gripe
No âmbito do Projecto “Ler +, Agir contra a Gripe” foi produzido um livro sobre a prevenção da gripe intitulado «O Nuno escapa à Gripe A» e sugerem-se várias ACTIVIDADES que, neste ano lectivo, podem ser realizadas pelos educadores e professores em parceria com as equipas de saúde escolar.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/
― Clowning: workshop para professores, formadores e estudantes
A Escola de Segunda Oportunidade de Matosinhos um workshop que pretende contribuir para a descoberta do 'clown' (o lado risível do ser humano) que existe em cada um de nós. O workshop decorre em horário pós-laboral e divide-se em três grupos de sessões que se realizam entre 22 de Setembro e 2 de Outubro.
Para mais informações: http://w3.dren.min-edu.pt/

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