quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Legislação: Acção Social Escolar


Despacho n.º 13483/2009

9 de Jun de 2009 /// Contrato-programa a celebrar entre o Estado e os municípios aderentes para implementação do título de transporte designado passe 4_18@escola.tp

Despacho n.º 11749/2009

15 de Mai de 2009 /// Passe escolar – municípios

Despacho n.º 10221/2009

17 de Abr de 2009 /// Título de transporte designado por "passe 4_18@escola.tp"

Despacho n.º 10150/2009

16 de Abr de 2009 /// Aprova novas medidas de apoio social e altera o despacho n.º 20 956/2008, de 24 de Julho, que regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação a partir do ano lectivo de 2008-2009

Decreto-Lei n.º 55/2009

2 de Mar de 2009 /// Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da acção social escolar

Portaria n.º 138/2009

3 de Fev de 2009 /// Define as condições de atribuição do «passe escolar 4_18@escola.tp»

Despacho n.º 20 956/2008

11 de Ago de 2008 /// Regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação a partir do ano lectivo de 2008-2009

Despacho n.º 145/2008

3 de Jan de 2008

Despacho n.º 19 165/2007

24 de Ago de 2007 /// Acção Social Escolar Ano Lectivo de 2007-2008

Despacho - Acção Social Escolar Ano Lectivo de 2006-2007

5 de Dez de 2006 /// Acção Social Escolar Ano Lectivo de 2006-2007

Despacho n.º 18 797/2005

30 de Ago de 2005 /// Acção Social Escolar Ano Lectivo de 2005-2006

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