segunda-feira, 4 de agosto de 2008

Docentes queixam-se de 15 mil despedimentos

Há 15 mil funcionários docentes ligados às Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) que são contratados só por 10 meses. A Fenprof denunciou o quadro de precariedade à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Na queixa enviada no dia 21 de Maio à ACT, a Fenprof alega que todos os anos são despedidos quase 15 mil docentes no final de Junho para voltarem a ser contratados em Setembro. Para além de terem contratos precários ou a recibo verde, os profissionais em causa estão sujeitos a disparidades no cálculo das remunerações e, na sua maioria, não têm horários de trabalho completos. A falta de condições de trabalho e de assistência médica também são referidas na carta.

O Ministério da Educação prefere não comentar, remetendo qualquer tipo de resposta para as câmaras ou entidades contratantes das AEC, que tanto podem ser empresas privadas como associações de pais ou instituições de solidariedade social.

No final deste mês, terá lugar a contratação por tempo indeterminado de sete mil assistentes operacionais e mais 1600 lugares para os ex-auxiliares de acção educativa que terminam contrato a 31 de Agosto. A política de contratações por tempo indeterminado resulta do acordo de transferência para as autarquias do pessoal não docente. A passagem será progressiva e negociada caso a caso. Em causa está um universo de 36 mil funcionários não docentes (até ao 9.º ano de escolaridade).

No entanto, o pessoal com funções de docência nas AEC não tem ainda direitos assegurados que resultam de contratos estáveis. António José Ganhão, da Associação Nacional de Municípios, sublinha que a passagem do pessoal docente das AEC para as câmaras seria uma solução para o problema, mas sublinha que estamos perante actividades não curriculares. "Seriam necessárias garantias de que as AEC são para continuar ou integrar no currículo obrigatório, caso contrário não faz sentido integrarmos nos quadros pessoal que só serve para esse tipo de situação".

"Não estamos perante despedimentos e as pessoas em causa não são docentes mas sim técnicos qualificados. Discordamos da Fenprof nesses aspectos. Os próprios programas a que as entidades concorrem obrigam a contratar por dez meses. Defendemos que o caminho já encetado para os não docentes (contratação sem termo) deve ser seguido pelas câmaras municipais no caso dos técnicos afectos às AEC", afirma Albino Almeida, presidente da Confederação de Associações de Pais (Confap).

António José Ganhão são se opõe completamente à eventual contratação futura dos técnicos com funções docentes nas AEC, mas lembra que, juntamente com os não docentes, essa opção pode implicar a duplicação dos quadros dos municípios.

Na carta enviada à antiga Inspecção Geral do Trabalho (actual ACT), a Fenprof exige o fim do recurso aos falsos recibos verdes e a extinção do actual modelo, passando as AEC a integrar o currículo obrigatório.

O ME adoptou um modelo de financiamento para as actividades de enriquecimento curricular que tem como base um valor anual por aluno. Esta comparticipação poderá chegar até aos 262,50 euros anuais por aluno, mas só quando os planos de actividades incluírem o Inglês, a Música e a actividade física e desportiva. De acordo com ANMP, o valor em causa explica a disparidade de remunerações existente entre os docentes, facto também denunciado pela Fenprof.

2 comentários:

  1. Incrível... A revolta que me causa ter lido este artigo.

    Somos técnicos! Nem de docentes já nos chamam. Somos professores! Alguns nem por isso mas já é algo que me transcende e cuja responsabilidade é de quem "contrata".

    Trabalhamos a recibos verdes, sem direito a podermos ficar doentes, sem direito a licenças de maternidade, a subsídios de desemprego, com a obrigatoriedade de pagar 150€ mensais para a Segurança Social.

    Trabalhamos em cantinas, halls de entrada, onde houver lugar! Quem tem sorte de trabalhar em salas, fá-lo em salas de professores titulares de turma onde muitas vezes nem temos onde guardar os livros dos alunos, onde expor os seus trabalhos, onde não podemos fotocopiar material para eles.

    O reconhecimento pelo nosso trabalho é muito pouco. Não somos considerados colegas por alguns professores, não somos considerados professores por alguns alunos porque afinal isto é tudo ENRIQUECIMENTO.

    As avaliações são uma perda de tempo pois ninguém leva as AEC a sério.

    Uns ganham 15 enquanto outros 8€ por hora. Mas não interessa! Não interessa que o meu colega das AEC - ED. Física ganhe mais 500€ que eu no fim dE mês com o mesmo horário apenas porque ele trabalha para uma Associação de Pais e eu para um Instituto com fins lucrativos! A Cãmara deveria garantir um mínimo obrigatório e igual para todos os docentes AEC.

    O que interessa aos Agrupamentos e às Câmaras é conseguir a entidade promotora que faça o contrato menos dispendioso! Viva o dinheiro que se poupa... para que interessa a qualidade, a motivação dos professores, a qualidade dos livros adoptados, o reconhecimento a quem trabalha?

    Para além disto, e como se já não fossemos injustiçados o suficiente, o tempo de serviço conta para efeitos de concurso mas não para efeitos de carreira.

    Ainda temos de garantir a presença em reuniões (de forma gratuita, todo o trabalho de planificação, pesquisa, correcção de testes, e as dezenas de horas a fazer avaliações) sem receber um cêntimo por isso... por somos pagos ao MINUTO de aula dada! Ou seja, alguns institutos pagam 12€ por hora leccionada mas se o bloco é de 45 minutos recebemos 9€! Tudo o resto é voltunariado.

    Sem nós, isto simplesmente não existia! Muitos não conseguem um horário completo. Outros nem conseguem ter os livros a tempo e horas.

    Trabalhamos dez meses?? Tendo em conta que não recebemos feriados, 15 dias em Dezembro, 3 dias em Fevereiro, 15 dias em Abril... podemos concluir que os professores das AEC vivem os 12 meses do ano com o ordenado de 8 meses de trabalho!

    O dinheiro que o ME paga por estas actividades seria mais do que suficiente para que nos pudessem fazer um contrato e não enviar dinheiro para bolsos rotos.

    Depois há queixa da instabilidade dos professores... Ora, pensem bem nisto tudo.

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  2. Ainda julgo importante acrescentar que muitas escolas escolhem o Inglês para 3º e 4º ano apenas 2 vezes por semana e não as obrigatórias 3 apenas para poupar o dinheiro da aula que gastariam com o professor!

    Julgo que também seria importante falar dos horários em que se leccionam as AEC... Quando os alunos já estão cansados de um dia de aulas e em alguns agrupamentos até em horário pós-laboral 18:30 às 19:30. Não é fácil fazer render uma aula a esta hora.

    Enriquecimento sim... mas poderiamos começar a criar condições para que corra na sua melhor forma... Salas de aula, horários fixos, contratos de professores, livros com qualidade! Um dia chegaremos lá.

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