sexta-feira, 8 de maio de 2009

Governo mantém idade mínima de trabalho

O aumento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano e 18 anos de idade não terá reflexos na idade legal de trabalho, que continuará a ser os 16 anos. A garantia foi dada ontem pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, que se socorreu do exemplo de outros países para justificar a opção. 

"Nenhum país com escolaridade obrigatória de 12/13 anos alterou a idade legal de trabalho, que na Alemanha, Bélgica ou Holanda continua a ser a partir dos 16 anos. O alargamento da escolaridade não significa proibição de trabalhar", disse o governante, frisando que "as políticas públicas terão de ser mudadas para apenas incentivar a contratação de jovens com o 12º ano".

O ministro falava no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, numa conferência com 40 peritos sobre o alargamento da escolaridade, presidida por José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues. A ministra da Educação admitiu que o aumento da escolaridade para 12 anos e a entrada de mais 35 mil alunos no sistema poderá obrigar a um "reforço de professores e outros recursos humanos nalgumas regiões". Lurdes Rodrigues defendeu que "talvez seja possível atingir a escolaridade de 12 anos dentro de três anos". Já o primeiro-ministro defendeu existirem "meios humanos e físicos para atrair para a escola estes 35 mil jovens, porventura os mais difíceis".

E se o Governo quer 12 anos de escolaridade, já o representante dos pais, Albino Almeida, foi mais longe, pedindo uma "intervenção educacional logo a partir das creches" por ser "vital para a socialização". O líder da Confap (Confederação Nacional das Associações de Pais) defende ainda que seja feito um "diagnóstico vocacional aos alunos no 5.º ano" e anunciou um "plano de formação parental" que ajude os pais, frisando que "nem todos os alunos têm de chegar a doutores e engenheiros".

A conferência de peritos durou cerca de cinco horas e ficou também marcada pela intervenção do reitor da Universidade de Lisboa, António Nóvoa. Socorrendo-se dos números fornecidos pelo Ministério da Educação aos presentes, o reitor sublinhou que na maioria dos países da União Europeia a escolaridade obrigatória é inferior a 12 anos (apenas em seis é igual ou superior) e defendeu ser mais importante actuar nos primeiros seis anos de escolaridade do que fixar objectivos nos 12 anos.

De resto, a maioria considerou o alargamento da escolaridade uma medida positiva, bem como os apoios previstos a nível de acção social escolar e melhoria de equipamentos (segundo o Governo vai custar 211 milhões de euros no primeiro ano). Foi também apontada a necessidade de diversificar a oferta de cursos, com ênfase nos profissionais, e de reestruturar os 2.º e 3.º ciclos, reduzindo o número de disciplinas. Na sua intervenção final, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, viria a abordar este último tema, fazendo uma rara referência à classe docente: "Com 17 professores por turma não é possível trabalhar. Há ainda uma lógica de subordinação dos interesses das escola aos grupos corporativos. Há muito trabalho a fazer".

Bernardo Esteves

Sem comentários:

Enviar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Mensagens populares

Recomendamos