quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Legislação

ublicado em Diário da República
 
― Portaria n.º 1242/2009. D.R. n.º 197, Série I de 2009-10-12dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e da Educação
Aprova o Regulamento do Regime de Fruta Escolar - RFE.
 
― Decreto-Lei n.º 295/2009. D.R. n.º 198, Série I de 2009-10-13do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 76/2009de 13 de Agosto, altera o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro.
 
― Portaria n.º 1262/2009. D.R. n.º 200, Série I de 2009-10-15, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Cria os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, assim como as regras a que obedece a sua leccionação e certificação.
 
― Portaria n.º 1266/2009. D.R. n.º 201, Série I de 2009-10-16dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Primeira alteração à Portaria n.º 551/2009de 26 de Maio, que cria lugares nos quadros de vários estabelecimentos de ensino público do ensino artístico especializados da música e da dança.
 
― Portaria n.º 1270/2009. D.R. n.º 201, Série I de 2009-10-16do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010, aprovado pela Portaria n.º 743-A/2009de 10 de Julho.
 
 
Para publicação em Diário da República
 
― Portaria dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho dos membros das direcções executivas, dos directores dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e, bem assim, dos directores dos centros de formação de associações de escolas.
 
― Declaração da Ministra da Educação
Reconhece que o Colégio de Alfragide - Ensinus – Empreendimentos Pedagógicos, Lda, é uma entidade que se enquadra na alínea g) do nº.6 daquele artigo do E.B.F. e que prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional.
 
― Declaração da Ministra da Educação
Reconhece que o APAESC- Associação de Pais e Amigos da Escola de Covas, é uma entidade que se enquadra na alínea g) do nº.6 daquele artigo do E.B.F. e que prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional.
 
― Declaração da Ministra da Educação
Reconhece que o Ensinus - Estabelecimento de Ensino Particular, S.A.,é uma entidade que se enquadra na alínea g) do nº.6 daquele artigo do E.B.F. e que prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional.
 
― Declaração da Ministra da Educação
Reconhece que o Externato Colégio Alemão do Porto, é uma entidade que se enquadra na alínea g) do nº.6 daquele artigo do E.B.F. e que prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional.
 
― Despacho do Secretário de Estado da Educação 
Contratos de patrocínio – Obrigatoriedade de divulgação do regime e regras estabelecidas nos contratos.
 
― Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Nomeia os representantes das associações e sociedades científicas e pedagógicas no conselho consultivo do Gabinete de Avaliação Educacional.
 
― Despacho da Ministra da Educação
Constituição das equipas de zonas de vigilância às Escolas.
 
 
Informações Gerais
 
― Resultados dos exames 2008/09
Os resultados dos exames do ensino básico e secundário do ano lectivo 2008/2009 foram disponibilizados, dia 12 de Outubro, no sítio electrónico do Júri Nacional de Exames.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/4320.html
 
― Bibliotecas Escolares e Fundação do Gil nas montras do ME em Outubro
Durante o mês de Outubro as montras do Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, exibem materiais da Rede de Bibliotecas Escolares e da Fundação do Gil.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/4319.html
 
― I Encontro Internacional de Literacia Familiar
A Escola Superior de Educação de Coimbra está a organizar o I Encontro Internacional de Literacia Familiar – Implicações da Família no Sucesso Escolar que terá lugar nos dias 13 e 14 de Novembro de 2009.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/
 
― Seminário Metodologias e Matérias para o Ensino do Português como Língua Não Materna
Irá realizar-se em Lisboa, na Fundação Calouste Gulbenkian, nos dias 29 e 30 de Outubro.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/
 
― Início das Actividades SeguraNet 2009/10
O projecto SeguraNet, da responsabilidade da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) vai promover, pelo terceiro ano consecutivo, as Actividades Segura-Net destinadas a professores, alunos e encarregados de educação.
 
―XV Olimpíadas do Ambiente
As Olimpíadas do Ambiente, actualmente na 15.ª edição, são um dos maiores projectos de educação ambiental em Portugal, tendo envolvido directamente até ao momento 364.100 jovens de todo o país.
Para mais informações: www.drec.min-edu.pt/
 
― Terceira conferência internacional do Plano Nacional de Leitura
A terceira conferência internacional do Plano Nacional de Leitura (PNL) decorre na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, nos dias 22 e 23 de Outubro.
 
― Festival Europeu de Vídeo
A 5.ª edição do Festival Europeu de Vídeo FOOD 4U premiou, no passado dia 23 de Setembro, no Auditorium della Conciliazione, em Roma, a Escola Profissional do Instituto Nun'Álvares.
Para mais informações: www.dren.min-edu.pt/
 
― Prémios eLearning 2009
Pelo nono ano consecutivo, a European Schoolnet organiza o concurso dos Prémios eLearning, para premiar a excelência e a melhor utilização das tecnologias na educação.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/
 
― Síndrome Gripal em Contexto Escolar
No âmbito da Gripe H1N1, foi enviada a todos os estabelecimentos de ensino uma circular com os procedimentos a ter em conta, em caso de faltas de alunos por doença.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/
 
― Blogue RBE
O Blogue da Rede de Bibliotecas escolares (RBE) já se encontra disponível.
Para mais informações: www.rbe.min-edu.pt/
 
― Concurso “ROCK IN RIO ESCOLA SOLAR”
Criatividade e Desenvolvimento Sustentável
“Ser criativo para, através de projectos sustentáveis, melhorar, de forma directa ou indirecta a qualidade de vida de comunidades locais carenciadas.”
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/
 
― Testes Intermédios 2009-2010
A realização de testes intermédios, no presente ano lectivo, envolve as disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática, do ensino básico, de Biologia e Geologia, de Física e Química A, de Matemática A e de Matemática B, do ensino secundário.
Para mais informações: www.gave.min-edu.pt/
 
― Olimpíadas de Química: alunos portugueses premiados em Cuba
A 14.ª edição das Olimpíadas Ibero-Americanas de Química, que teve lugar em La Habana, Cuba, distinguiu quatro alunos que formaram a equipa portuguesa.
Para mais informações: http://w3.dren.min-edu.pt
 
― Ofício Circular N.º 13/2009 - Alteração de posicionamento remuneratório do pessoal não docente: Opção gestionária
Para mais informações: www.gef.min-edu.pt/
 

 

Sem comentários:

Enviar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Mensagens populares

Recomendamos