sábado, 2 de agosto de 2008

Publicado em Diário da República

― Decreto-Lei n.º 144/2008, D.R. n.º 144, Série I de 2008-07-28, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação
No uso da autorização legislativa concedida pelas alíneas a) a e) e h) do n.º 1 do artigo 22.º do Orçamento do Estado para 2008, aprovado pela Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de educação, de acordo com o previsto no artigo 19.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro.

― Despacho n.º 20131/2008, D.R. n.º 146, Série II, Parte C dos Ministérios das Finanças e da Administração Publica e da Educação
Determina as percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom em cada agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas na sequência do procedimento da avaliação de desempenho de pessoal docente.

― Aviso n.º 21069/2008, D.R. n.º 147, Série II, de 2008-07-31,Parte C, do Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Listas provisórias do concurso de afectação, candidatos admitidos e ordenados e excluídos

― Aviso n.º 21094/2008, D.R. n.º 148, Série II de 2008-08-01, Parte C, do Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Aviso de abertura dos concursos para o exercício de funções docentes no ensino português no estrangeiro para o ano escolar de 2008-2009.

― Decreto Regulamentar n.º 14/2008, D.R. n.º 147, Série I de 2008-07-31, dos Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.


Para publicação em Diário da República

― Despacho da Ministra da Educação
É instituído o Prémio de Mérito Ministério da Educação, a atribuir aos alunos que tenham concluído o ensino secundário, em 2007/2008, ou venham a concluir em anos subsequentes.


Informações Gerais

― Programa de Formação em Ensino Experimental das Ciências para Professores do 1.º Ciclo - 2008/2009
Publicação das listas provisórias dos professores-formandos seleccionados.
Para mais informações: http://sitio.dgidc.min-edu.pt/

― Avaliação Externa das Escolas 2008-2009
Divulgação dos resultados das candidaturas à avaliação externa das escolas a decorrer no ano lectivo 2008/2009.
Estarão em avaliação 291 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/2438.html

― Ensino Português no Estrangeiro (EPE)
Concurso de Recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro (EPE) 2008.
Informações e aviso de abertura, previsto para dia 1 de Agosto.
Para mais informações: http://www.dgrhe.min-edu.pt/

― Autonomia das Escolas na Europa: Políticas e Medidas
Estudo realizado pela Rede Eurydice sobre autonomia das escolas na Europa.
Para mais informações: http://www.gepe.min-edu.pt/

― Anúncio das listas de candidatos a admitir e a excluir ao procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades, aberto pelo Aviso n.º 2473/2008, de 31 de Janeiro.
Para mais informações: http://www.anq.gov.pt/default.aspx

― Escolas — Regime de Autonomia
Formulário do regime de autonomia a preencher pelas escolas, disponível na página da DGRHE, de 29 de Julho até 31 de Julho
Para mais informações: http://www.dgrhe.min-edu.pt/

― Rede de escolas associadas ao CCAP
O Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) pretende organizar uma rede de escolas e agrupamentos para desenvolver projectos de colaboração com o CCAP em matéria de avaliação do desempenho docente.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/2456.html

― Rede Escolar - Ano Lectivo 2008/2009
Encontra-se para consulta a Rede Escolar da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.
Para mais informações: http://www.drelvt.min-edu.pt/

― Resultados da segunda fase dos exames do ensino secundário registam uma melhoria global. Nos exames do ensino secundário da segunda fase regista-se uma melhoria global dos resultados, em relação à mesma fase do ano anterior, verificando-se uma subida a 16 disciplinas e uma descida a 10.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/2466.html

― Concursos de professores
Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL)
Manual de Instruções, Manifestação de preferências para Escolas de Hotelaria e Turismo (EHT)
Para mais informações: http://www.dgrhe.min-edu.pt/

― Plano Tecnológico da Educação — E-escolinha
O programa e-escola vai ser alargado aos alunos do 1.º ciclo, com a designação de e-escolinha, permitindo o acesso, já no próximo ano lectivo, a 500 mil computadores portáteis vocacionados para crianças dos 6 aos 11 anos.
Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/2474.html

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