domingo, 15 de março de 2009

Legislação

Publicado em Diário da República

― Decreto-Lei n.º 47/2009. D.R. n.º 37, Série I de 2009-02-23, do Ministério da Educação
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

― Decreto-Lei n.º 48/2009. D.R. n.º 37, Série I de 2009-02-23, do Ministério da Educação
Cria, ao abrigo do acordo de cooperação celebrado em 4 de Dezembro de 2002 entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

― Portaria n.º 212/2009. D.R. n.º 37, Série I de 2009-02-23, do Ministério da Educação
Identifica os requisitos que conferem habilitação profissional para a docência nos grupos de recrutamento de educação especial, a que se refere a alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro.

― Despacho n.º 6007/2009. D.R. n.º 37, Série II de 2009-02-23, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação
Aprova a rede oficial de cursos de ensino português na República da África do Sul, Namíbia e Suazilândia para o ano escolar de 2009. Fixa os horários a colocar a concurso a realizar pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, bem como o total de horas de redução da componente lectiva de que beneficiam os docentes de apoio pedagógico no mesmo ano escolar.

― Portaria n.º 220/2009. D.R. n.º 39, Série I de 2009-02-25, do Ministério da Educação
Cria o curso profissional de técnico de joalharia/cravador.

― Portaria n.º 221/2009. D.R. n.º 39, Série I de 2009-02-25, do Ministério da Educação
Cria o curso profissional de técnico de relojoaria.

― Despacho n.º 6303-B/2009. D.R. n.º 39, 2.º Suplemento, Série II de 2009-02-25, do Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Mobilidade voluntária.

― Decreto-Lei n.º 51/2009. D.R. n.º 41, Série I de 2009-02-27 do Ministério da Educação
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

― Despacho n.º 6514/2009. D.R. n.º 41, Série II de 2009-02-27 do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Define as capitações e correspondentes escalões de comparticipação por parte do Estado de apoio às famílias que optam por estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.



Informações Gerais

― Impressos para Inscrição e Guia Geral de Exames
Os impressos de inscrição («Boletim de Inscrição para Exames do Ensino Secundário e Guia Geral de Exames» - cat. EME 0133 - e «Boletim de Inscrição para Exames dos alunos dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico» - cat. EME 0055), estarão disponíveis a partir do dia 25 de Fevereiro.
Para mais informações: www.eme.pt/

― ExpoCriança 2009
A Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC) participa na ExpoCriança 2009, que decorrerá entre os dias 05 e 08 de Março, no Centro Nacional de Exposições, em Santarém.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt

― Concurso “Jovens Cientistas e Investigadores”
A Fundação da Juventude, com a colaboração do Ministério da Educação, está promover a 17.ª edição do concurso “Jovens Cientistas e Investigadores” destinado a jovens estudantes com idades compreendidas entre os 15 e 20 anos de idade.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt

― Nota Informativa
Profissionalização ― Certificação do tempo de serviço Ensino Particular e Cooperativo.
Para mais informações: www.dgrhe.min-edu.pt/

― Actividades de Enriquecimento Curricular: formação de professores online
Formações online dirigidas a professores que se encontrem a leccionar Música ou Inglês, no 1.º ciclo do ensino básico.
Para mais informações: www.dren.min-edu.pt/

― Bolsas de Estudo - Cooperação Luso-Alemã/PAD
A Embaixada Alemã, através do Programa Internacional PAD, oferece quatro bolsas de estudo a alunos que se encontrem a frequentar, no presente ano lectivo, o 11.º ou
12.º ano. Os candidatos devem ser estudantes da língua alemã há pelo menos dois anos e que se distingam pelo bom aproveitamento escolar.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt

― Concurso 'O Meu Mapa'
Dirigido a alunos do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário.
A data limite para a recepção de candidaturas foi prorrogada até 30 de Abril de 2009.
Para mais informações: http://www.drec.min-edu.pt/

― Primavera da Europa 2009
A Comissão Europeia convida as escolas a organizarem jornadas de carácter pedagógico no âmbito do Ano Europeu da
Criatividade e Inovação.
Para mais informações: http://w3.dren.min-edu.pt/

― Qualificação dos Profissionais do Sector da Educação – Alargamento do prazo
Informa-se que foi alargado para o dia 12 de Março de 2009 o prazo para apresentação das candidaturas à Tipologia de
Intervenção 3.5 – Qualificação dos Profissionais do Sector da Educação.
Para mais informações: www.poph.qren.pt

― Formação contínua de professores em Matemática e Astronomia
A Faculdade de Ciências da Universidade do Porto promove, em 2009, um conjunto de acções de formação, nas áreas da
Matemática e Astronomia, dirigidas a pessoal docente.
Para mais informações: http://w3.dren.min-edu.pt/

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