sábado, 28 de fevereiro de 2009

Parlamento aprova projectos de lei sobre educação sexual nas escolas

O Parlamento aprovou, na generalidade, projectos de lei do PS e do PCP sobre educação sexual nas escolas, matéria que os socialistas se comprometeram a trabalhar em conjunto com a oposição na especialidade.

O projecto do PS, que impõe uma carga horária mínima de 12 horas por ano lectivo dedicada à educação sexual no ensino básico e secundário, foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, PCP e PEV e com a abstenção do CDS-PP e do BE.

O PSD deu liberdade de voto aos seus deputados e Mota Amaral, José Luís Arnaut e Zita Seabra optaram pela abstenção.

Os socialistas utilizaram o direito de fixar a agenda parlamentar para discutir o seu projecto de lei mas permitiram que diplomas do PCP e do BE fossem também votados.

O diploma do PCP, que segundo os comunistas serviu de "inspiração" ao projecto socialista, foi aprovado pelo PS, PCP, BE e PEV, com os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. O projecto de lei do BE foi chumbado, com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS.

Durante o debate do projecto de lei socialista, o deputado do PS Pedro Nuno Santos invocou que "níveis elevados de educação sexual estão associados a um envolvimento mais tardio em relações sexuais" e ao "uso mais frequente do preservativo".

"São estes resultados que nós queremos multiplicar", declarou o ex-líder da Juventude Socialista (JS).

Segundo o projecto de lei do PS, "no ensino básico a educação sexual integra-se no âmbito da educação para a saúde", enquanto no ensino secundário integra-se transversalmente nas "áreas curriculares disciplinares e não disciplinares". "Cada turma tem um professor responsável pela educação para a saúde e educação sexual", estabelece o diploma.

PCP, BE e PEV defenderam que desde 1984 existe legislação sobre educação sexual nas escolas que os sucessivos governos, incluindo o actual, não aplicaram e questionaram se com a aprovação do diploma do PS não "ficará tudo na mesma".

Por outro lado, o deputado comunista Miguel Tiago alegou que o PS "foi buscar inspiração ao projecto de lei do PCP" para o seu diploma e considerou que este "implica reforço de meios humanos" nas escolas.

A deputada do BE Ana Drago perguntou ao PS se "está disponível ou não para providenciar aos jovens os meios contraceptivos", pergunta que ficou sem resposta.


O projecto de lei do PS prevê, contudo, que exista nas escolas dos 2º e 3º ciclos "um gabinete de informação e apoio no âmbito da educação para a saúde e educação sexual" aberto pelo menos três horas por semana que, no ensino secundário, "deve assegurar aos alunos a distribuição gratuita de métodos contraceptivos não sujeitos a prescrição médica".

O diploma obriga ainda as escolas a "dedicar um dia em cada ano lectivo à educação sexual, envolvendo a comunidade escolar em palestras, debates, formação ou outras actividades".

O deputado do PSD Fernando Antunes considerou que "o dia da educação sexual não faz sentido nenhum", alegando que "causará em muitas escolas dúvidas e divisões" e que "a sensibilidade e as questões éticas ligadas à sexualidade exigem moderação".

Por outro lado, Fernando Antunes defendeu "um reforço da autonomia das escolas" e da "participação dos pais e encarregados de educação" na definição dos conteúdos da educação sexual.

Por sua vez, o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, afirmou que para o seu partido "a escola nunca pode em circunstância alguma substituir o ambiente familiar e a educação sexual não deve ser ideologicamente direccionada", princípios que quer ver assegurados na nova legislação.

"Há abertura do PS para na especialidade trabalharmos um texto o mais consensual possível", declarou, no final do debate, o deputado socialista Pedro Nuno Santos.


Lusa

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