sexta-feira, 2 de janeiro de 2009

“Presidente quis dar prenda aos docentes”

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, considera que o Presidente da República (PR) se colocou ao lado do Governo ao promulgar anteontem o decreto regulamentar que simplifica a avaliação de desempenho dos professores neste primeiro ciclo, que termina no final do ano civil de 2009.

'O que o PR fez foi tomar partido por um dos lados. Esta prenda de ano novo que decidiu dar aos professores foi no sentido de, institucionalmente, se solidarizar com o Governo. O PR tem toda a legitimidade para fazer isso, assim como é legítimo da parte dos professores continuar a lutar'.

O dirigente sindical não ficou surpreendido com a atitude de Cavaco Silva. 'O PR não está contra o modelo de avaliação do Governo e não havia nenhum indício que indicasse que ia vetar o decreto. Promulgou o Estatuto da Carreira Docente, promulgou a lei 2/2008 sobre o modelo de avaliação, era natural que também promulgasse este decreto, até porque não se esperava que, no quadro actual de conflitualidade com o Governo, o Presidente fosse arranjar outro ponto de discórdia', disse, rejeitando a ideia de que Cavaco Silva pretenda com este gesto promover a pacificação do sector: 'Se o PR quisesse pacificar procuraria ter uma intervenção no sentido da construção de consensos.'

Já João Dias da Silva, secretário--geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), não critica Cavaco Silva: 'Consideramos que o PR não fez mais do que promulgar uma lei que não apresentava problemas de ordem constitucional.' Dias da Silva frisa, contudo, que esta simplificação nada resolve mantendo-se a greve nacional no dia 19, a menos que o Governo aceite 'acabar com a divisão da carreira e com a quotas'.

Cabe agora ao primeiro-ministro referendar o decreto, que entra em vigor um dia depois de ser publicado em Diário da República. Os professores têm a partir daí cinco dias para apresentar objectivos individuais e dizer se querem ser avaliados na componente pedagógica e por avaliadores da mesma área.

Uma proposta de lei do grupo parlamentar do PSD que defende a suspensão da avaliação de desempenho dos professores será votada na próxima quinta-feira na Assembleia da República. Mário Nogueira não esconde alimentar alguma 'expectativa' em relação esta iniciativa.

'Vamos ver o que irá acontecer. Há muitos professores na bancada do Partido Socialista. Estamos confiantes de que entre os muitos professores que são deputados do PS fale mais alto a sua costela profissional do que a política', afirmou ao CM o secretário-geral da Fenprof. No dia 5 de Dezembro, recorde-se, uma moção do CDS-PP que propunha ao Governo a suspensão do modelo só não foi aprovada devido à falta de 30 deputados do PSD, uma vez que houve seis votos e uma abstenção na bancada do PS.

O secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, acusou os sindicatos de professores de irredutibilidade. O governante considerou, em declarações à TSF, que a plataforma sindical se mantém 'irredutível, enquanto o Governo tem vindo a resolver os problemas que os professores e as escolas tinham identificado'. Quanto às críticas de Mário Nogueira a Cavaco Silva, Pedreira afirmou: 'É o tipo de linguagem que tem caracterizado a actuação de Mário Nogueira. O diploma em causa vem resolver os problemas e o senhor Presidente da República entendeu promulgá-lo', afirmou.

O secretário de Estado reafirmou ainda a disponibilidade do Governo para proceder à 'revisão do regime de avaliação de desempenho' que será aplicado a partir do próximo ano lectivo.

A avaliação da componente pedagógica, com observação de aulas, passa a depender da vontade do professor, mas é necessária para obter ‘Muito Bom’ ou ‘Excelente’. As notas dos alunos deixam de contar para avaliar os docentes. Ficam isentos de avaliação todos os que se podem aposentar até final de 2010/2011. Os avaliadores terão de ser da mesma área disciplinar dos avaliados se estes o exigirem. Os avaliadores são avaliados pelos conselhos executivos e têm mais redução de horário ou recebem horas extras. Os directores são avaliados pelo director regional de Educação.

Bernardo Esteves

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