quinta-feira, 24 de julho de 2008

Perto de 400 mil alunos carenciados vão ter refeições e manuais escolares gratuitos

Perto de 400 mil alunos carenciados do ensino básico e secundário vão ter direito a refeições e manuais escolares gratuitos já a partir de Setembro, segundo as novas regras da Acção Social Escolar, que permitem triplicar o número de beneficiários.

De acordo com um despacho hoje divulgado pelo Ministério da Educação, a atribuição dos apoios vai assentar em novos critérios, passando o rendimento das famílias a ser determinado em função do escalão em que se encontram para efeitos de abono de família.

Com a alteração, passam de 185 mil para mais de 399 mil os alunos que vão beneficiar do apoio máximo da Acção Social Escolar (ASE), que prevê refeições gratuitas e o pagamento integral, por parte do Estado, dos manuais escolares obrigatórios.

Da mesma forma, o número de alunos com direito ao escalão B da ASE, cujos apoios equivalem a metade dos atribuídos no escalão A, cresce de 44.468 para cerca de 311.500. No total, vão usufruir de apoio mais de 711 mil estudantes do ensino básico e secundário, quase três vezes mais do que os que beneficiavam até agora.

"É o maior alargamento da Acção Social Escolar desde que existe Acção Social Escolar no país", afirmou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, em declarações à Lusa.

De acordo com o responsável, a medida representa um investimento de 73 milhões de euros, dos quais 30 milhões destinados ao pagamento dos livros escolares e 43 milhões no caso das refeições.

Até agora, a atribuição destes apoios à Educação não estava anexada aos escalões de abono de família, uma vez que as escolas e a Segurança Social tinham formas diferentes de determinar os rendimentos das famílias.

Os dois métodos de cálculo utilizados explicavam a diferença no número de beneficiários entre os dois tipos de subsídio: 400 mil crianças e jovens usufruíam dos apoios máximos ao nível do abono de família, mas só 185 mil beneficiavam do escalão mais elevado da Acção Social Escolar.

"O regime da ASE tinha um sistema muito complicado. O cálculo baseava-se no rendimento das famílias abatido de uma série de encargos fiscais com a Segurança Social, a Habitação e a Saúde, o que obrigava as famílias a entregar uma série de papéis e as escolas a fazer a confirmação. Assim, bastará entregar o papel que identifica o escalão do abono de família", explicou Jorge Pedreira.

O despacho do ministério, que aguarda publicação em Diário da República, estipula ainda novas regras para a atribuição de bolsas de mérito aos alunos carenciados do ensino secundário que alcancem médias iguais ou superiores a 14 valores. Estas bolsas, que rondam os mil euros anuais, não podiam, até agora, ser acumuladas com os apoios da ASE, levando os estudantes a ter de optar entre uma e outra, o que deixará de acontecer.

Por outro lado, com o aumento do número de beneficiários da Acção Social Escolar, quase triplica também o universo dos estudantes que vão poder candidatar-se às bolsas de mérito.

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