sábado, 13 de setembro de 2008

Ministra e autarcas mais perto do acordo sobre tutela das escolas

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, apresentou na semana passada, numa reunião com representantes da Associação Nacional de Municípios, "uma nova proposta de contrato" tendo em vista a concretização da transferência de competências para as autarquias no 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

A nova oferta foi confirmada por António José Ganhão, presidente da Câmara de Benavente e responsável da ANMP para a área da Educação. O autarca não quis adiantar pormenores sobre o documento, explicando que este terá ainda de ser votado numa reunião do colégio directivo da ANMP, que terá lugar na próxima terça-feira. Mas deu a entender que Maria de Lurdes Rodrigues terá avançado com respostas às garantias exigidas pelos municípios para avançarem com a concretização da transferência: "É uma proposta diferente da que foi apresentada inicialmente", reconheceu.

À partida para a reunião, os autarcas exigiam garantias "por escrito" de que o Estado continuará a assegurar, depois de 2009, o pagamento dos vencimentos e dos descontos dos 36 mil funcionários que deverão passar para a sua tutela, além dos encargos com a renovação e manutenção das centenas de escolas que irão herdar.

Outras exigências passavam pela clarificação das competências sobre estes trabalhadores em matérias disciplinares, o reforço dos recursos humanos das autarquias para lidarem com o acréscimo de efectivos - que, em alguns casos, irá dobrar - e a alteração da lei das Finanças locais para permitir que esse mesmo acréscimo possa ser feito dentro da lei.

O assessor de imprensa do Ministério da Educação, Rui Nunes, recusou também adiantar pormenores sobre a proposta apresentada.

Ainda assim, considerou que o encontro "correu bem", que foram "esclarecidas as dúvidas levantadas pelos municípios" e que, por isso, do ponto de vista do Ministério da Educação "estão criadas as condições para o processo avançar".

O acordo com a Associação Nacional de Municípios não era obrigatório para que as transferências se concretizassem, já que o que está previsto, no diploma aprovado em Junho em Conselho de Ministros, é que estas sejam feitas caso a caso, através de contratos de execução celebrados individualmente com as autarquias. Contratos que, de resto, terão variantes para salvaguardar realidades distintas - como a escassez ou excesso de pessoal nas escolas.

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, chegou mesmo a dizer que partiria para a contratualização mesmo que não se chegasse a um acordo total com a ANMP, com a qual o assunto tem vindo a ser debatido nos últimos três anos.

Um aviso que levou a ANMP a lembrar que as suas posições tendem a ser seguidas pelas autarquias, apesar de ter admitido que poderiam haver algumas câmaras prontas a "avançar em qualquer condição".

A transferência de poderes será a maior da história em matéria de educação, mas o ministério garante que só celebrará contratos com quem ofereça garantias de poder manter ou subir a qualidade das escolas.
PEDRO SOUSA TAVARES

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