quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Novas Oportunidades: um terço dos trabalhadores inscritos no programa já obteve o diploma

Um em cada três trabalhadores inscritos no programa para a certificação de competências Novas Oportunidades já obteve o seu diploma, disse hoje à Lusa o presidente da Agência Nacional para a Qualificação, Luís Capucha.

"O programa está a correr francamente bem, há mais de 950 mil inscritos nos centros de novas oportunidades [em cursos de educação e formação de adultos (EFA) e em processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC)], dos quais perto de 300 mil já obtiveram o diploma do 9º ou do 12º anos de escolaridade", afirmou Luís Capucha.

O responsável pela Agência para a Qualificação (ANQ) destacou também que "o número [das adesões] é mais do que o verificado nos últimos 30 anos", relembrando que há um ano havia perto de 500 mil inscritos: "Trata-se de um crescimento exponencial", rematou.

Neste momento, estão em cursos 600 mil trabalhadores, uma vez que "nos últimos seis a sete meses deu-se uma grande adesão ao programa por parte dos trabalhadores", sublinhou.

Já a taxa de desistência "é residual", na ordem dos 5 por cento, disse: "Os números actuais são um excelente indicador de que a medida [Novas Oportunidades] veio responder a uma necessidade que existia", numa lógica dirigida aos trabalhadores mais velhos.

Para dar resposta à adesão ao programa existem 500 centros de novas oportunidades que contam com a ajuda das autarquias, escolas, centrais sindicais e mais de 50 grandes empresas.

Entre elas estão a Jerónimo Martins, Martifer, Sonae Distribuição e a Transtejo, empresas contactados pela Lusa, que consideram o programa como "um investimento para o trabalhador e para as empresas e não apenas um custo" - as empresas continuam a pagar aos trabalhadores que estão no programa.

A Sonae Distribuição designou de "Projecto Valorizar Percursos" a iniciativa Novas Oportunidades, tendo actualmente envolvidos 2.839 colaboradores, disse à Lusa a porta-voz das Direcção de Relações Institucionais, Marca e Comunicação da Sonae.

Na Martifer, o número de adultos inscritos ronda os 500, tendo o seu Centro de Novas Oportunidades (CNO) já entregue 70 certificados.

O grupo Jerónimo Martins informou que até Agosto deste ano, já concluíram o 9º ano de escolaridade ou o 10º ano do ensino formal, através do programa "Aprender e Evoluir", mais de 191 colaboradores.

Este programa teve início em Setembro de 2007, tendo sido certificados 338 colaboradores do grupo Martifer (282 trabalhadores com equivalência ao 9º ano e 56 com equivalência ao 12º ano).

O presidente da Transtejo, João Pintasilgo, afirmou igualmente à Lusa que a política de gestão da Transtejo e da Soflusa contempla no plano plurianual de formação para 2008 a inversão das baixas qualificações dos seus colaboradores, apostando no aumento do número de trabalhadores com o 9º ano.

"Os resultados têm sido um êxito e, em Junho, a taxa de sucesso era de 40 por cento, envolvendo perto de 120 trabalhadores", acrescentou.

A Transtejo e a Soflusa emprega 542 trabalhadores.


Público

terça-feira, 29 de setembro de 2009

Funcionária picada enquanto recolhia lixo do wc dos professores

José Carlos Lopes acusa a direcção do Agrupamento de Escolas Conde de Oeiras de ocultar o caso de uma funcionária picada por uma seringa, quando recolhia o lixo da casa de banho dos professores da Escola Primária Sá de Miranda.

A situação terá acontecido em Março e, desde então, que o pai de duas crianças que estudam na referida escola não obteve qualquer resposta por parte do conselho directivo. “Já denunciei o caso à direcção da escola, à junta de freguesia, à Câmara de Oeiras, à DREL [Direcção Regional de Educação de Lisboa] e ao ministério. De todos, não recebi resposta nenhuma”, afirmou, dando conta de que a referida funcionária está a ser acompanhada no Hospital Egas Moniz.

Outra situação denunciada por José Carlos Lopes está relacionada com o acesso ao livro de reclamações da escola. 'Já é a segunda vez que me negam o acesso ao livro amarelo. Dizem que não posso usá-lo, porque não sou o encarregado de educação dos meus filhos', acusa.

José Leitão, director regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, garantiu desconhecer o caso da funcionária picada com a seringa. 'Não tenho conhecimento dessa situação', afirmou, sem deixar de lamentar o facto de negarem o acesso ao livro amarelo: 'Qualquer pessoa pode pedi-lo, está na Lei.'

André Pereira

domingo, 27 de setembro de 2009

Resultados das candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Educação Pré-escolar


Os resultados da selecção das candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Educação Pré-escolar nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto foram divulgados na página electrónica do Pré-Escolar.
Esta medida tem como objectivo apoiar iniciativas de alargamento e de requalificação do parque de educação pré-escolar apresentadas por municípios e por instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou equiparadas.
O programa de Alargamento da Rede de Educação Pré-Escolar visa a adequação da oferta global da rede de educação pré-escolar, que apresenta alguns constrangimentos, particularmente na periferia dos grandes centros urbanos, para os quais é fundamental encontrar resposta.
Para mais informações, consultar:

sábado, 26 de setembro de 2009

Escolas só leccionam três religiões

A lei da liberdade religiosa não trouxe mais religiões para a escola pública, dado que apenas três confissões continuam a partilhar a disciplina de Educação Moral e Religiosa: a Católica, a Evangélica e a Bahai.

Apesar da Educação Moral e Religiosa Católica ser maioritária, com cerca de 255 015 alunos inscritos no passado ano lectivo, o Ministério da Educação contabilizou 1700 alunos inscritos nas aulas de Educação Moral e Religiosa Evangélica nas escolas. Segundo Lurdes Nunes, vice-presidente da Comissão para a Acção Educativa Evangélica nas Escolas Públicas, 234 escolas leccionaram a doutrina evangélica, o que envolveu 165 professores e cerca de 300 turmas. Já as aulas de Educação Religiosa e Moral de Bahai estão actualmente em vigor em quatro escolas, o que representa menos de 50 alunos: duas em Guimarães, uma em Barcelos e outra em Braga.
C.M.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Maria de Lurdes Rodrigues, em artigo de opinião II

Educação: Compromissos ou cheques em branco?

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As eleições são um tempo de escolhas em função dos compromissos que os partidos apresentam ao eleitorado.

No domínio da educação, os partidos da oposição estão centrados nas temáticas da carreira e da avaliação dos professores. Colocando estas temáticas no centro da política educativa, omitem ou subalternizam, nos programas eleitorais como no debate público, a referência à maioria das medidas concretas de política educativa lançadas nos últimos quatro anos.

A escola pública mudou muito com este Governo, e mudou para melhor. Hoje, há mais alunos a frequentar e a concluir com êxito o 9.º ano, há mais alunos a frequentar e a concluir com êxito o ensino secundário, há mais alunos a entrar no ensino superior. Hoje, os professores são, finalmente, colocados por ciclos de quatro anos, beneficiando eles e as escolas de muito mais estabilidade. No 1.º ciclo, ampliou-se e melhorou-se o serviço público de educação com a instituição da escola a tempo inteiro e a construção de novos centros escolares, em colaboração com as autarquias. São hoje maiores os apoios às famílias na educação dos seus filhos, devido ao alargamento da base de incidência da acção social escolar, a qual abrange já cerca de 700.000 alunos. Nas escolas secundárias públicas, multiplicou-se o número de cursos profissionais e de alunos, que são hoje mais de 120 mil. Em todas as escolas básicas e secundárias, existe hoje, para todos os alunos e professores, um número suficiente de computadores com boas condições de acesso à Internet. Criámos uma rede de centros Novas Oportunidades em todo o país, a qual serve cerca de um milhão de adultos que procuram actualizar as suas qualificações. Hoje, estão em renovação e modernização mais de 200 escolas secundárias, nas quais se fará o maior investimento de sempre (2,5 mil milhões de euros), com o objectivo não só de as recuperar como de as preparar para o futuro.

Objectivamente, considerando tudo o que foi e está a ser feito, não me parece possível considerar os resultados despiciendos, como não me parece possível ignorar as consequências das mudanças para alunos, pais e professores. Por isso, hoje, legitimamente, muitos portugueses podem e devem perguntar aos líderes da oposição o que pensam fazer em relação aos principais programas ou linhas de intervenção acima referidos.

As escolas e as famílias, mas também as autarquias e as IPSS têm o direito e o dever de exigir uma clarificação sobre o que está ausente ou vago nos programas eleitorais.

O Governo do PS que agora termina o seu mandato definiu como prioridade a modernização das escolas e do serviço público de educação. Para concretizar esta prioridade não só foram atribuídos à educação recursos humanos e financeiros adicionais, como foram desenhados programas específicos que permitiram resolver, com metodologias adequadas, alguns problemas que, de tão antigos, pareciam insolúveis. Foi o caso, em particular do programa da Parque Escolar, que está finalmente a permitir superar o estado de degradação e abandono dos edifícios escolares. Mas foi também o caso do Plano Tecnológico da Educação.

No seu programa eleitoral, o PS compromete-se a continuar esta política de promoção da qualidade da escola pública.

O PS compromete-se a dar continuidade ao programa Novas Oportunidades e à certificação escolar dos adultos, de importância estratégica para o país e que envolve o emprego de milhares de jovens diplomados na rede de centros para o efeito criados. Em mais nenhum programa eleitoral se encontra um compromisso claro com este programa. Vai o PSD, se amanhã for governo, continuar com o programa Novas Oportunidades e com o esforço financeiro que este requer?

O programa de modernização das escolas secundárias, que para incluir todas as escolas necessita de um elevado investimento prioritário, não merece qualquer referência nos programas eleitorais dos partidos da oposição. Mais significativo ainda, o estado de degradação física e de obsolescência dos equipamentos oficinais nas escolas não merece qualquer referência nos programas eleitorais do PSD, do PCP e do CDS. Comprometem-se estes partidos com a continuidade da acção da Parque Escolar e com o esforço financeiro que ela requer, ou vão descontinuá-lo à primeira oportunidade se acaso estiverem no próximo governo?

A promoção do acesso às tecnologias de informação e comunicação, em particular através do programa e-escola, permitindo que todos os alunos, professores e formandos, possam ter acesso às TIC em casa, é ignorado nos programas dos partidos da oposição. Significa isto que não se comprometem com a sua continuidade e, portanto, com o seu financiamento?

O reforço, contratualizado com as escolas, dos recursos humanos e financeiros necessários para apoiar a melhoria da qualidade das aprendizagens, em especial através do Programa de Acção para a Matemática e do Plano Nacional de Leitura, cujos bons resultados no sucesso escolar estão comprovados por avaliações externas, são ignorados nos capítulos da educação dos programas eleitorais dos partidos da oposição. Significa isto que não se comprometem com a sua continuidade e com as transferências de recursos que essa continuidade requer?

Os exemplos podiam multiplicar-se. Porque não se comprometem os partidos da oposição com a continuidade do ensino do inglês no primeiro ciclo, com a generalização das refeições escolares, com o prolongamento do horário das escolas do primeiro ciclo, com o apoio às autarquias na racionalização da rede do primeiro ciclo, etc., etc? "Apenas" para não terem de reconhecer méritos à acção governativa do PS no sector da educação, ou para os poderem descontinuar se por improvável acaso ganharem as eleições?

Na hora de votar os portugueses sabem que o PS dará continuidade a estas medidas de política educativa e ao esforço financeiro que elas pressupõem.

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Maria de Lurdes Rodrigues, em artigo de opinião

Escolaridade obrigatória até aos 18 anos: Um desafio que respeita a todos

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O alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade é uma das mais importantes medidas recentes de política educativa.

Haverá quem considere que se trata de um passo natural, actualizando as metas do progresso educativo mais de 20 anos depois da aprovação da escolaridade básica obrigatória de nove anos, até aos 14 anos de idade, em 1986. Todavia, aquele objectivo apenas foi atingido em 1996, quando a taxa de escolarização aos 14 anos chegou aos 100%, depois, nomeadamente, de um grande investimento no combate ao trabalho infantil. Mais, apenas nestes últimos três anos se conseguiu que a grande maioria dos jovens concluísse com êxito o 9.º ano.

Em resumo, levámos 20 anos a concretizar a ambição de 1986. Durante todo esse período, enfrentámos muitas dificuldades para concretizar os princípios da escolaridade obrigatória, sobretudo em termos de conclusão com êxito do 9.º ano: milhares de jovens abandonavam precocemente a escola, depois dos 14 anos, sem antes concluir o ensino básico. Não surpreende pois que o Recenseamento de 2001 tenha revelado a presença, no mercado de trabalho, de mais de 250.000 jovens, com idades entre os 18 e os 24 anos, que não tinham concluído o 9.º ano.

Existe hoje a convicção de que, desta vez, o país não pode esperar 20 anos para alcançar os seus novos objectivos. Porém, é necessário ter consciência de quais são as consequências, para as escolas e para o trabalho dos professores, que resultam de estarem na escola, obrigatoriamente, todas as crianças, adolescentes e jovens até aos 18 anos. As dificuldades e os obstáculos já hoje sentidos, serão certamente ampliados.

Para os superar, as escolas e a política educativa terão de responder a três grandes desafios.

Em primeiro lugar, o desafio da autonomia e do reforço da capacidade de gestão e de lideranças nas escolas. Para responder à heterogeneidade dos alunos, o sistema educativo precisa de diversificar as soluções, os instrumentos de ensino, as ofertas formativas e as estratégias pedagógicas, como precisa de envolver outras instituições e profissionais. Neste quadro, a autonomia deve ser um efectivo instrumento de gestão da diversidade, sendo indispensável continuar a melhorar as condições de gestão e de liderança das escolas.

Em segundo lugar, o desafio da qualidade das aprendizagens de todos os alunos. Testes internacionais como o PISA, os exames nacionais e as provas de aferição constituem alguns dos instrumentos mobilizáveis para garantir, por avaliação externa, essa qualidade. Neste quadro, as escolas serão cada vez mais solicitadas a responder pelos resultados obtidos pelos seus alunos, sendo por isso indispensável mitigar a desigualdade hoje existente entre elas e elevar a sua qualidade média, garantindo em particular maior equidade na distribuição dos recursos educativos.

Finalmente, o desafio da convicção. Se aceitamos o princípio da escolaridade longa e obrigatória para todos, precisamos de acreditar que todos podem aprender, que todos podem ser ensinados, mesmo aqueles que têm mais dificuldades ou menos motivação, ou que não têm uma família que exija e estimule a ir mas longe. Não se trata de convicção cega, mas o resultado do conhecimento da experiência de outros países que já atingiram o objectivo que agora nos propomos.

O desafio da qualificação respeita a todos. As famílias não podem naturalizar e desculpar o insucesso escolar, devem ser exigentes e transmitir aos jovens a convicção de que aprender é um tanto um direito como um dever. Os jovens, sobretudo os mais desmotivados, necessitam da confiança dos pais e dos professores para acreditarem em si próprios e ultrapassarem os bloqueios que os impedem de estudar. As escolas e os professores devem, apesar das dificuldades, inscrever na sua missão o princípio de que nenhuma criança pode ser deixada para trás. Por fim, o Estado tem a obrigação de garantir que a escola pública tem e terá todas as condições para cumprir as metas que hoje lhe atribui.

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quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Professores vão poder participar "on-line" na criação de quatro manuais escolares

O grupo editorial Leya desafiou os professores a participarem na elaboração de quatro manuais escolares através de um portal na Internet onde poderão responder a inquéritos e colocar comentários sobre o conteúdo e forma dos manuais.

O projecto Manual Escolar 2.0, hoje apresentado, visa a criação, através da internet, de quatro livros escolares que serão editados para o ano lectivo 2010/2011, com o contributo dos professores.
Em conferência de imprensa, a coordenadora dos livros escolares do grupo, Carmo Correia, explicou que a ideia é romper com a forma tradicional de elaboração de manuais, abrindo a sua construção aos docentes que quiserem acompanhar e participar no processo.
"Ouvir mais os professores vai permitir fazer melhores manuais, mais adequados às necessidades dos próprios professores, dos alunos e do que se passa em sala de aula", afirmou a responsável, em conferência de imprensa.
No portal www.manualescolar2.0.sebenta.pt estão disponíveis quatro áreas distintas correspondentes aos manuais escolares de Matemática, Ciências da Natureza, História e Geografia de Portugal, todos do 5º ano de escolaridade, e Português, do 7º ano.
Em cada área, os professores são confrontados com 'posts' sobre o projecto, materiais para análise, inquéritos e campos para a colocação de comentários relativos aos assuntos em análise em determinado período temporal.
Além dos manuais, os docentes poderão opinar ainda sobre os materias de apoio associados aos manuais, como cadernos de actividades e de exercícios, mas também sobre grafismo, cores ou até o título do livro.
"Um grupo de autores criou a estrutura base do manual, com o compromisso de analisar todas as sugestões e incorporar os contributos válidos e que demonstrem ser uma mais valia. Os professores têm o direito de influenciar a forma de um produto que vão utilizar nos próximos seis anos", acrescentou Carmo Correia.
Os quatro manuais serão editados pela Sebenta e apresentados para o ano lectivo de 2010/2011, sendo que as versões finais deverão estar prontas até Março de 2010, à excepção do manual de Matemática ddo 5º ano, que terá de ser sujeito a avaliação e certificação prévia, pelo que estará concluído até Dezembro.
O projecto conta com uma equipa de 40 pessoas, pelo que o Grupo Leya assume o risco associado a um investimento superior quando comparado com a forma habitual de concepção dos manuais.
Mas isso não significa, garantiu Carmo Correia, que estes manuais terão um preço mais elevado do que os livros 'normais', já que existe uma convenção de preços, assinada pelos editores e Ministério da Educação.

Público

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Há um computador por cada 5,6 alunos nas escolas

Todas as escolas estão ligadas à Internet a pelo menos 64 megabits por segundo e o rácio de alunos por computador passou de 18 para 5,6, entre 2005 e 2009, disse à Lusa a ministra da Educação.

Maria de Lurdes Rodrigues e o primeiro-ministro, José Sócrates, visitam hoje a Escola Secundária de Albufeira, onde serão apresentados os indicadores de concretização do Plano Tecnológico da Educação (PTE).

De acordo com a ministra, a ligação à Internet era em 2005 de menos de dois megabits por segundo, situando-se actualmente nos 64 e em muitas escolas nos 100 megabits por segundo (Mbps), através de fibra óptica.

"As metas estão a ser cumpridas e até em alguns casos ultrapassadas", afirmou.

Inicialmente estava prevista para 2010 a ligação à Internet em banda larga com velocidade de 48Mbps e um quadro interactivo por cada três salas de aula, por exemplo.

Por outro lado, em 2005 existiam 73 mil computadores nas escolas, mas hoje são mais de 228 mil, o que, acrescentou a ministra, permitiu melhorar o rácio do número de alunos por computador de 18 para os actuais 5,6.

"Estamos muito perto de alcançar a situação dos melhores países no quadro da União Europeia", congratulou-se Maria de Lurdes Rodrigues.

Relativamente aos quadros interactivos foram já instalados mais de sete mil, existindo actualmente um por cada três salas, enquanto o kit sala de aula permitiu instalar em cada sala um computador e um videoprojector.

"Todas as condições de trabalho, de estudo e de aprendizagem melhoraram muito. A questão fundamental são as condições de acesso à informação e ao conhecimento", sublinhou a ministra.

Maria de Lurdes Rodrigues lembrou que cerca de 800 mil alunos tiveram acesso a computadores pessoais e que o mesmo sucedeu com perto de 87 mil professores, através dos programas e-escolas e e-professores, respectivamente.

Segundo a titular da pasta da Educação, a concretização das componentes do PTE encontra-se entre os 90 e os 95 por cento, à excepção dos sistemas de videovigilância, cartão do aluno e redes locais.

"Muitas escolas já tinham videovigilância e já utilizavam o cartão de aluno. São os projectos que as escolas sentem menos falta. A videovigilância está a ser instalada, o cartão do aluno aguarda visto do Tribunal de Contas", explicou.

O Plano Tecnológico da Educação representa um investimento de cerca de 400 milhões de euros e pretende colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados na modernização tecnológica dos estabelecimentos de ensino.

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

domingo, 20 de setembro de 2009

CONFAP - MANUAIS E MATERIAL ESCOLAR E ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR


MANUAIS E MATERIAL ESCOLAR
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Caros pais e encarregados de educação!

1- Relativamente ao manuais escolares e à sua aquisição, a Confap neste ano lectivo em que as dificuldades das famílias em consequência da crise são chamadas a um esforço maior, mantendo que os manuais devem ser distribuídos gratuitamente em todos os graus do ensino obrigatório, vem comunicar a todos os pais e encarregados de educação que, em primeiro lugar, se informem nas escolas sobre a necessidade de adquirir todos os manuais e material escolar durante o mês de Setembro ou se podem fasear a sua compra nos meses de Setembro e Outubro, atento o facto de muitas escolas fazerem revisões das matérias de anos anteriores, é possível que nalgumas disciplinas os livros possam ser comprados apenas em Outubro.

2- Questionar se os cadernos de actividades, de exercícios e CD’s que muitas vezes vêm embalados em conjunto com os manuais (vulgo blocos pedagógicos), são para utilizar e portanto adquirir juntamente com os manuais ou não. Se não forem, têm o direito de não os adquirir. A sua compra é facultativa. A Confap lembra que tais cadernos e CD’s não são subsidiados pela Acção Social Escolar (o valor total pode exceder o limite da comparticipação) porque não são obrigatórios e por isso as editoras são obrigadas a disponibilizar apenas os manuais para venda.

3- Os pais e encarregados de educação devem certificar-se na escola dos apoios a que têm direito pelo Ministério da Educação e Autarquias (1º ciclo), junto dos serviços administrativos ou consultando a legislação que deve estar afixada em local visível e que aqui se anexa. Na sequência da publicação do Decreto-lei 55/2009 procedeu-se à publicação do Despacho 18.987/2009 de 17 de Agosto (Regula as condições de aplicação, a partir do ano lectivo de 2009-2010, das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e dos Municípios, em diversas modalidades) e que revoga os anteriores despachos nºs 20956/2008, de 24 de Julho, e 10150/2009, de 26 de Março.

4- Informamos também que a acção social escolar é agora mais dinâmica. Às famílias que estejam a sofrer com o flagelo do desemprego ou cujo orçamento esteja reduzido devido a salários em atraso, a Confap recomenda que façam prova dessa situação junto da escola para que sejam reposicionados em escalão mais favorável (c.f Despacho 10150/2009).

5- A poupança deve começar aquando a recolha das listas de manuais e de material escolar, na escola. Aos pais e encarregados de educação não pode ser exigido mais material para além do material de uso próprio e necessário para o aluno cumprir as suas tarefas, podendo e devendo, reutilizar o material do ano anterior que se encontre em perfeitas condições de uso. Outro material necessário ao funcionamento da escola/turma/actividades, só pode ser dado a título facultativo, (como resmas de papel, tonners e tinteiros ou donativos em dinheiro) pois estes gastos são assegurados por verbas próprias a disponibilizar pela escola e autarquia a quem cumpre assegurar o funcionamento das actividades lectivas.

6- A Confap tem defendido junto do Ministério da Educação, atento o investimento feito via Plano Tecnológico, que o computador é e será, cada vez mais, uma ferramenta de estudo e de pesquisa dos alunos. Em vez de fotocopiarem partes de outros manuais, as escolas devem virar-se para os conteúdos multimédia.
Os manuais tenderão a funcionar como um instrumento de apoio ao estudo, podendo ficar na escola, ou em casa.
A utilização do computador e dos conteúdos multimédia é um caminho que tem de ser percorrido.

7- A Confap defende que as escolas deveriam receber uma verba para este fim, com um valor estabelecido para cada aluno, podendo assim utilizar cabalmente as novas tecnologias.

8- O manual como apoio ao estudo, na escola como em casa, aproveitando-se cada vez mais, os conteúdos multimédia no ensino, também permitirá libertar as costas dos nosso filhos e educandos, dos pesos absolutamente vergonhosos que têm de carregar diariamente nas mochilas.

Nota: a não obrigatoriedade de adopção e de compra de manuais para algumas disciplinas só começa em 2010/2011.


Não deixe de nos contactar pelos meios habituais e nomeadamente através da nossa página www.confap.pt (mail: gestor.pagina@confap.pt) onde manteremos informação e esclarecimentos que sejam relevantes e necessários.


Legislação:


― Despacho n.º 18987/2009. D.R. n.º 158, Série II de 2009-08-17, do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Regula as condições de aplicação, a partir do ano lectivo de 2009-2010, das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e dos Municípios, em diversas modalidades.

― Decreto-Lei n.º 55/2009. D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02, do Ministério da Educação
Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da acção social escolar.

Portaria n.º 42/2008, de 11 de Janeiro (link directo)
Determina as disciplinas e áreas curriculares em que não há lugar à adopção de manuais escolares ou em que esta é facultativa.

sábado, 19 de setembro de 2009

Quase um milhão de analfabetos em Portugal

Cerca de 75 milhões de crianças em todo o mundo continuam sem acesso ao ensino. Em Portugal, nove em cada cem portugueses continuam sem saber ler nem escrever, na maioria idosos e a viverem no Interior. Ainda assim, previsões da UNESCO apontam para uma descida progressiva até 2015.

Os níveis de alfabetização em Portugal estão ainda “muito longe do ideal”, declarou Rui Seguro, Presidente da Associação O Direito De Aprender. A última actualização destes dados do Instituto Nacional de Estatística revela que, em Fevereiro deste ano, o analfabetismo em Portugal se fixa acima dos nove por cento.

“Nos países nórdicos é um escândalo quando se encontra uma pessoa analfabeta. Já em Portugal menospreza-se essa realidade. Estamos a falar de quase um milhão de pessoas", afirmou o presidente da associação. Rui Seguro lembra ainda que “um dado que surpreende muitas pessoas, algumas com responsabilidades na educação, é que ainda haja, nos dias de hoje, uma taxa tão elevada de analfabetismo em Portugal. Segundo o Censos 2001, nove em cada 100 portugueses, com 10 anos ou mais, não sabe ler nem escrever”.

Na União Europeia há ainda algumas metas a atingir. Algumas delas, como a alfabetização, a redução do abandono escolar e a melhoria nas áreas da matemática, ciências e tecnologia são uma aposta assumida pela Comissão Europeia, em comunicado. Um dos objectivos é diminuir para (“no mínimo”) 20 por cento o fraco índice de leitura nos jovens com 15 anos, estando a média europeia actualmente fixada nos 24,1 por cento – em Portugal a fraca literacia atinge os 24,9 por cento.

No Dia Mundial da Literacia, a Campanha Global pela Educação em Portugal sublinha “o impacto da educação e da alfabetização no aumento dos rendimentos das famílias, na melhoria das condições de higiene e de saúde”. Um estudo da OCDE mostra que, ao todo, cerca de 75 milhões de crianças em todo o mundo continuam sem acesso ao ensino. O relatório, intitulado “From closed books to open doors – West Africa’s literacy challenge”, 40 milhões dos analfabetos são mulheres. Em países como a Guiné-Bissau ou o Mali, não chega a 20 por cento o número de mulheres que sabe ler e escrever.


Público

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Legislação




Publicado em Diário da República

Portaria n.º 841/2009. D.R. n.º 148, Série I de 2009-08-03, doMinistério da Educação
Estabelece as regras para que os docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário providos em lugar de quadro que exerçam funções docentes em estabelecimento de educação ou de ensino públicos, na dependência do Ministério da Educação, possam beneficiar de equiparação a bolseiro.

Portaria n.º 843/2009. D.R. n.º 149, Série I de 2009-08-04, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010.

Parecer n.º 4/2009. D.R. n.º 149, Série II de 2009-08-04, doMinistério da Educação ― Conselho Nacional de Educação
Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (2010-2015).

Despacho n.º 18127/2009. D.R. n.º 150, Série II de 2009-08-05
Despacho n.º 18128/2009. D.R. n.º 150, Série II de 2009-08-05
Despacho n.º 18129/2009. D.R. n.º 150, Série II de 2009-08-05
Despacho n.º 18130/2009. D.R. n.º 150, Série II de 2009-08-05
Despacho n.º 18131/2009. D.R. n.º 150, Série II de 2009-08-05
Despacho n.º 18132/2009. D.R. n.º 150, Série II de 2009-08-05
Despacho n.º 18133/2009. D.R. n.º 150, Série II de 2009-08-05
Despacho n.º 18134/2009. D.R. n.º 150, Série II de 2009-08-05
Despacho n.º 18135/2009. D.R. n.º 150, Série II de 2009-08-05
Despacho n.º 18250/2009. D.R. n.º 151, Série II de 2009-08-06
Despacho n.º 18251/2009. D.R. n.º 151, Série II de 2009-08-06, doMinistério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Direcção-Geral do Ensino Superior
Registam Cursos de Especialização Tecnológica.

Lei n.º 60/2009. D.R. n.º 151, Série I de 2009-08-06, da Assembleia da República
Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

Lei n.º 71/2009. D.R. n.º 151, Série I de 2009-08-06, da Assembleia da República
Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica.

Despacho normativo n.º 27/2009. D.R. n.º 151, Série II de 2009-08-06, da Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
Aprova o Regulamento do Programa Escolhas.

Portaria n.º 858/2009. D.R. n.º 154, Série I de 2009-08-11, do Ministério da Educação
Cria o curso profissional de técnico de óptica ocular, respectivo plano de estudos e perfil de desempenho e revoga a Portaria n.º 1314/2006, de 23 de Novembro.

Declaração de rectificação n.º 1914/2009. D.R. n.º 154, Série II de 2009-08-11, do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Rectifica o Despacho n.º 17398-C/2009, de 27 de Julho (actualiza as remunerações do pessoal docente em exercício de funções no ensino português no estrangeiro), publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 28 de Julho de 2009.

Declaração de Rectificação n.º 59/2009. D.R. n.º 152, Série I de 2009-08-07, da Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, do Ministério da Educação, que cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Junho de 2009.

Lei n.º 76/2009. D.R. n.º 156, Série I de 2009-08-13, da Assembleia da República
Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo do Trabalho, aprovado peloDecreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro.

Lei n.º 77/2009. D.R. n.º 156, Série I de 2009-08-13, da Assembleia da República
Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de Magistério Primário e de Educação de Infância em 1975 e 1976.

Portaria n.º 914/2009. D.R. n.º 158, Série I de 2009-08-17, doMinistério da Educação
Aprova o Quadro de Referência do Ensino do Português como Língua Estrangeira (QuaREPE).

Despacho n.º 18987/2009. D.R. n.º 158, Série II de 2009-08-17, doMinistério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Regula as condições de aplicação, a partir do ano lectivo de 2009-2010, das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e dos Municípios, em diversas modalidades

Aviso n.º 14520/2009. D.R. n.º 157, Série II de 2009-08-14, doMinistério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Listas provisórias de ordenação e exclusão do concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro, para o ano escolar de 2009-2010.

Despacho n.º 19191/2009. D.R. n.º 160, Série II de 2009-08-19, dosMinistérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Educação
É criado o grupo de trabalho de educação ambiental para a sustentabilidade.

Despacho (extracto) n.º 19206/2009. D.R. n.º 160, Série II de 2009-08-19, do Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Transferências para lugares de quadro de estabelecimento público de ensino especializado da música e da dança.

Despacho n.º 19088/2009. D.R. n.º 159, Série II de 2009-08-18, doMinistério da Educação - Gabinete da Ministra
Aprova as listas de investimentos prioritários (escolas) constantes dos anexos I e II a este despacho, que deste fazem parte integrante.

Despacho n.º 19255/2009. D.R. n.º 161, Série II de 2009-08-20, doMinistério da Educação - Gabinete da Ministra
Define os requisitos formais do trabalho a anexar ao requerimento de realização da prova pública para admissão a concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular

Portaria n.º 823-A/2009. D.R. n.º 161, Suplemento, Série II de 2009-08-20, do Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Extensão de encargos - aquisição de serviços e bens necessários à implementação de um sistema integrado de comunicações avançadas de voz, dados e vídeo, em consonância com o previsto no Plano Tecnológico da Educação.

Portaria n.º 942/2009. D.R. n.º 162, Série I de 2009-08-21, dosMinistérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Regula o recrutamento de pessoal docente para grupos, subgrupos e disciplinas de formação artística do ensino artístico especializado da Música e da Dança, por parte dos estabelecimentos de ensino públicos legalmente competentes para o efeito.

Decreto Regulamentar n.º 14/2009. D.R. n.º 162, Série I de 2009-08-21, do Ministério da Educação
Prorroga a vigência do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, que estabelece o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Portaria n.º 966/2009. D.R. n.º 164, Série I de 2009-08-25, doMinistério da Educação
Altera a Portaria n.º 343/2008, de 30 de Abril, que fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico pedagógica.

Portaria n.º 967/2009. D.R. n.º 164, Série I de 2009-08- 25, do Ministério da Educação
Aprova a regulamentação do reconhecimento das qualificações dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário previsto naDirectiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, e naDirectiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, transpostas para a ordem jurídica interna através da Lei n.º 9/2009, de 4 de Março.

Despacho n.º 19596/2009. D.R. n.º 165, Série II de 2009-08-26, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação
Determina o envio ao Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP), dos dados actualizados sobre a situação escolar dos praticantes de desporto de alto rendimento.

Lei n.º 85/2009. D.R. n.º 166, Série I de 2009-08-27, da Assembleia da República
Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.

Decreto-Lei n.º 201/2009. D.R. n.º 167, Série I de 2009-08-28, doMinistério do Trabalho e da Solidariedade Social
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, que instituiu o abono de família para crianças e jovens e definiu a protecção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de protecção familiar, instituindo uma nova prestação denominada bolsa de estudo.

Despacho n.º 19751/2009. D.R. n.º 167, Série II de 2009-08-28, doMinistério da Educação - Gabinete da Ministra
Autoriza a realização da despesa necessária ao cumprimento da obrigação de pagamento de taxas devidas à Comissão Nacional de Protecção de Dados.


Contratos de execução de transferências em matéria de educação.

Contrato n.º 239/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Arcos de Valdevez

Contrato n.º 240/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Armamar

Contrato n.º 241/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Baião

Contrato n.º 242/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Braga

Contrato n.º 243/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Carrazeda de Ansiães

Contrato n.º 244/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Cinfães

Contrato n.º 245/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Espinho

Contrato n.º 246/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Freixo de Espada à Cinta

Contrato n.º 247/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Gondomar

Contrato n.º 248/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Lousada

Contrato n.º 249/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Melgaço

Contrato n.º 250/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Monção

Contrato n.º 251/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Monchique

Contrato n.º 252/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Murça

Contrato n.º 253/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Paços de Ferreira

Contrato n.º 254/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Paredes

Contrato n.º 255/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Paredes de Coura

Contrato n.º 256/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Ponte da Barca

Contrato n.º 257/2009. D.R. n.º 157, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Resende

Contrato n.º 258/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Tabuaço

Contrato n.º 259/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Tarouca

Contrato n.º 260/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Terras de Bouro

Contrato n.º 261/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Torre de Moncorvo

Contrato n.º 262/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Valença

Contrato n.º 263/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Vila Flor

Contrato n.º 264/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Vila Nova de Cerveira

Contrato n.º 265/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Vila Nova de Foz Côa

Contrato n.º 266/2009. D.R. n.º 156, Série II de 2009-08-13, doMinistério da Educação e Município de Vizela

Contrato n.º 267/2009. D.R. n.º 157, Série II de 2009-08-14, doMinistério da Educação e Município de Cabeceiras de Basto

Contrato n.º 268/2009. D.R. n.º 157, Série II de 2009-08-14, doMinistério da Educação e Município de Santa Marta de Penaguião

Contrato n.º 269/2009. D.R. n.º 157, Série II de 2009-08-14, doMinistério da Educação e Município de Viana do Castelo

Declaração de rectificação n.º 1882/2009. D.R. n.º 152, Série II de 2009-08-07, do Ministério da Educação e Câmara Municipal da Sertã
Declaração de rectificação ao contrato de execução de transferência em matéria de educação, com o Município da Sertã.

Declaração de rectificação n.º 2047/2009. D.R. n.º 162, Série II de 2009-08-21, do Ministério da Educação e Município da Mealhada
Rectifica o contrato de execução de transferência em matéria de educação com o Município da Mealhada.


Para publicação em Diário da República

― Portaria do Ministério da Educação — Gabinete da Ministra da Educação
Aprova os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau ao nível do ensino básico e dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário, bem como as respectivas matrizes curriculares e planos de estudos.


Informações Gerais

― Jovens portugueses ganham 49 medalhas
A participação dos jovens portugueses nos Jogos Internacionais do Desporto Escolar, que se realizaram no mês de Agosto no Algarve, saldou-se pela conquista de 49 medalhas, das quais 13 de ouro, 17 de prata e 19 de bronze, no que foi a melhor presença de sempre do Desporto Escolar nacional nesta competição.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/4082.html ehttp://www.confap.pt/desenv_noticias.php?ntid=1365

― Voluntariado Jovem Para as Florestas
Dirigido a jovens entre os 18 e os 30 anos de idade, o Programa Voluntariado Jovem para as Florestas tem como objectivo sensibilizar para a preservação da natureza. As actividades decorrem até 30 de Setembro e as candidaturas estiveram abertas até ao dia 31 de Agosto.
Para mais informações: http://w3.dren.min-edu.pt/

― Concurso Público Internacional para Fornecimento de Refeições
Concurso Público Internacional N.º 01/DREALE/RE/2009 para adjudicação do serviço de fornecimento de refeições em refeitórios escolares da região do Alentejo.
Para mais informações: www.drealentejo.pt/

― Plano da Matemática II
Lista de Agrupamentos de escolas e Escolas não agrupadas seleccionadas.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt

― Conferência Internacional Infanto-Juvenil pelo Ambiente
Projecto destinado a alunos do 3.º Ciclo do Ensino Básico e insere-se na missão e nos objectivos da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014), instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas, tendo a UNESCO como organização líder.
Para mais informações: http://www.cplp.org/Default.aspx?ID=1888

― Ofício-circular: Coordenação dos assistentes operacionais dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
Para mais informações: http://www.dren.min-edu.pt

― Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico
A Comissão de Acompanhamento do Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º ciclo do ensino básico (CAP) vem relembrar as recomendações relativas à preparação do ano escolar sobre as datas de início das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), o acompanhamento pedagógico das AEC pelos Agrupamentos e os tempos livres, não ocupados pelas AEC antes das 17h30.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt

― Divulgação das escolas seleccionadas para o projecto Mais Sucesso Escolar
O Ministério da Educação (ME) lançou um programa de apoio ao desenvolvimento de projectos de escola para a melhoria dos resultados escolares no ensino básico, com o objectivo de reduzir as taxas de retenção e de elevar a qualidade e o nível de sucesso dos alunos.
Para mais informações http://www.min-edu.pt

― Gripe A (H1N1) v
O sítio da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), tem disponível um espaço de informação sobre a Gripe A (H1N1) v.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt e também emhttp://www.confap.pt/desenv_noticias.php?ntid=1355

― Gripe A (H1N1)v: informação e recomendações
O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação recomendam a toda a comunidade educativa - famílias e escolas - a adopção de comportamentos que dificultem a transmissão do vírus.
Para mais informações: http://www.dgs.pt e também emhttp://www.confap.pt/desenv_noticias.php?ntid=1355

― Professores Acompanhantes do Plano da Matemática II e do Novo Programa de Matemática do Ensino Básico
Está disponível no sítio da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), a lista nominativa dos candidatos seleccionados como professores acompanhantes.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt

― Quadro de Referência do Ensino do Português como Língua Estrangeira
O QuaREPE é um documento que apresenta linhas de orientação para a elaboração de conteúdos de ensino e de aprendizagem numa perspectiva de abertura e de flexibilidade suficientemente abrangentes para que a grande diversidade de públicos e de contextos possa ser contemplada.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt

― Prova Pública de Acesso à Categoria de Professor Titular
Estão disponíveis no sítio da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), as aplicações para candidatura, upload do trabalho e validação por parte das escolas, bem como um conjunto de perguntas e respostas sobre a prova pública de acesso à categoria de professor titular.
Para mais informações: http://www.dgrhe.min-edu.pt

― Casa das Ciências: Portal Gulbenkian para Professores
A Casa das Ciências é um portal da Fundação Calouste Gulbenkian que pretende ser um espaço de referência para professores. Assente num modelo de partilha de experiências e boas práticas, o projecto aposta na divulgação dos trabalhos desenvolvidos por docentes de ciência e na qualidade científica e pedagógica dos materiais educativos.
Para mais informações: http://www.casadasciencias.org

Retratinhos” - Projecto Teatral para a Infância e Juventude
A Associação Cultural Teatro Mosca é uma companhia de teatro profissional fundada em 1999, que está actualmente a desenvolver o projecto teatral para a infância e juventude “Retratinhos”.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt

― Cooperação com Timor-Leste – Contratação de Agentes da Cooperação para o Exercício de Funções Docentes para o Ano Lectivo 2009/2010.
Encontra-se publicado nos sítios electrónicos do GEPE e do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), o novo calendário das entrevistas relativas ao processo de selecção de licenciados, sem vínculo à Administração Pública Portuguesa, para exercício de funções docentes em Timor-Leste para o ano lectivo 2009/2010.
Para mais informações: http://www.gepe.min-edu.pt

― Museu Virtual da Educação
O Museu Virtual da Educação constitui um repositório de memórias referentes ao Património Cultural da Educação em Portugal.
Com a sua criação pretendeu-se dar sequência a uma política de conservação e de divulgação deste património.
Para mais informações: http://www.sg.min-edu.pt

― Conferência Internacional Educação Inclusiva - Impacto dos Referenciais Internacionais nas Políticas, nas Práticas e na Formação
Encontram-se encerradas as inscrições para a Conferência Internacional Educação Inclusiva – Impacto dos Referenciais Internacionais nas Políticas, nas Práticas e na Formação, promovida pela Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular. Esta conferência decorrerá nos dias 4 e 5 de Setembro, no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa.
Para mais informações: http://www.dgidc.min-edu.pt

― Concurso de Docentes 2009
Estão disponíveis no sítio da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), as listas de ordenação, exclusão, colocação e não colocação das necessidades transitórias.
Para mais informações: http://www.dgrhe.min-edu.pt

― Convite a Manifestação de Interesse para o Exercício de Funções Docentes na Escola Portuguesa de Díli (Timor-Leste), em Regime de Destacamento
Encontra-se publicado nos sítios electrónicos do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) e da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), o convite a manifestação de interesse para o exercício de funções docentes, no ano escolar 2009/ 2010, na escola Portuguesa de Díli.
Para mais informações: http://www.gepe.min-edu.pt


Fonte: Boletim CIREP, Ministério da Educação, Confap, Outros

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Publicado em Diário da República


Publicado em Diário da República

Decreto-Lei n.º 208/2009. D.R. n.º 170, Série I de 2009-09-02, doMinistério da Educação
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

Decreto Regulamentar n.º 16/2009. D.R. n.º 170, Série I de 2009-09-02, do Ministério da Educação
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 81-B/2007, de 31 de Julho, que aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Educação.

Decreto Regulamentar n.º 17/2009. D.R. n.º 170, Série I de 2009-09-02,do Ministério da Educação
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 30/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica do Gabinete de Avaliação Educacional.

Aviso n.º 15391/2009. D.R. n.º 170, Série II de 2009-09-02, do Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Aviso de publicitação das listas definitivas do concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro, para o ano escolar de 2009-2010.

Decreto-Lei n.º 212/2009. D.R. n.º 171, Série I de 2009-09-03, doMinistério da Educação
Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

Portaria n.º 982-A/2009. D.R. n.º 170, 2.º Suplemento, Série I de 2009-09-02, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Educação
Primeira alteração à Portaria n.º 138/2009, de 3 de Fevereiro, que define as condições de atribuição do «passe escolar 4_18@escola.tp».


Para publicação em Diário da República




Informações Gerais

― Folheto Informativo sobre a Gripe A (H1N1) v para Pais e Encarregados de Educação
No âmbito do plano de prevenção e contenção da Gripe A (H1N1) v, a Direcção-Geral de Inovação de Desenvolvimento Curricular (DGIDC) elaborou um folheto que deverá ser entregue aos pais e aos encarregados de educação no primeiro dia de aulas e no qual se disponibilizam alguns conselhos.
Para mais informações: http://www.dgidc.min-edu.pt e www.confap.pt

― Contagem de Tempo de Serviço
Está disponível no sítio da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), uma aplicação para solicitar a contagem do tempo de serviço destinada aos formadores dos cursos tutelados pelo IEFP, EFA, CEF, Escola de Hotelaria e no âmbito do sistema nacional de RVCC em CNO's, e aos docentes da Escolas Profissionais, Escolas do Ensino Particular e Cooperativo e IPSS - Instituição Particular de Solidariedade Social.
Para mais informações: http://www.dren.min-edu.pt

― Projecto “Ler+, agir contra a Gripe “
No âmbito das acções de prevenção da gripe em meio escolar, a Direcção-Geral da Saúde, o Plano Nacional de Leitura, a Rede de Bibliotecas Escolares, a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas desenvolveram o Projecto «Ler+, Agir contra a Gripe».
Para mais informações: http://www.dgidc.min-edu.pt

― Concurso Jovens Tradutores – Inscrições abertas de 1 de Setembro a 20 de Outubro
Os «Juvenes Translatores» – expressão latina que significa «jovens tradutores» - terão a oportunidade de traduzir um texto, podendo optar por qualquer par de línguas de entre as 23 línguas oficiais da União Europeia. Este concurso, que tem vindo a ter cada vez mais acolhimento nas escolas, decorrerá em moldes idênticos aos das duas edições anteriores. Todos os estabelecimentos do ensino secundário que desejem participar podem inscrever-se de 1 de Setembro até 20 de Outubro.
Para mais informações: http://www.dgidc.min-edu.pt


Fonte: Boletim CIREP, Ministério da Educação, Confap, Outros
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