sábado, 18 de julho de 2009

Primeira escola a concluir avaliação vai penalizar docentes que não entregaram objectivos individuais

A Escola Secundária de Odivelas terá sido a primeira escola do país a concluir o processo de avaliação de desempenho dos professores. E a primeira a tomar uma decisão sobre o que fazer com os professores que não entregaram os objectivos individuais: não avaliá-los.

Manuel Grilo, do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, afecto à Federação Nacional de Professores, disse ao PÚBLICO que vai apoiar juridicamente os 50 docentes que na semana passada ficaram a saber que não fazem parte da lista dos professores avaliados. “O caso vai para tribunal.”

Um professor que não seja avaliado não progride na carreira e é prejudicado do ponto de vista salarial. “Sem fixação de objectivos individuais não há avaliação, não há progressão na carreira e o tempo de serviço não é contado para efeitos de concurso. Isto é absolutamente claro e incontroverso”, disse, em Março, Jorge Pedreira, secretário de Estado adjunto e da Educação, na Assembleia da República.

Na altura, a equipa ministerial remeteu para os conselhos executivos os eventuais processos disciplinares aos docentes que não entregarem os objectivos individuais — uma das primeiras etapas do contestado modelo de avaliação e que, um pouco por todo o país, foi boicotado por milhares de docentes que se recusaram a dar esse passo. “A lei é para ser cumprida”, sublinhou Jorge Pedreira.

Mário Furtado, professor da Secundária de Odivelas contactado pelo PÚBLICO, diz que a direcção da escola emitiu para 50 dos cerca de 190 docentes do estabelecimento de ensino um despacho onde informa que por não terem entregue os objectivos as suas fichas de avaliação foram arquivadas no processo individual.

“É uma maneira de dizer que não seremos avaliados”, algo que já lhes tinha sido dito, verbalmente, na secretaria da escola. Segundo este professor, os colegas que entregaram os objectivos estão, nesta altura, a receber as suas classificações.

Luís Farinha, outro docente que faz parte da lista dos não avaliados, diz que o grupo de 50 vai agora pedir à escola que explique as razões pelas quais estes professores não constam da lista.

Mário Furtado explica que não entregou os objectivos individuais porque contesta o modelo de avaliação: “Não é pedagógico nem para os alunos nem para os professores, é punitivo, não é formativo”.

De resto, sublinha que vários juristas já esclareceram que a avaliação começa não com a entrega dos objectivos individuais, mas com a entrega da ficha de auto-avaliação. E esta, nota, os professores da Secundária de Odivelas entregaram dentro do prazo “porque a lei assim o obriga”.

Esta é a primeira escola a concluir o processo de avaliação que surgiu do “segundo simplex”, sublinha o dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.

O PÚBLICO tentou esta tarde por diversas vezes chegar à fala com a direcção da Secundária de Odivelas mas ninguém se mostrou disponível para comentar. O modelo de avaliação de desempenho original nunca chegou a ser aplicado integralmente, tendo sido adoptado nos dois últimos anos lectivos regimes simplificados.

Andreia Sanches

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