domingo, 14 de setembro de 2008

20 medidas de política educativa para o ano lectivo de 2008/2009

O reforço das medidas de apoio social para as famílias e para os alunos é uma prioridade do Ministério da Educação (ME) para este ano lectivo, de modo a prevenir o abandono escolar, dando resposta às dificuldades económicas das famílias e incentivando a melhoria dos resultados escolares dos estudantes.

Para apoiar as famílias e os alunos, o ME procede à alteração das condições de apoio da Acção Social Escolar (ASE), aumentando a transparência e simplificando o procedimento através da utilização dos escalões do abono de família

As mudanças na ASE traduzem-se no crescimento do número de beneficiários, que quase triplica para mais de 700 mil, ao mesmo tempo que se eleva o montante das comparticipações acima da inflação, passando a abranger os alunos do ensino secundário, em condições idênticas às dos que frequentam a escolaridade obrigatória.

A criação do passe escolar 4_18@escola.tp, destinado aos estudantes dos 4 aos 18 anos, permite um desconto de 50 por cento na aquisição do cartão e da mensalidade do passe. Abrangendo um universo potencial de 1,6 milhões de estudantes, esta medida visa o apoio social às famílias nas deslocações dos seus filhos para a escola, incentivando, desde a infância, a utilização regular dos transportes colectivos.

A oferta de um livro a todos os 115 mil alunos do 1.º ano de escolaridade, no início do ano lectivo, pretende assinalar o início da vida escolar dos alunos, motivando para a leitura em família.

Para prestar um apoio mais adequado aos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, vai entrar em funcionamento a rede de escolas de referência destinadas aos alunos cegos e aos surdos, bem como unidades especializadas em perturbações do espectro do autismo e em multideficiência.

A discriminação positiva para escolas situadas em meios difíceis, realizada através da assinatura de contratos-programa para o desenvolvimento de projectos educativos, vai abranger mais 100 agrupamentos.

Com o objectivo de reconhecer e de valorizar o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e no desempenho escolares, o ME atribui um Prémio de Mérito aos melhores alunos de cada escola que tenham concluído o ensino secundário no ano lectivo de 2007/2008.


Outra das grandes apostas do ME para este ano lectivo é a modernização das escolas, nomeadamente do parque da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Interromper o ciclo de degradação de muitos estabelecimentos de ensino e reduzir as assimetrias inscritas na rede constituem objectivos prioritários, a par da oferta de espaços qualificados, com a melhoria das instalações escolares, equipando-as com laboratórios, oficinas e bibliotecas, de modo a dar resposta aos desafios que se colocam às escolas do futuro.

Para o efeito, merecem especial destaque a continuidade do Programa de Modernização das Escolas Secundárias, com início das obras em 26 estabelecimentos de ensino; o prosseguimento da ordenação da rede escolar do 1.º ciclo, com a entrada em funcionamento de 50 centros escolares; e o lançamento de um concurso para o alargamento da rede do pré-escolar, com especial incidência nas áreas metropolitanas onde as taxas de cobertura são mais baixas.


A generalização de novas regras para a gestão escolar, que tem como finalidade tornar as escolas espaços educativos mais eficientes, pressupõe a aplicação do novo regime de gestão e autonomia das escolas, com o intuito de reforçar as lideranças, de abrir a escola ao exterior e de aprofundar as suas competências.

A transferência de competências para os municípios é outra das medidas a aplicar neste âmbito, de forma a possibilitar uma gestão mais próxima e mais eficaz, com uma maior partilha de responsabilidades e uma mais empenhada participação da comunidade.

A implantação do novo regime de avaliação de desempenho dos professores, ao mesmo tempo que promove o aperfeiçoamento das práticas de ensino e de aprendizagem, garante a diferenciação dos docentes pelo mérito e permite uma regulação mais rigorosa da progressão na carreira.

A concretização do Plano Tecnológico da Educação constitui-se como um meio para a melhoria do desempenho escolar dos alunos, garantindo a igualdade de oportunidades, e para a modernização dos estabelecimentos de ensino, apetrechando-os com os equipamentos tecnológicos mais modernos.

A ligação da Internet em banda larga em todas as salas de aula, o aumento da velocidade de ligação à Internet para mais de 48 Mbps e, ainda, a aquisição de 310 mil computadores, de 9000 quadros interactivos e de 25 mil videoprojectoressão importantes metas a atingir.

O objectivo é melhorar o rácio de alunos por computador com ligação à Internet de banda larga, garantir um videoprojector por sala de aula e assegurar um quadro interactivo para cada três salas.

A utilização do cartão do aluno, a par da instalação de sistemas de videovigilância e de alarme electrónico, permitirá maior segurança nos estabelecimentos de ensino.

O lançamento do programa e.escolinha para acesso ao computador Magalhães, destinado aos alunos do 1.º ciclo, e o alargamento do programa e.escola aos alunos do 3.º ciclo, para aquisição de computadores portáteis com acesso à Internet em banda larga em condições muito vantajosas, são medidas fundamentais para generalizar, desde cedo, o acesso aos computadores e à Internet.

A reforma do ensino artístico especializado é outra das prioridades definidas, de modo a permitir que, já neste ano lectivo, mais de 25 mil alunos tenham acesso a ensino artístico especializado.

Além do aumento do orçamento disponível para o ensino artístico especializado, o ME procede à reorganização do modelo de funcionamento das escolas, bem como à definição de novas regras de financiamento do ensino particular e cooperativo e de novas condições de matrícula.

A integração nos quadros de docentes do ensino artístico especializado que estavam contratados há mais de 10 anos, a criação de quadros de escolas e o regime extraordinário para acesso à profissionalização em serviço são outras das medidas tomadas neste âmbito.

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