segunda-feira, 29 de setembro de 2008

Avaliação de professores sem efeito nos contratos

Foi a reforma educativa que mais polémica suscitou, levando mais de cem mil docentes às ruas. Apesar das críticas à forma e ao timing, o Governo avançou com o regime numa versão simplificada. Porque, justificou, os professores contratos dela dependiam para voltar a concorrer. Mas a nota afinal não condicionou estas candidaturas, e há recolocados que ainda nem a conhecem. A avaliação, que variou de escola para escola, foi feita sem critérios justos, diz a FNE



Muitos professores contratados renovaram o contrato sem conhecerem a avaliação do ano anterior. Apesar de o Governo ter justificado a urgência do novo regime de avaliação de desempenho com a necessidade de sete mil professores contratados voltarem a concorrer, a classificação não condicionou a candidatura. Ou se o fez, alguns não sabem como. Isto porque a regulamentação das quotas atribuíveis aos níveis de Excelente e Muito Bom só foi publicada no fim de Julho e algumas escolas ficaram à espera desta legislação. Outras optaram por não preencher as quotas e dar Bom a todos.

O Ministério da Educação diz "que todas as escolas deviam ter concluído a avaliação dos docentes em condições de verem os seus contratos renovados, antes da renovação". Jorge Pedreira, secretário de Estado Adjunto da Educação, diz mesmo "crer que foi isso que aconteceu". Mas na prática, a avaliação realizada no ano passado - e que após tanta polémica constou apenas de uma versão simplificada -, não serviu para condicionar o progresso dos contratados nem permitiu distinguir os melhores.

A incerteza política sobre o avanço do novo regime, e o tardio acordo entre Governo e sindicatos, atrasaram a regulamentação das normas, fazendo com que as escolas seguissem opções diferentes. Se umas preferiram esperar pela chegada de todas as regras, nomeadamente as quotas a atribuir aos Excelente e Muito Bom, outras aplicaram logo as classificações. Nalgumas escolas, o consenso chegou com a atribuição de Bom a todos os avaliados.

Note-se que o acordo alcançado entre o Governo e a plataforma sindical previu que os docentes fossem avaliados apenas através de quatro campos: a assiduidade, a ficha de auto-avaliação, a formação contínua e o cumprimento do serviço distribuído.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) responsabiliza o ministério por todos os atrasos e diz que a avaliação só avançou no ano passado, e sem condições, "apenas para o Governo poder averbar que obrigou as escolas a aplicarem o novo regime". A confusão foi grande, dizem, e cada escola decidiu à sua maneira porque os avaliadores não tiveram formação. O pior, sublinham, é que esta avaliação será utilizada também no processo de contratação dos professores no próximo ano. Por isso, e porque muitos se sentem injustiçados, a FNE já está a receber queixas.

Álvaro Almeida Santos, presidente do Conselho de Escolas, diz que ninguém ficou por avaliar e está confiante que as escolas se esforçaram ao máximo para gerir o processo de forma justa e equilibrada. Mas reconhece que, no geral, este ano não estiveram reunidas as condições ideais para uma avaliação justa e que, "não foi possível distinguir os melhores" Por exemplo, diz, as notas de Excelente e Muito Bom só podem ser atribuídas após validação de uma comissão e houve escolas que as atribuíram antes de tempo.

Jorge Pedreira diz que o apuramento ainda está a ser feito mas acredita que "a esmagadora maioria dos docentes teve Bom". O governante garante ainda que as "quotas saíram antes do momento necessário para a atribuição das classificações e só foram necessárias para a atribuição de Excelente e Muito Bom. Todo o processo podia estar concluído. Estas classificações é que só puderam ser validadas pelas comissões de coordenação após o conhecimento das quotas".

Além disso, o Ministério da Educação desvaloriza o problema da influência das quotas no processo de renovação dos contratos, explicando que estes só não poderiam ser renovados no caso dos docentes que obtivessem um Insuficiente.

Oito professores para avaliar e três aulas de cada um para observar. Mais o tempo que, enquanto avaliadora, deve despender com o avaliado para discutir o plano da aula e a forma como esta correu. Como encaixar estas tarefas num horário lectivo já preenchido? E se as aulas se sobrepuserem às suas? Terá de faltar, arranjar aula de substituição para a sua turma, e para isso, deixar material preparado?

A professora da escola IBN Mucana, em Cascais, será avaliadora de seis colegas e ainda não sabe como vai resolver este problema prático. Apenas sabe, isso é certo, que o trabalho e as preocupações vão duplicar. Este ano a avaliação de desempenho será a valer e abrangerá os 140 mil docentes. Em início de aulas, questões como esta terão de ser resolvidas pelas escolas, prometendo dar muitas dores de cabeça a avaliadores e avaliados.

Ao lado, Teresa Lopes, presidente do Conselho Executivo, concorda que esta será uma das tarefas mais difíceis de gerir na operacionalização do modelo. "É tudo novo. E não sabemos muito bem como isto vai funcionar", desabafa, confiante, no entanto, de que no seio das escolas, e "com muito bom senso", todas as questões terão uma solução. Mais importante ainda, sublinha, é conseguir que a aplicação deste modelo complexo e polémico não perturbe o normal funcionamento das aulas. E que os professores não se prendam em trabalhos burocráticos em detrimento do acompanhamento pedagógica dos alunos.

As escolas estão agora a braços com a definição dos instrumentos práticos de gestão da avaliação. Ou seja, com fórmulas consensuais que meçam os parâmetros determinados na lei. Nesta escola, o trabalho está bem encaminhado pois os parâmetros foram discutidos no ano lectivo anterior.

Hoje, quando entrarem na sala de aula, os professores olharão para as suas turmas de uma forma um pouco diferente, uma vez que a sua progressão na carreira dependerá agora, explicitamente, dos resultados escolares alcançados pelos alunos A primeira tarefa será diagnosticar, para que os objectivos traçados para as turmas, e o plano designado para os alcançar, sejam atingíveis. As metas impostas têm ainda de estar em consonância com o projecto educativo da escola. Os objectivos serão, posteriormente, discutidos com o avaliador durante uma entrevista.

A avaliação que agora começa é bienal e terminará no final deste ano lectivo, pois no ano passado já deverão ter sido recolhidos elementos que complementam esta avaliação. RITA CARVALHO

Sem comentários:

Enviar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Mensagens populares

Recomendamos