sábado, 2 de maio de 2009

Fenprof ganha processo em tribunal contra ME

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra decretou a suspensão das orientações do Ministério da Educação para os Conselhos Executivos das Escolas imporem objectivos individuais se os professores os não apresentassem, noticia a Lusa.

O tribunal atendeu a providência cautelar apresentada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), à qual se seguirá agora a acção administrativa especial a declarar nulo o acto.

Luís Lobo, dirigente da Fenprof e do SPRC, adiantou à Lusa que o tribunal não atendeu uma invocação de interesse público apresentada pelo Ministério da Educação para impedir que decretasse a providência cautelar, e consequente suspensão das orientações.

Para Mário Nogueira, líder da Fenprof, esta decisão tem um carácter simbólico, pois vem condenar um «ministério que não olha a meios para impor regras», algumas vezes em violação da lei e da Constituição da República.

Acrescenta que «parece, também, caírem por terra as ameaças do Ministério da Educação quanto a eventuais penalizações desses professores».

Com as orientações, agora suspensas, o Ministério da Educação quis impor que os objectivos individuais dos professores fossem de entrega obrigatória.

O ME garante que ainda não foi notificado da decisão.

Lusa

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