terça-feira, 18 de novembro de 2008

Visão do Min.Educação sobre a Avaliação de Desempenho

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) divulgou sexta-feira, dia 14 de Novembro, durante uma conferência de Imprensa, uma lista de 124 escolas de todo o País onde o processo de avaliação dos professores estaria suspenso, de acordo com relatos da Comunicação Social.

Antes, na edição desse mesmo dia do Jornal de Notícias escrevia-se: "Segundo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), cerca de 200 estabelecimentos de ensino de todo o país já decidiram não avançar com quaisquer procedimentos relacionados com este processo, uma lista que garantem aumentar diariamente".


Constatação 1 - no mesmo dia, apesar da garantia de aumento diário, a Fenprof revê em baixa de 38 por cento a sua contabilidade de escolas com a avaliação supostamente suspensa.


Na terça-feira, dia 04 de Novembro, a jornalista Natália Faria escrevia, no jornal Público, em artigo intitulado "Metade das escolas suspenderam ou vão suspender a avaliação", o seguinte: "Mais de 150 escolas já suspenderam o processo de avaliação imposto pelo Ministério da Educação. E, segundo a Fenprof, mais 450 escolas estão a recolher assinaturas para travar o processo, somando-se a estas outra centena de escolas que ‘optaram por adiar consecutivamente os prazos, fazendo com que, na prática, a avaliação não esteja a avançar', segundo Francisco Almeida, daquela federação.

Num universo composto por quase 1200 escolas do básico e secundário, a Fenprof conclui assim que " ‘mais de metade está a recusar-se a avançar com um modelo de avaliação do desempenho docente que, além de mau, é inexequível' ".



Neste mesmo dia, o Diário de Notícias publicava um artigo com o título "Fenprof garante que avaliação está parada em metade das escolas".


Constatação 2 - a estimativa da Fenprof do número de escolas em que alegadamente o processo estaria suspenso caiu, em 10 dias [de 04 para 14 de Novembro], de mais de 600 para pouco mais de 100.



Constatação 3 - a ser verdade (e não é!) que houvesse 124 agrupamentos de escolas (AE) e escolas não agrupadas com a avaliação de desempenho dos professores suspensa, isso significaria que a própria Fenprof reconhece que em 90 por cento dos AE e escolas não agrupadas o processo de avaliação está a avançar normalmente.



Esta vontade de procurar fazer com que a realidade seja como se quer que seja, e não como é, tem motivado contradições similares, como a afirmação, à Agência Lusa, em 01 de Novembro último, de Óscar Soares, dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, integrante da Fenprof, segundo o qual três colégios da Casa Pia, que nem depende do Ministério da Educação, tinham decidido a suspensão da avaliação. No dia seguinte, o conselho directivo desta instituição desmentiu tal suspensão.



Por outro lado, a mencionada listagem de 124 escolas integra casos em que houve aprovação de moções em reuniões de docentes e a promoção de abaixo-assinados contra o modelo de avaliação. Ora, como é público e notório, reuniões com votações por braço no ar não suspendem a aplicação de qualquer legislação, no caso a relativa à avaliação docente.



Para mais, apelar aos professores e às escolas que violem a lei é, no mínimo, irresponsável.





PS - o semanário Expresso adianta, na edição de hoje, cálculos da sua responsabilidade segundo os quais sete por cento das escolas já teriam decidido suspender o processo de avaliação. Convém corrigir. O adiamento de procedimentos de avaliação, como a entrega dos objectivos individuais, argumento em que o jornal se baseia para os cálculos, não suspende a aplicação da lei.





Mais informação


1 - O dossier sobre avaliação de desempenho docente está disponível em http://www.min-edu.pt/np3/193.



2 - O Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical está disponível em http://www.min-edu.pt/np3/1901.html.



3 - O diploma que regulamenta o regime transitório de avaliação de desempenho dos professores e os respectivos efeitos durante o 1.º ciclo de avaliação foi publicado no Diário da República e está disponível em http://www.min-edu.pt/np3/2090.html.



4 - A entrevista da ministra da Educação à RTP N - "Este modelo de avaliação protege os professores - está disponível em http://www.min-edu.pt/np3/2764.html.



5 - A entrevista da ministra da Educação à Visão - "Queremos reconhecer os professores excelentes" - está disponível em http://www.min-edu.pt/np3/2765.html.



6 - O desmentido de qualquer recuo no processo de avaliação e da suspensão dos efeitos desta está disponível em http://www.min-edu.pt/np3/2822.html.



7 - O dossier Estatuto da Carreira Docente está disponível em http://www.min-edu.pt/np3/56.
Fonte: Site do Min-Edu

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