quarta-feira, 3 de setembro de 2008

Verbas para escolas preocupam autarcas

A ministra da Educação e representantes dos municípios discutem hoje a transferência de competências para as autarquias no ensino básico. O envolvimento directo de Maria de Lurdes Rodrigues no processo - até agora conduzido pelo secretário de Estado, Valter Lemos - prova o empenho do Governo em desencadear, ainda este ano lectivo, aquela que será uma inédita descentralização de poderes em termos de educação.

Mas além das questões que dominam as preocupações dos autarcas - que passam sobretudo pelas garantias de financiamento futuro, já que irão "herdar" 36 mil funcionários e centenas de escolas - este é um tema que interessa ao cidadão comum.

Para este, a principal questão que se coloca é saber o que ganharão (ou não) as famílias, os estudantes, os professores e funcionários das escolas com esta mudança. Sobretudo quando experiências como as actividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo mostram que, em questões educativas, as câmaras funcionam a ritmos de eficácia muito distintos.

O DN foi ouvir as opiniões de dois especialistas na área, ambos com experiências governativas na 5 de Outubro. E as análises são concordantes: a transferência é positiva e deve ser concretizada. Mas talvez se esteja a andar depressa de mais.

Para Júlio Pedrosa, ex-ministro da Educação e presidente do Conselho Nacional da Educação (CNE), a garantia da qualidade "deve ser uma exigência de todos os dias", que o Estado central "deverá continuar a assumir". Mas "seria negativo que os receios a esse nível impedissem uma reforma que é necessária, porque aproxima as escolas das comunidades".

Para o presidente do CNE, é no entanto fundamental que esta transferência "seja segura, de forma a não permitir passos atrás". E, para que tal não suceda, o ex-ministro defende haver ainda aspectos a trabalhar: "Considero que não existem ainda, ao nível autárquico, de um modo geral, recursos humanos que garantam essa transição. E penso também que temos ainda muito a aprender com os países que são bons exemplos nesta área."

Para José Canavarro, professor universitário e ex-secretário de Estado da Acção Educativa, a transferência é um estímulo à qualidade. "Eu sei que o termo é feio e as pessoas não gostam de o usar em educação, mas penso que esta mudança criaria competitividade entre as autarquias. A qualidade do ensino, como sabemos, é um dos factores importantes para fixar populações", lembra.

Por outro lado, admite, a mudança deveria ser "progressiva" e há no processo "um elemento de pressão" que pode conduzir a precipitações: "Há uma pressão, no Governo, para se dizer que até ao fim da legislatura se descentralizaram competências e uma pressão sobre as próprias câmaras, que em breve terão eleições."

PEDRO SOUSA TAVARES

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