sábado, 7 de março de 2009

Legislação

Publicado em Diário da República

― Despacho n.º 5364/2009. D.R. n.º 33, Série II de 2009-02-17, da Presidência do Conselho de Ministros ― Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na Administração Central e nos institutos públicos no próximo dia 24 de Fevereiro de 2009.

― Despacho n.º 5395/2009. D.R. n.º 33, Série II de 2009-02-17, Parte C, do Ministério da Educação ― Gabinete da Ministra
Aprova a lista de investimentos considerados prioritários que respeitam às escolas identificadas no anexo i ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

― Aviso n.º 3909/2009. D.R. n.º 34, Série II de 2009-02-18, do Ministério da Educação ― Inspecção-Geral da Educação
Prorrogação até 3 de Março de 2009 do período para a recepção de inscrições para o preenchimento de um posto de educador de infância na secção portuguesa da Escola Europeia de Bruxelas II, na Bélgica.

― Despacho normativo n.º 10/2009. D.R. n.º 35, Série II de 2009-02-19, do Ministério da Educação ― Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Regulamentos do Júri Nacional de Exames e dos exames dos Ensinos Básico e Secundário.


Para publicação em Diário da República

― Despacho dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e Adjunto e da Educação
Aprova a rede oficial de cursos de ensino português na República da África do Sul, Namíbia e Suazilândia para o ano escolar de 2009. Fixa os horários a colocar a concurso a realizar pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, bem como o total de horas de redução da componente lectiva de que beneficiam os docentes de apoio pedagógico no mesmo ano escolar.

― Portaria dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Extensão de encargos - Escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário - sistema de videovigilância e um sistema de alarmes de intrusão.


Informações Gerais

― Enunciados dos Exames Nacionais de Matemática do 9.º Ano
Encontra-se já à venda o livro com os enunciados dos Exames Nacionais de Matemática do 9.º Ano, realizados entre 2005 e 2008, acompanhados dos respectivos Critérios de Classificação oficiais.
Para mais informações: www.eme.pt/

― Novo Estatuto Disciplinar ― Perguntas Mais Frequentes
A Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro, aprovou o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2009, substituindo o anterior Estatuto Disciplinar.
As Perguntas Mais Frequentes (FAQ), reunidas num único documento, procuram dar resposta às questões mais importantes levantadas pelo novo regime disciplinar.
Para mais informações: www.ige.min-edu.pt/

― Programa Bilateral Luso-Francês: candidaturas para Assistentes de Português em França
Decorrem até ao dia 25 de Fevereiro de 2009 as candidaturas para Assistentes de Português em França para o ano lectivo de 2009-2010, ao abrigo do Programa Bilateral Luso-Francês.
Para mais informações: www.gepe.min-edu.pt/np4/293.html

― Passatempo 'Vamos Gigglar'
A revista Giggle, o Plano Nacional de Leitura (PNL) e a Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) convidam os alunos das escolas EB 2,3 e das EB 3/S a participar no passatempo 'Vamos Gigglar', através de reportagens, entrevistas ou artigos de opinião a publicar na revista.
Para mais informações: www.rbe.min-edu.pt/

― Escolas n'Os Dias da Música
As escolas de música do ensino artístico especializado e do ensino profissional vão participar na edição deste ano da iniciativa 'Os Dias da Música', promovida pelo Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
Para mais informações: www.min-edu.pt/np3/3255.html

― Portal do Desporto Escolar
As notícias sobre o desporto escolar passam a estar disponíveis no Portal do Desporto Escolar, onde se poderão encontrar informações sobre base de dados, estatísticas, modalidades, calendário, projectos especiais, protocolos e actividade internacional.
Para mais informações: www.desportoescolar.min-edu.pt/

― Encontro de Partilha Interconcelhia RBE
Encontro de Partilha Interconcelhia RBE, a realizar na Escola Secundária Alves Redol, em Vila Franca de Xira, no próximo dia 25 de Fevereiro de 2009.
Para mais informações: www.rbe.min-edu.pt

― Primavera da Europa
Iniciativa dirigida às escolas e gerida pela plataforma European Schoolnet com o apoio da Comissão Europeia.
O prazo para a entrega de candidaturas é 31 de Maio de 2009.
Para mais informações:

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