sábado, 20 de setembro de 2008

Legislação

Publicado em Diário da República

― Portaria n.º 985/2008, D.R. n.º 170, Série I de 2008-09-03, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência. Revoga a Portaria n.º 288/2007, de 16 de Março.

― Portaria n.º 994/2008, D.R. n.º 170, Série I de 2008-09-03, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Estabelece os valores máximos e normas reguladoras das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial. Revoga a Portaria n.º 171/2007, de 6 de Fevereiro.

― Portaria n.º 995/2008, D.R. n.º 170, Série I de 2008-09- 03, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos, para efeitos de atribuição do subsidio de educação especial. Revoga a Portaria n.º 172/2007, de 6 de Fevereiro.

― Aviso n.º 22914/2008, D.R. n.º 170, Série II de 2008-09-03, do Ministério da Educação ― Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular
Abertura do processo de candidatura para acreditação de centros de recursos para a inclusão (CRI) para apoio a inclusão das crianças e jovens com deficiência e incapacidade.

― Aviso n.º 22964/2008, D.R. n.º 171, Série II de 2008-09-04, do Ministério da Educação ― Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Publicitação das listas definitivas dos candidatos ao concurso para a profissionalização em serviço.

― Lei n.º 58/2008, D.R. n.º 174, Série I de 2008-09-09, da Assembleia da República
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas.

― Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2008, D.R. n.º 174, Série I de 2008-09-09, da Presidência do Conselho de Ministros
Determina a elaboração do Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2008-2010.

― Lei n.º 59/2008, D.R. n.º 176, Série I de 2008-09-11, da Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

― Portaria n.º 1029-A/2008, D.R. n.º 176, Série I, Suplemento de 2008-09-11, do Ministério da Educação
Fixa as datas de cessação de contratação cíclica de recrutamento para vários grupos de docentes para o ano escolar de 2008-2009.

― Aviso n.º 23229/2008, D.R. n.º 176, Série II de 2008-09-11, do Ministério da Educação ― Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Publicitação das listas definitivas do concurso para o ensino de português no estrangeiro.


Para publicação em Diário da República

― Portaria do Secretário de Estado da Educação
Determina que, para o ano escolar de 2008/2009, se mantenham os prazos e regras consagrados na Portaria n.º 1164/2007, de 12 de Setembro.

― Portaria do Secretário de Estado da Educação
Aprova as tabelas comparativas e classificativas de escolas estrangeiras, sedeadas em Portugal, que ministram cursos com planos e programas próprios.

― Despacho Conjunto dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Cria uma linha de apoio financeiro para o alargamento da rede de educação pré-escolar. (publicado)


Informações Gerais

― Boletim dos Professores – Número 12
O Boletim dos Professores n.º 12, distribuído por todas as escolas, da especial destaque as medidas desenvolvidas no âmbito do Plano Nacional de Leitura, com o objectivo de promover a criação de hábitos de leitura, considerados essenciais para alcançar melhores níveis de aprendizagem.
― Para descarregar em: http://www.min-edu.pt/np3/103

― Oficina de Formação
Publicação da Lista dos candidatos seleccionados para a oficina de formação: Trabalho Pratico e Experimental no contexto dos programas de Física e Química do ensino secundário. Metodologia, pratica e avaliação: Formação de formadores.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt

― Prémio de Mérito Ministério da Educação distingue melhores alunos do ensino secundário
O Premio de Mérito Ministério da Educação e instituído com o objectivo de distinguir, em cada escola, o melhor aluno do ensino secundário dos cursos cientifico - humanísticos, dos cursos profissionais ou tecnológicos e dos cursos de ensino artístico especializado.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/alunos

― Passe escolar permite desconto de 50 por cento para estudantes dos 4 aos 18 anos
O passe escolar 4_18@escola.tp, uma medida destinada aos estudantes dos 4 aos 18 anos que permite um desconto de 50 por cento na aquisição do passe, visa o apoio social às famílias nas deslocações dos seus filhos para a escola, ao mesmo tempo que pretende incentivar, desde a infância, a utilização regular dos transportes colectivos como alternativa aos transportes individuais. Para mais informações: http://www.min-edu.pt/ ou http://www.confap.pt/desenv_noticias.php?ntid=986

― Cooperação com os PALOP e Timor-Leste
Processo de Selecção para Timor-Leste.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt

― Programa Eco-Escolas 2008/2009
Estão abertas as inscrições para os Programas de Educação Ambiental promovidos pela secção portuguesa da Fundação para a Educação Ambiental.
Para mais informações: http://www.abae.pt/programa/EE/inscricao.php

― Novo estudo da Rede Eurydice sobre os professores
Níveis de autonomia e de responsabilidade dos professores na Europa.
Para mais informações: http://www.gepe.min-edu.pt/

― Certificados e diplomas: DL 357/2007
Relativamente aos certificados e diplomas emitidos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de Outubro, a Direcção Regional de Educação do Alentejo disponibiliza as orientações transmitidas pela Agência Nacional para a Qualificação, I.P., às escolas.
Para mais informações: www.drealentejo.pt/

― Concurso 'Fazer TV'
Documentário da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. José Pereira Tavares, de Oliveira de Azeméis, premiada no Concurso 'Fazer TV' promovido pela RTP com o apoio da Direcção Geral da Inovação e do Desenvolvimento Curricular (DGIDC).
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt

― Taxas de resposta e de envolvimento ao questionário OTES “Estudantes à entrada do nível secundário de ensino”
Para mais informações: http://www.gepe.min-edu.pt/

― Regras e prazos para as contratações cíclicas mantêm-se neste ano escolar
As regras relativas às modalidades de contratação de pessoal docente mantêm-se válidas para este ano escolar.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/

― Weltliteratur. Madrid, Paris, Berlim, S. Petersburgo, o Mundo!
Entre 30 de Setembro de 2008 e 4 de Janeiro de 2009, a exposição Weltliteratur. Madrid, Paris, Berlim, S. Petersburgo, o Mundo! estará patente na Galeria de Exposições Temporárias, da Fundação Calouste Gulbenkian.
Para mais informações: www.dren.min-edu.pt/

― Curso de Formação em Educação Especial
Encontram-se abertas as inscrições para o Curso de Educação Especial promovido pela DGIDC, em parceria com diversas universidades e politécnicos do país, no âmbito da formação contínua de docentes e não docentes.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt

― 20 medidas de política educativa para o ano lectivo de 2008/2009
As medidas de política educativa, para este ano lectivo, visam alargar os apoios para as famílias e para os alunos, proceder à modernização das escolas, concretizar o Plano Tecnológico da Educação, generalizar novas regras para a gestão escolar e implantar a reforma do ensino artístico especializado.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/2538.html

― Resultados escolares 2007/08
Taxas de retenção e desistência descem nos ensinos básico e secundário.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/

― O Ano Internacional da Astronomia
O Ano Internacional da Astronomia 2009 (AIA2009) é uma iniciativa a nível mundial e será uma excelente oportunidade para falar de Ciência e da sua ligação à Sociedade.
Para mais informações: http://www.drealentejo.pt/upload/AIA_info_escolas.pdf

― Mês Internacional da Biblioteca Escolar
Outubro foi o mês escolhido para se comemorar o 'Mês Internacional da Biblioteca Escolar' que tem como tema 'Literacia e aprendizagem na Biblioteca Escolar'.
Para mais informações: http:// www.rbe.min-edu.pt/

― Academia das Ciências de Lisboa
Concurso para atribuição de Prémios aos melhores alunos finalistas do 12.º ano, no ano de 2007/2008, nas disciplinas de História, Português e Matemática.
Para mais informações: www.drel.min-edu.pt/

― Poster SHE June 2008
Com este poster, divulgado no '1ºEncontro Nacional da Promoção e Educação em meio escolar', a 'Schools for Health in Europe' (SHE) define os seus objectivos, entre outras informações.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt

― UM TOQUE DE BRAILLE
Os docentes de Apoio à Deficiência Visual da EB 2,3 Silva Gaio vão levar a cabo uma acção de formação de carácter prático sobre o alfabeto Braille.
Para mais informações: www.drec.min-edu.pt/

― 1001 Músicos ― Festa das Escolas de Música
A Festa das Escolas de Música é uma iniciativa do Ministério da Educação com a colaboração do Centro Cultural de Belém.
Decorre no próximo dia 30 de Setembro, no Grande Auditório do CCB.
Para mais informações: www.drealg.min-edu.pt/

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